norma nº 2/2011

Câmara Municipal de Varginha 
RESOLUÇÃO N° 2/2011 
INSTITUI O "INFORMATIVO OFICIAL" 
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes aprovou e sua 
Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução 
Art 1' Fica instituído o "Informativo 
Oficial" da Câmara Municipal de Varginha, que será 
editado mensalmente com noticias do Legislativo 
Municipal. 
Art. 2° O noticiário criado por esta 
Resolução, tem por finalidade dar publicidade aos atos 
do Poder Legislativo e aos assuntos de interesse do 
Município. 
Art 3° As despesas decorrentes desta 
resolução correrão por conta de dotação específica do 
contrato entre a Câmara Municipal de Varginha e a 
Agência de Publicidade contratada. 
Art 4° Esta resolução entrará em vigor na 
data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 02 de maio de 2011, 128" 
da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
VERDI LÚCIO MELO 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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