norma nº 13/2004

Câmara Municipal de Varginha 
Resolução na 013/2004 
CONCEDE LICENÇA A VEREADOR 
PARA TRATAMENTO DE SAÚDE_ 
A Câmara Municipal de Varginha, Estada de Minas 
Gera-u, por seus representantes, nos termos do que dispõe o 
artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Varginha e o artigo 
68 do Regimento Interno (Resolução n' 704/99), aprovou e a 
sua Mesa Diretora promulga a seguinte, 
RESOLUÇÃO: 
Art.1' Fica concedido ao Vereador Jorge de Souza 
Filho, licença de seu mandato para tratamento de saúde, por 
30 (trinta) dias, durante o período de 22 de novembro de 2004 
a 21 de dezembro de 2004, requerida através de expediente 
próprio, acompanhado do respectivo atestado médico, os quais 
ficam fazendo parte integrante da presente Resolução. 
Art.2* Esta Resolução entra em vigor na data de 
sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 22 de 
novembro de 2004, 
Câmara Municipal de Varginha, 24 
Emancipação Político-Admini 
MARCOS P.,41 Á (í t -e -STI 
Pr 
JOSÉ LEIR PARAIZO 
Vice-Presidente 
vembro de 2004, 122' da 
iva do Município. 
TAVARES 
Secr tário 
Praça Governador Benedita Valadares, 11 - Cerilto - CEP 37.002-020 - VarginhaIMG - Telefax' (35) 3221-75.00 
1.1.0p:.';'w-ivie.carnarawanjinha.mg,goy.im Irnpronsaecarnaravarginia,mg.gov.br 1 sfereEaria.:tcarnaravarginha,rrig.gov.br