norma nº 6442/2018

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nº 6.442 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A 
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
CAPÍTULO I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 12 Esta Lei estabelece, nos termos 
do art. 165, § 24, da Constituição Federal, as diretrizes e 
orientações para elaboração e execução da Lei Orçamentária 
anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. 
Parágrafo único. Além das normas a que 
se refere o capuz, esta Lei dispõe sobre a autorização para 
aumento das despesas com pessoal de que trata o art. 169, 
§ 1Q, da Constituição, e sobre as exigências contidas na Lei 
Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000. 
CAPÍTULO II 
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
Art. 22 metas e prioridades da 
Administração Municipal para o exercício de 2019 são as 
especificadas no Anexo de Metas e Prioridades, parte 
integrante desta Lei, as quais têm precedência na alocação de 
recursos na Lei Orçamentária, não se constituindo em limite à 
programação da despesa. 
As 
Parágrafo único. As metas e 
de que trata este artigo considerar-se-ão 
por Leis posteriores, inclusive pela Lei 
e peles créditos adiCionais abertos pelo Poder 
prioridades 
modificadas 
Orçamentária, 
Executivo. 
Lei n' 6.442 
Tabela 
do RPPS; 
Tabela 6.1 
Previdência 
da Situação 
- Projeção Atuarial do 
dos Servidores — Plano 
6 - Avaliação 
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CAPÍTULO III 
DAS METAS FISCAIS 
Art. 3g As metas de resultados fiscais 
do Município para o exercício de 2019 são as estabelecidas no 
Anexo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrado em: 
Tabela 1 - Metas Anuais; 
Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das 
Metas Fiscais do Exercício Anterior; 
Tabela 3 - Metas Fiscais Atuais 
Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; 
Tabela 4 - Evolução do Patrimônio 
Líquido; 
Tabela 5 - Origem e Aplicação dos 
Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; 
Financeira e Atuarial 
Regime Próprio de 
Previdenciário; 
Regime Próprio de 
Financeiro; 
Tabela 6.2 
Previdência 
— Projeção Atuarial do 
dos Servidores — Plano 
Tabela 7 - Estimativa e Compensação da 
Renúncia de Receita; 
Tabela 8 - Margem de Expansão das 
Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. 
CAPÍTULO IV 
DOS RISCOS FISCAIS 
Art. 49 Os passivos contingentes e 
outros riscos capazes de afetar as contas públicas estão 
avaliados no Anexo de Riscos Fiscais, integrante desta Lei, 
detalhado no Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, 
no qual são informadas as medidas a serem adotadas pelo Poder 
Executivo caso venham a se concretizar. 
Parágrafo único. Para os fins deste 
artigo, consideram-se passivos contingentes e outros riscos 
fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será 
confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais 
Lei n° 6.442 
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eventos futuros, que não estejam totalmente sob controle do 
Município. 
CAPÍTULO V 
DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Art. 52 A Lei Orçamentária conterá 
reserva de contingência para atender a possíveis passivos 
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. 
§ 1° A reserva de contingência será 
fixada em no máximo 0,0124% (zero vírgula zero cento e vinte 
quatro por cento) da receita corrente liquida e sua 
utilização dar-se-á mediante créditos adicionais abertos à 
sua conta. 
§ 22 Na hipótese de ficar demonstrado 
que a reserva de contingência não precisara ser utilizada, no 
todo ou em parte, para sua finalidade, o saldo poderá ser 
destinado à abertura de créditos adicionais para outros fins. 
CAPÍTULO VI 
DO EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS 
Art. 6Q Na elaboração da Lei 
Orçamentária e em sua execução, a Administração buscará ou 
preservará o equilíbrio das finanças públicas, por meio da 
gestão das receitas e das despesas, dos gastos com pessoal, 
da divida e dos ativos, sem prejuízo do cumprimento das 
vinculações constitucionais e legais e da necessidade de 
prestação adequada dos serviços públicos, tudo conforme os 
objetivos programáticos estabelecidos no Plano Plurianual 
vigente em 2019. 
CAPÍTULO VII 
DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO, 
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E LIMITAÇÃO DE EMPENHO 
Art. 72 Até 30 (trinta) dias após a 
publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo e suas 
entidades da Administração' Indireta estabelecerã a 
Lei n° 6.442 
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programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, 
de modo a compatibilizar a realização de despesas com a 
previsão de ingresso das receitas. 
§ 1° Integrarão essa programação as 
transferências financeiras do tesouro municipal para os 
órgãos da administração indireta e destes para ❑ tesouro 
municipal. 
§ 2g O repasse de recursos financeiros 
do Executivo para ❑ Legislativo fará parte da programação 
financeira, devendo ocorrer na forma de duodécimos a serem 
pagos até o dia 20 de cada mês. 
Art. 8° No prazo previsto no caput do 
art. 7°, o Poder Executivo e suas entidades da Administração 
Indireta estabelecerão as metas bimestrais de arrecadação das 
receitas estimadas, com a especificação, em separado, quando 
pertinente, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da 
quantidade e dos valores de ações ajuizadas para a cobrança 
da divida ativa, bem como da evolução do montante dos 
créditos tributários e não tributários passíveis de cobrança 
administrativa. 
§ 12 Na hipótese de ser constatada, 
após o encerramento de cada bimestre, frustração na 
arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos 
resultados fixados n❑ Anexo de Metas Fiscais, por atos a 
serem adotados nos 30 (trinta) dias subsequentes, a Câmara 
Municipal, a Prefeitura e as entidades da Administração 
Indireta determinarão, de maneira proporcional, a redução 
verificada e de acordo com a participação de cada um no 
conjunto das dotações Orçamentárias vigentes, a limitação de 
empenho e de movimentação financeira, em montantes 
necessários à preservação dos resultados fiscais almejados. 
§ 2° O Poder Executivo comunicará a❑ 
Poder Legislativo■ para as providências deste, ❑ 
correspondente montante que lhe caberá na limitação de 
empenho e na movimentação financeira, acompanhado da devida 
memória de cálculo. 
3c1) Na limitação de empenho e 
movimentação financeira, serão adotados critérios que 
produzam o menor impacto possível nas ações de caráter 
social, particularmente nas de educação, saúde e assistência 
social. 
§ 4g Não serão objeto de limitação de 
empenho e movimentação financeira as dotações destinadas ao 
Lei n" 6.442 
r" 
k. 
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pagamento do serviço da dívida e de precatórios judiciais. 
§ 5° Também não serão objeto de 
limitação e movimentação financeira, desde que a frustração 
de arrecadação de receitas verificada não as afete 
diretamente, as dotações destinadas ao atingimento dos 
porcentuais mínimos de aplicação na saúde e no ensino e as 
decorrentes de outros recursos vinculados. 
§ 6° A limitação de empenho e 
movimentação financeira também será adotada na hipótese de 
ser necessária a redução de eventual excesso da dívida 
consolidada, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei 
Complementar Federal n° 101/2000. 
§ 7° Em face do disposto nos §§ 9°, 11 
e 17 do art. 166 da Constituição, a limitação de empenho e 
movimentação financeira de que trata o § 1° deste artigo 
também incidirá sobre o valor das emendas individuais 
eventualmente aprovadas na Lei Orçamentária Anual. 
§ 8° Na ocorrência de calamidade 
pública, serão dispensadas a obtenção dos resultados fiscais 
programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa 
situação, nos termos do disposto no art. 65 da Lei 
Complementar Federal n° 101/2000. 
§ 9° A limitação de empenho e 
movimentação financeira poderá ser suspensa, no todo ou em 
parte, caso a situação de frustração na arrecadação de 
receitas se reverta nos bimestres seguintes. 
CAPÍTULO VIII 
DAS DESPESAS COM PESSOAL 
Art. 92 Desde que respeitados os 
limites e as vedações previstos nos arts. 20 e 22, Parágrafo 
único, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, fica 
autorizado o aumento da despesa com pessoal para: 
I - concessão de vantagem ou aumento 
de remuneração, criação de cargos, empregos e funções ou 
alteração de estruturas de carreiras; 
II - admissão de pessoal ou 
contratação a qualquer titulo. 
§ 1° O aumentos de despesa de que 
trata este artigo somente pode ao ocorrer se houver: 
( 
5 
Lei ta' 6.442 
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prévia dotação Orçamentária 
suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e 
aos acréscimos dela decorrentes; 
II - Lei específica para as hipóteses 
previstas no inciso I, do caput; 
III - no caso do Poder Legislativo, 
observância aos limites fixados nos arts. 29 e 29-A da 
Constituição Federal. 
§ 22 Na hipótese de ser atingido ❑ 
limite prudencial de que trata o art. 22, Parágrafo único, da 
Lei Complementar Federal n2 101/2000, a contratação de horas 
extras fica vedada, salvo: 
I — no caso do disposto no inciso II 
do § 6° do art. 57 da Constituição Federal; 
II — nas situações de emergência e de 
calamidade pública; 
III - para atender às demandas 
inadiáveis da atenção básica da saúde pública; 
IV — para manutenção das atividades 
mínimas das instituições de ensino; 
V - nas demais situações de relevante 
interesse público, devida e expressamente autorizadas pelo 
respectivo Chefe do Poder. 
CAPÍTULO IX 
DOS NOVOS PROJETOS 
Art. 10. A Lei Orçamentária não 
consignará recursos para início de novos projetos se não 
estiverem adequadamente atendidos os em andamento e 
6 
contempladas 
público. 
despesas de conservação do patrimônio 
§ 12 A regra constante do caput 
aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos, conforme 
vinculações legalmente estabelecidas. 
§ 22 Entende-se por adequadamente 
atendidos os projetos cuja alocação de recursos orçamentários 
esteja compatível com os respectivos cronogramas 
físico-financeiros pactuados e em vigência. 
Lei n' 6.442 
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CAPÍTULO X 
DO ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
Art. 11. Para os fins do disposto no 
art. 16, § 3g, da Lei Complementar Federal ng 101/2000, 
consideram-se irrelevantes as despesas com aquisição de bens 
ou de serviços e com a realização de obras e serviços de 
engenharia, até os valores de dispensa de licitação 
estabelecidos, respectivamente, nos incisos I e II do art. 
24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 
CAPÍTULO XI 
DO CONTROLE DE CUSTOS 
Art. 12. Para atender ao disposto no 
art. 4Q, I, "e", da Lei Complementar ng 101/2000, os chefes 
dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão providências 
junto aos respectivos setores de contabilidade e orçamento 
para, com base nas despesas liquidadas, apurar os custos e 
avaliar os resultados das ações e dos programas estabelecidos 
e financiados com recursos dos orçamentos. 
Parágrafo único. Os custos apurados e 
os resultados dos programas financiados pelo orçamento serão 
apresentados em quadros anuais, que permanecerão à disposição 
da sociedade em geral e das instituições encarregadas do 
controle externo. 
CAPÍTULO XII 
DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A PESSOAS FÍSICAS E A PESSOAS 
JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 
Art. 13. Observadas as normas 
estabelecidas pelo art. 26 da Lei Complementar Federal 
ng 101/2000, para dar cumprimento aos programas e às ações 
aprovadas pelo Legislativo na Lei Orçamentãria, fica o 
Executivo autorizado a destinar recursos para cobrir, direta 
ou indiretamente, necessidades de pessoas físicas, desde que 
em atendimento a recomendação expressa de unidade competente 
da Administração. 
Parágrafo único. De igual forma ao 
disposto no caput deste artiço, tendo em vista o relevante 
1 
Lei il 6.442 
It\j 
7 
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8 
interesse público envolvido e de acordo com o estabelecido em 
Lei, poderão ser destinados recursos para a cobertura de 
déficit de pessoa jurídica. 
Art. 14. Será permitida a 
transferência de recursos a entidades privadas sem fins 
lucrativos, por meio de auxílios, subvenções ou 
contribuições, desde que observadas as seguintes exigências e 
condições, dentre outras porventura existentes, especialmente 
as contidas na Lei Federal n9 4.320/1964 e as que vierem a 
ser estabelecidas pelo Poder Executivo: 
I — apresentação de programa de 
trabalho a ser proposto pela beneficiária ou indicação das 
unidades de serviço que serão objeto dos repasses concedidos; 
II - demonstrativo e parecer técnico 
evidenciando que a transferência de recursos representa 
vantagem econômica para ❑ órgão concess❑r, em relação a sua 
aplicação direta; 
III — justificativas quanto ao 
critério de escolha do beneficiário; 
IV — em se tratando de transferência 
de recursos não contemplada inicialmente na Lei Orçamentária, 
declaração quanto ã compatibilização e adequação aos arts. 15 
e 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000; 
V — vedação ã redistribuição dos 
recursos recebidos a outras entidades, congêneres ou não; 
VI - apresentação da prestação de 
contas de recursos anteriormente recebidos, nos prazos e 
condições fixados na legislação e inexistência de prestação 
de contas rejeitada; 
VII - cláusula de reversão 
patrimonial, válida até a depreciação integral do bem ou a 
amortização do investimento, constituindo garantia real em 
favor do concedente em montante equivalente aos recursos de 
capital destinados ã entidade, cuja execução ocorrerá caso se 
verifique desvio de finalidade ❑u aplicação irregular dos 
recursos. 
§ 12 A transferência de recursos a 
título de subvenções sociais, nos termos da Lei Federal 
n9 4.320, de 17 de março de 1964, atenderá as entidades 
privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de 
natureza continuada nas áreas 4e assistência social■ saúde, 
educação ou cultura. 
Lei n°&442 
firmados os respectivos convênios, 
se houver recursos orçamentários e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
9 
§ 2° As contribuições somente serão 
destinadas a entidades sem fins lucrativos que não atuem nas 
áreas de que trata o § 12 deste artigo. 
§ 3g A transferência de recursos a 
título de auxílios, previstos no art. 12, § 6°, da Lei 
n2 4.320, de 17 de março de 1964, somente poderá ser 
realizada para entidades privadas sem fins lucrativos e desde 
que sejam de atendimento direto e gratuito ao público. 
Art. 15. As transferências financeiras 
a outras entidades da Administração Pública Municipal serão 
destinadas ao atendimento de despesas decorrentes da execução 
Orçamentária, na hipótese de insuficiência de recursos 
próprios para sua realização. 
Parágrafo único. Os repasses previstos 
no caput serão efetuados em valores decorrentes da própria 
Lei Orçamentária anual e da abertura de créditos adicionais, 
suplementares e especiais, autorizados em Lei, e dos créditos 
adicionais extraordinários. 
Art. 16. As disposições dos artigos 13 
a 15 desta Lei serão observadas sem prejuízo do cumprimento 
das demais normas da legislação federal vigente, em 
particular da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, quando 
aplicáveis aos Municípios. 
Art. . 17. Fica o Executivo autorizado a 
arcar com as despesas de 
Federação, se estiverem 
ajustes ou congêneres; 
financeiros disponíveis; 
dispensada esta no caso 
competência de outros entes da 
e haja autorização legislativa, 
de competências concorrentes com 
outros Municípios, com o Estado e com a União. 
CAPÍTULO XIII 
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA RENÚNCIA DE 
RECEITAS 
Art. 18. Nas receitas previstas na Lei 
Orçamentária poderão ser considerados os efeitos das 
propostas de alterações na legislação tributária, inclusive 
quando se tratar de Projeto de Lei que esteja em tramitação 
na Câmara Municipal. 
Lei n" 6.442 
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io 
Art. 19. O Poder Executivo poderá 
enviar à Câmara Municipal Projetos de Lei dispondo sobre 
alterações na legislação tributária, especialmente sobre: 
I - instituição ou alteração da 
contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas; 
II - revisão das taxas, objetivando 
sua adequação ao custo dos serviços prestados; 
III - modificação nas legislações do 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, do Imposto sobre 
a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles 
Relativos e do Imposto sobre a Propriedade Predial e 
Territorial Urbana, com o objetivo de tornar a tributação 
mais eficiente e mais justa; 
IV - aperfeiçoamento do sistema de 
fiscalização, cobrança e arrecadação dos tributos municipais, 
objetivando a simplificação do cumprimento das obrigações 
tributárias, além da racionalização de custos e recursos em 
favor do Município e dos contribuintes. 
Art. 20. A concessão ou ampliação de 
incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra 
renúncia de receita só serão promovidas se observadas às 
exigências do art. 14 da Lei Complementar Federal 
n2 101/2000, devendo os respectivos Projetos de Lei ser 
acompanhados dos documentos ou informações que comprovem o 
atendimento do disposto no caput do referido dispositivo, bem 
como do seu inciso I ou II. 
CAPÍTULO XIV 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 21. O Poder Executivo poderá, 
mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou 
utilizar, total ou parcialmente, as dotações Orçamentárias 
aprovadas 
adicionais, 
transferência, 
entidades, bem 
incorporação ou desmembramento de órgãos e 
como de alterações de suas competências ou 
na Lei Orçamentária de 2019 e em créditos 
em decorrência da extinção, transformação, 
e programática, 
inclusive os títulos, 
metas, assim como o 
natureza de despesa e 
atribuições, mantida a estrutura funcional 
expressa por categoria de programação, 
os objetivos, os indicadores 4e as 
respectivo detalhamento por gru s de 
por modalidades de aplicação. 
Lei n° 6.442 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Parágrafo único. A transposição, a 
transferência ou o remanejamento não poderão resultar em 
alteração dos valores das programações aprovadas na Lei 
Orçamentária de 2019 ou em créditos adicionais, podendo 
haver, excepcionalmente, adequação da classificação funcional 
e do programa de gestão, manutenção e serviço ao Município ao 
novo órgão. 
Art. 22. Em cumprimento ao que dispõe 
expressamente o art. 167, VI, da Constituição Federal, as 
transposições, os remanejamentos e as transferências de 
recursos orçamentários, quando realizados no âmbito de um 
mesmo órgão e na mesma categoria de programação, independem 
de autorização legislativa. 
Parágrafo único. Para os fins deste 
artigo, considera-se categoria de programação, na forma da 
Lei Federal n° 13.473, de 8 de agosto de 2017, art. 4°, § 1°, 
o conjunto formado pelo mesmo programa e pelo mesmo projeto, 
atividade ou operação especial. 
Art. 23. Os créditos consignados na Lei 
Orçamentária de 2019 originários de emendas individuais 
apresentadas pelos vereadores serão utilizados pelo Poder 
Executivo de modo a atender a meta física do referido projeto 
ou atividade, independentemente de serem utilizados 
integralmente os recursos financeiros correspondentes a cada 
emenda. 
Parágrafo único. No caso das emendas de 
que trata o caput deste artigo e na hipótese de ser 
exigida, nos termos da Constituição e da legislação 
infraconstitucional, autorização legislativa específica, sua 
execução somente poderá ocorrer mediante a existência do 
diploma legal competente. 
Art. 24. As informações gerenciais e 
as fontes financeiras agregadas nos créditos orçamentários 
serão ajustadas diretamente pelos órgãos contábeis do 
Executivo e do Legislativo para atender ãs necessidades da 
execução Orçamentária. 
Art. 25. A Câmara Municipal elaborará 
sua proposta Orçamentária e a remeterá ao Executivo até o dia 
31 de Julho de 2018. 
Lei n" 6.442 
§ 1° O Executivo 
) 
encaminhará à Câmara 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
12 
Municipal, até 30 (trinta) dias antes do prazo fixado no 
caput, os estudos e as estimativas das receitas para os 
exercícios de 2018 e 2019, inclusive da receita corrente 
líquida, acompanhados das respectivas memórias de cálculo, 
conforme estabelece o art. 12 da Lei Complementar Federal 
n9 101/2000. 
29 Os créditos adicionais lastreados 
apenas em anulação de dotações do Legislativo serão abertos 
pelo Executivo, se houver autorização legislativa, no prazo 
de três dias úteis, contado da solicitação daquele Poder. 
Art. 26. Não sendo encaminhado o 
autógrafo do Projeto de Lei Orçamentária anual até a data de 
início do exercício de 2019, fica o Poder Executivo 
autorizado a realizar a proposta Orçamentária até a sua 
conversão em Lei, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês. 
§ 12 Considerar-se-á antecipação de 
crédito à conta da Lei Orçamentária a utilização dos recursos 
autorizada neste artigo. 
22 Na execução das despesas 
liberadas na forma deste artigo, o ordenador de despesa 
deverá considerar os valores constantes do Projeto de Lei 
Orçamentária de 2019 para fins do cumprimento do disposto no 
art. 16 da Lei Complementar Federal n9 101/2000. 
§ 32 Os saldos negativos eventualmente 
apurados em virtude de emendas apresentadas ao Projeto de Lei 
dos orçamentos no Poder Legislativo e do procedimento 
previsto neste artigo serão ajustados, excepcionalmente, por 
Decreto do Poder Executivo, após a publicação da Lei 
Orçamentária. 
§ 49 Ocorrendo à hipótese deste 
artigo, as providências de que tratam os arts. 7° e 8° serão 
efetivadas até o dia 30 de janeiro de 2019. 
Art. 27. O Poder Executivo 
providenciará o envio, exclusivamente em meio eletrônico, à 
Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado, em até 30 
(trinta) dias após a promulgação da Lei Orçamentária de 2019, 
demonstrativos com informações complementares detalhando a 
despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social por 
órgão, unidade Orçamentária, programa de trabalho e elemento 
de despesa. 
Art. 28. ara 
limites constitucionais nas áre
, 
 de 
6.-143 
efeito de comprovação dos 
educação e da saúde serão 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
consideradas as despesas inscritas em restos a pagar em 
2019 que forem pagas até 30 de novembro do ano subsequente. 
Art. 29. Esta Lei entra em vigor na 
data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
10 de maio de 2018; 135/2 da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
ANTÔNIO SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
( 
_2.WADSDH SILVA~ CA GO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
FAZENDA 
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO 
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO URBANO 
SERGIO .+KI TAKEISHI 
SECRETÁ O MUNICIPAL DE 
MINISTRAÇÃO 
Lei n° 6.442 
RELAÇÃO DE OBRAS EM ANDAMENTO/2018 
SOLICITANTE / SOLICITAÇÃO INICIO TÉRMINO 
ATROS CONSTRUTORA LTDA— Construção da Unidade Básica de Saúde — Bom Pastor — Jardim 
La Verna 
05/08/14 
02107/18 
CONSTRUTORA MINAS GERAIS CB LTDA— Execução das obras de Construção de UBS — Bairro 
Centenário 
23/02/15 
28/06/18 
CONSTRUTORA MINAS GERAIS CB LTDA — Execução das obras de Construção de UBS — Bairro 
Mont Serrai 
23/02/15 
2106/18 
CONSTRUTORA MINAS GERAIS CB LTDA — Execução das obras de Construção de UBS — Bairro 
Imaculada 
23/02/15 
24/05/18 
CONSTRUTORA MINAS GERAIS CB LTDA — Execução das obras de Construção de UBS — Bairro 
JD Colonial 
23/02/15 
• 24/05/18 
CONSTRUTORA MINAS GERAIS GB LTDA— Construção de Escola destinada ao Projeto Espaço 
Educativo Urbano — Bairro Carvalhos 
30/05/16 28/03/18 
CONSTRUTORA CHAVES COSTA LTDA-EPP — Execução das obras de UMA CRECHE destinada 
ao Programa Pró-Infância — Tipo 2 — Bairro Nova Varginha 
08/08/16 03/12/18 
FERRAZ GERENCIAMENTO CONSULTORIA E OBRAS LTDA — Reforma de UBS Dr. José 
Justiniano dos Reis — Lote 01 
17/10/16 14/04/18 
FERRAZ GERENCIAMENTO CONSULTORIA E OBRAS LTDA— Reforma de UBS Santana — Lote 
02 
17/10/16 13/04/18 
REZENDE E REZENDE CONSTRUTORA LTDA— OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 9(NOVE) 
UNIDADES HABITACIONAIS — PHOP 2 20/06/17 18/06/18 
REZENDE E REZENDE CONSTRUTORA LTDA— OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA 
METÁLICA DA QUADRA DA SEMEL E CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DO GINÁSIO DE 
GINÁSTICA DA SEMEL 14/08/17 27/05/18 
RQR SOLUÇÕES LTDA— Serviços de Pavimentação. Recapeamento Asfártico à base de CBUQ, 
Drenagem Pluvial, Meio-fio e Calçada na Av. Cel. José Francisco Coelho — Distrito Industrial JK 13/11/17 11/04/18 
RX CONSTRUTORA LTDA— Construção de cobertura Metálica da Quadra Poliesportiva da Escola 
Municipal Matheus Tavares 26/02/18 25106/18 
RX CONSTRUTORA LTDA— Construção de 
Hortência Corina Ferreira 
cobertura Metálica da Quadra Poliesportiva da CEMEI 
19/03/18 N. 
16/07/18 
Luiz Rob rto Pinto 
Secretário unido& de 
Obras e Serviços Urbanos 
Município de VARGINEA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
Demonstrativo de riscos fiscais e providências 
2019 
ARF (LRF, art. 4°, 5 R$ milhares 3.1 
PASSIVOS _CONTIGENTES Providencias 
Descrição Valor Descrição Valor 
utros Passivos Contigentes 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGIMA 
Abertuts de Credites Adicionais a partir da reserva de contingencia 
50 
Subtotal 50 Subtotal 50 
DEMAIS_RISCOS_FISCA/S Providencias 
Descrição Valor Descrição 1- Valor 
Subtotal a Subtotal O 
Total 50 Total 50 
*FONTE: CN SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data dflemissão 10-04-2018 e hora de emissão 10:04 
Município de VARGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 1 - Metas Anuais 
2079 
AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 5 1°) 
R$ milhares 
CONSOLIDADO 
Especificação 
2019 2020 2021 
Valor corrente 
(a) 
Valor constante % RCL 
Wut,aleb 
Valor corrente 
(h, 
Valor constante 
% RCL 
maci,,,no 
Valor corrente 
c} 
Valor constante % RCL 
onmumoo 
Receita total 417.021 401.021 103,2794 439.943 405.855 103,2128 463.906 410.554 103,1551 
Receitas primárias (I) 390.706k 375.715 96,7622 412.380 380.428 96,7464 435.307 385.244 96,7958 
Despesa total 417.021 401.021 103,2794 439.943 405.855 103,2128 463.906 410.554 103,1551 
Despesas primárias (II) 414.972 399.050 102,7719 437.815 403.892 102,7136 462.476 409.288 102,8372 
Resultado primário (III)(I-II) -24.266 -23.335 -6,0097 -25.435 -23.464 -5,9669 -27.169 -24.044 -6,0411 
Resultado Nominal -2.232 -2.147 -0,5528 -2.307 -2.129 -0,5412 -2.050 -1.615 -0,4558 
Divida pública consolidada 116.340 111.877 28,8127 119.268 110.027 27,9809 122.573 108.477 27,2556 
Dívida consolidada líquida 99.249 95.441 24,5800 101.149 93.312 23,7301 103.387 91.497 22,9894 
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0 0 0,0000 O 0 0,0000 O O 0,0000 
Despesas Primárias geradas de PPP (V) O O 0,0000 0 O 0,0000 O O 0,0000 
Impacto do saldo das PPP (VI)-(IV-V) O O 0,0000 d o 0,0000 0 O 0,0000 
Nota: Excluída a coluna %PIB, conforme MDF da STN, 75Edição. 
Fonte e Nota* Explicativas 
Nas Dívidas Pública Consolidada e Consolidada Líquida, bem como no Resultado Nominal não foram considerados os valores do RPPS. Cálculos 
realizados pela Prefeitura a partir de dados de exercícios anteriores, que figuram na contabilidade; pela utilização de parâmetros locais e por 
informações divulgadas por instituições federais sobre o comportamento da economia nacional, bem como, consider do o quadro de Parâmetros de 
Referência que acompanha a mensagem do projeto de IDO para 2019. 
Obs.: "Dívida Pública Consolidada", "Dívida Consolidada Líquida" e no "Resultado Nominal" não foram consid dos os valores do RPPS (se 
houver). 
1.1L110 tabela 1 - Cones LTDA - www.ebnam.tom.br 
Município de VARGINRA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercíco Anterior 
2019 
AXE - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4., § 2., inciso I) Ri milhares 
Especificação Metas Pre￾vistas em 2017 
(a) 
% 
RCL 
Metas Realizadas em 
2017 
(b) 
1 
RCL 
Variação (II-I) 
Valor 
(c) = (b-a) 
% 
(c/a) e 100 
Receita Total 363.798 116,6797 364.193 104,7380 395 0,1086 
Receita Primária (I) 340.036 109,0586 330.005 94,9059 -10.031 -2,9500 
Despesa Total 363.798 116,6797 319.868 91,9906 -43.930 -12,0754 
Despesa Primária (II) 353.749 113,4567 316.991 91,1632 -36.758 -10,3910 
Resultado Primário (III)=(I-II) -13.713 -4,3981 13.014 3,7426 26.727 -194,9026 
Resultado Nominal -2.882 -0,9243 -22.032 -6,3361 -19.150 664,4691 
Divida Pública Consolidada 120.683 38,7062 114.118 32,8191 -6.565 -5,4399 
Divida Consolidada Líquida 114.133 36,6054 82.427 23,7051 -31.706 -27,7799 
Nota: Excluída a coluna %PIB, conforme MDF da 51-N, 5* Edição. 
Fontes e notas explicativas: 
Prefeitura Municipal de Varginha: Os valores das metas previstas para 2017 foram extraídas da LDO 2017. 
Os valores das metas realizadas foram extraídas pelo sistema web, constantes dos valores informados nos 
Quadros I, II e III, sendo: Quadro I Cálculo das Receitas, Quadro II Cálculo das Despesas e Quadro III Cálculo 
da Divida Consolidada e Resultado Nominal que acompanham a LDO 2019. 
NEW tabela 2 - Cosa. LIDA - _eam.br 
i• 
Município de VARGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 3 - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores 
2019 
AMF - Demonstrativo 3 UJ.[F, art. 4., 5 2., inciso II) R0 mi1hares 
Especificação 
Valores a preços correntes 
2616 2017 6 2018 6 2019 ,6 2020 i 2021 6 
Receita total 338.325 363.798 7,53 384.830 5,78 417.021 8,36 939.993 5,50 463.906 5,45 
Receitas Primárias (I) 327.142 390.036 3,85 354.060 4,12 390.706 10,35 412.380 5,55 435.307 5,56 
Despesa total 336.325 363.798 7,53 389.830 5,78 917.021 8,36 439.943 5,50 463.906 5,45 
Despesas Primárias (II) 323.679 353.749 9,29 377.761 6,79 414.972 9,85 437.815 5,50 462.176 5,63 
Resultado primário (III)=(I-II) 3.763 -13.713 -464,42 -23.701 72,84 -24,266 2,30 -25.435 4,82 -27.169 6,82 
Resultado Nominal -1.556 -2.882 85,22 -1.616 -13,93 -2.232 38,12 -2.307 3,36 -2.050 -11,14 
Dívida pública consolidada 107.128 120.663 12,65 111,838 -7,33 116.340 4,03 119.268 2,52 122,573 2,77 
Divida pública liquida 94.134 114.133 21,25 101.732 -10,87 99.249 -2,44 101.149 1,91 103.387 2,21 
Especificação 
Valores a preos.tonstantes 
2016 2017 6 2618 i 2019 6 2020 6 2021 6 
Receita total 362.002 376.276 3,99 384.830 . 2,27 401.021 9,21 905.855 1,21 410.554 1,16 
Receitas primárias SI) 350.357 351,699 0,38 354.060 0,67 375.715 6,12 380.428 1,25 385.299 1,27 
Despesa total 362.002 376.276 3,99 384.630 . 2,27 401.021 4,21 905.855 1,21 410.554 1,16 
Despesas primárias (II) 396.331 365.882 5,65 377.761 3,25 399.050 5,64 403.892 1,21 409.286 1,39 
Resultado primário (III)-(I-II) 4.026 -14.183 -152,29 -25.701 67,11 -23.335 -1,54 -23.464 0,55 -24.044 2,47 
Resultado Nominal -1.664 -2.980 79,09 -1.616 -45,77 -2.147 32,86 -2.129 -0,89 -1.615 -14,75 
Divida pública consolidada 119.625 124.622 8,90 
. 
/11.838 -10,40 111.877 0,03 110.027 -1,65 108.977 -1,41 
Dívida pública liquida 100.721 118.047 17,20 101.732 -13,82 95.441 . -6,18 93.312 -2,23 91,497 -1,95 
*FONTE: CN SIFPMO - sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE Data de emissão 10-04-2018e hora de emissão 
Obs.: "Divida Pública Consolidada", "Divida Consolidada Liquida" e no "Resultado Nominal" não foram c sideradps os valores do RPPS (se houver). 
• 5' 
.14L00 Tabela 3 - cosam LIDA - Wee.bonam.een.ba 
e 
10. 04 
Município de VARGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 3 - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores 
2019 
• 
AMF - Demonstrativo 3 (LAF, art. 4°, 5 2°, inciso II) 
Fonte e Notas Explicativas 
Prefeitura Municipal de Varqinl)a.; Os valores de 2016, 2017 e 2018 foram extraídos das respectivas LDO's dos exercícios anteriores. 
Os valores de 2019, 2020 e 2021 refere-se as metas previstas na elaboração da LDO atual (2019) e nos seus dois exercícios subsequentes. 
Os valores constantes refere-se a preços sem a inflação projetada para o período, enquanto os valores correntes contempla a inflação projetada de 
34 43% para 2018, 3,99% para 2019, 4,24% para 2020 e 4,24% para 2021. 
• 
Município de VARGINEA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 4 - Evolução do Patrimônio Líquido 
2019 
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4*, § 2*, inciso III) R$ milhares 
CONSOLIDADO (Exceto Regime Previdenciári0) 
Patrimônio Liquido 2017 % 2016 % 2015 % 
Patrimônio 592.769 100,00 567.612 100,00 547.104 100,00 
Reservas O 0,00 0 0,00 O 0,00 
Resultado Acumulado O 0,00 0 0,00 O 0,00 
TOTAL 592.769 100,00 567.612 100,00 547.104 100,00 
•FONTE: CN - SIFPM6 - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de emissão 10-04-2018 e hora de emissão 10:04 
REGIME PREVIDENCIÁRIO 
Patrimônio Liquido 2017 % 2016 % 2015 % 
Patrimônio/Capital 36.020 100,00 44.65g 100,00 43.979 100,00 
Reservas O 0,00 O 0,00 0 0,00 
Resultado Acumulado O 0,00 O 0,00 O 0,00 
TOTAL 36.020 100,00 44.659 100,00 43.979 100,00 
*FONTE: CN - =PM& - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTARILIDADE , Data de emissão 1,-04-2018 e hora de emissão 10:04 
Fontes • notas explicativa.: 
Prefeitura Municipal de Varginha: Valores do Patrimônio Liquido conforme figuram no Balanço Patrimonial de 
cada entidade. 
1. 
HLDO tabela 4 - Coram LIDA www.cOnam.pp..br 
Município de VARGINRA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS PISCAIS 
Tabela 5 - Origem e Aplicação doa Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 
2019 
AME - nemoontretivo 5 aRF, art. 4., 8 2°, inciso III) R$ milhares 
Receitas Realizadas 2017 
(a) 
2016 
(b) 
2015 
(c) 
"RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE AT/VOS II) 78 19 178 
Alienação de Bens Móveis 78 19 178 
Alienação de Bens Imóveis O O O 
Despesas Executadas 2017 
(d) 
2016 
(e) 
2015 
(f) 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 35 185 267 
DESPESAS DE CAPITAL 35 185 267 
Investimentos 35 185 133 
Inversões Financeiras O O 134 
Amortização da Divida O O O 
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS O O O 
Regime Geral de Previdência Social O O O 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores O O O 
Saldo Financeiro 2017 r 2016 2015 
Saldo do Exercício Anterior 597 
VALOR (III) 385 342 508 
.
