norma nº 5/2003

Câmara Municipal de Varginha 
RESOLUÇÃO N° 005/2003 
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA O 
ACERVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes e nos termos da alínea "i" do 
§ 1° do artigo 129, de seu Regimento Interno(Resolução 
n°704/99) e considerando que os bens pertencentes aos Poderes 
Municipais compõem o acervo patrimonial do Município, 
considerando ainda, que compete a estes Poderes dispor sobre 
a administração e utilização dos bens que se encontram sob os 
seus respectivos domínios, em Sessão realizada no dia 21 de 
maio de 2003, aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte, 
RESOLUÇÃO: 
Art.1° Fica o Presidente da Câmara Municipal 
autorizado a transferir para o Poder Executivo Municipal, 
para que este use no âmbito da Administração Direta do 
Município os bens móveis relacionados no "anexo único", o 
qual passa a fazer parte integrante desta Resolução. 
1 
Praça Governador Benedrto Vatadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 -VargenhaN1G - Telefax (36)3221.7500 
Prruell• rimériainivarainha.ccentbr 
2 
CARLOS TINS DA SILVA 
Câmara Municipal de Varginha 
Art.2' A transferência de que trata o artigo 
anterior será efetivada sem ônus e de modo definitivo, 
ficando desde já o Presidente da Câmara, autorizado a firmar 
os documentos necessários para formalização da mesma. 
Art.3° Efetivada a transferência e a entrega dos 
bens móveis, o Presidente da Câmara, desde logo, determinará 
as anotações cabíveis, principalmente as de baixa 
patrimonial. 
Art.4' Esta Resolução entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Cãmara Municipal de Varginha, 21 de maio de 2003, 120' da 
Emancipação Político-Administrativa do Município. 
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE 
Vice-Pre5iõ3ente 
JOSÉ DE ALEN FALEIROS 
Secre ário 
Preço Governado{ Benedito Veladores, 11 Cento - CEP 371:102-0.2n Vara/Infla/11G - Telefax: (35) 3221,7600 
Ente' çrrivnaCvanaintla com N. 
Câmara Municipal de Varginha 
ITEM QUANT. 
ANEXO ÚNICO 
Resolução n' 005/2003 
DESCRICAO N°.BEM CMVGA. 
01 01 
02 01 
03 01 
04 01 
05 01 
06 01 
07 01 
08 01 
aparelho de fac símile modelo telefax 30/20 
parelho de PABX c/ 04 troncos e 11 ramais 
aparelho telefônico et tecla Siemens mod. Euroset 
aparelho telefónico c/ tecla Siemens mod. E411 
aparelho telefónico e/ tecla Siemens mod, E411 
aparelho telefónico c/ tecla Leucotron mod. PABX 
aparelho telefónico c/ tecla Fonecom mod. 0594 
a arelho telefônico cl tecla Fonecom mod. 0594 
0314 
0316 
0473 
0475 
0476 
0477 
0478 
0479 
09 01 aparelho telefônico ci tecla Emave mod. F 0480 
10 01 aparelho telefónico c/ tecla Imbratel mod. A 0481 
11 01 aparelho telefônico c/ tecla Etel mod. EU 601 0482 
12 01 aparelho telefônico c/ tecla Etel mod. ETL 601 0483 
13 01 aparelho telefónico c/ tecla Etel mod. ETL 601 0484 
14 01 aparelho telefônico e/ tecla Etel mod. ETL 601 0485 
15 01 aparelho telefônico c/ tecla Etel mod. ETL 601 0486 
16 01 aparelho telefônico c/ tecla Etel mod. ETL 601 0487 
17 01 aparelho telefônico c/ tecla Etel mod. ETL 601 0488 
18 01 aparelho telefónico c/ tecla EM mod. ETL 601 0489 
19 01 arquivo de aço misto oficio e/ 05 gavetas 0184 
20 01 cadeira secretária executiva c/ braço de cor azul 0040 
21 01 cadeira secretária executiva c/ braço de cor azul 0041 
22 01 cadeira secretária executiva c/ braço de cor azul 0042 
23 01 carirnbador elétrico de pancada automática 0315 
—24 01 CPU Modelo Creative, Processador Pentium II 0351 
25 01 estabilizador de tensão modelo ES10001 0417 
26 01 estabilizador de tensão modelo 520008 0418 
27 01 estabilizador de tensão modelo URE1000Bi 0419 
28 01 impressora jato de tinta color Deskjet HP 680C 0377 
29 01 impressora serial modelo RIMA XT 220 0378 
30 01 máquina de escrever elétrica modelo Dismac 0312 
31 01 mini gravador cassete modelo CCE Os-85 0301 
32 01 monitor de 14" modelo 8417 0358 
33 01 
34 01 
monitor de 14" modelo CQA4147 
nobreak estabilizador modelo PG600 
0359 
0416 
35 01 scaner de mesa mod. Genius color page HR5 0394 
Praça Governador Benedita Valadares, 11 - Ceniro CEP 37 002-020 - VarginhaNIG - Telefax. (35)3221-754)4 
Ernail• çmvcia@varninha.com•br 
Câmara Municipal de Varginha 
36 01 teclado ergonômico 0398 
37 01 teclado ergonômico 0399 
38 01 teclado ergonômico 0400 
39 01 teclado ergonômico 0401 
40 01 ventilador oscilante de 30 cm. c/ 3 velocidade 0327 
Câmara Municipal de Varginha, 21 de maio de 2003, 120° da 
Emancipação Político-Administrativa do Município. 
LEANDRO RABÉLO ACAYABA DE REZENDE 
Pres -;nte 
Asdr, 
CARLOS A MARTINS DA SILVA 
Vice-Presides te 
JOSÉ DE ALEM SA»TANA FALEIROS 
Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - LEP 37 002-020 VorçiinhalMAG TeÈeta x 3221-7E00 
cmgiinayemp.1~,_n,.áf