norma nº 3/2016

Câmara Municipal de Varginha 
RESOLUÇÃO N° 3/2016 
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA A 
CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE QUE 
ESPECIFICA COM O OBJETIVO DE CRIAR O NÚCLEO 
INICIAL DA ORQUESTRA, CORAL E BANDA JOVEM 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora promulga a seguinte 
R E S O L U Ç Ã O: 
Art. 1°. Fica a Câmara Municipal de Varginha 
autorizada a celebrar convênio com a entidade "Comunidade Sagrado Coração 
Eucarístico de Jesus (Adorai)", com o objetivo de criação do núcleo inicial da 
"Orquestra, Banda e Coral Jovem da Câmara Municipal de Varginha". 
Parágrafo único. O presente convênio é destinado a 
formação de oficinas de instrumentos de orquestra, banda e coral para jovens da 
rede de ensino, agregando ações sócio culturais de educação musical e formação 
artística. 
Art. 2°. As obrigações das partes convenentes e bem 
como objetivos gerais e específicos deverão constar expressamente no termo de 
convênio a ser celebrado dentro das normas legais, que será sem qualquer ónus 
financeiro para a Câmara Municipal de Varginha. 
Art. 3°. A Câmara Municipal poderá ainda, dentro dos 
objetivos previstos no artigo 1° desta Resolução, firmar convênios com outras 
entidades e pessoas, desde que observadas as normas legais. 
Art. 4°. Eventuais despesas oriundas da celebração do 
presente convênio correrão à conta do orçamento próprio da Câmara Municipal de 
Varginha. 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Teletax (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mggov br e-mail. omprensa@camaravarginha.mg.gov.br secretana@camaravarginha mg gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
Art. 5°. A Mesa Diretora da Câmara Municipal baixará 
os atos complementares necessários à execução desta Resolução. 
Art. 6°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 30 de março de 2016; 133° da Emancipação 
Político-Administrativa do Município. 
RÔMULO AZEVEDO RIBEIRO 
Presidente 
_---- 
‹--- 
_ 
PASTOR FAUST DA SILVA FRANÇA CARLOS COSTA 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhalMG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.carnaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa©camaravarginba.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br