norma nº 4/2004

Câmara Municipal de Varginha, 19 
Emancipação Político-Adminia 
JOSÉ I IR P4RAÍZO 
Vice-Presidente 
de 2004; 121' da 
a do Município. 
S =ARES 
rio 
Câmara Municipal de Varginha 
Resolução n" 004/2004 
APROVA CONVÊNIO N° 057/2004, CELEBRADO ENTRE 
O MUNICÍPIO DE VARGINHA E A FHOMUV -
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes, em conformidade cora o artigo 
67, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Varginha, em 
sessão realizada no dia 19 de maio de 2004, aprovou e a Mesa 
Diretora promulga a seguinte 
Resolução: 
Art. l' - Fica aprovado, em todas as suas 
cláusulas, o Convênio n' 057, celebrado em 17/03/2004, entre o 
MUNICÍPIO DE VARGINHA e a FEOMUV - FUNDAÇÃO HOSPITALAR Do 
MUNICÍPIO DE VARGINHA, objetivando estabelecer condições 
indispensáveis à mútua colaboração entre as partes visando a 
execução de ações, prevenção e assistência aos portadores de 
HIV(DST/AIDS), conforme Processo Administrativo n° 2.421/2004. 
Art. 2' - O Convênio a que se refere o artigo 
anterior, passa a fazer parte integrante desta Resolução. 
Art. 3* - Esta Resolução entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
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