norma nº 5/2002

Câmara Municipal de Varginha 
Resolução ric' 005/2002 
DISPÔS SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA 
O ACERVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO 
MUNICíPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A Mesa da Câmara Municipal de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, nos termos da alínea "i" do § 10 
do artigo 128, de seu Regimento Interno (Resolução 
nQ 704/99) e considerando que os bens pertencentes aos 
Poderes Municipais compõem o acervo patrimonial do 
Município, considerando ainda, que compete aos Poderes 
Municipais dispor sobre a administração e utilização dos 
bens que se encontram sob os seus respectivos domínios, 
aprovou por unanimidade, em Sessão realizada em 
08/04/2002, Promulga a seguinte, 
Resolução: 
Art.115Fica o Presidente da Câmara 
Municipal, autorizado a transferir para o Poder 
Executivo de Varginha, para que este use no âmbito da 
Administração direta, os bens móveis relacionados no 
"anexo único", o qual passa a fazer parte integrante da 
presente Resolução. 
Art.2° A transferência de que trata o 
artigo anterior será efetivada sem ônus e de modo 
definitivo, ficando desde logo o Presidente da Câmara, 
autorizado a firmar os documentos necessário para 
formalização da mesma. 
Axt.315Efetivada a transferência e a 
tradição dos bens móveis, o Presidente da Câmara desde 
logo, determinará as anotações cabíveis, principalmente 
a de baixa patrimonial. 
Praça +' nadar Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-02C- UarginY,e .1G - Telefone; (35) 3221-7566- Talaf-Ax: 5) 3221-3130 
0-mail:ernviperepeSmig br - crovgar:r2net em.com.br 
CARLOS HONORIO 
Presi 
0-tágroR 
Câmara Municipal de Varginha 
Art.V EsLa Resolução entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 08 de Abril de 2002; 119' da 
Emancipação Político-Admini$trativa do Município. 
JOSÉ MORAIS 
Vi -Presidente 
PraçA Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.0D2-,720 - VeirgirshaNG - Telefone: (35) 3221-75013- (35) 3221-13Q0 
e-rrail:rmvna§feresnnig br -.erroga©rret.erneorn.& 
Câmara Municipal de Varginha 
ANEXO ÚNICO 
Resolução no 005/2002 
ITEM QUI= DESCRIÇÃO N° REM 
P.MV 
01 01 Sofá c/ assento e encosto em courvim. 1263 
02 01 Mini bar em cerejeira 1205 
03 01 Armário de madeira, cerejeira c/ 02 portas 5716 
04 01 Armário de madeira 1290 
OS 01 Cadeira fixa estof. estrut. metal. em courvim 1179 
06 01 Cadeira fixa estof. estrut. metal. em courvim 1180 
07 01 Cadeira fixa estof. estrut. metal. em courvim 1181 
08 01 Cadeira fixa estof. estrut. metal. em courvim 1182 
09 01 Cadeira fixa estof. esLtut. metal. em courvim 1183 
10 01 Cadeira fixa estof. estrut. metal. em courvim 1184 
11 01 Cadeira fixa estof. estrut. metal. em courvim 1185 
12 01 Cadeira fixa estof. estrut. metal. em courvim 1186 
13 01 Cadeira fixa estof. estrut. metal. em courvim 1187 
14 01 Cadeira fixa estof. estrut. metal. em courvim 1188 
15 01 Cadeira fixa estof. estrut. metal. em courvim 1189 
16 01 Cadeira fixa estof. estrut. metal. em courvim 1190 
17 01 Cadeira fixa estof. estrut. metal. em courvim 1191 
18 01 Cadeira fixa estof. estrut. metal. em courvim 1192 
L9 01 Cadeira fixa estof. estrut. metal. em courvim 1193 
20 01 Cadeira fixa estof. estrut. metal. em courvim 1194 
21 01 Cadeira fixa estof. estrut. metal. em courvim 1300 
22 01 Cadeira giratória c/ assento e encosto em courvim 1219 
23 01 Cadeira giratória c/ assento e encosto em courvim 1220 
24 01 Cadeira giratória c/ assento e encosto em courvim 1221 
25 01 Cadeira giratória c/ assento e encosto em courvim 1222 
26 01 Cadeira giratória c/ assento e encosto em courvim 1223 
27 01 Cadeira giratória c/ assento e encosto em courvim 1224 
28 01 Cadeira giratória c/ assento e encosto em courvim 1226 
29 01 Cadeira giratória c/ assento e encosto em courvim 1227 
30 01 Cadeira giratória c/ assento e encosto em courvim 1229 
31 01 Cadeira giratória c/ assento e encosto em courvim 1230 
32 01 Cadeira giratória c/ assento e encosto em courvim 1231 
33 01 Cadeira giratória c/ assento e encosto em courvim 1232 
34 01 Cadeira giratória c/ assento e encosto em courvim 1233 
35 01 Cadeira giratória c/ assento e encosto em courvim 1234 
36 01 Cadeira giratória c/ assento e encosto em courvim 1235 
37 01 Cadeira giratória c/ assento e encosto em courvim 1262 
38 01 Cadeira giratória c/ assento e encosto em courvim 1286 
39 01 Cadeira giratória c/ assento e encosto em courvim 1294 
40 01 Cadeira giratória c/ assento e encosto em courvim 1295 
41 01 Cadeira fixa de madeira 1201 
42 01 Cadeira fixa c/ assento e encosto de madeira 1236 
Praça Giomernador Benedito Valadares, 11 - Centra - CEP 37.002-020 - VarginihaiNG - Telefone: (35) 3221-7500 • Telefax: (35) 3221-3600 
8-rnall:emna@fepaanlIg.to.- emna@jnelem.combr 
Câmara Municipal de Varginha 
ITEM QUANT DESCRIÇÃO 
Ne 
BEM 
PMV 
43 01 Cadeira fixa c/ assento e encosto de madeira 1237 
44 01 Cadeira fixa c/ assento e encosto de madeira 1238 
45 01 Cadeira fixa c/ assento e encosto de madeira 1239 
46 01 Cadeira fixa c/ assento e encosto de madeira 1240 
47 01 Cadeira fixa ci assento e encosto de madeira 1241 
48 01 Cadeira fixa c/ assento e encosto de madeira 1242 
49 01 Mesa de madeira p/ maq.de escrever c/tampo granito 1287 
50 01 Mesa p/ micro 5606 
51 0.1 Mesa p/ micro 5607 
52 01 Mesa de madeira c/06 gav. pés metal. c/tampo granito 1621 
53 01 Mesa de madeira c/9_6 gav. pés metal, c/tampo granito 6325 
54 01 Mesa de madeira c/ 03 gavetas c/tampo de granito 1291 1 
55 01 Mesa de madeira c/ 04 gavetas c/tampo de granito 1270 
56 01 Mesa de madeira c/tampo de_ranito 1269 
57 01 Mesa de madeira c/ 02 gavetas c/tampo de granito 1195 
58 01 Mesa de madeira c/ 02 gavetas c/tampo de granito 1261 
59 01 Mesa de madeira c/ 02 gavetas c/tampo de granito 1285 
60 01 Mesa de madeira c/ 02 gavetas c/tampo de granito 1310 
61 mesa de madeira c/ 03 gavetas c/tampo de granito 1288 
62 01 Mesa de madeira c/ 03 gavetas c/tampo de granito 1307 
63 01 Mesa p/ telefone c/tampo de granito 1622 
64 01 Poltrona giratória c/ ass., enc. e braço em courvim 1308 
65 01 Ventilador de 30 cm, oscilante c/ 03 velocidades 1256 
66 01 Estofado em módulo 1309 
67 01 Caixa acústica 0006 
68 01 Caixa acústica 0007 
69 01 Caixa acústica 0010 
70 01 Caixa acústica 0011 
71 01 Caixa acústica 0012 
72 01 Aparelho de Fac-Vmila mod. Telefax 30/20 0395 
73 01 Rack de madeira 5/Na 
74 01 Cadeira fixa c/ assento encosto em courvim 1267 
75 01 Mesa de madeira c/ 02 gavetas c/tampo de vidro 8/N' 
76 01 Micro Computador Pentium NTC-001343 727 
77 01 Impressora jato de tinta color-2F91 - 144121 728 
78 01 Estabilizador tensão 1 kva c/03 saídas de 3 pinos. 725 
Câmara Municipal de Varginha, 08 de Abril de 2002; 119' da 
Emancipação Político-Administrativa do Município, 
Praça Governador Banal:1110 ValadarENÉ, 11 - Centro - CEP 37.002-520 - VargInhaiMG - Telefone: (35) 3.221,761W • Telefax: (35) 5221-354;10 
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