FONT: CN - SIFEMB - sistema. Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE nata de emissão 10-04-2016 e hora de emissão 10:04 
211.00 tabela 5 - Cariem LIDA - vww. cenas \)\ 
.com.br 
Município de VARGINEA 
LEI DE DIRETRIZES OROAMWITARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS 
2019 
AM' - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4., 5 2., inciso IV, alinea a) RS milhares 
PLANO PREVIDENCIÁRIO 2015 2016 2017 
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 
RECEITAS CORRENTES (I) 33.711 54.184 58.703 
Receita de Contribuições dos Segurados 5.288 6.992 7.461 
Civil 5.288 6.992 7.461 
Ativo 5.269 6.973 7.436 
Inativo 19 19 22 
Pensionista O O 3 
Militar O 0 0 
Ativo O 0 O 
Inativo O 0 O 
Pensionista O O O 
Receita de Contribuições Patronais 8.151 13.265 17.007 
Civil 6.991 11.933 15.556 
Ativo 6.991 11.933 15.556 
Inativo O O O 
Pensionista O O O 
Militar O O 0 
Ativo O O 0 
Inativo O O O 
Pensionista O O O 
Em regime de Parcelamento de Débitos 1.160 1.332 1.451 
Receita Patrimonial 19.301 28.190 31.361 
Receitas Imobiliárias O O O 
Receitas de Valores Mobiliários 19.301 28.190 31.361 
Outras Receitas Patrimoniais O O 0 
Receitas de Serviços O 0 0 
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos O O O 
Outras Receitas Correntes 971 5.737 2.874 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 928 5.730 2.851 
Demais Receitas Correntes 43 7 23 
RECEITAS DE CAPITAL (II) 1.779 2.060 2.268 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos O O O 
Amortização de Empréstimos 1.779 2.060 2.268 
Outras Receitas de Capital O O 0 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS(III)-(I+II) 35.490 56.244 60.971 
PLANO PREVIDENCIÁRIO 2015 2016 2017 
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 
ADMINISTRAÇÃO (IV) 623 806 962 
Despesas Correntes 619 794 960 
Despesas de Capital 4 12 2 
PREVIDÊNCIA (V) 14.414 16.513 18.378 
Benefícios - Civil 14.208 16.334 18.181 
Aposentadorias 11.708 13.461 14.984 
Pensões 2.500 2.873 3.197 
Outros Benefícios Previdenciários O O 0 
Benefícios - Militar O O 0 
Reformas O O O 
Pensões O O O 
Outros Benefícios Previdenciários O O O 
Outras Despesas Previdenciárias 206 179 197 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 195 179 197 
Demais Despesas Previdenciárias 11 O O 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI)-(IV+V) 15.037 17.319 19.340 
kESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)-(III-VI) 20.454 38.921 41.631 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2015 2016 2017 
VALOR O O 
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2015 2016 2017 
VALOR 20.453 38.925 41.631 
51.00 tabela 6 - Conaw I.TDA - o 
Município da VARGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS 
2019 
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4., 5 2., inciso IV, alínea a) R$ milhares 
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2015 2016 2017 
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 
Outros Aportes para o RPPS 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 
O 
O 
O 
O 
O 
0 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
BENS E DIREITOS DO RPPS 2015 2016 2017 
Caixa e Equivalente de Caixa 1 0 O 
Investimentos e Aplicações 208.447 251.904 292.239 
Outros Bens e Direitos 31.384 116.556 112.930 
PLANO FINANCEIRO 2015 2016 2017 
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 
RECEITAS CORRENTES (VIII) 6.516 9.928 8.903 
Receita de Contribuições dos Segurados 1.965 2.413 2.115 
Civil 1.965 2.413 2.115 
Ativo 1.885 2.321 1.990 
Inativo 78 90 115 
Pensionista 2 2 10 
Militar O O O 
Ativo O O O 
Inativo O 0 O 
Pensionista O 0 O 
Receita de Contribuições Patronais 3.597 5.186 5.202 
Civil 1.336 2.589 2.372 
Ativo 1.336 2.589 2.372 
Inativo O O O 
Pensionista O O O 
Militar O O O 
Ativo O O 0 
Inativo O O O 
Pensionista 0 O O 
Em regime de Parcelamento de Débitos 2.261 2.597 2.830 
Receita Patrimonial 953 966 678 
Receitas Imobiliárias O O 0 
Receitas de Valores Mobiliários 953 966 678 
Outras Receitas Patrimoniais O O O 
Receita de Serviços O O O 
Outras Receitas Correntes 1 1.363 908 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0 1.363 907 
Demais Receitas Correntes 1 O 1 
RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0 O 0 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos O O O 
Amortização de Empréstimos O O 0 
Outras Receitas de Capital O O O 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS(X)-(VIII+IX) 6.516 9.928 8.903 
PLANO FINANCEIRO 2015 2016 2017 
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 
ADMINISTRAÇÃO (XI) 239 291 322 
Despesas Correntes 238 287 321 
Despesas de Capital 1 4 1 
PREVIDÊNCIA (XII) 6.199 9.015 12.333 
Benefícios - Civil 6.199 9.015 12.333 
Aposentadorias 6.017 8.809 11.913 
Pensões 182 206 420 
Outros Benefícios Previdenciários O O O 
Benefícios - Militar O O O 
Reformas O 0 O 
Pensões O O O 
Outros Benefícios Previdenciários O O O 
Outras Despesas Previdenciárias O O O 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 
À 
O O O 
Demais Despesas Previdenciárias O O O 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII)=(XI+XII) 6.438 9.306 12.655 
IRESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV)=(X-XIII) -3.752 
NLDO tabele 6 - Gana= Li snov. br 
Município de VARGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 6 Avaliação da SituaÇão Financeira e Atuarial do RPPS 
2019 
ABF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 9', E 2', inciso IV, alínea a) R$ milhasee 
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 2015 2016 2017 
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 
Recursos para Formação de Reserva 
o O o 
O O 
•FONTE: ON - EIFF49 - EistaBla Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de emissão 10-04-2018 e hora de emissão 10:04 
Fonte e Notas Explicativas 
Instituto de Previdência de Varginha: Valores segregados pelo Plano Previdenciario e pelo Plano Financeiro 
conforme figuram na contabilidade do RPPS. 
MUJO tabela 6 Lo LIDA www.eonam.cam.hr 
Município de VARGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 6.1 - Projeção atuarial do RPPS - Plano Previdenciário 
2019 
AMF - Demonstrativo 6 (LRF. art. 4°, 6 2°, inciso IV, alinea a) R$ milhares 
Exercicio 
Receitas 
previdenciarias 
(a) 
Despesas 
previdenciarias 
(b) 
Resultado 
Previdenciario 
(c)-(a - b) 
Saldo financeiro 
do exercicio 
(d).(d ex.ant.)+(c 
2017 324.794 
2018 18.432 19.905 -1.473 323.321 
2019 17.357 19.750 -2.393 320.928 
2020 16.341 19.512 -3.171 317.757 
2021 15.344 19.492 -4.148 313.609 
2022 14.378 19.545 -5.167 308.442 
2023 13.472 19.238 -5.766 302.676 
2024 12.581 19.249 -6.668 296.008 
2025 11.741 19.067 -7.326 288.682 
2026 10.969 18.716 -7.747 280.935 
2027 10.234 18.329 -8.095 272.840 
2028 9.495 18.089 -8.594 264.246 
2029 8.825 17.695 -8.870 255.376 
2030 8.221 17.003 -8.782 246.594 
2031 7.631 16.393 -8.762 237.832 
2032 7.068 15.734 -8.666 229.166 
2033 6.509 15.214 -8.705 220.461 
2034 5.974 14.784 -8.810 211.651 
2035 5.414 14.459 -9.045 202.606 
2036 4.921 14.017 -9.096 193.510 
2037 4.478 13.411 -8.933 184.577 
2038 4.035 13.042 -9.007 175.570 
2039 3.640 12.484 -8.844 166.726 
2040 3.238 11.993 -8.755 157.971 
2041 2.888 11.443 -8.555 149.416 
2042 . 2.566 10.897 -8.331 141.085 
2043 2.294 10.300 -8.006 133.079 
2044 2.033 9.673 -7.640 125.439 
2045 1.746 9.306 -7.560 117.879 
2046 1.518 8.760 -7.242 110.637 
2047 1.266 8.551 -7.285 103.352 
2048 1.095 7.992 -6.897 96.455 
2049 974 7.257 -6.283 90.172 
2050 834 6.583 -5.749 84.423 
2051 732 5.970 -5.238 79.185 
2052 613 5.543 -4.930 74.255 
2053 524 5.043 -4.519 69.736 
2054 470 4.553 -4.083 65.653 
2055 421 4.085 -3.664 61.989 
2056 366 3.558 -3.192 58.797 
2057 317 3.086 -2.769 56.028 
2058 269 2.619 -2.350 53.678 
2059 225 2.186 -1.961 
N 
51.717 
Mira tabela 6.1 - Conam LIDA - www. o am.coa.br 
Município de VARGINSA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 6.1 - Projeção atuarial do RPPS - Plano Previdenciário 
2019 
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4° , 5 2°, "i nciso IV, alínea a) R$ milhares 
Exercicio 
Receitas 
previdenciarias 
(a) 
Despesas 
previdenciarias 
(b) 
Resultado 
Previdenciario 
(c)=(a - b) 
Saldo financeiro 
do exercicio 
(d)=(d ex.ant.)+(c 
2060 185 1.785 -1.600 50.117 
2061 146 1.397 -1.251 48.866 
2062 114 1.092 -978 47.888 
2063 89 844 -755 47.133 
2064 68 633 -565 46.568 
2065 49 455 -406 46.162 
2066 33 300 -267 45.895 
2067 22 201 -179 45.716 
2068 13 123 -110 45.606 
2069 8 75 -67 45.539 
2070 5 51 -46 45.493 
2071 4 36 -32 45.461 
2072 3 27 -24 45.437 
2073 2 21 -19 45.418 
2074 2 16 -14 45.404 
2075 1 13 -12 45.392 
2076 1 12 -11 45.381 
2077 1 11 -10 45.371 
2078 , 1 10 -9 45.362 
2079 1 9 -8 45.354 
2080 1 9 -8 45.346 
2081 . 1 8 -7 45.339 
2082 1 8 -7 45.332 
2083 1 7 -6 45.326 
2084 1 6 -5 45.321 
2085 1 6 -5 45.316 
2086 1 5 -4 45.312 
2087 1 6 -5 45.307 
2088 1 6 -5 45.302 
2089 1 • 
6 -5 45.297 
2090 1 5 -4 45.293 
2091 1 3 -2 45.291 
2092 1 2 -1 45.290 
.FONTE CN - ZIFP!. - Sistema integrado de Finanças públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de emissâo 10-04-2018 e hora de em Ao 10:04 
M1.00 tabele 5.1 - cosam LIDA - www.conam r 
Município de VARGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 6.1 - Projeção atuarial do RPPS - Plano Previdenciário 
2019 
AM' - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4., 5 2., inciso IV, alinea a) R$ milhares 
Fonte e Notas Explicativas 
Instituto de Previdéncia de Varginha: Projeção atuarial elaborada em 31/12/2017 (data da avaliação). 
A avaliação atuarial foi realizada sobre o regime de segregação das massas, utilizando a premissa de 
reposição nula, cujo Plano Previdenciário apresenta um superavit de R$ 45.290(milhées). 
51.00 tabela 6.1 Cone= LTIA wie., cariem. Com-br 
Município de VARGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 6.2 - Projeção atuarial do RPPS - Plano Financeiro 
2019 
AME - Demonstrativo 5 G.RF, art. 4 °, 5 2°, inciso IV, alinea a) RI mí:hares 
Exerci= 
Receitas 
previdenciarias 
(a) 
Despesas 
previdenciarias 
(b) 
Resultado 
Previdenciario 
(c)=(a - b) 
Saldo financeiro 
do exercicio 
(d)=(d ex.ant.)+(c 
2017 80.442 
2018 4.435 16.873 -12.438 68.004 
2019 4.243 19.162 -14.919 53.085 
2020 4.115 20.671 -16.556 36.529 
2021 4.012 21.792 -17.780 18.749 
2022 3.859 23.387 -19.528 -779 
2023 3.716 24.833 -21.117 -21.896 
2024 3.591 25.977 -22.386 -44.282 
2025 3.491 26.721 -23.230 -67.512 
2026 3.382 27.245 -23.863 -91.375 
2027 3.304 27.899 -24.595 -115.970 
2028 3.223 28.241 -25.018 -140.988 
2029 3.173 28.353 -25.180 -166.168 
2030 3.140 28.322 -25.182 -191.350 
2031 3.114 28.090 -24.976 -216.326 
2032 3.092 27.949 -24.857 -241.183 
2033 3.077 27.729 -24.652 -265.835 
• 2034 3.038 27.229 -24.191 -290.026 
2035 2.950 26.330 -23.380 -313.406 
2036 2.866' 25.595 -22.729 -336.135 
2037 2.754 24.402 -21.648 -357.783 
$ 2038 2.624 23.127 -20.503 -378.286 
2039 2.504 21.740 -19.236 -397.522 
2040 2.332 20.086 -17.754 -415.276 
2041 2.148 18.597 -16.449 -431.725 
2042 1.962 16.817 -14.855 -446.580 
2043 1.771 15.009 -13.238 -459.818 
2044 1.515 12.847 -11.332 -471.150 
2045 1.257 10.875 -9.618 -480.768 
2046 1.033 8.996 -7.963 -488.731 
2047 839 7.205 -6.366 -495.097 
2048 695 5.936 -5.241 -500.338 
2049 519 4.402 -3.883 -504.221 
2050 343 2.890 -2.547 -506.768 
2051 226 1.817 -1.591 -508.359 
2052 131 943 -812 -509.171 
2053 56 358 -302 -509.473 
2054 27 175 -148 -509.621 
2055 19 104 -85 -509.706 
2056 9 30 -21 -509.727 
2057 3 30 -27 -509.754 
2058 3 )11\ 30 -27 -509.781 
2059 3 30 -27 -509.808 f. 
MIMO tabela 6.2 - Unam LIDA canale-Caa.br 
Município de VARGINRA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 6.2 - Projeção atuarial do RPPS - Plano Financeiro 
2019 
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, 5 2*, inciso IV, alínea a) RS milhares 
Exercicio 
Receitas 
previdenciarias 
(a) 
Despesas 
previdenciarias 
(b) 
Resultado 
Previdenciario 
(c)=(a - b) 
Saldo financeiro 
do exercicio 
(d)-(d ex.ant.)+(c 
2060 2 21 -19 -509.827 
2061 1 12 -11 -509.838 
2062 1 4 -3 -509.841 
2063 1 1 0 -509.841 
2064 1 1 0 -509.841 
2065 1 1 O -509.841 
2066 1 1 O -509.841 
2067 1 1 O -509.841 
2068 1 1 O -509.841 
2069 1 1 0 -509.841 
2070 1 1 O -509.841 
2071 1 1 0 -509.841 
2072 • 1 1 0 -509.841 
2073 , 1 1 O -509.841 
2074 1 1 O -509.841 
2075 1 1 O -509.841 
2076 1 1 O -509.841 
2077 1 1 O -509.841 
2078 1 1 0 -509.841 
2079 1 1 O -509.841 
2080 1 1 0 -509.841 
2081 1 1 O -509.841 
2082 1 1 
.,... 
O -509.841 
2083 1 1 O -509.841 
2084 1 1 O -509.841 
2085 1 1 O -509.841 
2086 1 1 O -509.841 
2087 1 1 O -509.841 
2088 1 1 O -509.841 
2089 1 1 . O -509.841 
2090 1 1 0 -509.841 
2091 1 1 0 -509.841 
2092 1 1 0 -509.841 
'FONTE: CN - SIFEMO - Sistema Integrado de Finanças ~lacas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de emissão 10-04-2018 e hora emissão 10,04 
MIDO tabela 6,1 - Cena. LIDA - www.c .com.br 
Município de VARGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE MEIAS FISCAIS 
Tabela 6.2 - Projeção atuarial do RPPS - Plano Financeiro 
2019 
AME' - Clemenstrativo 6 (LRF, art. 4., S 2., inciso IV, alinea a} R$ milhares 
Ponto e Notas Explicativa& 
Instituto de Previdência de Varginha: Projeção Atuarial elaborada em 31/12/2017 (data da avaliação). 
A avaliação atuarial foi realizada sobre ❑ regime de segregação das massas, utilizando a premissa de 
reposição nula, cujo ❑ Plano FINANCEIRO apresenta um déficit de R$ 509.841(milhões). 
w.w.conam.con.br 
*FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Unidade responsável - 
Fontes e notas explicativas: 
CONTABILID7 , 
It
44\
„, 
/ 
Finanças Públicas Municipais , Data de emissão 2018-04-10 e hora de emissão 10:04 
Município de VARGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS UISCAlS 
Tabela 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita 
2019 
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, ali. 4°, 4 2°, inciao V) R$ milhares 
Tributo Modalidade 
Setores / 
Programas / 
Beneficiário 
Renúncia de receita prevista 
Compensação 2019 2020 2021 
TOTAL O 
°A 
O - 
MIM tabela 7 - Conem LTDA - www.conam,com.br 
Memicipio de VARGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 
2019 
MIT - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, 5 2°, inciso V) R$ milhares 
EVENTOS VALOR PREVISTO PARA 2019 
Aumento Permanente de Receita 2.200 
(-) transferências constitucionais O 
(-) transferências ao Fundeb O 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 2.200 
Redução Permanente de Despesa (II) O 
Margem Bruta (III) - (I+II) 2.200 
Saldo Utilizado de Margem Bruta (IV) 2.200 
Impacto de Novas DOCCs O 
Novas DOCCs geradas por PPPs 2.200 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) - (III-IV) O 
°F0N-IE: CN SIFPM45 - Sistema Integrado de Finanças POblicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de emissão 10-Abr-2018 e hora de emissão 10:04 
Fontes e notas explicativas: 
Prefeitura Municipal de Varginha: Foi previsto como aumento real da receita a redução do desconto do IPTU 
conforme Lei Municipal 5.945/2014 - art. 18. 
Foi previsto com aumento real da despesa a implantação do Hospital da Criança / Manutenção das novas Unidades 
de Saúde e Educação. 
PILDO tabele 9 - Cansa LIMA • www.conam. 
Município de VARGINHA 
Quadro I 
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS 
1. Ano de 2017 em valores correntes; 2018 a 2021 em valores constantes a preços de 2018 
2019 
Este quadro não inclui as receitas intraorçamentárias. 
