norma nº 15/2002

CARLOS JÚNIOR 
JOSÉ IrIMIrol. DE UZA FILHO 
Vice-Presidente eÉário 
Preside 
Câmara Municipal de Varginha 
Resolução n° 015/2002 
APROVA CONVÊNIO N° 048/2002, CELEBRADO 
ENTRE O CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE 
VARGINHA - CRES, E O MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes, em conformidade com o 
artigo 67, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de 
Varginha, em sessão realizada no dia 25 de setembro de 2002, 
aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte 
Resolução: 
Art. 1° - Fica aprovado, em todas as suas 
cláusulas, o Convênio n° 048, celebrado em 20/05/2002, entre 
o CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DE VARGINHA - CRES, e o MUNICÍPIO DE VARGINHA, 
objetivando a mútua colaboração entre os convenentes, 
propiciando aos Servidores Públicos Municipais atividades 
desportivas e de lazer nas dependências do Clube, visando o 
débito relativos às mensalidades do clube de seus associados, 
mediante prévia autorização do servidor, em suas respectivas 
folhas de pagamentos. Coma vigência de 02 (dois) anos, 
podendo ser prorrogado, por período iguais e sucessivos 
mediante Termo Aditivo e poderá ser rescindido, a qualquer 
tempo, caso as partes assim o desejar, mediante aviso com 
antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 
Art. 2° O Convênio a que se refere o 
artigo anterior, passa a fazer parte integrante desta 
Resolução. 
Art. 3c" - Esta Resolução entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 25 de setembro de 2002; 119° da 
Emancipação Político--Administrativa do Município. 
Praça Governador Benedito Valadares_ 11 - Centro - CEP 37,002-020 - VarginhaIPAG -Telefax: (35) 3221-7500 
cmvQaatepesmiu.br - cnnv(jaanetern_corn.br