norma nº 7540/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N-7.540 DE 07 DE ABRIL DE 2026. 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° A atual Rua 10, localizada no 
bairro Penedo, passará a denominar-se: 
Rua Maria Olga Lima. 
Art. 2' Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades 
a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a 
cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 07 
de abril de 2026; 143°da Emancipação Político Administrativa 
do Município. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PREFEITO MUNICIPAL 
-)L NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA CARLOS HONORIO ÓTTONI JÚNIOR 
SECRETARIA MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL 
DE ADMI1.I5TRAÇAO, EM EXERCÍCIO DE GOVERNO 
O DOS SANTOS RONALDO revr I, IMA JUNIOR 
OCURADOR GERAL SECRETARIO MUNICIPAL 
DO MUNICIPIO DE PLANEJAMENTO URBANO