norma nº 2970/1997

Lei nº 2.970 
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LEI Nº 2.970 . 
APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 
1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei; 
Art. 1º Esta Lei aprova o Orçamento do 
Município para o exercício de 1998, estimando as receitas em 
R$ 45.200.000,00(quarenta e cinco milhões e duzentos mil 
reais), e fixando as despesas em igual valor. 
Art. 2º A receita, prevista de 
conformidade com os anexos a esta Lei, obedece a seguinte 
classificação econômica: 
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA R$ 9.915.000,00 
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES R$ 2.400.000,00 
RECEITA PATRIMONIAL R$ 559.000,00 
RECEITA DE SERVIÇOS R$ 80.000,00 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$24.804.000,00 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 3.666.000,00 R$41.424.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 3.276.000,00 
ALIENAÇÃO DE BENS R$ 200.000,00 
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 300.000,00 R$ 3.776.000,00
TOTAL DA RECEITA R$45.200.000,00 
Art. 3º A despesa é fixada de 
conformidade com os anexos a esta Lei, observando a
demonstração por órgãos e classificação econômica, a saber: 
Lei nº 2.970 
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POR ÓRGÃO
CÂMARA MUNICIPAL R$ 1.388.000,00 
PODER EXECUTIVO R$ 742.400,00 
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO R$ 1.023.800,00 
SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO R$ 6.576.100,00 
SEC. MUNICIPAL DA FAZENDA R$ 2.938.800,00 
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO R$15.066.950,00 
SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL R$ 1.729.550,00 
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 7.671.200,00 
SEC. MUNIC. DE ESPORTES E TURISMO R$ 929.100,00 
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS R$ 4.292.500,00 
SEC. MUNICIPAL DE SERV. URBANOS R$ 1.433.800,00 
SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLV. ECONÔMICO R$ 1.407.800,00 
TOTAL DA DESPESA POR ÓRGÃO R$45.200.000,00 
POR CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES
DESPESA DE CUSTEIO R$32.030.250,00 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$8.586.200,00 R$40.616.450,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS R$ 3.279.700,00 
INVERSÕES FINANCEIRAS R$ 32.600,00 
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 1.271.250,00 R$4.583.550,00 
TOTAL DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
R$45.200.000,00 
Art. 4º Fica o Executivo autorizado a: 
I - abrir créditos adicionais 
suplementares até o limite de 30%(trinta por cento) do valor 
estipulado no artigo 1º. 
II - realizar operações de crédito por 
antecipação da receita até o limite e nas condições
estabelecidas em Resolução do Senado Federal. 
Art. 5º As despesas de capital 
constantes desta Lei, quando envolver contratos, cuja 
execução seja de vigência plurianual, correrão a conta de 
orçamentos futuros. 
Lei nº 2.970 
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Art. 6º Ficam vinculados ao Orçamento 
do Município, para fins do que dispõem o inciso I, § 5º do 
artigo 165 da Constituição Federal e artigo 107 da Lei 
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os Orçamentos das 
seguintes Fundações do Município de Varginha, para o 
Exercício de 1998: 
a - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV 
RECEITA R$ 8.500.000,00 
DESPESA R$ 8.500.000,00 
b - FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
RECEITA R$ 926.000,00 
DESPESA R$ 926.000,00 
Art. 7º Esta Lei entra em vigor a 
partir de 01 de janeiro de 1998. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
Pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura Municipal de Varginha, 07 
de novembro de 1997. 
ANTÔNIO SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
EDSON CREPALDI RETORI 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA