norma nº 24/2026

105 FONTOURA 
Secretária 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Decreto Legislativo n. 24/2026 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.12. Fica concedido à SRA. CLÁUDIA LUIZA GONZAGA DA SILVA, o Título de 
"CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE", pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art.22. 0 Título de que trata o artigo anterior, será assinado pelos Senhores 
Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores. 
Art.32. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 22 de abril de 2026, 
1432da Emancipação Político Administrativa do Município. 
ALEXAN9E PRADO 
Pr sidente 
PASTOR ' ‘ R F'A' US \'N'f-HO
r\Y, 
Vice-Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br 1(35) 3219-4757