norma nº 6495/2018

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nº 6.495 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. I° A Policlínica, localizada no 
bairro Santana, no interior do Centro Social Urbano, passará a 
denominar-se: 
POLICLÍNICA "DR. FERNANDO EUGÊNIO PIRES DO PRADO" 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação,vogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
10 de outubro de 2018* da Emanci•a ão Político￾Administrativa do Município. 
ANTO IO SILVA 
PREFEI O MUNICIPAL 
SERGIO ;+:- OKI TAKEISHI CARLOS HONÓRIO O ONI JÚNIOR 
SECRE RIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO GOVERNO