LR2', art. 4°, 9 2°, inciso II R$ milhares 
DIscRimiNAçÃo 
Realizado Valores constantes - projeção 
Arrecadado 
2017 
Reestimativa 
2018 
estimativa 
2019 
estimativa 
2020 
Estimativa 
2021 
RECEITAS CORRENTES 351.050 394.828 401.020 405.854 410.553 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 74.812 91.301 96.670 101.665 106.502 
Impostos 71.621 86.080 91.40$ 96.370 101.177 
Imposto sobre a Prop. Predial e Territ.Urbana 25.293 32.420 35.477 38,164 40.556 
Imposto s/ Transmissão Inter-Vivos Bens Imóveis 7.025 7.520 7.736 7.938 8.146 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 30.510 36.270 37.319 38.307 39.320 
Imposto de Renda Retido na Fonte 8.993 9.670 10,875 11.961 13.155 
Taxas 2.991 5.221 5.262 5,295 5.325 
Pelo Exerci= do Poder de Policia 1.491 1.675 1.721 1.767 1.811 
Pela prestação de serviços 1.500 3.548 3.541 5.528 3.514 
Contribuição de Melhoria C El 0 o 0 
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES .. 14.920 17.099 - 17.105 17.130 17.172 
Contribuições Sociais do Servidor para a RPPS R 
9.574 9.540 - !I r 
9,848 9.885 9.902 
Contribuição para Custeio da Iluminação Pública ,, 5.346 7.25(9 , 7.260 7.265 7.270 
RECEITA PATRIMONIAL • 15.298 25.541 i 25.026 28.204 28.137 
Receitas Imobiliárias 11 
a 
477 414 397 381 371 
Receitas de Valores Mobiliários 34.032 28.062 25,30E 25.421 25.310 
Demais Receitas Patrimoniais 755 2.269 2.333 • 2.393 2.456 
Receita agropeCuária O d 8 1) O 
Receita industrial OO 0 3 O 
Receita de serviçoS 24.335 1 983 981 970 960 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 224.279 283.196 282.341 282.796 283.496 
Transferências da União 81.157 142.851 140.10 138.399 136.876 
Fundo de Participação dos Municipios 49.617 52.055 53.591 55.010 56.467 
Cota-parte do Imposto' Territorial Rural 40 40 43 46 4a 
Cota-parte do IOP/Ouro C o 0 0 0 
Outras Transferências da União 31,500 : . 
90.718 86.463 83.343 80.360 
Transferência Financeira - LC 87/ 96 (Lei Kandir) 438 460 471 434 496 
Transferências do SUS '24.601 - '''.- 83,279 78,925 75.715 72,635 
Transferência do Salário-educação WNDE) 2,384( % 2.504 2.577 2.646 2.716 
Demais Transferências do FRUE 1.131 1.212 1.247 1.275 1.313 
Transferências do FNAS 1.677 , - 1.683 1.619 1.553 1.49D 
Demais Transferências da União 1.266 1.575 1.624 1.665 1.710 
Transferências dos Estados 112,512 108.734 110.592 112.734 114.950 
Cota-parte do Imp.s/ Circulação de Merc, e Serv., 78.929 82,875 85.273 87.528 89.844 
Cota-parte do Imp.s/ Veicules Automotores 19.907 20.505 20.524 20.526 20.527 
Cota-parte do Imp.s/ Prod-IndustriExportações 960 1.010 1.039 1.065 1.093 
Transferência Financeira da CIDE 235 235 240 244 252 
Demais Transferências dos Estados 12.491 4.109 3.514 3.371 3,234 
Transferências Multigovernamentais do FUNDEM - 30.208 31.250 31.282 31.283 31.284 
Transferências de Instituições Privadas O , O $ 0 O 
Transferências do Exterior O n O . 8 O O 
Transferências de Pessoas 20 31 30 29 28 
Transferências de Convénios • 382 330 341 351 354 
,;,=AS
$
R52.
1
=MILI%cgg:
i
pros de empréstimos e compensação entre 12.814 4.243 4.295 4.343 4.391
. 
Juras de empréstimos concedidos 0 0 O O 0 
Compensação entre Regimes de Previdência Social 3.759 3.000 2.885 2.768 2.655 
ornwOrs DAS RECEITAS CORRENTES 29.16d 30.534 31.303 32.022 32.762 
RECEITAS DE CAPITAL 2.143 119 1 1 1 
Operações de credito 79 119 O O 5 
ALIENAÇÃO DE BENS 77 01 1 1 
Alienação de Bens Móveis 77 d 3 1 1 
Alienação de Bens Imóveis 0 O 0 C O 
Receita de Privatizações O O J 11 O 
Amortização de empréstimos O O O C O 
Transferências de capital 2.967 O O Ci O 
Outras receitas de capital 0 O O O 0 
Xotal geral das receitas 164.3 394.947 401.021 405.855 410.554 
Receitas primárias advindas de PPPs C 0 O 0 3 
RECEITA CORRENTE LIQUIDA 347.718 581.980 388.287 393.221 397.996 
REC. CORR. LIQUIDA - PREVISTA NA LOA 2017 311.792 
ji r‘ 
*PONTE. 014 - SIFFM, - Sistema Integrado dê Finanças Públicas municipais , Unidade responsável - CONTABILID
1 
 E Data do emissão - e ora 
MIOS Reeeata tonas LIDA Inne.conen.com.brÉ 
emissaa ;u: 
Município de VARGINRA 
Quadro I 
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS 
Anos de 2016 e 2017 em valores ocorrentes; 2018 a 2021 em valores constantes a preços de 2018 
2019 
LRF, art. 4., 5 2', inciso II 
Fonte e Natas Explicativas 
Prefeitura Municipal de Varginha: CONFORME DETERMINADO PELA STN - SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, POR MEIO DE 
DEMONSTRATIVOS FISCAIS (MDF), 8a. EDIÇÃO, AS RECEITAS INFORMADAS NESTE QUADRO NÃO DEVEM INCLUIR AS RECEITAS 
INTRAORÇAMENTÁRIAS (CORRENTES E CAPITAL). 
Desta forma, neste quadro não constam os valores das receitas correntes intraorçamentárias entre a Prefeitura 
e a FHOMUV referente aos repasses do SUS e SES e as receitas correntes e de capital intraorçamentárias com o 
RPPS referente as contribuições patronais e amortização de empréstimo, respectivamente. 
Os valores de 2017 foram informados a preços correntes, conforme figura na contabilidade da Administração 
Direta e Indireta. Os valores de 2018, são os que provavelmente ocorrerão no ano, também expressos a preços 
correntes. 
As estimativas de arrecadação das Entidades da Administração Indireta foram informadas pelas próprias 
fundações e autarquias, segundo suas projeções de arrecadação. 
As estimativas de arrecadação da Administração Direta foram realizadas com base na arrecadação de 2017, 
observando as normas técnicas e legais, como as variações médias do índice de preços, utilizando as metas 
atuais de inflação do CMN - Conselho Monetário Nacional, sendo de 3,43% para. 2018, 3,99% para 2019 e de 4,24% 
para os dois exercícios seguintes, bem como, a previsão de crescimento econômico entre outras premissas como os 
efeitos da fiscalização e cobrança tributária, resultando em uma elevação média da receita de 5% ao ano. 
As receitas consolidadas (administração direta e indireta), neste Quadro de Receitas, não estão contemplando 
as Receitas INTRAORÇAMENTÁRIAS, conforme determinado pela STN por meio da 8a. Edição do Demonstrativos Fiscais 
(MDF), sendo os valores arrecadado em 2017 e Reestimado em 2018 a preços correntes e os valores projetados para 
2019, 2020 e 2021 a preços constantes (sem a inflação'). 
2017: a preços correntes representa 
R$ 364.193 orçamentária + R$ 24.497 
2018: a preços correntes representa 
R$ 394.947 Orçamentária + R$ 53.004 
2019: a preços correntes representa 
R$ 401.021 orçamentária + R$ 50.939 
R$ 417.022 orçamentária + R$ 52.971 
2020: a preços correntes representa 
RS 405.855' orçamentária + R$ 50.146 
R$ 439.944 orçamentária + R$ 54.358 
uma glevação de 10,4% em relação ao exercício anterior 
intraorçamentária = R$.388.690 à preços correntes - R.C.L. 
uma elevação de 15,25%,Cem relação ad exercício anterior 
intraorçamentária = R$.047.951 à preços correntes - R.C.L. 
uma elevação de 4,9% em te)_ação'ao exercício anterior 
intraorçamentária - R$ 451.960 à preços constantes de 2018 
intraorçamentária = R$ 469.993 à preços correntes - R.C.L. 
uma elevação de 5,2% em reiação ao exercício anterior 
intraorçamentária R$ 456.001 à preços constantes de 2018 
intraorçamentária = R$ 494.302 à preços correntes - R.C.L. 
R$ 347.718 
R$ 381.980 
R$ 403.780 
R$ 426.248 
2021: a preços correntes representa 
R$ 410.554 orçamentária + R$ 49.486 
R$ 463.907 orçamentária + R$ 55.917 
uma elevação de 5,2% em relação 
intraorçamentária - R$ 460.040 à 
intraorçamentária - R$ 519.824 
exercício anterior 
eços constantes de 2018 
eços correntes-= R.C.L. R$ 449.717 
PILDO Receita - Cariem LIDA www-conea.com.lir 
Município de VaRGIMMA 
Quadro II 
CÁLCULO DAS DESPESAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS 
Ano de 2017 em valores ocorrentes; 2018 a 2021 em valores constantes a preços de 2018 
2019 
Este quadro não inclui as despesas intra0rçamentãrias 
LRF, art. 4°, § 2°, inciso II R$ milhares 
Categoria Econ. e 
Grupos de Nat. de Despesa 
Realizado Valores constantes - projeção 
Empenhado 
2017 
Reestimativa 
2018 
Estimativa 
2019 
Estimativa 
2020 
Estimativa 
2021 
DESPESAS CORRENTES 309.303 363.998 370.847 375.751 380.435 
1 Pessoal e Encargos Sociais 174.791 194.900 201.556 205.700 210.305 
2 Juros e Encargos da Divida 817 763 731 775 779 
3 Outras Despesas Correntes 133.695 168.335 168.560 169.276 169.351 
DESPESAS DE CAPI:AL 10.565 10.828 9.246 9.030 8.925 
4 Investimentos 8.505 6.149 7.020 6.838 7.414 
5 Inversões Financeiras O 1.929 986 1.004 1.024 
Concessão de empréstimos O O O O O 
Aquisição de títulos de 
capital integralizado 
O O O O O 
Demais Inversões Financeiras O 1.929 986 1.004 1.024 
6 Amortização da Dívida 2.060 2.750 1.240 1.188 487 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA O 20.121 20.928 21.074 21.194 
Para suplementações O O O O O 
Para cobertura de passivos contingentes O 50 48 46 44 
Capitalização do RPPS O 20.071 20.880 21.028 21.150 
TOTAL GERAL DA DESPESA 319.868 394.947 401.021 405.855 410.554 
Despesas primárias advindas de PPPs O O O O O 
°FONTE: CN SIFP846 - Sistema Integrado de Finanças Poelicas Municipais , Unidade responsavel - CONTABILIDADE , Data de emiaaao 10-04-2018 e hora de emissão 10:04 
MLCO Despesa - Cosam LTDA - rrv.co cnm.Er 
Município de VaRGIMIA 
Quadro ri 
CÁLCULO DAS DESPESAS DO ANEXO DE NETAS FISCAIS 
Anos de 2016 e 2017 em valores ocorrentes; 2018 a 2021 em valores constantes a preços de 2018 
2019 
LRF, art. 4°, 5 2°, inciso 11 
Fonte e Notas Esplicativas 
Prefeitura Municipal de Varginha: CONFORME DETERMINADO PELA STN - SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, POR MEIO DE 
DEMONSTRATIVOS FISCAIS (MDF), 8a. EDIÇÃO, AS DESPESAS INFORMADAS NESTE QUADRO NÃO DEVEM INCLUIR AS DESPESAS 
INTRAORÇAMENTÁRIAS (MOBILIDADE 91). 
Desta forma, neste quadro não constam os valores das despesas correntes intraorçamentárias entre a Prefeitura 
e a FHOMUV referente aos repasses do SUS e SES e as despesas correntes e de capital intraorçamentárias com o 
RPPS referente as contribuições patronais e amortização de empréstimo, respectivamente. 
Os valores de 2017 foram informados a preços correntes, conforme figura na contabilidade da Administração 
Direta e Indireta. Os valores de 2018, são os que provavelmente ocorrerão no ano, também expressos a preços 
correntes. 
As estimativas de despesas das Entidades da Administração Indireta foram informadas pelas próprias fundações e 
autarquias, segundo suas projeções de gastos e necessidade de transferência financeira e aportes. 
Nas estimativas de despesa da Administração Direta, os valores reestimadas para 2018 e os valores projetados 
para 2019, 2020 e 2021, foram distribuídos dentro da disponibilidade financeira (estimativa de arrecadação 
deduzido o valor das transferências financeiras para cobrir a insuficiência financeira das fundações e 
autarquias e do repasse ao legislativo) prevista para os respectivos exercícios, priorizando as despesas 
compromissadas, tais como: 
Pessoal e encargos sociais: valores projetados considerando revisão geral anual (IPCA) em torno de 3,99% e 
crescimento vegetativo (concursos, contratações, e outros) em torno de 2%, perfazendo em torno de 6% em 2019 e 
6,24% para 2020 e 2021. 
Juros e encargos da divida: valores projetados com base nas dividas atuais para os demais exercícios; 
Outras Despesas Correntes: valores estimados com base na projeção do IPCA, em torno de 3,99% em 2019 e 4,24% 
para 2020 e para 2021, dada a insuficiência financeira para cobrir toda a demanda na prestação dos serviços 
públicos postosa população; 
Investimentos: valores destinados de acordo com a disponibilidade de recursos, após dedução dos recursos 
necessários para cobrir as despesas compromissadas de caráter obrigatório, sendo destinado uma pequena parcela 
para investimentos; 
Inversões Financeiras: valor simbólico; 
Amortização da divida: valores projetados com base na amortização dos parcelamentos atuais; 
Reserva de contingência: valores projetados conforme disponibilidade financeira do Plano Previdenciário do 
INPREV destinada a capitalização de recursos previdenciários para custear aposentadorias e pensões futuras. A 
reserva de contingência para cobertura de passivos contingentes da Prefeitura representa valor simbólico. 
As despesas consolidadas (administração direta e indireta), neste Quadro de Despesas, não estão contemplando 
as Despesas INTRAORÇAMENTÁRIAS, conforme determinado pela STN por meio da 8a. Edição do Demonstrativos Fiscais 
(MDF), sendo os valores empenhado em 2017 e Reestimado em 2018 a preços correntes e os valores projetados para 
2019, 2020 e 2021 a preços constantes (sem a inflação). 
2017: a preços correntes representa uma elevação de 12% em relação ao exercício anterior 
R$ 319.868 orçamentária + R$ 23.605 intraorçamentária = R$ 343.473 à preços correntes 
2018: a preços correntes representa uma elevação de 30,4% em relação ao exercício anterior 
R$ 394.947 orçamentária + R$ 53.004 intraorçamentária = R$ 447.951 à preços correntes 
2019: a preços correntes representa uma elevação de 4, 9% em relação ao exercício anterior 
R$ 401.021 orçamentária + R$ 50.939 intraorçamentária = R$ 451.960 à preços constantes de 2018 
R$ 417.022 orçamentária + R$ 52.971 intraorçamentária - R$ 469.993 à preços correntes 
2020: a preços correntes representa uma elevação de 5, 2% em relação ao exercício anterior 
R$ 405.855 orçamentária + R$ 50.146 intraorçamentária = R$ 456.001 à preços constantes de 2018 
R$ 439.944 orçamentária + R$ 54.358 intraorçamentária • R$ 494.302 à preços correntes 
2021: a preços correntes representa 
R$ 410.554 orçamentária + R$ 49.486 
R$ 463.907 orçamentária + R$ 55.917 
uma elevação de 5,2% em relação 
intraorçamentária - R$ 460.040 
intraorçamentária = R$ 519.824 
ao exercício anterior 
preços constantes de 2018 
preços correntes 
51.00 Dasps.a - Cone. Lira - yvv.conam.com.br 
Município da VARGINHA 
Quadro III 
CÁLCULO DA DÍVIDA CONSOLIDADA E DO RESULTADO NOMINAL 
Anos de 2015 e 2017 em valores correntes; 2018 a 2021 em valores constantes a preços de 2018 
2019 
LRF, art. 4°, 5 2°, inciso II R$ milhares 
Especificação 
Saldo em 31 de dezembro 
Realizado Valores constantes - projeção 
2016 2017 2018 2019 2020 2021 
DIVIDA CONSOLIDADA DC (I) 114.506 114.118 113.745 111.877 110.027 108.477 
Divida Mobiliária 0 O 0 O 0 O 
Divida Contratual 114.456 112.751 112.501 110.758 109.027 107.588 
Emprestbms 407 285 273 250 229 209 
Internos 407 285 273 250 229 209 
Externos O O O O O 0 
Restruturação da Divida de O 0 0 O O 01 
Estados e Municípios 
Financiamentos 3.819 2.156 1.220 827 460 122 
Internos 3.819 2.156 1.220 827 460 122 
Externos O 0 O O O O 
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 110.230 110.310 111.008 109.681 108.338 107.257 
De Tributos 0 0 O 0 O 0 
Be Contribuições Previdenciárias 109.483 109.577 110.361 109.125 107.868 106.858 
De Demais Çontribuições Sociais 747 733 647 556 470 399 
Do FGTS O O O O O O 
Com Instituição Não Financeira O O O O O O 
Demais Dividas Contratuais O O O O O 0 
Precatórios posteriores a 05/05/2000 33 O 0 0 O 0 
Vencidos e não pagos 
Outras Dívidas 17 1.367 1.244 1.119 1.000 889 
DEDUÇÕES (II) . . 
10.047 31.691 16.157 16.436 16.715 16.980 
Disponibilidade de Caixa 7.380 29.181 13.639 13.915 14.192 14.455 
Disponibilidade de Caixa Bruta 21.490 36.887 21.285 21.268 21.245 21.224 
{-) Restos a Pagar processados 14.110 7.706 7.646 7.353 7.053 6.769 
Demais Haveres Financeiros 2.667 2.510 2.518 2.521 2.523 2.525 
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (DCL) (III) .. (I-II) 104.459 82.427 97.588 95.441 93.312 91.497 
Especificação 2017 2018 2019 2020 2021 
RESULTADO NOMINAL - Valores Constantes -2.147 -2.129 -1.815 
RESULTADO NOMINAL - Valores Correntes -22.032 15.f.61 -2.232 -2.307 -2.050 
'FONTE: CN - 51FEMO - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTAB.' DADE , Jata de emissao 10-04-2018 e hora de emissão 10:04 
PILDO divida - Condo/ L7DA - Inev.conzda.com.1d 
1• Município do VARGINHA 
Quadro III 
CÁLCULO DA DÍVIDA CONSOLIDADA E DO RESULTADO NOMINAL 
Anos de 2016 e 2017 em valores correntes; 2018 a 2021 em valores constantes a preços de 2018 
2019 
LRF, art. 4., 5 2., inciso II 
Fonte e Notas Explicativas 
Prefeitura Municipal de Varginha: NESTE QUADRO NÃO DEVEM SER INFORMADOS OS DADOS DO RPPS, NO ENTANTO, OS 
VALORES REFERENTE AS DÍVIDAS DA PREFEITURA E DEMAIS ENTIDADES PERANTE O RPPS DECORRENTE DE PARCELAMENTOS OU 
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS NÃO RECOLHIDAS DEVEM COMPOR A DÍVIDA CONSOLIDADA DESTE QUADRO PARA FINS DE APURAÇÃO DO 
RESULTADO NOMINAL. 
