norma nº 8/2003

RO RABÉLO ACAYABA DE REZENDE 
Preslden te 
CARLOS AIL rTMARTI DA SILVA 
V ce-Presidente 
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Câmara Municipal de Varginha 
Resolução n° 008/2003 
APROVA CONVÊNIO N° 108/2003, CELEBRADO 
ENTRE O MUNICÍPIO DE VARGINHA E A ESCOLA 
TÉCNICA DE FORMAÇÃO GERENCIAL SEBRAE - 
VARGINHA. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes, em conformidade com o 
artigo 67, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de 
Varginha, em sessão realizada no dia 29 de outubro de 2003, 
aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte 
Resolução: 
Art. 1° - Fica aprovado, em todas as suas 
cláusulas, o Convênio n 108, celebrado em 28/08/2003, entre 
a ESCOLA TÉCNICA DE FORMAÇÃO GERENCIAL - SEBRAE - VARGINHA, e 
o MUNICÍPIO DE VARGINHA, objetivando estabelecer mútua 
colaboração entre os convenentes, cabendo ao Município 
indicar à Escola, dentro de suas possibilidades 
administrativas, vagas para estagiários, emitir certificado 
comprobatório do estágio, dentre outras e à Escola indicar os 
alunos para participar do estágio, encaminhar relatório e 
responsabilizar-se pela supervisão do estágio. comvigência 
até 31/12/2004, podendo ser renovado ou denunciado a qualquer 
tempo pelas partes, com prévia notificação de 06 (seis) meses 
e sem ônus para o Município. 
Art. 2° - O Convênio a que se refere o 
artigo anterior, passa a fazer parte integrante desta 
Resolução. 
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 29 de outubro de 2003; 121° da 
Emancipação Político-Administrativa do Município. 
praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax_ (35} 3221-7500 
E-mail: impremsaecarnarevargInha.mg_gov.br 1 secreLariOleCatnaravargirbhang.gov.br