| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2026 |
| Date | 2026-04-22 |
| Ementa | CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ECLESIÁSTICO - PADRE VICTOR, EM HOMENAGEM AOS 100 ANOS DA PRESENÇA DOS PADRES DEHONIANOS NO MUNICIPIO DE VARGINHA. |
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PASTOR FAUS INHO Vice-Presidente s kh rtÁl\r— A RIOS FONTOURA Secretária CÂMARA MUNICIPAL VARGINHA Decreto Legislativo n. 23/2026 CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ECLESIÁSTICO - PADREVICTOR A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art.12. Fica concedida, em homenagem aos 100 anos da presença dos Padres Dehonianos no Município de Varginha, a Comenda do Mérito Eclesiástico - PadreVictor,pelos relevantes serviços prestados à comunidade varginhense. Art.22. 0 Título de que trata o artigo anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores. Art.32. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Varginha, 22 de abril de 2026, 1432 da Emancipação Político Administrativa do Município. AiEXNi5RE PRADO Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1Site: varginha.mg.leg.br1 (35) 3219-4757