norma nº 18/2026

PASTOR FÁUS NHO 
Vice-Presid te 
RIOS FONTOURA 
Secretária 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Decreto Legislativo n. 18/2026 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ECLESIÁSTICO — 
PADREVICTOR 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.12. Fica concedido ao PADRE JOÃO PAULO GONÇALVES DE CARVALHO, a 
"COMENDA DO MÉRITO ECLESIÁSTICO — PADREVICTOR", pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade. 
Art.22. 0 Título de que trata o artigo anterior, será assinado pelos Senhores, 
Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores. 
Art.3.2 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 6 de abril de 2026, 
1432da Emancipação Político Administrativa do Município. 
ALEXANDRE PRADO 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brSite: varginha.mg.leg.br(35) 3219-4757