norma nº 6524/2018

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1 
LEI N9 6.524 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
CAPÍTULO I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 19 Esta Lei estima a Receita e 
fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 
2019, compreendendo: 
1 - O Orçamento Fiscal referente aos 
Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e 
entidades da administração direta e indireta, inclusive 
fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. 
II - O Orçamento da Seguridade Social, 
abrangendo as entidades e órgãos a ela vinculados, da 
administração direta ou indireta, bem como os fundos e 
fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. 
Parágrafo único. As categorias 
econômica e de programação correspondem, respectivamente, ao 
nível superior das classificações econômica (Receitas e 
Despesas Correntes e de Capital) e programática (Programas). 
CAPÍTULO II 
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
SEÇÃO I 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Art. 2- Receita Orçamentária e 
Lci n° 6..524 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
estimada na forma dos anexos 1 e 2, que fazem parte integrante 
desta Lei, em R$ 482.334.000,00 (quatrocentos e oitenta e dois 
milhões, trezentos e trinta e quatro mil reais) e se desdobra 
em: 
I - R$ 289.050.000,00 (duzentos e 
oitenta e nove milhões, e cinquenta mil reais) do Orçamento 
Fiscal; e 
II - R$ 193.284.000,00 (cento e noventa 
e três milhões, duzentos e oitenta e quatro mil reais) do 
Orçamento da Seguridade Social. 
Art. 3s? A receita será arrecadada na 
forma da legislação em vigor, com a estimativa constante do 
seguinte desdobramento: 
ESPECIFICAÇÃO FISCAL SEGURIDADE TOTAL SOCIAL 
1 — ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
RECEITAS CORRENTES 
impostos, taxas e contribuições de melhoria 100.165.000.00 ,00 100.165.000.00 
contribuições 7.182.000.00 ,00 7.182,000.00 
receita patrimonial 2.804.000,00 256.000,00 3.060.000,00 
transferências correntes 208.522,000,00 89.716.000,00 298,238.000,00 
outras receitas correntes 3.575,000.00 150.000,00 3.725.000.00 
deduções para o fundeb -33 671 000.00 ,00 -33.671.000.00 
Total das Receitas Correntes 288.577.000,00 90.122.000,00 378.699.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 
alienação de bens 1.000,00 ,00 1.000,00 
transferências de captai .00 300 000.00 300.000,00 
Total das Receitas de Capital 1.000,00 300.000,00 301.000,00 
Total da Administração Direta 288.578.000,00 90.422.000,00 379.000.000,00 
2 — ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
RECEITAS CORRENTES 
receita patrimonial 43.672,00 ,00 43.672,00 
receita de serviços 87.088,00 ,00 87.088,00 
outras receitas correntes 317.240.00 ,00 317.240,00 
Total das Receitas Correntes 448.000,00 ,00 448.000,00 
Total FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 448.000,00 ,00 448.000,00 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
RECEITAS CORRENTES 
receita patrimonial 
receita de serviços 
transferências correntes 
outras receitas correntes 
receitas correntes (i) 
Total das Receitas Correntes 
Total FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
,00 379.800,00 379.800,00 
,00 224.000,00 224.000.00 
,00 1.200,00 1.200.00 
.00 126.000,00 126.000.00 
.00 28 876.000,00 28.876 000.00 
,00 29.607.000,00 29.607.000,00 
,00 29.607.000,00 29.607.000,00 
Lei n° 6.524 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ESPECIFICAÇÃO 
GUARDA MUNICIPAL 
RECEITAS CORRENTES 
FISCAL SEGURIDADE 
SOCIAL 
3 
TOTAL 
impostos, taxas e contribuições de melhoria 756,00 ,00 756,00 
receita patrimonial 17.244,00 ,00 17.244,00 
outras receitas correntes 6.000,00 ,00 6.000,00 
Total das Receitas Correntes 24.000,00 ,00 24.000,00 
Total GUARDA MUNICIPAL 24.000,00 ,00 24.000,00 
INPREV - INST.PREV.DA PREFEITURA DE VARGINHA 
RECEITAS CORRENTES 
contribuições ,00 10.241.000,00 10.241.000,00 
receita patrimonial ,00 24.048.000,00 24.048.000,00 
outras receitas correntes .00 3.005.000,00 3.005.000,00 
receitas correntes (i) ,00 17.706.000,00 17.706.000,00 
Total das Receitas Correntes ,00 55.000.000,00 55.000.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 
receitas de capital (i) ,00 17.300 000,00 17.300.000,00 
Total das Receitas de Capital ,00 17.300.000,00 17.300.000,00 
Total INPREV - INST.PREV.DA PREFEITURA DE VARGINHA ,00 72.300.000,00 72.300.000,00 
SEM'JL - SERV. MUNIC. FUNERÁRIO E ORGANIZ. DE LUTO 
RECEITAS CORRENTES 
impostos, taxas e contribuições de melhoria ,00 300.000,00 300.000,00 
receita patrimonial ,00 73.000,00 73.000,00 
receita de serviços ,00 574.000,00 574.000,00 
outras receitas correntes ,00 8.000,00 8.000,00 
Total das Receitas Correntes ,00 955.000,00 955.000,00 
Total SEMUL - SERV. MUNIC. FUNERÁRIO E ORGANIZ. DE LUTO ,00 955.000,00 955.000,00 
3 — ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 
RECEITAS CORRENTES 
impostos, taxas e contribuições de melhoria 100.165.756,00 300.000,00 100.465.756,00 
contribuições 7.182.000,00 10.241.000,00 17.423.000,00 
receita patrimonial 2.864.916,00 24.756.800,00 27.621.716,00 
receita de serviços 87.088,00 798.000,00 885.088,00 
transferências correntes 208.522.000,00 89.717.200,00 298.239.200,00 
outras receitas correntes 3.898 240,00 3.289.000,00 7.187.240,00 
receitas correntes (i) ,00 46.582.000,00 46.582.000,00 
deduções para o fundeb -33.671.000.00 ,00 -33.671.000,00 
Total das Receitas Correntes 289.049.000,00 175.684.000,00 464.733.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 
alienação de bens 1.000,00 ,00 1.000,00 
transferências de capital ,30 300.000,00 300.000,00 
receitas de capital (i) ,00 17.300.000,00 17.300.000,00 
Total das Receitas de Capital 1.000,00 17.600.000,00 17.601.000,00 
Total da Administração Direta e Indireta 289.050.000,00 193.284.000,00 482.334.000,00 
SEÇÃO II 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
Art. 42 A Despesa é fixada na forma dos 
anexos 1, 2, 7, 8 e 9 que fazem parte integrante desta Lei, em 
R$ 482.334.000,00 (quatrocentos e oitenta e dois milhões, 
trezentos e trinta e quatro Amil reais), na seguinte 
conformidade: 
Lei n° 6.524 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
4 
I - R$ 209.254.300,00 (duzentos e nove 
milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, trezentos reais) 
do Orçamento Fiscal; e 
II - R$ 273.079.700,00 (duzentos e 
setenta e três milhões, setenta e nove mil, setecentos reais) 
do Orçamento da Seguridade Social. 
Art. 5Q- A Despesa fixada está assim 
desdobrada: 
SEGURIDADE 
SOCIAL TOTAL 
170.972.000,00 326.933.500,00 
3.339 000,00 27.355 500,00 
,00 50.000.00 
174.311.000,00 354.339.000,00 
97.275.087,92 107.459.612,92 
1.493 612,08 2 825 387.08 
,00 17.710.000 00 
98.768.700,00 127.995.000,00 
268.247 087,92 434.393.112.92 
4 832.612.08 30.180.887,08 
,00 17.760.000,00 
273.079.700,00 482.334.000,00 
Lei n° 6.524 
I - POR CATEGORIA ECONÔMICA 
ESPECIFICAÇÃO 
1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVADO RPPS 
Total da Administração Direta 
2 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 
Total da Administração Indireta 
3 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 
Total da Administração Direta e Indireta 
FISCAL 
155.961.500.00 
24.016.500.00 
50.000.00 
180.028.000,00 
10.184.525,00 
1.331.775,00 
17.710 000,00 
29.226.300,00 
166 146 025,00 
25 348.275,00 
17.760 000,00 
209.254.300,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
5 
II - POR ÓRGÃOS DE GOVERNO 
ESPECIFICAÇÃO 
1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
CÂMARA MUNICIPAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONÓMICO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Total da Administração Direta 
2 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
3- FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
4- FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
6- GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
7- INPREV — INST. PREV. SERV. PÚB. DO MUN. DE VARGINHA 
8- SEMIJL — SERV. MUN. FUNERARIO E DE ORG. DE LUTO 
Total da Administração Indire 
3 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Reserva de Contingência 
Total do Município 
SEGURIDADE FISCAL TOTAL SOCIAL 
10.000.000,00 ,00 10.000.000,00 
3.000.000,00 ,00 3.000.000,00 
6.330.000,00 ,00 6.330.000,00 
22.877.000,00 ,00 22.877.000,00 
26.325.000.00 ,00 26.325.000.00 
8.000,00 161.135.000,00 161.143.000,00 
73.000.000,00 ,00 73.000.000,00 
589.000,00 13.176.000,00 13.765.000,00 
15.512.000,00 ,00 15.512.000,00 
1.660.000,00 ,00 1.660.000.00 
232.000,00 .00 232.000.00 
820.000,00 ,00 820.000,00 
3.505.000.00 ,00 3.505.000.00 
4.040.000,00 .00 4.040.000,00 
10.025 000,00 ,00 10.025.000.00 
2.055.000,00 ,00 2.055.000.00 
179.978.000,00 174.311.000,00 354.289.000,00 
4.259.000,00 ,00 4.259.000,00 
1.174.300,00 42.853.700,00 44.028.000,00 
6.073.000,00 ,00 6.073.000,00 
, 00 54.590.000.00 54.590.000.00 
10.000,00 1.325.000,00 1.335 000,00 
11.516.300,00 98.768.700,00 110.285.000,00 
17.760 000.00 ,00 17 760 000.00 
209.254.300,00 273.079.700,00 482.334.000,00 
Lei n° 6.524 
e2 por cen o do total da 
despesa fixa desta Lei; e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
6 
III - POR FUNÇÕES 
ESPECIFICAÇÃO 
01 - LEGISLATIVA 
02 - JUDICIÁRIA 
04 -ADMINISTRAÇÃO 
FISCAL 
10.000.000,00 
2.055.000.00 
32.799 000 00 
SEGURIDADE 
SOCIAL 
00 
.00 
,00 
TOTAL 
10.000.000,00 
2.055.000,00 
32.799.000.00 
06 - SEGURANÇA PÚBLICA 6 073.000.00 ,00 6.073.000.00 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL .00 14.501.000.00 14.501.000.00 
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL .00 54.590.000,00 54.590.000,00 
10 - SAÚDE ,00 203.988.700,00 203.988.700.00 
11 - TRABALHO 21.000.00 ,00 21.000.00 
12 - EDUCAÇÃO 73.000.000.00 .00 73.000.000,00 
13 - CULTURA 4.259.000.00 ,00 4.259.000.00 
14 - DIREITOS DA CIDADANIA 9.000.00 .00 9.000.00 
15 - URBANISMO 22.329.000,00 ,00 22.329.000.00 
16 - HABITAÇÃO 580.000,00 ,00 580.000.00 
17 - SANEAMENTO 413.000,00 ,00 413.000,00 
18- GESTÃO AMBIENTAL 10.025.000,00 ,00 10.025.000,00 
20 - AGRICULTURA 1.660.000,00 ,00 1.660.000,00 
22 - INDÚSTRIA 232.000,00 ,00 232.000.00 
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.505.000.00 ,00 3.505.000.00 
27 - DESPORTO E LAZER 4.040.000,00 .00 4.040.000.00 
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 20.494.300,00 .00 20.494.300.00 
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 17 760.000.00 ,00 17.760.000.00 
Total do Murelcipio 209.254.300,00 273.079.700,00 482.334.000,00 
CAPÍTULO III 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 
Art. 62 Fica o Executivo autorizado a 
abrir créditos suplementares em reforço às dotações 
orçamentárias, mediante o uso dos recursos previstos no artigo 
43 da Lei Federal nº 0/1964, oh vados os limites: 
o valor da dotação consignada 
como Reserva de Contingência, para cumprir as determinações 
dos artigos 5°, III, "b", da Lei de Responsabilidade Fiscal e 
8° da Portaria Interministerial STN/SOF n° 163/2001. 
Parágrafo único. A dotação consignada 
como Reserva de Contingência servirá igualmente para cobrir a 
abertura de Créditos Adicionais 
Lei n° 6.524 
•..) /
Especiais, autorizadas em Lei. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
7 
Art. 72 Além do disposto no artigo 
anterior, fica o Executivo igualmente autorizado a abrir 
créditos suplementares: 
I - necessários ao cumprimento de 
vinculações constitucionais, legais e de convênios ou 
congêneres, até o limite das sobras de exercícios anteriores 
desses recursos e do seu excesso de arrecadação em 2019; 
II - vinculados a operações de crédito, 
até o limite dos valores contratados, desde que não incluídos 
na estimativa de receita constante desta Lei; 
III - destinados a cobrir 
insuficiências nas dotações orçamentárias dos grupos de 
natureza de despesa "Pessoal e Encargos Sociais", "Juros e 
Encargos da Dívida" e "Amortização da Dívida", até o limite da 
soma dos valores atribuídos a esses grupos, e quando para 
atender ao pagamento de sentenças judiciais nas condições e 
formas determinadas pela Constituição, até o limite de 20% 
(vinte por cento) da soma dos valores dos grupos de despesas; 
IV - destinados à cobertura de despesas 
de entidades da Administração Indireta, até o limite dos 
respectivos superávits financeiros do exercício anterior, bem 
como do excesso de arrecadação das suas receitas próprias, 
somado ao excesso de transferências financeiras a elas 
efetuadas durante o exercício; 
v destinados a cobrir insuficiências 
no âmbito do programa de previdência municipal, até o limite 
de 20% (vinte por ce -ko) de cadax uma de suas ações. 
o Exe ivo autorizado a 
realizar, no Curso orçamentária, operações de 
crédito nas espécies, limites e condições estabelecidos em 
Resolução do Senado Federal e na legislação federal 
pertinente, especialmente na Lei Complementar nQ 101, de 04 de 
maio de 2000. 
Art. 92 As metas fiscais de receita e 
de despesa e os resultados primário e nominal, apurados 
segundo esta Lei, constant _. do Demonstrativo da 
Compatibilidade da Programação d Orçamento com as Metas de 
Lei n° 6.524 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Resultados Fiscais, atualizam as metas fixadas na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019. 
Art. 10. As Leis do Plano Plurianual e 
das Diretrizes Orçamentárias consideram-se modificadas por 
leis posteriores, inclusive pelas que criem ou modifiquem, de 
qualquer modo, programas, ações e valores, ou que autorizem 
esses procedimentos. 
Art. 11. As transferências financeiras 
da Administração Direta para a Indireta, incluídas as 
efetuadas para a Câmara Municipal, e vice-versa, obedecerão ao 
que estiver estruturado pelos créditos orçamentários e 
adicionais. 
Art. 12. Esta Lei entrará em vigor em 
1P de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitur 
26 de dezembro de 2018; 13 
Administrativa do Município. 
SERGIO OKI TAREI 
SECRETÁ' O MUNICIPAL 
MINISTRAÇÃO 
WAD ON SILVA GO 
S CRET RIO NICIP DA 
FAZENDA 
do Município de Varginha, 
da Emancipação Político￾LOS HONÓRIO aT ONI JÚNIOR 
ECRETÁRIO MUNI IPAL DE 
GOVERNO 
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO URBANO 
Lei n° 6.524 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 ANEXO 1 
( Demonstrativo da 
RECEITA 
RECEITAS CORRENTES 
ORCAMENTO 
Receita e da Despesa 
PROGRAMA 2019 
Segundo as Categorias Economicas ) 
DESPESA 
DESPESAS CORRENTES 
(LEI N. 4.320/64) 
Pagina 1 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 100.465.756,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 222.937.487,10 
CONTRIBUICOES 17.423.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.110.100,00 
RECEITA PATRIMONIAL 27.621.716,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 210.345.525,82 
RECEITA DE SERVICOS 885.088,00 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 298.239.200,00 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.187.240,00 
RECEITAS CORRENTES 46.582.000,00 
DEDUCOES PARA O FUNDES. -33.671.000,00 
SOMA 434.393.112,92 
SUPERAVIT ORCAMENTO CORRENTE 30.339.887,08 
TOTAL 464.733.000,00 TOTAL 464.713.000,0L 
= 
SUPnRAVIT ORCAMENTO CORRENTE 30.339.887,08 
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 
AL1ENACAO DE BENS 1.000.00 INVESTIMENTOS 9.951.587,08 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 300.000,00 INVERSOES FINANCEIRAS 808.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 17.300.000,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 19.421.400,00 
SOMA 17.601.000,00 SOMA 30.180.887,08 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 17.760.000:00 
TOTAL 47.940.887,08 TOTAL 47.940.887,08 
RESUMO 
RECEITAS CORRENTES 464.733.000,00 DESPESAS CORRENTES 434.393.112,92 
RECEITAS DE CAPITAL 17.601.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 30.180.887,08 
RESERVA DE CONTINGENCIA 17.760.000,00 
TOTAL 482.334.000,00 TOTAL 482.334.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO Pagina 1 26/12/2018 
ORGAO 02.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3.000.000,00 
TOTAL FUNCAO 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
TOTAL I SUBFUNCAO TOTAL I PROGRAMA 
04 ADMINISTRACAO 3.000.000,00 I 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.405.000,00 I 7700 ADMINISTRACAO E GESTAO GOVERNAMENTAL 3.000.000,00 
I 131 COMUNICACAO SOCIAL 1.595.000,00 I 
3.000.000,00 1.300.000,00 1.688.000,00 2.000,00 TOTAL 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO 
1 I 
IESFI VALOR I GRUPO DE DESPESA I MD I VALOR 
FUNCIONAL 1 
04.122 
PROGRAMACAO 
7700 
7700.2485 
ADMINISTRACAO E GESTAO GOVERNAMENTAL 
MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS F 
3.000.000,00 
1.397.500,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1.260.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 40.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 33.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 55.500,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 9.000,00 
04.122 7700.2593 GESTAO INTEGRADA ENTRE GOVERNO E COMUNIDADE F 2.500,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.500,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1 .000,00 
04.122 7700.2594 IMPLEMENTACAO DE SUBPREFEITURAS F 5.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 3.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
04 .1 31 7700.2435 SERVICOS DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E TRANSPARENCI F 1.323.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.323.000,00 
04.131 7700.2436 SERVICOS DE PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS ATOS E F 272.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 272.000,00 
-------------------- 
----------------- = ------------ ------------ - L ---------------------------- 
CATEGORIA 
ECONOMICA 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
PESSOAL E I JUROS E ENCARGOS OUTRAS DESPESAS I INVESTIMENTOS INVERSOES 
TOTAL ENCARGOS SOCIAIS 1 DA DIVIDA CORRENTES I FINANCEIRAS 
12.000,00 
2.988.000,00 
12.000,00 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
1.300.000,00 1.688.000,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO. DE DESPESA 
3.610.000,00 I 121 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 3.610.000,00 I 5100 CIDADE LUZ 
2.720.000,00 I 7100 GESTAO DO SIST. DE PLANEJ. E DESENVOLV. URBANO 04 ADMINISTRACAO 
15 URBANISMO 2.720.000,00 I 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
2.720.000,00 
3.610.000,00 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL I SUBFUNCAO TOTAL I PROGRAMA TOTAL 
'CN-SIFPM 
CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORCA() Pagina 2 
ORGA0 03.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 6.330.000,00 
ti ri 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO IESF VALOR GRUPO DE DESPESA I MD VALOR 
FUNCIONAL PROGRAMACAO 
5100 CIDADE LUZ 2.720.000,00 
15.451 5100.2488 GERENCIAMENTO E EFICIENT.SISTEMA ILUM.PUBLICA F 2.720.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 2.720.000.00 
7100 GESTAO DO SIST. DE PLANEJ. E DESENVOLV. URBANO 3.610.000,00 
04.121 7100.2490 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO GEOPROCESSAMENTO F 467.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 0,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 0,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 450.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 17.000,00 
04.121 7100.2491 MANUTENCAO DOS SERV. DE PLANEJ. E DESENV. URBANO F 3.069.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 2.620.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 300.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 122.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 27.000,00 
04.121 7100.2492 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS F 17.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 17.000,00 
04.121 7100.2493 DESENVOLV. DOS INSTRUMENTOS DE POLITICA URBANA F 53.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 52.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1.000,00 
04.121 7100.2494 MOBILIDADE URBANA F 4.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 3.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1.000,00 
INVERSOES 
FINANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
CATEGORIA PESSOAL E JUROS E ENCARGOS OUTRAS DESPESAS INVESTIMENTOS 
ECONOMICA TOTAL ENCARGOS SOCIAIS I DA DIVIDA CORRENTES 
CN-SIFPM MUNAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORCA() Pagina 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
DESPESAS CORRENTES 6.284.000,00 2.920.000,00 3.364.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 46.000,00 46.000,00 1 
TOTAL 6.330.000,00 1 2.920.000,00 3.364.000,00 46.000,00 
183.000,00 
22.524.000,00 
170.000,00 
50.000,00 
04 ADMINISTRACAO 
11 TRABALHO 
15 URBANISMO 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 
18.186.000,00 7400 GESTAO RECURSOS HUMANOS 
170.000,00 I 7500 ADMINISTRACAO GERAL 
21.000,00 I 7600 CIDADE DIGITAL 
4.500.000,00 I 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
50.000,00 
18.356.000,00 I 122 ADMINISTRACAO GERAL 
21.000,00 I 126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 
4.500.000,00 331 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 
50.000,00 I 452 SERVICOS URBANOS 
999 RESERVA DE CONTINTENCIA 
CN-SIFPM 
CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO Pagina 4 
26/12/2018 
ORGAO 04.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 22.927.000,00 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL I SUBFUNCAO TOTAL PROGRAMA TOTAL 
FUNCIONAL I 
CATEGORIA 
PROGRAMACAO 
7400 
I 
PROGRAMA E ACAO IESFI 
GESTÃO RECURSOS HUMANOS 
I VALOR 
183.000,00 
GRUPO DE DESPESA I MD VALOR 
04.122 7400.2533 DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS F 162.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 152.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 10.000,00 
11.331 7400.2629 SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA F 21.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 15.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 6.000,00 
7500 ADMINISTRACAO GERAL 22.524.000,00 
04.122 7500.1181 AMPLIACAO DO CENTRO ADMINISTRATIVO F 10.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 10.000,00 
04.122 7500.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 17.370.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 4.630.600,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 599.400,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30 1.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 3.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60 0,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 0,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 12.114.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 21.000,00 
4.5 INVERSOES FINANCEIRAS 90 1.000,00 
04.122 7500.2534 MANUTENCAO E CONSERVACAO DO CENTRO ADMINISTRATIVO F 40.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 40.000,00 
04.122 7500.2535 CONTRIBUICAO A AmBASP F 273.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 273.000,00 
22.730.000,00 
147.000,00 
50.000,00 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
146.000,00 1.000,00 
5.230.000,00 17.500.000,00 
17.500.000,00 TOTAL 146.000,00 1.000,00 22.927.000,00 I 5.230.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO Pagina 5 
04.122 7500.2536 SUPORTE AOS ORGAOS PUBLICOS F 331.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30 91.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 201.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 39.000,00 
15.452 7500.2655 MANUTENCAO DO SERVICO DE ILUMINACAO PULICA F 4.500.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 4.500.000,00 
7600 CIDADE DIGITAL 170.000,00 
04.126 7600.2651 DESENV., AMPL. E INOVACAO DA TECNOLOGIA INFORMACAO F 170.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 110.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 60.000,00 
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00 
99.999 9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA F 50.000,00 
9.9 RESERVA DE CONTINGENCIA OU 99 50.000,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
JUROS E ENCARGOS OUTRAS DESPESAS INVESTIMENTOS LNVERSOES 
DA DIVIDA I CORRENTES I FINANCEIRAS 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS 
CATEGORIA 
ECONOMICA TOTAL 
Pagina 6 
CN-SIFPM COSAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORCA() 
ORGAO 05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 26.325.000,00 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL I SUBFUNCAO TOTAL 1 PROGRAMA TOTAL 
04 ADMINISTRACAO 7.005.000,00 1 122 ADMINISTRACAO GERAL 7.005.000,00 I 7300 GESTA() DO SISTEMA DE ADMINISTR. FINANCAS E ORCAM. 7.005.000,00 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 19.320.000,00 1 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 19.320.000,00 I 9100 SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 19.320.000,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA PESSOAL E I JUROS E ENCARGOS I OUTRAS DESPESAS INVESTIMENTOS INVERSOES 
ECONOMICA TOTAL ENCARGOS SOCIAIS I DA DIVIDA 1 CORRENTES I FINANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
DESPESAS CORRENTES 7.673.000,00 3.535.000,00 690.000,00 3.448.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 18.652.000,00 22.000,00 1 18.630.000,00 
TOTAL 26.325.000,00 1 3.535.000,00 690.000,00 3.448.000,00 22.000,00 I 18.630.000,00 
FUNCIONAL 
CATEGORIA 
I PROGRAMACAO 
7300 
I 
PROGRAMA E ACAO IESFI 
GESTA() DO SISTEMA DE ADMINISTR. FINANCAS E ORCAM. 
