norma nº 29/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA 
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PORTARIA N°29/2026
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições legais,
RESOLVE: 
Art. 1° NOMEAR, o Sr. PEDRO AUGUSTO SILVA MACHADO para ocupar o cargo 
de provimento em comissão de Assessor Parlamentar - NÍVEL CCL-3, lotado no gabinete do 
vereador José Vicente de Morais, nesta Câmara Municipal.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo 
efeitos a partir de 4 de maio de 2026.
Registre-se e publique-se.
Câmara Municipal de Varginha, 4 de maio de 2026;
143° da Emancipação Política Administrativa do Município.
ALEXANDRE PRADO
Presidente
Data de criação do documento: 05/05/2026 às 10:02:16
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