norma nº 7560/2026

Edição nº 1799 | Varginha/MG, Quarta-feira, 13 de Maio de 2026
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Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 1º de janeiro de 2026.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão
inteiramente como nela se contém.
Prefeitura do Município de Varginha, 05 de maio de 2026; 143° da Emancipação Político Administrativa do Município.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL
NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA
LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
ANTÔNIO SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
RONALDO GOMES DE LIMA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
LEI N° 7.560 DE 05 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu em seu nome,
sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º A atual Rua 16, localizada no Bairro Residencial Penedo, passará a denominar-se:
RUA LILIAN VAZE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão
inteiramente como nela se contém.
Prefeitura do Município de Varginha, 05 de maio de 2026; 143° da Emancipação Político Administrativa do Município.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL
NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA
LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Edição nº 1799 | Varginha/MG, Quarta-feira, 13 de Maio de 2026
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RONALDO GOMES DE LIMA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
PORTARIAS
PORTARIA Nº 22.976, DE 06 DE MAIO DE 2026.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Artigo 93, inciso II, alínea “a” da
Lei Orgânica do Município e Artigo 97 da Lei Municipal nº 2.673/1995,
R E S O L V E :
Art. 1º Conceder licença prêmio por assiduidade no período abaixo especificado, ao seguinte servidor:
SERVIDOR MATRÍCULA CARGO SECRETARIA PERÍODO DE GOZO
William Gregório Grande 23.487-1 Motorista SOSUB De 11/05/2026
a 08/08/2026
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 06 de maio de 2026.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL
NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA
LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
MARCELO ITAMAR BOCOLI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PORTARIA Nº 22.981, DE 08 DE MAIO DE 2026.
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDORES.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 19 da Lei Municipal nº
2.673/1995 e Processo Administrativo nº 271/2026;
R E S O L V E :
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO as nomeações em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal:
NOME CARGO CLASSIFICAÇÃO PORTARIA DE NOMEAÇÃO