I VALOR I 
7.005.000,00 
GRUPO DE DESPESA I MD I VALOR 
04.122 7300.2506 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEI F 7.005.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 3.245.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 290.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 2.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 3.446.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 22.000,00 
9100 SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 19.320.000,00 
28.843 9100.2507 JUROS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL F 690.000,00 
3.2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 90 690.000,00 
28.843 9100.2508 AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL F 18.630.000,00 
4.6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 90 900.000,00 
4.6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 91 17.730.000,00 
CN-SIFPM COMAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO Pagina 7 
ORGAO 06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 161.143.000,00 
FUNCAO 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
TOTAL 1 SUBFUNCAO TOTAL 1 PROGRAMA TOTAL 
04 ADMINISTRACAO 8.000,00 122 ADMINISTRACAO GERAL 7.624.000,00 1060 VIGILANCIA EM SAUDE 5.550.000,00 
10 SAUDE 161.135.000,00 131 COMUNICACAO SOCIAL 1100 GESTÃO DO SUS 6.000,00 
301 ATENCAO BASICA 29.288.000,00 1300 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 4.272.000,00 
302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 114.409.000,00 1400 ATENCAO BASICA 29.288.000,00 
303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 4.272.000,00 1500 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT. E HOSPITALAR 114.409.000,00 
304 VIGILÂNCIA SANITARIA 1.831.000,00 1600 GERENCIAMENTO E COORDENACAO DA SECRET. DE SAUDE 7.610.000,00 
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 3.719.000,00 1700 PROGRAMA MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS 8.000,00 
FUNCIONAL 
CATEGORIA 
I PROGRAMACAO 
1060 
PROGRAMA E ACRO 
VIGILÂNCIA EM SAUDE 
i 
IESFI VALOR 1 
5.550.000,00 
GRUPO DE DESPESA I MD VALOR 
10.304 1060.2558 ACOES ESTRUTURANTES DA VIGILANCIA SANITARIA 1.831.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1.515.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 165.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 81.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 70.000,00 
10.305 1060.2559 ACOES ESTRUTURANTES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 3.402.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1.980.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 160.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.152.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 110.000,00 
10.305 1060.2648 SERVICO DE ASSISTENCIA ESPECIALIZADA / AIDS S 168.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 88.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 80.000,00 
10.305 1060.2656 ACOES ESTRURANTES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL S 149.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 132.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 17.000,00 
1100 GESTAO DO SUS 6.000,00 
10.122 1100.2657 GESTAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 6.000,00 
3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 4.000,00 
4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
1300 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 4.272.000,00 
• 
CN-SIFPM CONAN1 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO Pagina 8 
10.303 1300.1189 CONSTRUCAO DA FARMACIA DE MINAS 1.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1.000,00 
10.303 1300.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 1.797.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1.550.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 245.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 0,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
10.303 1300.2560 MANUTENCAO DA FARMACIA DE MINAS 5.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 3.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
10.303 1300.2562 AQUIS.FORNEC.MEDIC./MATER.P/DISTR.GRAT.MAND.JUDIC. 350.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 350.000,00 
10.303 1300.2563 AQUIS. P/ FORNEC. MEDICAMENTOS/MATERIAIS P/ DISTR. 1.605.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.605.000,00 
10.303 1300.2564 AQUIS. DE DIETAS E NUTRICAO P/ DISTR. GRATUITA 514.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 514.000,00 
1400 ATENCAO BASICA 29.288.000,00 
10.301 1400.1190 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE SAU 2.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
10.301 1400.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 20.420.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 17.810.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 2.610.000,00 
10.301 1400.2565 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 5.236.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 4.622.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 614.000,00 
10.301 1400.2566 AQUISICAO DE MEDICAMENTOS 0,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 0,00 
10.301 1400.2567 MANUTENCAO DAS UNIDADES DE ATENCAO BASICA 3.289.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 3.289.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 0,00 
10.301 1400.2569 NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA 240.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 240.000,00 
10.301 1400.2645 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SAUDE BUCAL 51.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 51.000,00 
10.301 1400.2652 IMPLANT. DE PRATICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES 50.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 50.000,00 
1500 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT. E HOSPITALAR 114.409.000,00 
10.302 1500.1190 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE SAU 302.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 302.000,00 
10.302 1500.1191 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNID. CAPS 1.000,00 
4. INVESTIMENTOS 90 1.000,00 
10.302 1500.1194 CONSTRUCAO DO HOSPITAL ESPECIALIZADO NA CRIANCA E 1.000.000,00 
4 4 INVESTIMENTOS 90 1.000.000,00 
10.302 1500.1211 CONSTRUCAO SEDE DO CENTRO DE COLETA DE SANGUE 1.000,00 
4 INVESTIMENTOS 90 1.000,00 
CN-SIFPM CORAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
26/12/2018 
10.302 1500.2570 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA 
MANUTENCAO DA OFERTA DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIA S 
POR ORGAO 
501.000,00 
Pagina 9 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 501.000,00 
10.302 1500.2571 MANUTENCAO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA. 24.852.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 16.600.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 1.000.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 6.948.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 304.000,00 
10.302 1500.2572 TRANSF. DE REC. AOCONSORCIO INTERMUN. DO SAMU 539.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 71 164.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71 331.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 71 7.000,00 
4.6 AMORTIIACAO DA DIVIDA 71 37.000,00 
10.302 1500.2573 TRANSF. DE RECURSOS AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE 480.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 480.000,00 
10.302 1500.2574 MANUTENCAO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TFD E 1.280.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 0,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 0,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.280.000,00 
10.302 1500.2575 MANUTENCAO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGIC 391.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 179.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 212.000,00 
10.302 1500.2576 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E SERVICOS S 13.704.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 11.780.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 1.670.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 1.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 202.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 51.000,00 
