norma nº 6431/2018

UiP 
REFEITO 
ii 
MUNICIPAL 
Prefeitura do Município de Varginha, 
22 de março de 2018; 135k da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
ANTÔNIO SILVA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nº 6.431 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 19 A atual Rua "CINCO", localizada 
no bairro Alto da Figueira, passará a denominar-se: 
RUA "JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO" 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, 
especialmente a Lei nº 6.277 de 03 de maio de 2017. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
SERGIO OKI TAKEXSHI CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR 
SECRE—RIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO GOVERNO 
JOSÉ MANOEL MA MÃES FERREIRA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO