norma nº 7002/2022

VÉRD IO MELO 
REFEITO MUNICIPAL 
1 
I TAKEISHI LEONARDO VINHAS CIACCI 
MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
INISTRAÇÃO GOVERNO 
SERGI 
SECRET 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARG1NHA 
LEI Nc 7.002, DE 29 DE JUNHO DE 2022. 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ASSOCIAÇÃO AVAPAR - ASSOCIAÇÃO VARGINHENSE 
DOS PORTADORES DE ARTRITE. 
O Povo do Município de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e 
eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal a " ASSOCIAÇÃO AVAPAR - Associação Varginhense dos 
Portadores de Artrite. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a 
quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e 
a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 29 de 
junho de 2022; 139° da Emancipação Político Administrativa do 
Município. ,/ 
VANDRO MARCELO DOSSÁNTOS 
PROCURADOR-GERAL DO 
MUNICÍPIO