10.302 1500.2577 MANUTENCAO DO CENTRO GERAL DE REABILITACAO FISICA 359.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 0,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 0,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 149.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 210.000,00 
10.302 1500.2579 TRANSFERENCIA DE RECURSOS AO HOSPITAL REGIONAL DO 1.649.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 1.649.000,00 
10.302 1500.2599 MANUTENCAO DOS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL 1.081.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 0,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 0,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 931.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 150.000,00 
10.302 1500.2644 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE COLETA DE SANGUE 5 13.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 11.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
10.302 1500.2658 AQUISICAO DE MEDICAMENTOS CAPS 0,00 
3.3 OUTR S DESPESAS CORRENTES 90 0,00 
10.302 1500.2659 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DA GESTA° PLENA 68.256.000,00 
3.3 OU S DESPESAS CORRENTES 50 3.516.000,00 
3.3 OUir S DESPESAS CORRENTES 90 35.864.000,00 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
INVERSOES 
FINANCEIRAS 
37.000,00 
37.000,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA PESSOAL E JUROS E ENCARGOS OUTRAS DESPESAS INVESTIMENTOS 
ECONOMICA TOTAL ENCARGOS SOCIAIS I DA DIVIDA CORRENTES 
DESPESAS CORRENTES 157.881.500,00 59.349.000,00 1 98.532.500,00 
DESPESAS DE CAPITAL 3.261.500,00 3.224.500,00 1 
TOTAL 161.143.000,00 1 59.349.000,00 1 98.532.500,00 3.224.500,0 
CN-SIFPM 
CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORCA() Pagina 10 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 28.876.000,00 
1600 GERENCIAMENTO E COORDENACAO DA SECRET. DE SAUDE 7.610.000,00 
10.122 1600.1210 CONSTRUCAO DA SEDE DA SECRETARI DE SAUDE 1.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1.000,00 
10.122 1600.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 7.522.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1.910.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 190.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 1.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 5.341.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 80.000,00 
10.122 1600.2578 INTEGRACAO EM REDE ENTRE AS UNIDADES DE SAUDE DO M 5 4.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 3.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1.000,00 
10.122 1600.2580 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 23.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 21.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
10.122 1600.2597 FORNEC. DE BENS,SERV.,MATER.DISTR.GRAT.MAND.JUDIC. S 0,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 0,00 
10.122 1600.2598 FORNEC. DE BENS, SERVICOS, MATERIAIS P/ DISTR. GRA 60.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 60.000,00 
10.122 1600.2641 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBR E AS DROGAS - COMAD 0,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 0,00 
10.131 1600.2435 SERVICOS DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E TRANSPARENCI S 0,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 0,00 
10.131 1600.2436 SERVICOS DE PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS ATOS E 5 0,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 0,00 
1700 PROGRAMA MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS 8.000,00 
04.122 1700.2674 ACOES DE CONSOLIDACAO PROGR. MUNIC. POLITICAS S/ DROGAS F 8.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 7.500,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 500,00 
FUNCIONAL 
CATEGORIA 
PROGRAMACAO 
2100 
I 
PROGRAMA E ACAO IESFI 
MERENDA ESCOLAR 
I 
VALOR 
5.309.000,00 
I GRUPO DE DESPESA MD VALOR 
12.306 2100.2581 ADMINISTRACAO E FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR F 5.309.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 168.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 30.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 5.111.000,00 
2200 GESTAO DO SISTEMA DE ENSINO 1.535.000,00 
12.131 2200.2435 SERVICOS DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E TRANSPARENCI F 1.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.000,00 
12.361 2200.2582 APOIO A ENTID. EDUCACIONAIS PUBLICAS, PRIVADAS E F 1.282.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 1 282.000,00 
12.364 2200.2583 MANUT. DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL F 250.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 213.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 30.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 7.000,00 
12.364 2200.2584 APOIO AS AUTARQ. E FUNDACOES PUBLICAS E PRIVADAS F 2.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 1.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 20 1.000,00 
2300 EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE 66.156.000,00 
12.361 2300.1195 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNID. EDUCAC. F 1.014.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1.014.000,00 
12.361 2300.2585 CONSERV. DAS UNID. E MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.350.000,00 
3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.000.000,00 
4 INVESTIMENTOS 90 350.000,00 
ORGAO 07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 73.000.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO Pagina 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL 1 SUBFUNCAO TOTAL 1 PROGRAMA TOTAL 
12 EDUCACAO 73.000.000,00 131 COMUNICACAO SOCIAL 1.000,00 2100 MERENDA ESCOLAR 5.309.000,00 
306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 5.309.000,00 2200 GESTAO DO SISTEMA DE ENSINO 1.535.000,00 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 49.123.000,00 2300 EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE 66.156.000,00 
364 ENSINO SUPERIOR 252.000,00 
365 EDUCACAO INFANTIL 18.315.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
INVERSOES 
FINANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA CATEGORIA PESSOAL E JUROS E ENCARGOS OUTRAS DESPESAS INVESTIMENTOS 
ECONOMICA TOTAL ENCARGOS SOCIAIS 1 DA DIVIDA CORRENTES 
70.328.000,00 
2.672.000,00 
47.741.000,00 22.587.000,00 
2.672.000,00 1 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
TOTAL 73.000.000,00 1 47.741.000,00 22.587.000,00 2.672.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO Pagina 12 
12.361 2300.2566 APOIO AOS PROFESSORES NO USO DAS TECNOLOGIAS EDUCA F 10.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 10.000,00 
12.361 2300.2587 TRANSPORTE ESCOLAR F 6.550.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 6.450.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 100.000,00 
12.361 2300.2591 VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO F 20.531.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 18.181.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 2.350.000,00 
12.361 2300.2592 VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL F 9.841.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 9.237.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 340.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 160.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 104.000,00 
12.361 2300.2596 APERFEICOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO F 30.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 30.000,00 
12.361 2300.2600 GESTA() DO ENSINO F 8.515.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 8.115.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 400.000,00 
12.365 2300.1196 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNID. EDUCAC. F 501.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 501.000,00 
12.365 2300.2589 CONSERV. DAS UNID. E MANUT. DO EDUCACAO INFANTIL F 617.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 417.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 200.000,00 
12.365 2300.2595 VALORIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL F 17.197.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 15.857.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 1.335.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 3.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO Pagina 13 
ORGAO 08.00.00 SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL 
13.765.000,00 
FUNCAO 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
TOTAL 1 SUBFUNCAO TOTAL I PROGRAMA TOTAL 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 13.176.000,00 122 ADMINISTRACAO GERAL 2.142.000,00 4080 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 32.000,00 
14 DIREITOS DA CIDADANIA 9.000,00 241 ASSISTENCIA AO IDOSO 32.000,00 4150 INCLUSAO PRODUTIVA 5.000,00 
16 HABITACAO 580.000,00 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 163.000,00 4200 GESTA() DA ASSISTENCIA SOCIAL 585.000,00 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 11.213.000,00 4300 PROTECAO SOCIAL BASICA 5.783.000,00 
306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 201.000,00 4400 HABITACAO DE INT. SOCIAL 55.000,00 
422 DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS 9.000,00 4500 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE 2.200.000,00 
482 HABITACAO URBANA 5.000,00 4600 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 2.639.000,00 
4700 SEGURANCA ALIMENTAR 201.000,00 
4800 FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA 163.000,00 
4900 GESTA() DA ADMINISTRACAO 1.577.000,00 
5400 GESTAO HABITACIONAL 525.000,00 
FUNCIONAL 
CATEGORIA 
1 PROGRAMACAO 
4080 
PROGRAMA E ACAO 
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
I 
ESFI 
I VALOR I 
32.000,00 
GRUPO DE DESPESA MD VALOR 
08.241 4080.2632 CO-FINANCIAMENTO COM ENTIDADES SOCIAIS DE ATENDIME NTO AO IDOSO 5 24.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 24.000,00 
08.241 4080.2633 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA DEFESA DO DIREITOS DO IDOSO S 8.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 4.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 4.000,00 
4150 INCLUSAO PRODUTIVA 5.000,00 
08.244 4150.2650 MANUTENCAO E DESENV. DOS SERV. ADM. INCL. PRODUTIV A 5.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 3.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
4200 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 585.000,00 
08.244 4200.2540 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA GESTAO DA ASSIST. 5 246.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 180.000,00 
3.1 PESES E ENCARGOS SOCIAIS 91 25.000,00 
3.3 OUT• DESPESAS CORRENTES 90 26.000,00 
4.4 INV S MENTOS 90 15.000,00 
08.244 4200.2541 CO-FINANC. COMENTIDADES SOCIAS P/ PRESTACAO DE 336.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO Pagina 14 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 336.000,00 
08.244 4200.2631 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINITRATIVOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL 3.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 3.000,00 
4300 PROTECAO SOCIAL BASICA 5.783.000,00 
08.244 4300.1182 AQUISICAO/CONSTRUCAO DE UNID. DE PROTECAO SOCIAL 3.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
4.5 INVERSOES FINANCEIRAS 90 1.000,00 
08.244 4300.2542 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA PROTECAO SOCIAL 2.276.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1.785.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 315.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 172.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 4.000,00 
08.244 4300.2543 CO-FINANC. COM ENTIDADES SOCIAIS P/ PRESTACAO DE 1.204.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 1.204.000,00 
08.244 4300.2637 CO FINANCIAMENTO ENTIDADE CENTRO DE DESENVOLVIMENT O DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CDCA 2.300.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 2.300.000,00 
4400 HABITACAO DE INT. SOCIAL 55.000,00 
16.122 4400.2551 MANUTENCAO E DESENV. DA HABIT. DE INTER. SOCIAL F 53.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 51.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
16.482 4400.1185 AQUISICAO DE AREAS PARA PROGRAMAS E PROJETOS HABIT F 1.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1.000,00 
16.482 4400.1186 OBRAS HABITACIONAIS F 1.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1.000,00 
4500 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE 2.200.000,00 
08.244 4500.1183 AQUISICAO/CONSTRUCAO DE UNID. DE PROTECAO SOCIAL 3.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
4.5 INVERSOES FINANCEIRAS 90 1.000,00 
08.244 4500.2520 IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA DEFESA DA MULHER 18.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 18.000,00 
08.244 4500.2545 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DE PROTECAO SOCIAL 1.388.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 965.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 145.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 274.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 4.000,00 
08.244 4500.2546 CO-FINANC. COM ENTIDADES SOCIAIS P/ PRESTACAO DE 791.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 791.000,00 
4600 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 2.639.000,00 
08.244 4600.1184 AQUISICAO/CONSTRUCAO DE UNID. DE PROTECAO SOCIAL 3.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
4.5 INVERSOES FINANCEIRAS 90 1.000,00 
08.244 4600.2548 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DE PROTECAO SOCIAL 1.218.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 720.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO Pagina 15 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 25.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 471.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
08.244 4600.2549 CO-FINANC. COMENTIDADES SOCIAIS P/ PRESTACAO DE 1.418.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 1.418.000,00 
4700 SEGURANCA ALIMENTAR 201.000,00 
08.306 4700.1187 AQUISICAO/CONSTRUCAO DE IMOVEIS DE EQUIPAMENTOS PU 3.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
4.5 INVERSOES FINANCEIRAS 90 1.000,00 
08.306 4700.2550 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA SEGURANCA ALIMENTAR 198.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 135.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 10.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 51.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
4800 FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA 163.000,00 
08.243 4800.2552 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. P/ DEFESA DOS DIREITOS 10.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 7.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 3.000,00 
08.243 4800.2553 CO-FINANC. PARA POLITICAS PUBLICAS DA CRIANCA E 153.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 153.000,00 
4900 GESTAO DA ADMINISTRACAO 1.577.000,00 
08.122 4900.1187 AQUISICAO/CONSTRUCAO DE IMOVEIS DE EQUIPAMENTOS PU 3.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
4.5 INVERSOES FINANCEIRAS 90 1.000,00 
08.122 4900.2554 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA GESTAO 1.549.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 920.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 75.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 42.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 487.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 25.000,00 
08.122 4900.2555 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DO CONSELHO TUTELAR E 14.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 12.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
08.122 4900.2557 GESTAO DE BENEFICIOS, AUXILIOS E SUBSIDIOS TRANS 1.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.000,00 
08.244 4900.2556 CO-FINANC. COMENTIDADES SOCIAIS P/ PRESTACAO DE 1.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 1.000,00 
14.422 4900.2518 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA PROTECAO AO CONSUMIDOR 9.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 7.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
