| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1924 / 1990 |
| Date | 1990-09-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA LEI Nº 1.924 DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MU- NICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . cipal de Varpirha, Estado de Es Geruiz, por 3ºus representantes, Cacrotor, e ci em seu romeo sanciono 5 seguinte Lei vencimertos ên pessoc. do Suadro do Magistério Eúblice: Eunicípal, serãe n percir co nos da setautro, Ce 1980, cs es nites * da Tudola anoxa à presento Lei. ie Ensino Especial, farão jue a un Srt. 2º — As pro sor: adivioral de 20K[vinte por centci sobre os seus vencimentos básicas, api. 38 - des; us Com d execução du Preserve lei corsa corta de docaçr próprias de orçames o v'perto, art. 4º — Revogadas da s em contrario, costa Lei |! uagints seus efeitos à partir ant data dr sus publicaç do dia 1º de se embro do corrente ano. Fande, perlunte, a tecas es mitoridcdes qem o conhscimen to o execução desta Lei porcencer, que à cumpram e a façam sumpris, tão intei- razerta ceno nela 3º conten. Prefeitura Mur:cipel de Varpirta, 19 de sotenvro de 1000, ERRO age ANTONIO SILVA De PREFEITO MUNICIPAL UU A eta tt fi KÚIZFERNANÇ ALFREDO ” Ed me SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO