norma nº 7555/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N°7.555 DE 04 DE MAIO DE 2026. 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. I° A atual Rua H, localizada no 
bairro Jardim Vitória, passará a denominar-se: 
Rua João Delmindo de Oliveira 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades 
a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a 
cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 04 
de maio de 2026; 1.43°da Emancipação Político Administrativa 
do Município. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PREFEITO MUNICIPAL 
NATALIA PEREI PENHA DA COSTA LOURIVAL DONIZr I DE OLIVEIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA DE GOVERNO 
3Y 
MARCELO DOS SANTOS RONAIDt GOMES DE LIMA JUNIOR 
--- PROCURADOR GERAL SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO MUNICÍPIO DE PLANEJAMENTO URBANO