| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6507 / 2018 |
| Date | 2018-11-07 |
| Ementa | ALTERA FORMAÇÃO TÉCNICA E RECRUTAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CF DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — FHOMUV. |
| native_id | 955 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARG1NHA LEI Nº 6.507 ALTERA FORMAÇÃO TÉCNICA E RECRUTAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CF DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — FHOMUV. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 1Q Altera a formação específica para o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Geral Hospitalar CF-6, do Quadro Geral de Servidores Públicos da Fundação Hospitalar do Município de Varginha — FHOMUV, criado pela Lei Municipal n0 5.556/2012, conforme abaixo especificado: DIRETORIA GERAL. HOSPITALAR QTDE NOMENCLATURA NÍVEL FORMAÇÃO ESPECÍFICA 01 Diretor Geral Hospit SINO SUPERIOR COMPLETO E OU EXPERIÊNCIA NA ÁREA HOSPITALAR DE NO MÍNIMO 05 ANOS Art. 22 Altera ainda o recrutamento exigido para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão Administrativa — CF-3, do Quadro Geral de Servidores Públicos da Fundacão Hospitalar do Município de Varginha FHOMUV criado pela Lei Municipal nQ 6.093/2015, de Recrutamento Restrit , para RECRUTAMENTO AMPLO. .71 Lei n' 6.507 Prefeitura 07 de novembro de 2018; 1362 Administrativa do Município. / o Município de Varginha, a Emancipação PolíticoANTÔNIO SILVA PREFEITO MUNICIPAL REGINA PAULA RETIRA PINTO SIQUEIRA DIRETORA GERAL HOSPITALAR pertencer, que a cumpram e, inteiramente como nela se conté a façam PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA Art. 32 Permanecem inalteradas as demais disposições constantes nas Leis Municipais n2s 5.556/2012 e 6.093/2015. Art. 42 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei cumprir, tão Lei n° 6.507