norma nº 6506/2018

5.137/2009 e 5.480/2011, abaixo especificados: 
NÍVEL ESCOLARIDADE 
EF-10 ENSINO SUPERIOR COMPLETO 
EM TECNÓLOGO EM 
RADIOLOGIA/RADIOTERAPIA 
ENSINO MÉDIO COMPLETO, CURSO 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM COM CURSO 
COMPLEMENTAR EM INSTRUMENTAÇÃO 
CIRÚRGICA 
I DOSIMET 
II INSTRUMENTADOR CIR 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N9 6.506 
ALTERA NÍVEL DE ESCOLARIDADE DE CARGOS 
EFETIVOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES 
PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA — FHOMUV. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Altera o nível de escolaridade 
d❑ cargo efetivo de Motorista EF-6 do Quadro Geral de 
Servidores Públicos da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha - FHOMUV criado pela Lei Municipal nº 3.011/1998, de 
NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO (4,g SÉRIE COMPLETA) PARA ENSINO 
MÉDIO COMPLETO. 
Parágrafo único. A descrição e 
atribuições do cargo são as constantes do Decreto Municipal 
11,2 8.728/2018. 
Art. 29 Acrescenta nivel de 
escolaridade aos cargos efetivos do Quadro Geral de Servidores 
Públicos da Fundação Hospitalar do Município de Varginha —
FHOMUV, criados pelas Leis Municipais nas 4.572/2006, 
III PSICÓLOGO HOSPITALAR EF-12 ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM 
PSICOLOGIA COM ESPECIALIZAÇÃO EM 
PSICOLOGIA HOSPITALAR 
IV TÉCNICO DE ENFERMAGEM EF-6 ENSINO MÉDIO COMPLETO M CURSO 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
Lei n" 6.506 
refeitur do Município de Varginha, 
como nela se contém. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
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V TÉCNICO DE 
ORTOPÉDICA 
IMOBILIZAÇÃO EF-6 ENSINO MÉDIO COMPLETO COM CURSO 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM E OU CURSO 
DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA 
ENSINO MÉDIO COMPLETO COM CURSO 
DE TÉCNICO EM ELETRICIDADE EM 
CONFORMIDADE COM A NR-10 DE 
PORTARIA 3.214178 MTE 
VI TÉCNICO EM ELETRICIDADE EF -6 
VII TNS BUCOMAXILO FACIAL 
VIII TNS FISIOTERAPEUTA 
IX TNS FISIOTERAPEUTA CTI 
EF-15 ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM 
ODONTOLOGIA COM ESPECIALIZAÇÃO EM 
BUCOMAXILO FACIAL 
EF-14 ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM 
FISIOTERAPIA 
EF-14 ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM 
FISIOTERAPIA COM ESPECIALIZAÇÃO 
EM FISIOTERAPIA CARDIOPULMONAR 
X TNS MÉDICO CLÍNICO GERAL - EF-17 ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM 
PAD MEDICINA COM ESPECIALIZAÇÃO EM 
GERIATRIA E OU SAÚDE DA FAMÍLIA 
atribuições dos cargos 
nº 8.728/2018. 
demais disposições 
Parágrafo único. As descrições e 
são as constantes do Decreto Municipal 
Art. - Permanecem inalteradas as 
constantes nas Leis Municipais 
ngs 3.011/1998, 4.572/2006, 5.137/2009 e 5.480/2011. 
Art. 4g Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
07 de novembro de 2018; 3 da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
ANTÔNIO SILVA 
PREFEITO. MUNICIPAL 
REGINA PAULA k7 RE RA PINTO SIQUEIRA 
DIRETORA GERAL HOSPITALAR 
Lei .506