| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2005 |
| Date | 2005-11-30 |
| Ementa | SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 83 DA RESOLUÇÃO N° 704 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA" E ACRESCENTA AO MESMO PARÁGRAFOS 1° e 2°. |
| native_id | 794 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
f 00Na NE MANSUR BíSCARO Presidente IDO VINHAS CIACCI Secretário Câmara Municipal de Varglitha 41 RESOLUÇÃO N° 009/2005 (Projeto de Resolução riu' 009/2005, de autoria da Vereadora Myriãm Sant'Ana) SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 83 DA RESOLUÇÃO N° 704 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA" E ACRESCENTA AO MESMO PARÁGRAFOS l' E 24. A Câmara Municipal de Varginha, Estado de minas Gerais, por seus representantes aprova a seguinte RESOLUÇÃ O: Art. 10 Fica suprimido o parágrafo único do artigo 83 da Resolução no 704/1999. Art. 2° Em decorrência do disposto no artigo anterior, ficam acrescentados parágrafos 10 e 2n ao referido artigo 83 da Resolução. n0 704/1999 com a seguinte redação: "Art 83 ... I ... II ... III ... § l' Quando coincidirem com feriado, ponto facultativo ou quarta-feira de cinzas as Sessões Ordinárias serão designadas pela Mesa Diretora, a serem realizadas em outra data, de acordo com as necessidades. .§ 2° As Sessões Ordinárias não realizadas em decorrência do disposto no parágrafo anterior poderão ser compensadas pelas Sessões Solenes realizadas ao longo do ano legislativo. Art. 30 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Varginha, 30 de novembro de 2005; 123' da Emancipação Político-Administrativa do Município. Praça Governador Benedito VaradareS. C.-endr0 - CEP 37.402-020 - VanginhaIMG - Talefax(35) 3219-4757 http://www,GarnaraVarginhanng.gov. e-m211: Irriprensa(fficarnaravarginha.rng.gvv.br seurearkg.2Garriaraverginha.rng,gov.br