norma nº 7545/2026

CAMAXA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
LEI N° 7.545 DE 10 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A
LOGRADOURO PUBLICO.
DENOMINAÇÃO DE
O Povo do Município de Varginha, Estado
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1° A atual Rua 03, no bairro
Residencial Penedo, passará a denominar-se:
de
Rua Professora Eliete Batista Pereira.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades
a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a
cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se
contém.
Prefeitura do Município de Varginha, 10
de abril de 2026; 143° da Emancipação Político Administrativa
do Município.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL ال
NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAI
DO MUNICÍPIO
RONALDO GOMES DE LIMA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANE JAMENTO URBANO