norma nº 24/2002

ORIO 
Preside 
JÚNIOR 
MORAIS 
-Presidente 
JORGE ZA 
Sec tário 
1 
Câmara Municipal de Varginha 
Resolução n° 024/2002 
APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
N'164/2002, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE 
MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
ESTADO DE ESPORTES DE MINAS GERAIS E O 
MUNICÍPIO DE VARGINHA. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes, em conformidade com o 
artigo 67, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de 
Varginha, em sessão extraordinária realizada no dia 27 de 
dezembro de 2002, aprovou e a Mesa Diretora promulga a 
seguinte 
Resoluçâo: 
Art. 1° - Fica aprovado, em todas as suas 
cláusulas, o Convênio de Cooperação Técnica n' 164, celebrado 
em 01/10/2002, entre a ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES DE' MWRAS GERAIS, e o 
EUNICÍPW DE VARGINHA, visando a integração de esforço para 
dar continuidade à execução do Programa Esporte Solidário, 
desenvolvendo atividades esportivas voltadas para a 
integração dos participantes, na plenitude da vida social, na 
promoção da saúde, da educação e do meio ambiente, do 
trabalho com direcionamento profissional, buscando mobilizar 
e sensibilizar e seguimento formal e não formal da comunidade 
varginhense, tendo como prioridade atender às crianças e 
adolescentes na faixa etária de 12 a 18 anos, integrantes das 
classes de menor renda. O prazo de vigência é de 01/10/2002 a 
31/12/2002, podendo ser aditado ou rescindida se convier aos 
convergentes . 
Art. 2° - O Convênio a que se refere o 
artigo anterior, passa a fazer parte integrante desta 
Resolução. 
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 27 de dezembro de 2002; 120° da 
Emancipação Politico-Admin'strativa do Município. 
Praça Gr:marna= Benadkr Vabdares, 11 - Cerda-CEP 37.0E02-04 - Varginhearn- Telefax 05) 3221-7500 
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