norma nº 9/2009

Câmara Municipal de Varginha 
RESOLUÇÃO N° 9/2009 
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDORAS 
GESTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, 
EM VIRTUDE DA NOVA GRIPE INFLUENZA A 
(H1N1) 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes aprovou e sua 
Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução: 
Art 10 Ficam afastadas do cargo/função da 
Câmara Municipal de Varginha, com remuneração, as 
servidoras gestantes em efetivo exercício, como medida 
preventiva de enfrentamento da pandemia, ocasionada 
pelo vírus Influenza A (H1N1), por tempo indeterminado, 
sujeito a avaliação posterior. 
Art 2' Esta Resolução entra em vigor na 
data da sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 03 de setembro de 2009; 
126" da Emancipação Folitioo-Administrativa do 
Município. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
Secretário 
Praça GOvernaduf Benedito Valadares, t i - Centra - CEP 37.002-020 • VarginrIaNG - (35) 3219-4757 
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