| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7557 / 2026 |
| Date | 2026-05-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, A ATUAL RUA 18, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA ODETE GOULART MOTERANI. |
| native_id | 6663 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
rA gi-tg-1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N°7.557 DE 04 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 1° A atual rua 18, localizada no Bairro Residencial Penedo, passará a denominar-se: RUA ODETE GOULART MOTERANI Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se Prefeitura do Município de Varginha, 04 de maio de 2026; 143°da Emancipação Político Administrativa do Município. LEONARDO VINHAS CIACCI PREFEITO MUNICIPAL NATALIA PENHA DA COSTA LOURIVAL DONIZ DE OLIVEIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADI,NISTRAÇÃO, INTERINA DE GOVERNO 41111111, EVANDRO CELO DOS SANTOS RON 'e IMA JUNIOR PROCURADOR GERAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PLANEJAMENTO URBANO -••••