| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2015 |
| Date | 2015-10-15 |
| Ementa | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRGINHA A FORMALIZAR FILIAÇÃO JUNTO À AVEMAG - ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS MUNICIPAIS DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Câmara Municipal de Varginha Resolução N' 10/2015 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRGINHA A FORMALIZAR FILIAÇÃO JUNTO À AVEMAG - ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS MUNICIPAIS DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora Promulga a seguinte RESOLUÇÃO Art. 1°. Fica a Câmara Municipal de Varginha autorizada a formalizar sua filiação e bem como dos vereadores em exercício junto a AVEMAG - ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS MUNICIPAIS DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS, inscrita no CNPJ sob o n°. 19.094.168/0001-31, com sede na Rua Ismael Irineu, n°. 07, CEP 37.430-000, Conceição do Rio Verde/MG, visando a defesa dos seus interesses institucionais. Art. 2°. O valor da contribuição anual a ser paga à AVEMAG em razão da filiação da Câmara Municipal de Varginha e de seus vereadores em exercício fica fixada em R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais), observada a proporcionalidade, podendo ser parcelada em até 12 (doze) vezes mensais, de acordo com ❑ cronograma financeiro da Câmara Municipal. Parágrafo único. Os reajustes dos valores previstos no caput deste artigo serão determinados por ato próprio da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Art. 3°. As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão à conta do orçamento próprio da Câmara Municipal de Varginha, conta de dotação n° 3390.39.00. Art. 4°. A Mesa Diretora da Câmara Municipal baixará os atos complementares necessários à execução desta Resolução. Art. 5°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 32194757 htlp://www.camaravarginha.rng.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginharng.gov.br / secretana@carnaravarginha.mg.gov.br Câmara Municipal de Varginha Câmara Municipal de Varginha, em 15 de outubro de 2015, 133° da emancipação político administrativa do Município. RÕMULO AZ DO RIBEIRO Presidente PASTOR FAUSTO DA SI •FRANÇA CARLOS COSTA Vice-Presidente Secretário Praça Governador Benedito Veladores. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax. (35) 3219-4757 http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: irnprensa@camoravarginba.mg.govbr secretana@carnaravarginha.mggov.br