norma nº 11/2004

JOSÉ PARAIZO 
Vice-Presidente 
MARCOS STI 
dente 
Câmara Municipal de Varginha 
C'Y 
Reso ção n° 011/2004 
APROVA CONVÉNIO DE COOPERAÇÃO N°091/2004, 
CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VARGINHA E A 
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DE VARGINHA ASSP. 
A Cámara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes, em conformidade com o artigo 
67, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Varginha, em 
Sessão Ordinária realizada no dia 10 de novembro de 2004, 
aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte 
Resolução: 
Art. 1° - Fica aprovado, em todas as suas 
cláusulas, o Convênio n° 091, celebrado em 01/09/2004, entre o 
MUNICÍPIO DE VARGINHA e a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DE VARGINHA - ASSP, tenco como objetivo a mútua 
colaboração entre as partes convenentes visando possibilitar à 
segunda convenente, o desenvolvimento de suas atividades 
precipuas, mormente no que diz respeito à utilização, pelos seus 
associados, do denominado "Cheque Convênio", proveniente de 
ajustes firmados com o comércio local. 
Art. 2° - O Convênio a que se refere o artigo 
anterior, passa a fazer parte integrante desta Resolução. 
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 10 de novembro de 2004; 122° da 
Emancipação Politico-Administsatív do Município. 
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