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norma nº 6507/2018

Tipo Lei
Número / Ano 6507 / 2018
Date 2018-11-07
EmentaALTERA FORMAÇÃO TÉCNICA E RECRUTAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CF DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — FHOMUV.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARG1NHA 
LEI Nº 6.507 
ALTERA FORMAÇÃO TÉCNICA E 
RECRUTAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO 
EM COMISSÃO - CF DO QUADRO GERAL 
DE SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO 
HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA — FHOMUV. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1Q Altera a formação específica 
para o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Geral 
Hospitalar CF-6, do Quadro Geral de Servidores Públicos 
da Fundação Hospitalar do Município de Varginha — FHOMUV, 
criado pela Lei Municipal n0 5.556/2012, conforme abaixo 
especificado: 
DIRETORIA GERAL. HOSPITALAR 
QTDE NOMENCLATURA NÍVEL FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
01 Diretor Geral Hospit 
SINO SUPERIOR COMPLETO E OU 
EXPERIÊNCIA NA ÁREA HOSPITALAR DE 
NO MÍNIMO 05 ANOS 
Art. 22 Altera ainda o recrutamento 
exigido para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe 
da Divisão Administrativa — CF-3, do Quadro Geral de 
Servidores Públicos da Fundacão Hospitalar do Município 
de Varginha FHOMUV criado pela Lei Municipal 
nQ 6.093/2015, de Recrutamento Restrit , para 
RECRUTAMENTO AMPLO. .71 
Lei n' 6.507 
Prefeitura 
07 de novembro de 2018; 1362 
Administrativa do Município. / 
o Município de Varginha, 
a Emancipação Político￾ANTÔNIO SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
REGINA PAULA RETIRA PINTO SIQUEIRA 
DIRETORA GERAL HOSPITALAR 
pertencer, que a cumpram e, 
inteiramente como nela se conté 
a façam 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Art. 32 Permanecem inalteradas as 
demais disposições constantes nas Leis Municipais 
n2s 5.556/2012 e 6.093/2015. 
Art. 42 Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
cumprir, tão 
Lei n° 6.507 

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