| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2026 |
| Date | 2026-05-04 |
| Ementa | FICA CONCEDIDO À SRA ODÍLIA DE FÁTIMA DE CASTRO RODRIGUES, A HONRARIA DE “COMENDA DO MÉRITO SOCIAL - MÃE ROSA”, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO POR SUAS RELEVANTES CONTRIBUIÇÕES, SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE E POR SEU DESTAQUE NA ÁREA SOCIAL. |
| native_id | 6655 |
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