norma nº 6490/2018

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nº 6.490 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA DO 
AMIGO DA ÁGUA E DA ENERGIA" 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica instituído e incluído no 
calendário oficial de eventos do Município de Varginha, o "DIA 
DO AMIGO DA ÁGUA E DA ENERGIA", a ser comemorado no dia 02 
(dois) de agosto. 
Parágrafo único. O "DIA DO AMIGO DA 
ÁGUA E DA ENERGIA" tem como objetivo: 
I — promover o uso consciente de água e 
energia, fomentando a economia; 
II — combater o desperdício. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a fa.am cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitu do Município de Varginha, 
12 de setembro de 2018; 1 a Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
ANT(5 IO SILVA 
REFEITO MUNICIPAL 
SERGIO KWOKI TAKEISHI CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO GOVERNO