| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2026 |
| Date | 2026-04-15 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE À SRA. PAULA REGINA PEREIRA RIBEIRO. |
| native_id | 6624 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL VARGINHA Decreto Legislativo n. 21/2026 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art.12 Fica concedido a SRA. PAULA REGINA PEREIRA RIBEIRO, o Título de "CIDADANIA HONORÁRIA VARG1NHENSE", pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art.22 0 Título de que trata o artigo anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores. Art.32 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Varginha, 15 de abril de 2026, 1432da Emancipação Político Administrativa do Município. A IRE PRADO residente /r—lrX() PA TOR FAUST HO NA IOSFONTOURA Vice-Presid e Secretária CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG E-mail: camara@varginha.mg.leg.br Site: varginha.mg.leg.br(35) 3219-4757