norma nº 3/2002

CARLOS RONÓR 
Preside 
4001."- 
JOGá , PrAtTE DE =rs 
ice-Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
Resolução nQ 003/2002 
APROVA CONVÉNIO N° 260/2001, CELEBRADO 
ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO 
MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO - MET E O 
MUNICÍPIO DE VARGINEA. 
A Mesa da Câmara Municipal de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e 
de conformidade com a solicitação de REFERENDUM AO CONVÊNIO 
firmado entre a União, por intermédio do Ministério do 
Esporte e Turismo - MET e o Município de Varginha, em 
08/10/2001 e aprovado por unanimidade pelo Plenário desta 
Casa, em Sessão realizada em 13/02/2002, Promulga a seguinte, 
Resolução 
Art. 1' - Fica aprovado, em todas as suas 
cláusulas, o Convênio nc 260/2001, celebrado entre a UNTÃO, 
por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO - 2.,ZT e o 
MUNICÍPIO DE VARGINBA, que tem como objetivo o repasse de 
recursos financeiros para divulgação e realização da 'XII 
Taça EPTV de Futsal Sul de Minas", que confraterniza 137 
Municipios, representando mais de dois milhões de habitantes, 
de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado e 
rubricado, que passa a integrar este Instrumento, 
independentemente de transcrição, com vigência de OS de 
outubro de 2001 a 30 de dezembro de nül. 
Art. 2* - O Convênio a que se refere o 
artigo anterior, passa a fazer parte integrante desta 
Resoluçâc. 
Art. 3' - Esta Reso1ução entra em vigor na 
data de sua publicaçãc. 
Câmara Municipal de Varginha, 13 de março de 2002; 119' da 
Emancipação Politico-Admin- strativa do Município. 
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