| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6463 / 2018 |
| Date | 2018-07-23 |
| Ementa | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA DO AMIGO NO TRÂNSITO". |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI Nº 6.463 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA DO AMIGO NO TRÂNSITO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. J.Q Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Município de Varginha, o "DIA DO AMIGO NO TRÂNSITO", a ser comemorado no dia 07 (sete) de junho. Parágrafo único. O "DIA DO AMIGO NO TRÂNSITO" tem como objetivo: harmonia no trânsito dia-a-dia no trânsito; trânsito. a importância da as discussões do a violência no incentivar p=mr. diminuir a Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nel- oont= %, Prefeitura 23 de julho de 2018; 145 Administrativa do Município. unicípio de Varginha, Emancipação PolíticoVÉRDI • -I MELO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO SERGIO 13:47I TAKEISHI CARLOS HONÓRIO O TONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GOVERNO c 'À Pi