norma nº 15/2004

Câmara Municipal de Varginha, 27 
Emancipação Politico-Admini 
MARCOS P 
Pra 
dezembro de 2004, 122' da 
tiver do Mgnicipio. /- • 
RESTI 
nte 
Câmara Municipal de Varginha 
Resolução n° 015/2004 
CONCEDE LICENÇA A VEREADOR 
PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes, nos termos do que dispõe a 
artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Varginha e o artigo 
68 do Regimento Interno {Resolução n' 704/99), aprovou e a 
sua Mesa Diretora promulga a seguinte, 
RESOLUÇÃO: 
Art.1° Fica concedido ao Vereador Pastor Fausto 
da Silva França, licença de seu mandato para tratamento de 
saúde, por 10 ;dez; dias, durante o período de 21 de dezembro 
de 2004 a 30 de dezembro de 2004, conforme atestado médco 
apensado à presente Resolução. 
Art.2° Esta Resolução entra em vigor na data de 
sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 21 de 
dezembro de 2004. 
JOSÉ LE P • íZO HENRIQUE S TAVARES 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaNG - TeFefax: (35) 3221-7500 
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