norma nº 5/2005

Câmara Municipal de Varginha 
RESOLUÇÀO N° 005/2005 
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELOS 
VEREADORES MYRIÃM SANT'ANA, PAULO RODRIGUES É 
ROGÉRIO ENO, POR PERDA DO OBJETO. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes e de conformidade com o 
artigo 129 § d, e artigo 148 § 2° do Regimento Interno, 
aprova a seguinte 
RESOLUÇÃ O: 
Art. l' Fica sem conhecimento o Recurso 
interposto pelos Vereadores Myriãm Sant'Ana, Paulo Rodrigues 
e Rogério Bueno, por perda do objeto, pois a denúncia 
recorrida já foi devidamente arquivada pela Comissão 
Processante, e discutida e aprovada por unanimidade na Sessão 
Ordinária realizada no dia 31 de agosto de 2005. 
Art. 2' Esta Resolução entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 05 de outubro de 2005; 122' da 
Emancipação Político-Administratíva do Município. 
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Presidente Secretário 
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