norma nº 9/2015

Câmara Municipal de Varginha 
Resolução N° 9/2015 
CRIA O "FÓRUM MUNICIPAL VARGINHA 
2050" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, 
aprovou e sua Mesa Diretora Promulga a seguinte 
RESOLUÇÃO 
Art. 1°. Fica criado no âmbito 
da Câmara Municipal de Varginha, o "Fórum 
Municipal Varginha 2050", com o objetivo 
fundamental de mobilizar os diversos segmentos da 
sociedade civil na discussão e no diagnóstico de 
problemas municipais da atualidade e a criação de 
ações e políticas públicas voltadas à melhoria da 
infraestrutura urbana e das condições sociais do 
município, adotando-se, como perspectiva, a 
realidade possível no ano de 2050. 
Parágrafo único. Também 
constituirá objetivo do Fórum formular aos Poderes 
da União e Estado de Minas Gerais por meios dos 
seus órgãos e instituições, as propostas de ações 
e de políticas públicas resultantes das suas 
conclusões. 
Art. 2°. A Mesa Diretora 
regulamentará a organização do Fórum através 
ato próprio. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 -Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
rittp://wwvd.camaravarginhang.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br 1 secretaria@camaravarginha.mg.gov.tir 
Câmara Municipal de Varginha 
Art. 3°. As despesas decorrentes 
da execução do presente Decreto Legislativo, 
incluída a organização e realização do evento, 
correrão por canta das dotações próprias do 
orçamento do Poder Legislativo de Varginha. 
Art. 4°. Este Decreto 
Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 30 de setembro de 
2015; 132° da Emancipação Político-Administrativa 
do Município. 
RÕMULO AZEVEDO RIBEIRO 
Presidente 
PASTOR FAUSTO CARLOS COSTA 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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