| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6470 / 2018 |
| Date | 2018-08-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
| native_id | 919 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI Nº 6.470 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 12 A atual Rua "06", localizada no bairro Portinari, passará a denominar-se: RUA "DONA DIVA CONDE" Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura d❑ Município de Varginha, 09 de agosto de 2018; 1352 da Emancipação PolíticoAdministrativa do Município. ANTÔNIO SILVA PREFEITO MUNICIPAL \--L/ SERGIO KURÔKI TAKEISHI CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GOVERNO ../I JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO