norma nº 9/2002

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JOSÉ VT DE MORAIS JORGE ffit ZA FILHO 
Pres/ ta 
Câmara Municipal de Varginha 
Resolução n° 009/2002 
APROVA CONVÊNIO N' 62.1.3 1036/2001, 
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, 
POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE VARGINHA. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes, em sessão realizada no 
dia 06 de maio de 2002, aprovou e a Mesa Diretora promulga a 
seguinte 
Resolução 
Art. 1° - Fica aprovado, em todas as suas 
cláusulas, o Convênio n° 62.1.3 1036/2001, celebrado em 
21/08/2001, entre o ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio de 
sua SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e o MUNICÍPIO DE VARGINHA, com a 
finalidade de promover a Capacitação dc Dirigentes - Fase 
Escola Sagarana e de realizar curso de aperfeiçoamento com 
vistas é capacitar os profissionais que atuam nas escolas 
públicas como Diretores e Vice-Diretores escolares estaduais 
e municipais, curso este com duração de 180 (cento e oitenta) 
horas, organizados em 03 (três) módulos e serão realizados 
nas Escolas Núcleo. 
Art. 2° - o Convênio a que se refere 
artigo anterior, passa a fazer parte integrante desta 
Resolução. 
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 06 de maio de 2002; 119° da 
Emancipação Político-Administrativa do Município. 
CARLOS HONOR O I JÚNIOR 
ViCe-Presidente Sec-= tário 
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