Os valores realizados são dados históricos, conforme figuram na contabilidade, a preços correntes, em 2016 e 
2017 relativo as dividas de operações de crédito, previdenciárias e outras, bem como, do ativo disponível, 
haveres financeiros e restos a pagar processados. 
As estimativas das Entidades da Administração Indireta foram informadas pelas próprias fundações e autarquias, 
segundo suas projeções de valores inscritos em dividas, bem como, do ativo disponível, haveres financeiros e 
restos a pagar processados. 
As estimativas da Administração Direta foram projetadas conforme valores atuais inscritos em divida, 
utilizando-se a projeção da inflação para o período, bem como, do ativo disponível, haveres financeiros e 
restos. a pagar processados. 
81.00 divida - Coram LIDA - .conam.cop.br 
Município da VARO/NRA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019 
?ARAMEIROS DE REFERÊNCIA 
Inflação 
Ano 
Variação 
média anual Fator 
(2018 = 1.0000) 
2016 8.74 0.9345940 
2017 3.45 0.9668375 
2018 3.43 1.0000000 
2019 3.99 1.0399000 
2020 4.24 1.0839918 
2021 4.24 1.1299531 
Nota: índice adotado IPCA/IBGE. 
Tontas e notas explicativas: 
As taxas de inflação de 2016 e 2017 correspondem à variação entre o índice médio do IPCA do ano em 
relação ao índice médio do ano anterior. Para 2018 e 2019 empregou-se, na determinação da média anual, 
projeções atuais efetuadas pelo mercado, conforme Boletim Focus do Banco Central do Brasil de 
12.03.2018. Para 2020 e 2021 considerou-se as mesmas projeções do Banco Central no já apontado Boletim 
Focus, de 4,24%, medidas no acumulado de janeiro a dezembro, a partir das quais obteve-se a variação 
média anual do IPCA. 
MIDO Inflação - Cuoam LTDA mmw.conam.com.br 
Total do 
ADao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 
2556 ADIEM ESTRUTURANTES DA VIGILANCIA SANITARIA IPUN.RAUDE 1NAO HA NAO EA 
2559 ACOES ESTRUTURANTES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA IFUN.SAUDR 1 MAO RA NAO RA 
2644 SERvIOO DE ASSIBTENCIA ESPECIALIZADA / AIDS IFUNSAUDE 1 MAO HA NAO HA 
2656 ALIES ESTRURANTE5 DA VIGILANCIA AMBIENTAL [FUN.sAUDE 1 MAO NA NAO RA 
01 1,472 70 1 1.542 
01 5.708 115 3.823 
01 51 5 1 56 
01 190 1 5 1 195 
1 
og ama 5.621 1 195 I 5.616 
1 Meta piaiLca 'Deep Correntes Desp de Capital Total 
1. • 
-I, 
CN-SIPPN MUNICIP/0 DE VARGINHA CONAM 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS .2019 - LEI N. 01442 DE 10/95/2016 
METAM E PRIORIDADES PARA 2019 
Programa : 1960 VIGILANCIA EM SAUDE 
Objetivo : 
ATINGIR TODAS AP AMES PERTINENTE A VIGILANCIA SANITARIA, E 
PIDENIOLOG1CA E AMBIENTAL DESENVOLVENDO UM CONJUNTO DE MEDI 
DAS CAPAZES DE ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS A ap.m. 
E ALEM DE INTXVIR NOS PROBLEMAS SANITARICS. 
AO. 
Orgac Resposaval Principal : 06.01.00 PONDO MUNICIPAL DE SACAR 
Indicador Unidade de medida IndICe maio Recente Indice Puturo 2019 
TR. DA POPULACAO COBERTA PELAS ASAS DE VOO. SANIT. DO MUNIC A PERCENTUAL 100 IOD 
7X. DE COBERTURA VACINAL DA CAMPANHA NACIONAL DE ANIMAIS 4 PERCENTUAL 95 95 
Valore! Expressos em RE milhares Medioa / 2018 
1 Valores 2519 
Q9-SIFPM KONICIPIO DE VARGINHA CORAM 
Indicador Unidade de Medida Indica mais Recente 1 Indica Puturo 2019 
TX. DA POPULACAO ATENDIDA PELA REDE PUBLICA DE SAUDE. 1 PERCENTUAL 100 1 100 
e
ff , 
LEI DE DIRETRIZES °ACARRETARIAS 2019 - LEI No. 06442 DE 10/05/2018 
METAS E PRIORIDADES PARA 2119 
Programa : 1090 GESTAO DO SISTEMA DE MUDE 
Objetivo : 
PROMOVER O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO SISTEMA DE 
SAUDE DA INSTITUICAO, COM MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA IMPI.ME 
NTACAO DO PROGRAMA FINALISTICO. 
PROMOVER O PROCESSO DE PLANEI. E GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 
DA INSTITUICAO, CCM MEIOS Ant.:1E18TR. P/ IMPLEM. PROGRAMAS. 
Orgao ReepOSavel Principal : 16.01.00 GABINETE E ASSESSORIA DA PAES:Z[28RM, 
4 
Valores Expressos em R6 milhares med1.00 2016 
Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 
Valores 2019 
I Meta Piaica 1Desp Correntes I Deap de Capital Total 
2042 MANUTENCAO DOS SERVICOS HOSPITALARES IPHONUV INAO HA NAO HA 01 46.695 I 1.000 I 47.695 
2345 JUROS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL IFHOMUV INAO HA NAO HA 01 70 I O I 70 
2346 AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL IFHOMUV IMO HA NAO HA 01 O I 300 I 300 
2425 SERVICOS DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E TRANSPARENCIIPHOKIV INAO NA NAO HA 01 10 1 
0 
1 
2430 SERVICOS DE PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS ATOS EIFHOMVU INAO HA NAO HA Cl 60 I 60 
Total dcfr0grama 46.826 1.300 1 48.126 
C. 
CM-SIPPM MUNICIPIO DE VARGINHA COSAM 
Indicador : Unidade de Medida Indica mais Recente Indica Futuro 2019 
NAO HA NAO HA 11 O 
Aceo Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Mete Fisica 1Deap Correntes 1 Deep de Capital Total 
2657 GESTAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 1FUN.SAUDE INAO HA NÃO NA 01 15 1 2 1 17 
rota do Programa 1 15 17 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAs 2019 - LEI No. 06442 DE 10/05/2018 
METAS E PRIORIDADES PARA 2019 
Programa : 1100 GESTA° DO SUS 
Objetivo 
IMPLEMENTAR AS ACOES COMPONENTES AO BLOCO DE GESTA° DO SUS 
COMO CUSTEIO DA AQUISICAO DE INSUMOS, CONTRATACAO DE PESSOA 
JURIDICA E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS. 
Orgao Reeposavel Principal : 06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Valoreis Expressos em RO milhares medi02 / 2012 
Valores 2019 
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Orgao Responvel Principal : 06.01.00 
00rt: soe/Sois 
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DE DIRETRIZESORCAMENTRRIA820 19 - LEINo. 06442 DE 10/05/2018 
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WINIDEVA 80 OICIJINDW 
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Valores 2019 
1 Meta Fisica 'Deep Correntes 1 Deep de Capital 
gut/somamnaniew$8 musonsidesanOtO/i 
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CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA COMAM 
Indicador : Unidade de Medida Indica mais Recente Indica Futuro 2019 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
TX. DA POPULACAO COBERTA PELA ATENCAO BASICA 
TX. DA POPULACAO COBERTA POR EQUIPE DE SAUDE BUCAL 
IX. DA POPULACAO COBERTA POR EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA} 
PERCENTUAL 
1 PERCENTUAL 
PERCENTUAL 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2019 - LEI NO. 06442 DE 10/05/2018 
METAS E PRIORIDADES PARA 2010 
Programa : 1400 ATENCAO BASICA • 
Objetivo : 
PROMOVER O ACESSO QUALITATIVO E QUANTITATIVO DA POPULACAO A 
OS SERVICOS MEDICAS DE ATENCAO BASICA A SAUDE. 
Orgao Respoeavel Principal : 06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
. • . 
Valoreis Expressos em RS milhares sadios / 2018 
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida 
Valores 2019 
Meta Pinica 1Deep Correntes 1 Deep de Capital Total 
2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS FUN.SAUDE NAO HA NAO HA D 21,002 O 21.002 
2565 MANUTENCAO DO PRCORAMA SAUDE DA FAMILIA FUN.SAUDE NAO HA NAO HA o 4.632 5 4.637 
2566 AQUISICAO DE MEDICAMENTOS FUN.SAUDE NAO HA NAO HA o 1 O 1 
2567 MANUTENCAO DAS UNIDADES DE ATENCAO BASICA FUN.SAUDE NAO HA NAO HA o 3.467 5 3.472 
2569 NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA FUN.SAUDE NAO HA NAO NA o SO O 00 
2645 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SAUDE BUCAL FUN.SAUDE NAO HA NAO HA o 51 O 51 
2652 INFLAMO. DE PRATICAS INTEGMATIVAS E COMPLEMENTARES FUN.SAUDE NAO HA NAO HA o 50 O 50 
2673 CUSTEIO DE ATENCAO A SAUDE BUCAL / CEO FUN.SAUDE NAO HA NAO HA o 650 60 710 
Total Programa 1 29.933 30.003 
46442 DE l0/UR /201e 
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ORCAMENTARIAS 2019 - LSI 
MUNICIPEO De VARG1NHA 
LEI DE DIRETR 1 
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Programa: 1500 
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Va loremNmpreamos em R$ milhares %Mino / 2015 
1 Valores 2019 
1 
Meta Mica I Desp Correntes 1 Deep de Capital Tot 
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YEN/DEVA SC OIdIDINU 
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RIZES ORCAMENTARIAS 2019 - LEINo. 06442DE10/ 05/2018 
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Meta Fisica ¡Deep Correntes 1 Deep de Capital 
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CN-E09PM MUSIC:PIO DE VARG/NHA CONAM 
Indicador : Unidade de Medida Indica meie Recanto indica Futura 2019 
100 
100 
100 
100 
PERCENTUAL 
PERCENTUAL 
TX DE ALUNOS ATENDIDOS NA MERENDA ESCOLAR 
TX DE ALUNOS ATENDIDOS EM PROJETOS, PROGRAMAS E CONVENIOS 
Total d 6.115 
1 1 1 
°grama 1 8,118 1 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2019 - LEI No, 06442 DE 10/05/ 2 01e 
METAIS -14 PRIORIDADES PARA 2019 
Programa : 2100 MERENDA ESCOLAR 
Objetivo : 
PROPORCIONAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ENTIDADES CONVE 
MIADAS MERENDA PB 50A QUALIDADE. 
Orvio Reepoesvel Principal 01.01.00 MaRRNDA ESCOLAR 
Valores Expreaeon em R$ milhares mediOs / 2018 
ACELO 
1 1 
1 1 
1 Orgao Executor 1 Produto / unidade de Medida 1 Meta Fisica IDesp Correntes 1 Deep de Capital Total 
Valores 2019 
0091 ADM/NISTRACAO E FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR 'MERENDA 1MERRNDA9 DISTRIBUIDAS k PERCENTUAL 01 6.115 1 ❑ 1 6.115 
r 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA COZIAM 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2019 - LEI No. 06442 DE 10/05/2018 
METAS 8 PRIORIDADES PARA 2019 
Programa 2200 GESTA° DO SISTEMA DE ENSINO 
Objetivo 
IMPLEMENTAR AS ACRES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUN, 011 
EDUCACAO E ELEVAR O INDICE DE ESCOLARIDADE E QUALIFICACAO p 
ROFISSIONAL DA POPULACAO, OFERECENDO CURSOS SUPERIORES E DE 
ESPECIALIZACAO OFERTADOS PELA UNIVERSIDADE ARESTA DO BRASIL 
IUABI E EM PARCERIA COM UNIVERSIDADES PARTICULARES. 
Indicador : Unidade de Medida Indica mais Recente Indice Futuro 2019 
ACAO 
1 1 
1 1 
1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de medida 
1 
Valores 2019 
1 
1 Meta Fisica 1Desp Correntes 1 Deep de Capital Total 
Orgao Resposavel Principal 07.01.00 COORDENACAO E MANUTENCAO DO ENSINO 
NAO HA NAD HA 1 o 
Valores Expressos em R$ milhares medico / 2018 
2435 SERVIDOS DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E TRANSPARENCI I COORDENACAO INAO HA NAO NA 01 11 O 1 1 
2582 APOIO A ENTOO. EDUCACIONAIS PUBLICAS, PRIVADAS E ICOORDENACAO INAO NA NAO HA 1 01 1.018 O 1 1.018 
2583 MANUT. DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL ICOORDENACAO 
2504 APOIO AS AUTARQ. E FUNDACOES PUBLICAS E PRIVADAS ICOORDENACAO 
INAO HA 
IMO HA 
NAO HA 
NAO HA 
01 
31 
639 
1 
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619 
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Total do Proglhma 1 1,659 1.660 
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IAS 2019 • LEI No. 06442 DE 10/05/2010 
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Valores 2019 
Meta Sisica I nesp Correntes [ Deep de Capital 
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1 Produto / Unidade de Medida 
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1 Urge° Executor V
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Valores Expressos emRS milhares medias / 201E 
orgso Resposevel Principal 
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Valores 2019 
1 
Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Pinica 1Desp Correntes 1 Deap de Capital Total 
METAS E PRIORIDADES PARA 2019 
Programa 3010 DIFUSAO CULTURAL 
Indicador Unidade de Medida Indice mais ReCente IndiCe Futuro 2019 
16 
38 
220 
12 
PROJETOS CULTURAIS 
EVENTOS CULTURAIS 
OFICINAS DE EMPRBENDEDORISMO CULTURAL 
APOIO A GRUPOS CULTURAIS 
PROJETOS IMPLANTADOS 10 
EVENTOS CULTURAIS 30 
OFICINAS IMPLANTADAS 1 O 
GRUPOS APOIADOS 1 O 
1 
532 1 532 
CN-SIPPM MUNICIPIO DE VARGINHA CORAM 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2019 - LEI No. 06442 DE 10/05/2018 
Objetivo : 
DIFUNDIR, DESENVOLVER E PROTEGER A PLURALIDADE CULTURAL DO 
MUNICIPIO O MEIO DE ACOES QUE OBJETIVAM O APRIMORAMENTO E O 
ACESSO DE TODOS SEGMENTOS SOCIAIS AO BENS CULTURAIS. 
