norma nº 7546/2026

CÂMARA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
LEI N° 7.546 DE 10 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PUBLIСO.
O Povo do Município de Varginha, Estado
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1° A atual Rua 17, localizada no
Residencial Penedo, passará a denominar-se:
de sua publicação,
a
Rua José Carlos Passatuto.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data
revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades
quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a
cumpramea façam cumprir, tão inteiramente como nela se
contém.
Prefeitura do Município de Varginha, 10
de abril de 2026; 143° da Emancipação Político Administrativa
do Município.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL
Du
NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERA
DO MUNICÍPIO
RONALDO GOMES DE LIMA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO URBANO