norma nº 4/2001

SÉRGIO 
Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
Resolução n' 004/2001 
APROVA CONVÊNIO N° 018/2001, CELEBRADO 
ENTRE O MUNICÍPIO DE VARGINEA E O COLÉGIO 
BASTISTA DE VARGINHA_ 
A Mesa da Câmara Municipal de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e 
de conformidade com a solicitação de REFERENDUM AO CONVÊNIO 
firmado entre o Município de Varginha e o Colégio Batista de 
Varginha, em 21/03/2001 e aprovado por unanimidade pelo 
Plenário desta Casa, em Sessão realizada em 22/08/2001, 
Promulga a seguinte, 
Rso_Lução 
Art. 1° - Fica aprovado, em todas as suas 
cláusulas, o Convênio n' 018/2001, celebrado entre o 
MUNICÍPIO DE VARGINHA e o COLÉGIO BATISTA DE VARGINHA, que 
tem como objetivo o treinamento de estagiários em atividades 
no seu campo especifico de atuação, nas áreas de segurança e 
medicina do trabalho, para alunos que estejam frequentando o 
último ano do curso profissionalizante, estágios de serviços 
específicos na Secretaria Municipal de Administração e 
Departamento de Recursos Humanos, com duração de 02 (dois) 
anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo 
ser renovado mediante Termo Aditiva, caso as partes assim o 
desejarem. 
Art. 2' - O Convênio a que se refere 
artigo anterior, passa a fazer parte integrante desta 
Resolução. 
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na 
data de sua uublicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 22 de Agosto de 2001; 119' da 
Emancipação Político-Administrativa do Município. 
VALDECIR JOSÉ DE SOUZA ABEI MIRADA DE CASTRO 
Vice-Presidente Secretária 
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