Orgao Reaposavel Principal 15.01.00 ADMINISTRACAO 
Valores Expressos em MI milhares medica Ir2018 
2527 PROMOCAO DE EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS Ipamm. INVENTOS E PROJETOS REALIZADOS EVENTOS CULTURAIS 
2528 APOIO AO EMPREENDEDORISNO CULTURAL IADMIN. imo HA NAO HA 
2529 APOIO A GRUPOS FOLCLORICOS E DE CULTURA POPULAR 1ADMIN. {GRUPOS APOIADOS GRUPOS APOIADOS 
Total do Prog 
01 432 1 
: 
432 
01 20 1 
1 
20 
01 80 1 O 80 
14, 
Valorei Expre000a em R$ milhares medida / 2019 
rentes 1 Deep da Capital 
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LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 3019 - LEI No. 09442 DE 10/05/2019 
METAS W PRIORIDADES PARA 2019 
J 
5 
1 
1 
1 Produto 1 Unidade de Medida 
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Orgao Reopeaevel Principal 
CN-RIPPM MUNICIPIO DE VARGINHA COMAM 
Indicador Unidade de Medida 1 Indice mais Recente Indice Futuro 2019 
1.000 2.000 
500 900 
QUANT DE MUNICIPES PRAT DE ATIV PIS CONTROL POR IDADE E SEXO MUNICIPES PRATICANTE 
QUANT DE MODAL ESPORT/CATEG DE IDADE/PARTIC DE COMP REG/EST KOD POR CATIG/IDADE 
LEI DE DIRETRIZES ORCANENTARIAS 2019 - LEI No. 06442 DE 10/05/2010 
METAS E PRIORIDADES PARA 2019 
Programa t 3100 CIDADE SAUDAVEL ATIVIO. FISICA AO ALCANCE DE TODOS 
Objetivo 
PROPORCIONAR ATIVIDADES PINICAS ORIENTADAS PARA A POPULACAO 
COMO UM TODO, DISPONIBIL/ZANDO ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA 
OS MUNICIPES. ATENDER AS DEMANDAS POR ATIVIDADES PISICAS E 
ESPORTE, PARA DIMINUICAD DO SEDENTARISMO E MELHORIAS NA QUA 
LIDADE DE VIDA DA POPULACAO, VIABILIZANDO A CRGANIEACAO E A 
Orgao Reeposavel Principal t 14.01.00 COORDENACAO DE SERVICOS DE ESPORTES E LAZER 
Valores Expressos em R$ milharea medica / 2018 
1 
1 1 • 
1 Orgeo Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fialma 1Desp Correntea 
1UNIDADE CONSTRUIDA UNIDADES 01 O 
'UNIDADES ATENDIDAS/UNIR. UNIDADES 01 489 
INAO HA RACHA 01 3,401 
Total do P og ma 1 3.970 
Valores 2019 
Deep de Capital 
157 
Total 
157 
1 2 491 
1 11 3.492 
1 170 4.140 
ACCO 
1170 IMPLANTACAO DE NUCLEOS E INPRAEST. DE ATIV. ESPORT1SERV.ESPORTE 
2403 MANUTENCAO DOS ESPACOS E ARFAS DEST. PRATICA ESPOR1SERV.ESPORTE 
TIVAS 
2484 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMIN,E ATIVID, ESPORTIVASICOORDENACAO 
Indice Futuro 2019 Indico mais Recente 
1 
o 
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1 Valores 2019 
1 
1 Meta Fisica 'Deep Correntes 1 Dpep de Capital 
1 
1 
1 Produto / Unidade de Medida 
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LEI DE DIRETRIZES oRcAmENTARIAS 2019 - LEI No. 06442 DE 10/06/2010 
3 
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Valores Expressos' em RI milhares medico / 201B 
00000,MOMENC.PINN000 
000MN 
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PROVIDENCIA MUNICIPAL 
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Urgem Resposavel Prin 
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CN -BIFEM MUNICIPIO DE VARG/NHA CONAM 
Indicador : Unidade de Medida Indica maio Recente Indice Puturo 2019 
NAO HA NAO HA o 
Acao 
1 1 1 1 Valores 2019 
1 1 1 1 
1 Orgau Executor 1 Produto / Unidade de Medida I Meta Fieica 1Desp Correntes I Deap de Capital Total 
Total do ograma 1 31 5 1 36 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2019 - LEI No. 06442 DE 10/05/2018 
METAS E PRIORIDADES PARA 2019 
programe 4080 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
Objetivo 
O OBJETIVO DO FUNDO E A CAPTACAO, O REPASSE E A APLICACAO D 
E RECURSOS DESTINADOS A PROPORCIONAR O DEVIDO SUPORTE FINAS 
CEIRO NA IMPLANTACAO NA MANUTENCAO E NO DESENVOLVIMENTO DE 
PROGRAMAS PROJETOS E ACOES VOLTADAS AOS IDOSOS EM vARGINHA 
Orgao Reeposavel Principal : 08.05.00 SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL 
Valores Expressos em R$ milhares medica 2018 
1212 CONSTRUCAO DE CENTRO PARA CUIDAR DE IDOSOS 'SERV. ACMIN, I UNIDADE OONSTRUIDA UNIDADES 11 
2632 CO-FINANCIAMENTO COM ENTIDADES SOCIAIS DE ATENDIME1SERV, AM IE, 1NAO HA NAO HA 01 
NTO AO IDOSO 1 1 
2633 tounnEncm DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA DEFESAISERV. AEMIN. INAO HA NAO HA o 1 
DO DIREITOS DO IDOSO 1 1 1 
0 1 1 1 
27 o 27 
4 4 1 8 
e 
CN-SIPPM MUNICIPIO DE VARGINHA OONAM 
Indicador : Unidade de Medida 1 Indica mais Recente Indice Futuro 2019 
INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - /DH-M - MD8 INDICE 0,77 
PROJETOS IMPLANTADOS1 5 
1 
01 3 2 1 
1 I 1 
2650 MANUTENCAO E DESENV. DOS SERV. ADM. TNCL. PR00UTIV1SERV. ADMIN. 'PROJETOS IMPLANTADOS / POPULACAO ATENDIDA 
A 1 1 
3 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2019 - LEI No. 06442 DE lo/os/aole 
METAS E PRIORIDADES PARA 2019 
Programa : 4150 INCLUSA° PRODUTIVA 
Objetivo 
FOMENTAR PROJETOS DE INCLUSA° SOCIAL E PRODUTIVA DE INCREME 
NTO AO EMPREENDEDORISMO. 
Orgac Raepoeavel Principal i 02.05.00 SERVICO DE AumINISTRACAO GERAL 
Valore* Expresaos em R$ milharee medida / 2018 
Alce Total 
1 1 Veloree 2019 
1 1 
1 Meta Fisica 1Deap Correntes 1 Deep de Capital 
1 1 
1 1 
1 Drgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 
CN-9IFFM MUNICIPIO DE VARGINHA CORAM 
LEI DE DIRETRIZES PRCAMENTARIAS 2019 - LEI No, 06442 DE 10/05/2018 
METAS E PRIORIDADES PARA 2019 
FrOgrama : 4260 GESTAD DA ASSISTENC/A SOCIAL 
Objetivo : 
APRIMORAR A GEETAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL, PLANE 
JANDO, ORGANIZANDO, ARTICULANDO, DIRIGINDO, MONITORANDO E A 
VAL/ANDO AS ACOES, DE MODO A GARANTIR A EFETIV, DO ATEND. D 
As DEMANDAS DA POPUL.D4 S/TUAcA0 DE VuLNERAS, E/OU RISCO SO 
CIAL DR FORMA COMPAT. COMAS OFERTAS LEGALMENTE ESTABELECID 
Owgrio Reeposavel Principal : 05.02.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
IDdirodor Unidade de Medida Indica maio Recente ledice Futuro 2019 
INDICE DE GESTAD DESCENTRALIZADA DO SUAS (I0094)2015 1 PERCENTUAL 6,71 
Valores Expressos em R$ milhares medire / 2015 
1 1 Valores 2019 
A050 I Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida I Meta Eieica 'Deep Correntes 1 Deep de Capital Total 
2540 MANMENCAO DOS SERV. ADMIN. DA OUTRO DA ASSIST. ISERVICO SOCI AL INAO RA 
2541 CD-FINANC. COMENTIDADES 80CIA8 P/ PRESTACAO DE ISERVICO SOCI AL INAO HA 
2631 MANDTENCAO DOS SERVIDOS ADM/NITRAT/VOS DO CONSELNO[SERV/C0 SOCI AL ISSO HA 
MUNICIPAL DE ASSITENcIA SOCIAL 
NAO HA 
NAO HA 
NAO EA 
01 269 I 7 
01 381 ❑ 
01 3 1 O 
271 
381 
Total ograma I 653 1 7 1 660 
CN-SIPPM MUNICIPIO DE VARGINHA COMAM 
Indicador Unidade de Medida Indice mais Recente 1 Indice PutUr0 2019 
ID CRAS 2015 UNIDADES 3,33 
1 1 
1 1 
1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 
Valores 2019 
ACRE Meta Fialos ¡Deep Correntes 1 Deep de Capital Total 
'UNIDADE INSTALADA 
INAO HA 
INAO HA 
INAO HA 
1182 AQUISICAO/CONSTRUCAO DE UNID. DE PROTECAO SOCIAL ISERVICO SOCI AL 
2542 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA PROTECAO SOCIAL ISERVICO SOCO AL 
2543 CO-FINANC. COMENTIDADES SOCIAIS P/ PRESTACAO DE ISERVICO SOCI AL 
2637 CO FINANCIAMENTO ENTIDADE CENTRO DE DESENVOLVIMENTISERVICO SOCO AL 
O DA CRIAN\200A E ADOLESCENTE • CDCA 
UNIDADES 1 01 O I 3 1 3 
NAO HA 1 01 2.334 3 1 2.337 
NAO HA 1 01 1.516 o I 1.516 
NAO HA 1 01 2.770 I O 1 2.770 
I I I I 
••• 
1. • 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2019 - LEI No. 06442 DE 10/05/2018 
METAS R PRIORIDADES PARA 2019 
Programa c 4300 PROTECAO SOCIAL BASICA 
Objetivo , 
PREVENIR SITUACOES DE RISCO POR MEIO DO DESENVOLV. DE PCTEN 
CIALID. E AQUISICOES, E O FORSALEC. DE VINCULAS FAMIL.E COM 
UNITARIOS A POPUL. QUE VIVE EM SITACAO DE VULNERAB.SOCIAL 
DECORRENTE DA POBREZA, PRIvAcA0 'AUSEN. DE RENDA, PRECARTo 
NULO ACESSO SERV.PUBLICOS, DENTRE OUTROS,E OU FRAGILIZACAO 
Orgao ReOpOgavel Principal 08.02.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Valoree Expressos em RS milhares medias / 2018 
ograma 1 6.620 6.626 
1 
Total do 6 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA COMAM 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2019 - LEI No. 
METAS E PRIORIDADES PARA 2019 
Programa ; 4400 HABITACAO DE INT. SOCIAL 
Objetivo ; 
VIABILIZAR O ACESSO A MORADIA ADEQUADA, DESENVOLVIMENTO PRO 
Jrros DE INCLUSAO SOCIAL E PRODUTIVA, AOS SEGMENTOS POPULAC 
IONAIS DE BAIXA RENDA E PROMOVER MELHORIAS NAS CONDICOES DE 
HABITACAO E DO PADRAO DOS INOVEIS LOCALIZADOS EM ARRAS DO 
INTERESSE SOCIAL ATRAVES DE CAPTACAO DR RECURSOS FMH. 
Orgao Reepoeavel Principal ; OB.03.00 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 
Indicador Unidade de Medida 
MIM-DE DRSENVOLV. HUMANO - IDH COND.HABITACIONAIS - MDS INDICE 
1 
1 
Mac 1 Orgao ExecutOr 1 Produto / Unidade de Medida 
06442 DE 10/05/2018 
Indica meie Recente Indico Futura 2019 
0,77 o 
Valores Expresso* em RS milharem; medias / 
Valores 2019 
1 1 
1 Meta FIAliCa 1Desp Correntes Deep de Capital 
2018 
Total 
1185 AQUISICAO DE ARMAS PARA PROGRAMAS E PROJETOS HABIT1FUND.HAB, 1UNIDADES ADQUIRIDAS UNIDADE ADQUIRIDA 1 01 0 I 1 1 1 
1186 OBRAS HABITACIONAIS 1FUND.HAB. 'CONJ. HABITACIONAIS/IMPLANTADOS UNIDADES 1 01 0 1 1 1 
2551 MANUTENCAO E DESENV. DA HABIT. DE INTER. SOCIAL 1FUND.HAB. INAO HA NAO HA 1 01 52 I 2 1 54 
• I 
Total do P -gr ma 1 52 I 4 561 
Indicador : Unidade de Medida 1 Indica mais Recente Indica Future 2019 
ID CRAS 2015 UNIDADES 3 
3 3 
3 
1.173 
477 
3 
1 UNIDADE INSTALADA 
INAO NA 
INAO HA 
1NAO HA 
UNIDADES 1 01 o 
NAO HA 1 01 3 
NAO HA 10 1.170 
NAD HA 1 
01 
477 
2183 AQU/SICAO/CONSTRUCAO DE UNID, DE PROTECAO SOCIAL ISERVICO SOCO AL 
2520 IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA DEFESA DA MULHER ISERVICO SOCI AL 
2545 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN, DE PROTECAO SOCIAL ISERVICO SOCI AL 
2546 CO-PINANC. COMENTIDADES SOCIAIS P/ PRESTACAO DE ISERVICO SOCI AL 
Total do Progr 1.650 I 6 1.6561 
CN-SIPPM MUNICIPIO DE VARGINMA COMAM 
U.24. 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2019 - LEI No. 06442 DE 10/05/2018 
METAS E PRIORIDADES PARA 2019 
Programa : 4500 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE 
Objetivo : 
GARANTIR ATENDIMENTO IMEDIATO E ESPECIALIZADO A FAMILIAS E 
INDIVIDUOS QUE VIVENCIAM VIOLACOES DE DIREITOS POR VIOLENCI 
A FISICA, PSICOL., SEXUAL, AFAST. DO CONVIVIO PAMILIAR,TRAF 
. DE PEssAS,SIT. DE RUA, vivENGIA DE TRAR.INF., DISCR. E 
OUTRAS FORMAS DE VIOL.CUSO V/NC.FAMIL.COMUN.NAO PIRAM ROMPI 
Orgao Reeposavel Principal : 08.02.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Valores Expressos em R$ milhares medias / 2018 
Acara Total 
1 1 Valores 2019 
1 1 
1 Meta nine& 1Desp Correntes I Deep de Capital 
1 
1 
1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 
• 
CN-SIPPM MUNICIPIO DE VARGINHA COMAM 
indicador : Unidade de Medida Indica maio Recente Indica Futuro 2019 
NAO HA MO HA o 
x.d 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2019 - LEI No. 06442 DE 10/05/2018 
METAS E PRIORIDADES PARA 2019 
Programa 4600 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 
Objetivo : 
GARANTIR PROTECAO INTEGRALNORADIA, ALIE., HIGIENE, SEGUE., 
TRAB.PROTEGIDO, ACESSIB.E PRIVAC., ENTRE OUTROS) A INDIV., 
OU FAMIL.EM SITUACAO C/VINC. PANIL. ROMPIDOS OU EXTREMAM. F 
RAGIL.,QUE SR ENCONTRAM SEM REPOR. E/OU EM SITUACAO DE AMEA 
CA, NECESSIT. SER RETIR. SEU NUCLEO PAM./COMUN. POR SERVICO 
Orgao Reepoeevel Principal 08.02.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Valores Expreersoe em R$ milhares medi00 / 2018 
Acao I Orgao Executor 
1 
1 Produto / Unidade de Medida 
Valores 2019 
Meta Fisica ¡Deep Correntes 1 Deap de Capital Total 
1184 AQUI8ICAO/CONSTRUCAO DE UNID. DR PROTECAO SOCIAL ISERVICO SOCI AL 1 UNIDADE INSTALADA UNIDADES 01 O 1 3 1 3 
2546 remanwicRo DOS SERV. ADMIN. DE PROTECAO SOCIAL 1SERVICO SOCI AL 114A0 NA NAO HA 01 1.016 1 3 1 1.019 
2549 CO-PINANC. CCM ENTIDADES SOCIAIS P/ PRESTACAO DE 1SERVICO SOCI AL INAO HA NAO HA II 1.080 1 o 1 1.080 
Total do Pr012ra 2.086 1 2.102 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA COMAM 
Indicador : Unidade de Medida Indica mais Recente Indico Futuro 2019 
INDICO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH-M MDS INDICO 0,77 
Acuo 
1 1 1 1 Valores 2019 
1 1 1 
1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta ',laica 'Deep Correntes 1 Deep de Capital 
UNIDADES 
1
1 01 O 3 1 
NAO HA 01 157 1 2 1 159 
1187 AQUISICAO/CONSTRUCAO DE INOVEIS DE EQUIPAMENTOS PUISERV. ADEM, 'UNIDADE INSTALADA 
2550 MANUTENCAD DOS senv. ADMIN, DA SEGURANCA ALIMENTARISERV. ADMIN. INAO HA 
Total do Pr ma 1 157 1 5 1 162 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2019 - LEI No. 06442 DE 10/05/2018 
METAS E PRIORIDADES PARA 2019 
Programa 4700 SEGURANCA ALIMENTAR 
Objetivo 
EFETIVAR O DIREITO A ALIMENTACAO ADEQUADA E SAUDAVEL, PROMO 
VER A SOBERANIA ALIMENTAR POR MEIO DA IMPLEMENTACAO DA POLI 
TILA MUNICIPAL DE SEG. ALIMENTAR E NOTRICIONAL, COM pARTic, 
SOCIEDADE. FORMULAR E IMPLEMENTAR PROGRAMAS E PROJETOS, ES 
TIMULAR A INTEGRACAO DOS ESPORCOS ENTRE GOVERNO 8 SOCIEDADE 
Orgao Respoonvel Principal : 08.05.00 SERVICO DE ADMINISTRACAD GERAL 
Valores Expreaaoa em RS milhares medias / 2018 
1 
Total 
CN-gIPPM MUNICIPIO DE VARGINHA COMAM 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTAR1AS 2019 - LEI No. 06442 DE 10/05/2018 
METAS E PRIORIDADES PARA 2019 
Programa t 4800 PONDO DA INPANCIA E ADOLESCENCIA 
Objetivo t, 
CAPTAR E APLICAR RECURSOS DESTINADOS AS ACOEs DE ATENDIMENT 
O A CRIANCA E AO ADOLESCENTE, PRIORIZANDO OS PROGRAMAS EXEC 
UTADOS FOR ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NAO GOBERNAMENTAIS DE 
ASSISTENCIA SOCIAL QUE ESTEJAM DE ACORDO COM O ECA. 
Orga0 Reeposevel Principal t 08.05.00 ~VICO DE ADMINISTRACAO GERAL 
Indicador t Unidade de Medida Indice mais Recente Indica Puturo 2019 
INDICA DE DESENVOLVIMENTO FAMILIAR - IDP DESENV. INFANTIL INDICE 0,91 
Valoree Enrarece em R9 milhares medica / 2018 
Valores 2019 
Acata I 02.94Q Executor I Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica ¡Deep Correntes Desp de Capital Total 
2552 reoRnmEcn0 DOS SERV. ADMIN. P/ DEFESA DOS DIREITOSISERV. ACMIN. INAO HA 
2553 CO-FINANC. PARA POLITICAS PUBLICAS DA CRIANCA E 'SERV. ACMIN. INAO HA 
NAO HA 1 01 11 3 14 
NAO HA 1 01 104 0 104 
1 
Total do Pro nma 1 115 3 1 118 
CN-SIFFM NUNICIPIO DE VARG/NHA CONAM 
INDICE DE DESENVOLVIMENTO EDNA= - IDM-M - MDE /NDICE 0,77 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2019 - LEI No. 05442 DE 10/05/201E 
METAS E FRIORIDADRS PARA 2019 
Pwsrama ; 4900 GRSTA0 DA ADMINISTRACAO 
Objetive, 1. 
PLANEJAR, EXECUTAR E MONITORAR A ROLIT/CAS MUNICIPAIS DE AS 
SIST. SOCIAL, DE HAPITACAD E SEGURANCA ALIMENTAR. GERENCIAR 
O PUNDD DA INPANCIA E AUOIXECENcIA E DO IDOSO, ALEM DE pRo 
PORO. SUPORTE ADMIN. AOSERV, DE PROT. AO CONS., CONSELHO T 
UTELAR TUTELAR E A0a CONSELHOS DE DIREITOS AFINE. 
Orgeo Resposavel PTiOCIpal : 00.05.00 SERVICO DE ADmINISI"RACAO GERAL 
Indicador : Unidade de Medida 1 Indice mais Recente 1 Indice futuro 2019 
ValOrea Expressos em Re milhares medico 1 2018 
AOOLD I Orgao 5x000tot 
1197 AQUESICAO/CONSTRUCAO DE INOVEIS DE EQUIPAMENTOS AUISERV, ADMIN. 
Produto / Unidade de Medida 
UNIDADE INSTALADA UNIDADES 
Meta FiSlea 
1 
IDeals Correntes 
o 
Valores 2019 
1 Desp de Capital Total 
2516 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA PROTECAD AO CONSUMIDOR 'SERV. AUM09. NAO HA NAO HA e 2 10 
2554 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA GESTA° 'SERV. ADROS. NÃO HA NAO HA 1.501 72 2.573 
2555 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DO CONSELHO TUTELAR E FEERV. ADMIN. NÃO HA NAO HA O 25 o 25 
2556 CO-FINANO. COMENTIDADES SOCIAIS P/ PRESTACAO DE ISICRV, ADmIN. NAO RA NAO EA 1 o 
2557 GESTA° DE 5WEricios, AUXILIOS E 802$00)20.9 TRA/49 {SERV. ADMIN. NAO HA NAO HA 1 o 
Total do °grama 1.535 1 77 1.615 
121213IPPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
Indicador : Unidade de Medida Indice Mais Recente 1 Indice Futuro 2019 
NAO HA NAO HA 1 o 
1 
1 
1 Orgao Executor 
Valores 2019 
Acao 1 Produto / Unidade de Medida Meta Fisica ;Deep Correntes 1 Deep de Capital Total 
Total do ro rama 4.336 1 230 4.566 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2019 - LEI No. 06442 DE 10/05/2018 
METAS E PRIORIDADES PARA 2019 
Programa e 5090 GESTÃO DO SISTEMA DE INPRABSTRUTURA URBANA 
Objetivo 
PROPORCIONAR A POPULACAO MUNICIPAL O ACESSO A INPRAESTRURA 
E AOS SERVICOS URBANOS. 
Orgao ReapOnavel Principal e 09.01.03 OBRAS MUNICIPAIS 
Valorem Expreseos em Ri milhares mediou / 2018 
2515 MANUTBNCAO DE CORREDOR E CANAIS ',JEIRAS MUNIC. IRÃO HA NAO HA 01 
2516 MANUT.,PAVIMENT.E CONSERV.VIAS PUBLICAS E FRACAS 'OBRAS MUNIC. IMO HA NAO HA 01 
2602 REVITALIZACAO DO CENTRO COMERCIAL 'OBRAS MUNIC. 1NAO HA NAO HA 01 
2660 GERBNCIAMENTO DO SANEAMENTO BASIC° 10BRAS MUNIC. INAO HA NAO HA 01 
30 3 1 33 
2.800 19 1 2.819 
11 1 1 1 12 
1.495 1 207 1 1.702 
1 
CN-ÊIFFM MIINICIPIO DE VARGINHA COMAM 
Indicador : Unidade de Medida Indica mais Recente Indice Futuro 2019 
1 
1 
1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 
Valores 2019 
1 1 
Ana° 1 Meta Pinica 1Desp Correntes 1 Deep de Capital Total 
248$ GERENCIAMENTO E EPICIENT.SISTEMA ILUM. PUBLICA 1PLANEJAMENTO 1NAOMA NÃO HA 01 2.700 1 0 1 2.700 
1 
Tota5 • rograma 1 2.700 1 O 1 2.700 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTAR/AS 2019 - LEI No. 06442 DE 10/05/2016 
METAS E PRIORIDADES PARA 2019 
Programa : 5100 CIDADE LUZ 
Objetivo : 
COORDENAR, PLANEJAR E MONITORAR A IMPLANTACAO DA ILUMLNACAO 
PUBLICA BEM COMO A EFICIENT/ZACAO E MODERNIZACAO DE TODO O 
SISTEMA NO MUNICIPIO. 
Orgao Respoaavel Principal 03.01.00 COORDENACAD DE PLANEJAMENTO URBANO 
NAO MA NAO HA 1 O 
Valores Expressos em R$ milhares medica / 2018 
CN-SIPPM MUNICIPIO DE VARGINHA CORAM 
Indicador : Unidade de Medida Indico maio Recente Indica Puturo 2019 
TE. DA pOPULACAO ATENDIDA 4 PERCENTUAL 100 100 
ACaO I Orgao Executar 1 produto / Unidade de Medida Meta PieiCa 1Desp Correntes 1 Deep de Capital Total 
01 20 
01 4.911 
01 849 
01 2Q 
OI 84 
O 1 20 
2 1 4.013 
2 1 849 
0 I 20 
2 1 86 
2501 MANUTENCAO E RECUPERACAO DO ATERRO CONTROLADO ISEMEA 1NAO HA NAO RA 
2502 MANUTWCAO E OPIRRACAO DO ATERRO SANlTAR/o ISEMEA INAO HA NAO NA 
2503 COUTA e DESTINACAO DOS RESIDUOS DOMICILIARES 1SEMEA INAO NA NAO HA 
2504 COLETA E DESTINACAO DOS RESIDUOS DE SAUDE 1SEMEA INAO NA NAO HA 
2595 MANUTENCAO DA COLETA SELETIVA ISEMEA INAO HA NÃO HA 
Teta rOgrama I 5.042 5,045 
LSI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2019 - LEI No. 96442 DE 10/D5/2018 
METAS E PRIORIDADES PARA 2019 
Programa 520Q CIDADE LIMPA 
Objetivo 
GARANTIR O RECOLHIMENTO R A DESTINACAO DOS RESIDDOS Em GERA 
L, REM COMO A KANDTENCAO E CONSERVACAO DOS ATERROS. 
Orgao Reepoeavel Principal : 20.01.90 COORDENACAO DO MEIO AMBIENTE 
Valores Expresses em R$ milhares medias / 2018 
ValOrea 2019 
Indicador : Unidade de Medida Indico meia Recente Indico Futuro 2019 
o NAO NA NAO NA 1 
MUNICIPIO DE VARGINHA COMAM 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2019 - LEI No. 06442 DE 10/05/2018 
METAS E PRIORIDADES PARA 2019 
Programa 5300 GESTÃO E PLANEJAMENTO DOS SERV. E OBRAS PUBLICAS 
Objetivo 
GARANTIR MAIOR QUALIDADE EFICIBNCIA DOS SERVICOS A POPULACA 
G. 
Orgad Respoeavel Principal 09.01.00 COORDENACAO E SUPERVISÃO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 
Valores Expressos em R$ milhares medica / 2018 
Valores 2019 
Acao 
1 
1 
Meta Fisica 'Dm Correntes 1 Deap de Capital Total 
1 1 
1 1 
1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 
2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
2514 GERENCIAMENTO DA FROTA E OFICINA MECANICA 
1COORD.SUPERV 
IMANDT.PROTA 
114A0 HA 
114A0 HA 
NAO HA 
NÃO HA 
Dl 
0I 
9,441 
2.252 
7 1 
57 1 
9,448 
2.309 
1 1 
Total do P prema 1 11.693 64 1 11,757 
CN-811,Pal MUNICIPIO DE VARGINNA CONAM 
Indicador 1 Unidade de Medida Indice maio ReCente 1 Indice Futuro 2019 
INDIC8 D8 DESENVOLV. HUMANO - IDE COND.HABITACIONAI8 - MD8 INDICE 0,12 1 o 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2019 - LEI No. 06442 DE 20/05/2019 
METAS E PRIORIDADES PARA 2019 
Programa : 5400 GESTAO MASITACIONAL 
Objetivo 
EXECUTAR ATIVIDADES RELATIVAS A GESTAO, ESTUDOS E IMPLEMENT 
ACAO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS, PRIORIZANDO A POPULACAO DE 
BAIXA RENDA E PAMILIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUACAO DE RIS 
CO. PROMOVER A DIMINUICAO DO DEFICT HABITACIONAL E ACESSO A 
MORADIA DIGNA AOS HABITANTES DO MUNICIPIO. 
Orgeo Reaposavel Principal 00.03.00 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 
Valorem Expreaeoe em R9 milhares medioe / 2018 
1 1 1 1 Valores 2019 
1 1 1 1 
1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica 1Desp Correntes 1 Deep de Capital 
1185 AOUISICAO DE ARRAS PARA PROGRAMAS E PROJETOS HABITIFUND.HAE. 1 UNIDADES ADQUIRIDAS UNIDADE ADQUIRIDA: 1 01 O 1 1 1 1 
1186 OBRAS HABITACIONAIS IFUND.HAE. 'CONJ. HABITACIONAIS/IMPLANTADOS UNIDADES 01 O 1. 1 1 
2544 MANUTENCAO DOO SERV. ADMIN. DA DESTRO HABITACIONAL1FUND.HAE. INAO HA NAO HA 
rua., 
01 562 2 1 
1 
564 
Tot O Programa 562 566 
Acao Total 
• 
MUNICI PIO DE VARGINHA CORAM 1 CN-SIPPM 
Indicador Unidade de Medida Indica mais Recente Indica Futuro 2019 
NUMERO DE FUNERAIS / ANO UNIDADES 840 1,000 
Acao 
1 
1 
1 Orgee Executor 1 Produto / Unidade de Medida Meta Fieica IDeep Correntes 1 Deep de Capital Total 
Valorem 2019 
Total do ogtama I 1.235 100 1.335 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2019 - LEI No. 06442 DE 10/05/2018 
METAS E PRIORIDADES PARA 2019 
Programa 5500 SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL 
Objetivo 
ADMINISTRAR E EXECUTAR O SERVICO FUNERARIO: FUNERARIA MUNIC 
IPAL, VELORIOS E CEMITERIO. AUTORIZAR E FISCALIZAR OS SERV. 
EXECUTADOS POR FUNERARIAS E CEMITERIOS PARTICULARES GARANT 
INDO ATENDIMENTO DE QUALIDADE A POPULACAO. 
Orgao Resposavel Principal . 22.01.00 SERVICO FUNERARIO E DEPENDENCIAS 
Valores Expressos em R$ milhares eedioe 2018 
1188 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQW/PAMENTOS PU1SEMUL 'UNIDADE INSTALADA UNIDADES 11 0 I 10 1 10 
2435 SERVIDOS DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E TRANSPARENCI1SEMUL INAO HA NAO HA 01 1 1 O 
2436 SERVICOS DE PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS ATUO EISEMUL INAO HA NAO HA 
254/ MANUTENCAO DOS SERV, ADMIN. E PUNERAR109 ISEMUL INAO HA NAO HA 01 1.233 I 90 1 1.323 
• 
• 
CE-gIPPM MUNICIPIO D8 VARGINHA CONAM 
Indicador r Unidade de Medida Indica mais Recente ledice Ymturo 2019 
NAO HA NAO FIA o 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2019 - LEI No. 66442 DE 10/05/2019 
NETAS E PRIORIDADES PARA 2019 
Programa : 6100 GESTAO DO SISTEMA 08 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 
Objetivo : 
PROMOVER O CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAI. E ECONO 
MICO, PAUTADO ND AUMENTO DE ARRECADACAO, GERACEO DE EMPREGO 
E TREINAMENTO DE MAO DE 0958. 
Organ Resposavel Principal : 11.01.04 COORDENACAO DO SERVICO DE INDUSTRIA E DESENVOL. ECONOMIQD 
Valores Expressos em R$ milharas medica / 2014 
Aoao 1 Orga0 Executor Produto / Unidade de medida 
Valore! 2014 
1 Mata nele?. IDesp Correntes I Desp de Capital Total 
117.2 IMPLANTACAD DE CONDOM/M/0 EMPRESARIAL ICOORD. /MD, UNIDADES INSTALADAS/UNIU. O 2 
1173 INSTAIACAO DE ARFA EMPRESARIAL PARA PEQUENAS 2 M/ ICOORD. IND. UNIDADES INSTALADAEIUNID. 1 ]. 
2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS ICOORD. IND. NAO HA NAO HA 219 1 220 
24EI6 MANUTJEONSER.DISTRITO E CONDOM.INDUST./EMPRESARIAICOORD. IND. NAO HA NAO HA o 1 1 2 
24E7 CAP=AAG DE MAC DE GERA ESPECIALIZADA 102022/. IND. NAO HA NAO HA o 1 2 
Total do 6 A ma 221 227 
Indicador : Unidade de Medida ledice maio Recente Indica Futuro 2019 
NAO HA NAO NA o 
CN-SIPPM MUNICIPIO DE VARGINHA COMAM 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2019 - LEI No. 06442 DE 10/05/2018 
NETAS E PRIORIDADES PARA 2019 
Programa : 6200 GESTA0 DO MEIO AMBIENTE 
Objetivo 
GARANTIR O PUNCIONAMENPD E IMPLANTACAO DOS PROGRAMAS DA SEC 
RETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, BEM COMO A MANUTENCAO E 
PRESERvACAO MD MEIO AMBIENTE. 
Orsao ReepoSavel Principal : 20.01.00 COORDENACAO DO MEIO AMBIENTE 
Valores Emprese:0a em R$ milhares medica / 2018 
Acao Orge0 Executor l Produto Unidade de Medida 
Valores 2019 
Meta Fisica 1Desp Correntes 1 Deep de Capital 
1174 AQUISICAO DE ARRAS PARA PRESERVAM AMBIENTAL SEMEA UNIDADES ADQUIRIDAS UNIDADE ADQUIRIDA DI o 1 
1209 CONSTRUCAO DE UNID. P/ MANUS.DERESIDUOS RECICLAVE SEMEA UNIDADE CONSTRUIDA UNIDADES ol o 503 
2485 
2496 
IS 
MANUTENCAO DOS 9ERVICOS ADMINISTRATIVOS 
CONSERVACAO DE ARFAS PUBLICAS 
SEMEA 
REMA 
NAO HA 
NAO HA 
NAO HA 
NAO HA 
ol 
oi 
1.512 
6 
2
0 
2647 MANUTENCAO E CONSERVACAO DO ABRIGO PARA ANIMAIS SEMITA RAD HA NAO HA oI 390 
14
2 
2653 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE PARQUES E PRACAS SENHA NAO HA IMO HA oi 47 
Total do Progra 3.955 1 522 1 4.477 
Total 
503. 
3.514 
6 
392 
61 
❑ 
O 
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O 
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❑ 
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OrgeoRespcsave l 
velaresExpressosem R$ milharemmedico 1 201$ 
tez 1 Desp de Capital 
E. 1 Produto 1 Un idade de 
Un idade de Medida 
o 
"2°I:P.V2 
MUNICIPX0 PB VARC/MHA 
RECTRIERS ORCAMENTARIAS 2019 - ur No.06442 DE 10/05/291$ 
METAS E PSIOR/DADRSPARA 2019 
..ocenno 
cio ãg== 4,c4.g ã . 
MIEM 
INL 
CM -8IPPM MUNICIPIO DE VARGINRA CORAM 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMRNTARIAR 2019 - LEI No. 06442 DE 10/05/2010 
METAS E PRIORIDADES PARA 2019 
Programa 7015 REPRESENTACAO JURIDICA DO MUNICIPIO 
Objetivo 
PROPORCIONAR AMPLA REPRESENTACAO JURIDICA DO MUNICIPIO NAS 
DIVERSAS ARFAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA. 
Orgao Reeposavel Principal : 21.01.00 cCORDENACAO PROCURADORIA 
Indicador r Unidade de Medida Indice mais Recente Indica Futuro 2019 
NAO NA NAO NA 
Valores Expressos em R$ milhares medico / 2018 
Acao 
1 1 1 Valores 2019 
1 1 1 
1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Pinica 'Deep Correntes 1 Deap de Capital Total 
2405 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 1PROMU INAO HA NAO HA 01 1.523 1 20 1 1.543 
2530 CONSULTORIA 8 ASSESSORAMENTO JURIDICO 1PROMU INAO HA NAO HA 01 12 O 1 12 
2531 PRECATORIOS JUDICIAIS IPROMU 1NAO NA NAO HA 01 600 O 1 600 
1 
Total do rama I 2.135 I 20 I 2.155) 
-ir 
CM -SIPPM MIINICIPIO DE VARGINHA COMAM 
Indicador : Unidade de Medida Indico meia Recente Indicai Futuro 2019 
NAO HA NAO HA o 
1 1 Valores 2019 
1 1 
Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida Meta Piaica 'Deep Correntes 1 Deep de Capital Total 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2019 - LEI No. 06442 DE 10/05/2018 
METAS E PRIORIDADES PARA 2019 
Programa 7020 PROCESSO LEGISLATIVO 
Objetivo 
GARANTIR A ENLUVA REALIZACAO DO PROCESSO LEGISLATIVO, COMP 
REENDENDO A ELABORACAO DE LEIS E PISCALIZACAO DOS ATOS ADM/ 
SNITRATIVOS, EXERCENDO FUNCCOSS TIPICAS DESTE PODER. 
Orgao Resposavel Principal : 01.01.00 CORPO LEGISLATIVO DA CAMARA 
Valores Expressos em Ra milhares medico / 2018 
1164 AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO DO LEGISLATIVO 'CORPO LEGIS. 
1165 CONSTRUCAO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL 'CORPO LEGIS. 
2461 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 'CORPO LEGIS. 
2462 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVOICORPO LEGIS. 
'UNIDADES AMPLIADAS / REFORMADAS UNIDADES 
UNIDADE CONSTRUIDA UNIDADES 
INAO HA NAO HA 
1NAO HA NAO RA 
01 O 20 20 
01 O 1 1.020 1.020 
01 1.500 1 O 1.500 
01 65 65 
regraras 1 1.565 1,040 1 2.605 
ol 4.590 11 75 1 
01 O 1 200 1 
01 1.950 1 o 1 
ol 10 1 O 1 
ol 110 1 309 1 
01 0 1 120 1 
OI 100 1 a I 
ama I 6.700 1 695 1 
I 
1 
I 
1 
I 
I 
ON-SIPPM MUMICIPED DE VARGINHA CONAM 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2019 - L5/ No. 06442 DR 10,05/2018 
METAS E PRIOR/MONS PARA 2019 
Programa 7060 OESTA0 DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 
Objetivo 
DAR SUPORTE AOS TRAEALHOS TECNICOS NO AMBITO DO PODER 1.0E13 
LATIVO E AP0/0 NA REALIZACAO DOR OBJETIVOS DO PROCESSO LEGI 
BLATIVO9 
GISLATIVO. 
Orgao Rasposavel Principal ! 01.01.00 CORPO LEGISLATIVO DA CAMARA 
indicador r Unidade da Medida Indice mio Recente Indica Futuro 2014 
NAO EA NAO HA o 
Valores 'Expressos em R$ milhares mediDe 12010 
Aos!!! 1 OrgEhrà EXteutor 1 Produto / Unidade de Medida 
2463 MANUTENCAO DOS SERV/COR ADMINISTRATIVOS ¡CORPO tEGIS. INAO HA NAO HA 
2464 MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE INFORMACAO ¡CORPO LEGIS. ¡HA° HA NAO HA 
2465 MANUTENCAO DO 8EAVICO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA (CORPO 1HAO HA NAO HA 
2466 MANUTENCAO ODS SERVICOS DE PUBLICIDADE DM ATO9 ADICORPO LEG/S. 1HAO HA NAO HA 
2601 IMPLANTA\200A0 DA TV CAMARA ¡CORPO LEGIS. INAO HA NAO HA 
2654 MANUTENCAO DOR SERV. DE TRANSPORTES DA CAMARA MUN.1CORPO LEGIS. INA0 HA HAO HA 
2672 AMPLIACAO DO QUADRO PIS ESTAWARIOS 'CORPO URGIS. INAO HA NAO RA 
4.665 
200 
Leso 
10 
4501 
120 
100 
7.390 
1 Valeres 2019 
1 1 
1 Mete Pisica 1Desp Correntes 1 Oca' de Capitel 'retal 
CN-EIPPM MUNICIP/0 DE VARGINHA CONAM 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2019 - LEI No. 05442 DE 10/05/2018 
METAS E PRIORIDADES PARA 2019 
Programa : 7100 GESTA° DO SIST. DE PLANEJ. E DESENVOLV. URBANO 
Objetivo 
COORDENAR O PLANEJAMENTO E A FORMULACAO DE POLITICAS SETOR' 
AS NAS ARRAS DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTA° PUBLICA. C 
°EDUZIR UM PROCESSO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, INTEGRAD 
O AO OACAMENTO E A GESTA°. 
Orgao ReepOlavel Principal : 03.01.00 COORDENACAO DE PLANEJAMENTO URBANO 
Indicador : Unidade de Medida Indica maio Recente 'adice Futuro 2019 
NAO NA MAO NA 
Valores Expressos em R9 milharem medida / 2018 
Valores 2019 
Acari I Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Pinica IDesp Correntes 1 Deep de Capital Total 
2490 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO GEOPROCESSAMENTO 
2491 MANUTENCAO DOS SERV. DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 
2492 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS 
2493 DESENVOLV. DOR INSTRUMENTOS DE POLITICA URBANA 
2494 MOBILIDADE URBANA 
IGEOPROCESSAM PETO 
1 PLANEJAMENTO 
'PLANEJAMENTO 
1P LANEJAMENDD 
¡PLANEJA-MENTO 
INAO RA NAU RA 
INAO RA NAU NA 
INAO HA NAO RA 
INAO RA NAO RA 
INAO HA NAO HA 
BI 582 18 1 600 
ol 3.279 18 1 3.297 
ol 18 o 1 15 
DI 11 o 1 11 
DI 3 I 1 
Total do P rama I 3.893 37 3.930 
CN-SIPPM MUNICIPIO DE VARGINNA COMAM 
Indicador . Unidade de Medida Indica meia Recente Indica Futuro 2019 
• 
ti 
2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 1SECON INAO HA NAO NA 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2019 - LEI No. 06442 DE 10/05/2019 
METAS E PRIORIDADES PARA 2019 
Programa : 7200 GESTA0 DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO 
Objetivo : 
IDENTIFICAR QUAIS AS MEDIDAS QUE DEVEM SER ADOTADAS PARA OU 
E A UTILIZACAO DAS THCNICAS DE AVALIACAO DE CONTROLE INTERN 
OS, CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA TRANSPARENCIA DOS GASTOS 
MILICOS E APONTAR ALTERNATIVAS A ATUAL ESTRUTURA DO SISTRM 
A DE CONTROLE INTERNO. 
Orgao Resposavel Principal : 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 
NAO HA NAO NA 
Valores Expressos em R$ milhares medios / 2018 
Acao Total 
1 1 Valores 2019 
1 1 
1 Meta Fisica 'Deep Correntes 1 Deep de Capital 
1 1 
1 1 
Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 
01 759 1 11 1 770 
do Programa 1 759 1 
1 
11 1 770 
1 
CM-SIPPM MUNICIPIO DE VARGINHA 03NAM 
Indicador Unidade de Medida 1 Indica mais Recente índice Futuro 2019 
2506 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIICOORD. FAZ. 1240 NA NAO HA 1 01 6.905 1 35 1 6.940 
Total do jxograma 6.905 35 1 6.940 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2019 - LEI No. 06442 DE 10/05/2018 
METAS E PRIORIDADES PARA 2019 
Programa : 7300 GESTAO DO SISTEMA DE ADNINISTR. FINANCAS E ORCAN. 
Objetivo : 
PROPICIARA A DESTRO RELACIONADA A ADMINISTRACAO FINANCEIRA 
EXECDCAD ORCAMEADARIA. 
Orgao Respoeavel Principal 1 05.01.00 COORDENACAO E ADM/NISTRACAO FAZENDARIA 
NAO HA NAO NA 
Valoree Expreesos em R$ milharei mediai / 2018 
Valorai 2019 
ACao 
1 1 
1 1 
1 Meta FiniCe 'Deep Correntea 1 Deep de Capital Total 
1 1 
1 
1 Orgeo Executor 1 Produto Unidade de Medida 
CN-SIPPM MUNICIPIO DO VARGINHA CORAM 
Indicador t Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2019 
NAO HA NAO HA o 1 o 
- n . 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2019 - LEI No. 06442 DE 10/05/2018 
METAS E PRIORIDADES PARA 2019 
e 
Programa : 7400 GESTÃO RECURSOS HUMANOS 
Objetivo 
CAPACITACAO DE SERVIDORES E ASSISTENCI MEDIC 
Orgao Reeposaval Principal 94,01.00 SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL 
Acuo Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 
Valorea Expressos em R$ milhares medicai / 
Valores 2019 
1 
1 Meta Pieica 'Deep Correntes 1 Deep de Capital 
2019 
Total 
2533 DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS 'SERV. ADMIN. IMO HA NAO NA 01 113 1 3 1 116 
2629 SEOURAN\200A 6 QUALIDADE DE VIDA !SERV. ADMIN. IRÃO EA NÃO HA 01 21 1 6 1 
1 
Tota o Programa 1 134 1 9 1 143 
CN-8IPPM MUNECIPTO 05 VARGLNHA COMAM 
Indicador : unidade de Medida Endioe meia Reeente TodlOe PnE11r0 2019 
NAO HA NAO HA o 
ti 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2019 - L81 No. 06442 DE 10/45/2018 
METAS ti PRIORIDADES PARA 2019 
Programa : 7500 ADM/N/STRAMO GERAL 
Objetivo 
RES114ISUICAD E KANUTENCAO DOS PROCESSO ACMINSITRIVOS BEM CO 
MO APIO AOS ORGAOS DE SEGMUWCA E PROGRAMAS PUOL/COS E ASSO 
C/ACOES, 
0rga0 Reepoeavel Principal : 04.01,00 SERVICO DE ADMINISTRAM° GERAL 
Velares Expressos em P4 milharas medlos / 2014 
AC8.0 Orgao Sxecutor Produto / Vaidade de Medida 
Valorem 2019 
Meta Piaiea iDeep Correntes 1 Deep de Capital Total 
1181 AMPLIADA° .10 CENTRO ADMINISTRATIVO SERV. ADMIN. UNIDADES AMPLIADAS / 8EPO -,AGO3 UNIDADES O 1.1 11 
2485 MAMUTENCAD DOE SERVICOS ADMIN/STRATIV08 SERV. ADMIN. NAD HA NAO HA 17.221 e 17.234 
2534 MAMOTENCAD E CONSERVACAO DO CENTRO ADMINISTRATIVO SERV. ADEJE. NÃO MA NAO HA 6 o 6 
2535 CONTRIDUICAO A AMEASP SERV. ADMIN. NAO HA NAO HA 273 273 
2536 SPPORTZ AOS ORGAOS PUBLICUS SERV. ADMIN. NAO HA NÃO HA 206 215 
2655 MANDTENCA0 DO SERV/00 DE ILUM/NACAO PULICA SERV. ADMIN. NAO HA NÃO HA 4.930 4.930 
Total ograme 22.646 I 25 22,674 
Cd.19IPPM M3NID/P/0 DE VARGINHA OWLUS 
)1•:d ida 
NAO 
IndiCe maio Recente Indica Puiu= 2019 
o 
IndicadOr 
NAO HA 
NAO HA 152 1 
206 
Li 
2611 098092V., AMPL, E INOVADA° DA TECNOLOGIA INPORMACAOWERV. ACMTH, IHAo HA 94 I 20fi 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAR 2019 - LEI No. ❑6442 DE 10/05/2016 
NOTAS E PRIORIDADES PARA 2019 
Programa 7600 CIDADE DIGITAL 
Objetivo 
PROPORCIONAR A POPULACAO MENOS FAVORECIDA ACESSO AS FACILIV 
ADIS DA INFORXAT/CA. 
Oro nesposasel Principiai : 04.01.00 REEVICO DE ADNINISTRACAO 
Valores Expressos IA R9 milhares medica / 2016 
Videree 2019 
Apar, 
1 1 
1 1 
1 Orge0 Executor 1 Produto / Unidade de medida I Meta Fisica Ines', Correntes 1 Deep de Capitel Total 
A 
CN-SIPPM MUNICIPIO DE VARGINHA CORAM 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2019 - LEI No. 06442 DE 10/05/2018 
METAS E PRIORIDADES PARA 2019 
Programa , 7700 ADMINISTRACAO E GESTÃO GOVERNAMENTAL 
Objetivo 
PROPICIAR A INTERACAO ENTRE A ADMINISTRACAO PUBLICA, O LEGI 
SLATIVO E A COMUNIDADE, BEM COMO GERIR A PROPAGANDA INSTITU 
CICNAL, A PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS ATOS ADMINISTRATI 
VOS. 
Orga0 Reaposavel Principal 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
Indicador Unidade de Medida Indico mais Recente Indico Futuro 2019 
NÃO HA NAO HA o 1 o 
Valores Expressos em RS milhares medica / 2018 
1 
ACaO 1 Orgao Executor Produto / Unidade de Medida 
Valoras 2619 
1 Meta Fisica 1Deap Corrente. I Deap de Capital Total 
2435 SERVICOS DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E TRANSPARENCIISEGOV NAO HA NAO HA 1 01 1.823 1 O 1.823 
2436 SERVICOS DE PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS ATOS E1SEGOV NAO HA NAO HA 1 01 300 1 O 300 
2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS Is!~ NAO HA NAO HA 1 01 1.340 1 26 1.366 
2593 GESTÃO INTEGRADA ENTRE GOVERNO E COMUNIDADE 1SEGOV NAO HA NAO HA 1 01 5 1 O 5 
2594 IMPLEKENTACAO DE SUBPREFEITURAS 18000V UNIDADE INSTALADA UNIDADES 1 01 3 3 o 
Total do Progrn 3.471 29 5.500 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA COMAM 
Indicador Unidade de Medida Indice maio Recente Indice Futura 2019 
NAO HA NAO HA O 
UNIDADES 
NAO HA 
NAO HA 
1UNIDADE CONSTRUIDA 
INAO NA 
INAO NA 
01 O 1 I 1 
01 11 1 I 2 
01 1.371 I 3 I 1.374 
1176 CCNSTRUCAO DE TERMINAL CENTRAL URBANO I any. TRANS. 
2511 IMPLANTAR MALHA DE 7RANSP. NAO MOTORIZADO-CICLOWAISERV,TRANS. 
2512 GERENCIAMENTO DO SISTEMA VIARIO E TRANSPORTE COLETISERV.TRANS. 
Total dq Programa 1 1.372 1 5 1.377 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2019 - LEI No, 06442 DE 10/05/2018 
METAS E PRIORIDADES PARA 2019 
Programa : $100 GESTA() E PLANEJAMENTO DO TRANSITO URBANO 
Objetivo : 
ADEQUAR O SISTEMA VIARIO PARA DAR MAIOR FLUIDEZ AO TRAFEGO 
DE VEICULOS E PRESTAR O SERVICO DE TRANSPORTE URBANO DE PAR 
SAGEIROS, ATENDENDO A DEMANDA PELA POPULACAO E MELHORIA DA 
QUALIDADE DOS SEAVICOS PRESTADOS. 
Orgao Reepoeavel Principal 09.01.05 SERVIDO DE TRAFEGO, TRANSITO E TRANSPORTE COLETIVO 
Valore. Expresso* em R$ milhares medioe / 2018 
1 1 
1 1 
Acao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida Total 
Valores 2019 
1 Meta Fisica IDesp Corrente. 1 Deep de Capital 
CN-SIPPM MUNICIPIO DE VARGINRA COME 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2019 - LEI No. 06442 DE 10o5/2018 
METAS E PRIORIDADES PARA 2019 
Programa 8300 GESTAO DA SEGURANCA E DO PATRIMONIO MUNICIPAL 
Objetivo . 
PROMOVER A GE$TAO DA SEGURANCA PUBLICA BEM COMO AO DO NITRI 
MONTO PUBLICO MUNICIPAL COM A ATUACAO NA PREVENCAO, EDUCACA 
O E TAMEN NA PISCALIZACAO. 
Orgao Reepoeavel Principal 18.01.00 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
Indicador 1 Unidade de Medida Indica mala Recente Indica Futuro 2019 
NAO HA NAO NA o 
Valores Expressos em R$ milhares medioa. / 2018 
1 1 Valores 2019 
ACao 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Mete Pinica 'Deep COrrentee Deep de Capital 
1 
Total 
1207 CONSTRUCAO DA SEDE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 1GCM 'UNIDADE CONSTRUIDA UNIDADES 1 01 o 1 1 
2435 SERVICOS DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E TRANSPARENCI1GCM INAO HA NAO)IA 1 DI 3 0 1 3 
2436 SERVICOS DE PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS ATOS E1GCM INAO HA NAO RA 1 01 3 0 1 
2517 GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 1GCM INAO HA NAO HA 1 01 5.961 1 O 5,961 3
1 
Total do Pr ama 1 5.967 5.96e 
CN-SIPPM MUNICIPIO DE VARGINHA CORAM 
Indicador Unidade de Medida Indica mais Recente 1 Indica Futuro 2019 
NAO HA NAD HA 1 o 1 o 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2019 • LEI No. 06442 DE 10/05/2018 
METAS E PRIORIDADES PARA 2019 
Programa , 9100 SERVIDO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 
Objetivo : 
GARANTIR E ASSEGURAR OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO MUNICIP 
IO REFERENTE A DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL. 
Orgao Respoeavel Principal 05.01.00 CGORDENACAO E ADMINISTRACAO FAZENDARIA 
Valorei Express/os em RS milhares medioe / 2018 
Acao 
1 1 
1 1 
1 Orgeo Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Piaica ¡Deep Corrente. 1 Deap de Capital Total 
Valores 2019 
INAO NA 
INAO NA 
NAO HA 
NAO HA 
1COORD. FAZ. 
1COORD. FAZ, 
2507 JUROS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 
2508 AM3RTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 
1 01 690 1 O 1 690 
1 01 O 1 4.500 1 4.500 
1 1 1 
Total do Pr a a 1 590 1 4.500 5.190 
PROPORCIONAR A CApiTALIEACAo DA RESERVA COS RECDRQS FINANCE 
IROS. 
Digna Respoeavel Principal 19.02,00 GESTAD ADMINISTRATIVA 
Indicador : Unidade de Medida Indico mais Recente IndiCe Future. 2019 
NAO HA NAC. HA o o 
21.769 
1 Total dO Programa 1 
r CN-SIPPN MUNICIP/0 DE VARdINHA CONAM 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2014 - LEI No. 06442 DE 1009/ 2 010 
METAS E PRIORIDADES PARA 2019 
Programa 1 9992 RESERVA DE CONTINGENCIA 
Objetivo 1 
Valores Expressos em RO milharee medica / 201S 
1 1 1 1 
1 1 1 1 
Aoao 1 Orgeo Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica 1 
Valores 2019 
Reserva de Contingencia 
9499 RESERVA DS CONT/NdENC/A 'SERV. AOWN, 1NAO HA NAO HA 1 01 50 
9999 RESERVA DE COOTINGENCIA IINPREV 1NAO HA NAO HA 1 01 21,712 
CONTINGENCIA 21,763 
MUNICIPIO DE VARGINHA ODNAM 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2019 - LEI NO. 06442 DE 10/05/2018 
METAS E PRIORIDADES PARA 2019 
RESUMO POR ORGAOS RESPONSAVEIS 
Valores Expressos em RE milhares medicai / 2018 
02.00.00 
ORGAOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PROJETOS 
o 
ACOES 
ATIVIDADES 
3.500 
OPER. ESP. 
o 
03.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 0 6.630 0 
04.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 11 23.012 o 
05.00,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA PAZENDA 12.130 o 
06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 1.006 153.634 o 
07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 976 73.024 o 
05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HAB. R DEE.SOCIA 20 13.580 o 
09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 17.699 o 
50.00,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC.E PECUARIA 1.659 o 
11,00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. E TECNOL. 3 224 o 
12.00.0D SECRETARIA MUNICIPAL CONTROLE INTERNO 770 o 
13.00.00. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMERCIO 056 3.104 o 
14.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 151 3.983 o 
20,00,00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 504 9.021 o 
21.00.00 PROCURADORIA DO MUNICIPIO 2.155 o 
01,00.00 CAMARA MUNICIPAL 1.040 8.960 o 
15.00.00 PUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE VARGINHA 4.494 o 
16.00.00 FUNDACAC HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARGINHA 40.126 o 
18.00.00 GUARDA MUNICIPAL 1 5.967 o 
19.00.00 1NST PREV SERV PUBL MUNIC VARGINRA- 22.263 50.087 o 
22,00.00 SERVICO MUNICIPAL FUN E DE ORG DE LUTO 10 1.325 0 
TOTAL 26,649 1 443./44 O 
TOTAL 
3.500 
6.630 
23.023 
12.130 
154.640 
74,000 
13.600 
17.700 
1.660 
227 
770 
4.020 
4.140 
9.25 
2.155 
10.000 
4.494 
48.126 
5.968 
72.350 
1.335 
469.013 
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 435,105 TOTAL DAR DESPESAS DE CAPITAL: 13.125 TOTAL DA RESERVA 
FONTE:CN-SIPPM - Sistema Integrado de FInaness Publicai) Municipais, Unidade responsava'• CONTABILIDADE, Data da mimoso 10/MAL/2018 e hora de emiesao 16:29