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norma nº 10/2005

Tipo Resolução
Número / Ano 10 / 2005
Date 2005-12-14
EmentaAPROVA CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO N° 073/2005, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VARGINHA E O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CDCA.
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O VINHAS CIACCI 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
RESOLUÇÃO N° 010/2005 
APROVA CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO N° 073/2005, 
CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VARGINHA E O 
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE - CDCA. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes, em conformidade com o 
artigo 67, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de 
Varginha, em Sessão Ordinária realizada no dia 07 de dezembro 
de 2005, aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte 
RESOLUÇÃ Ot 
Art. 1° Fica aprovado, em todas as suas 
cláusulas, o Convênio n° 073/2005, celebrado em 06 de outubro 
de 2005, entre o Município de Varginha e o Centro de 
Desenvolvimento da Criança e do Adolescente - CDCA, tendo 
como objetivo a mútua colaboração entre as partes convenentes 
visando a melhoria do trânsito da cidade de Varginha, bem 
como a integração e dinamização de ações, visando o bem estar 
social da criança no Município de Varginha. 
Art. 2° O Convênio a que se refere o artigo 
anterior, passa a fazer parte integrante desta Resolução. 
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 14 de dezembro de 2005; 123° da 
Emancipação Político-Administrativa do Município. 
utiN 3áciA,0 
MER ONE MANSUR BISCARO 
Presidente 
Praça Governado/ Benedita Valadares, 11- Centro - CEP 37.0024120 - VarginMMG - Tegefaxl (35) 3219-4757 
httpliwww.camaravarginha.mg.govir e-mail; irnprensa©Gamaravarginha.mg_gov.br t secnatariairúcerneravarginlia.mg.gov.br 

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