5400 GESTAO HABITACIONAL 525.000,00 
16.122 5400.2544 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA GESTAO HABITACIONAL 522.000,00 
3.1 PESSOAL Y ENCARGOS SOCIAIS 90 290.000,00 
CN-SIFPM 
26/12/2018 
CORAM 
Pagina 16 
MUNICIPIO DE VARGINRA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 INVESTIMENTOS 
4.4 INVESTIMENTOS 
4.4 INVESTIMENTOS 
40.000,00 
190.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
2.000,00 
91 
90 
90 
90 
90 
16.482 5400.1185 AQUISICAO DE ARFAS PARA PROGRAMAS E PROJETOS HABIT 1.000,00 
16.482 5400.1186 OBRAS HABITACIONAIS 2.000,00 
F 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
INVERSOES 
FINANCEIRAS 
CATEGORIA 
ECONOMICA TOTAL 
DESPESAS CORRENTES 13.676.000,00 5.630.000,00 8.046.000,00 I 
DESPESAS DE CAPITAL 89.000,00 1 1 1 84.000,00 5.000,00 
84.000,00 I 5.000,00 TOTAL 13.765.000,00 1 5.630.000,00 8.046.000,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
PESSOAL E I JUROS E ENCARGOS OUTRAS DESPESAS I INVESTIMENTOS 
ENCARGOS SOCIAIS I DA DIVIDA 1 CORRENTES 
Pagina 17 
CN-SIFPM CORAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORCA() 
ORGAO 09.00.00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV.URBANOS 15.512.000,00 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL I SUBFUNCAO TOTAL I PROGRAMA TOTAL 
15 URBANISMO 15.099.000,00 122 ADMINISTRACAO GERAL 11.487.000,00 I 5090 GESTA() DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA 2.887.000,00 
17 SANEAMENTO 413.000,00 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.477.000,00 I 5300 GESTAO E PLANEJAMENTO DOS SERV. E OBRAS PUBLICAS 11.487.000,00 
453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 1.135.000,00 I 8100 GESTAO E PLANEJAMENTO DO TRANSITO URBANO 1.138.000,00 
512 SANEAMENTO BASICO URBANO 413.000,00 
FUNCIONAL 
CATEGORIA 
I PROGRAMACAO 
5090 
I 
PROGRAMA E ACAO IESFI 
GESTAO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA 
I VALOR 
2.887.000,00 
GRUPO DE DESPESA I MD VALOR 
15.451 5090.2516 MANUT.,PAVIMENT.E CONSERV.VIAS PUBLICAS E PRACAS F 2.463.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 2.430.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 33.000,00 
15.451 5090.2602 REVITALIZACAO DO CENTRO COMERCIAL F 11.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 10.000,00 
17.512 5090.2515 MANUTENCAO DE CORREGOS E CANAIS 13.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 11.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
17.512 5090.2660 GERENCIAMENTO DO SANEAMENTO BASICO F 400.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 350.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 50.000,00 
5300 GESTAO E PLANEJAMENTO DOS SERV. E OBRAS PUBLICAS 11.487.000,00 
15.122 5300.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS F 9.491.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 7.490.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 1.000.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30 1.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 2.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 992.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 6.000,00 
15.122 5300.2514 GERENCIAMENTO DA FROTA E OFICINA MECANICA F 1.996.000,00 
3.3 OUTRAS DESPE. S CORRENTES 90 1.885.000,00 
4.4 INVESTIMENT S 90 111.000,00 
8100 GESTA() E PLANEJAMENTO DO TRANSITO URBANO 1.138.000,00 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO 
15.451 8100.1176 CONSTRUCAO DE TERMINAL CENTRAL URBANO F 1.000,00 
4.4 
15.451 8100.2511 IMPLANTAR MALHA DE TRANSP. NAO MOTORIZADO-CICLOVIA F 2.000,00 
3.3 
4.4 
15.453 8100.2512 GERENCIAMENTO DO SISTEMA VIARIO E TRANSPORTE COLET F 1.135.000,00 
3.3 
3.3 
4.4 
Pagina 18 
90 1.000,00 
90 1.000,00 
90 1.000,00 
50 1.000,00 
90 1.121.000,00 
90 13.000,00 
INVESTIMENTOS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
INVESTIMENTOS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
INVESTIMENTOS 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA 
ECONOMICA 
PESSOAL E 
TOTAL ENCARGOS SOCIAIS 
JUROS E ENCARGOS OUTRAS DESPESAS 
DA DIVIDA I CORRENTES 
INVESTIMENTOS INVERSOES 
FINANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
DESPESAS CORRENTES 15.285.000,00 8.490.000,00 6.795.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 227.000,00 227.000,00 
TOTAL 15.512.000,00 1 8.490.000,00 6.795.000,00 227.000,00 
CATEGORIA 1 1 
PROGRAMA E ACAO IESFI VALOR I GRUPO DE DESPESA I MD I VALOR 
1.660.000,00 20 AGRICULTURA 1.660.000,00 I 122 ADMINISTRACAO GERAL 
I 605 ABASTECIMENTO 
I 608 PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 
1.088.700,00 I 6300 SUSTENTABILIDADE A POLITICA AGRICOLA 
12.300,00 I 
559.000,00 I 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL I SUBFUNCAO TOTAL I PROGRAMA TOTAL 
CN-SIFPM 
26/12/2018 
CORAM 
Pagina 19 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORCA() 
1.660.000,00 ORGAO 10.00.00 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E PECUARIA 
FUNCIONAL I PROGRAMACAO 
6300 
1 
SUSTENTABILIDADE A POLITICA AGRICOLA 
1 
1.660.000,00 
20.122 6300.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 1.088.700,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 965.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 85.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 35.700,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 3.000,00 
20.605 6300.1175 CONSTRUCAO DOS CENTROS DE COMERCIALIZACAO E ABASTE F 1.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1.000,00 
20.605 6300.2499 APOIO AO DESENV.DA AGROPEC.FAMILIA E AO CMDRS. F 1.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 700,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 300,00 
20.605 6300.2500 IMPLANTACAO, MANUTENCAO, REFORMA E AMPLIACAO DOS F 10.300,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 8.300,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
20.608 6300.2497 MANUTENCAO, CONSERVACAO E INFRAESTRUTURA DAS ESTRA F 347.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 335.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 12.000,00 
20.608 6300.2498 APOIO A ENTID.PUBLICAS E PRIV.P/ DESENV.AGROPECUA. F 212.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 1.000,00 
3.3 OUTRAS DESP S CORRENTES 70 180.000,00 
3.3 OUTRAS DES ES S CORRENTES 90 30.500,00 
4.4 INVESTIME TO 90 500,00 
Pagina 20 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO 
CATEGORIA 
ECONOMICA 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
PESSOAL E I JUROS E ENCARGOS OUTRAS DESPESAS 1 INVESTIMENTOS INVERSOES 
TOTAL ENCARGOS SOCIAIS 1 DA DIVIDA 1 CORRENTES FINANCEIRAS 
18.500,00 
1.641.500,00 
18.500,00 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
1.050.000,00 1 591.500,00 
TOTAL 1.660.000,00 I 1.050.000,00 591.500,00 1 18.500,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CN-SIFPM CORAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO Pagina 21 
------ ------------ 
ORCA() 11.00.00 SEC. MUN. DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 232.000,00 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL 1 SUBFUNCAO TOTAL 1 PROGRAMA TOTAL 
22 INDUSTRIA 232.000,00 1 122 ADMINISTRACAO GERAL 225.500,00 1 6100 GESTAO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 232.000,00 
661 PROMOCAO INDUSTRIAL 6.500,00 
FUNCIONAL 
CATEGORIA 
1 PROGRAMACAO 
6100 
PROGRAMA E ACAO 
1 
GESTAO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 
1 
1ESF VALOR I 
232.000,00 
GRUPO DE DESPESA I MD VALOR 
22.122 6100.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS F 225.500,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 210.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 10.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 1.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 3.500,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1.000,00 
22.661 6100.1172 IMPLANTACAO DE CONDOMINIO EMPRESARIAL F 1.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 500,00 
4.5 INVERSOES FINANCEIRAS 90 500,00 
22.661 6100.1173 INSTALACAO DE AREA EMPRESARIAL PARA PEQUENAS E MI F 1.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 500,00 
4.5 INVERSOES FINANCEIRAS 90 500,00 
22.661 6100.2486 MANUT./CONSER.DISTRITO E CONDOM.INDUST./EMPRESARIA L F 2.500,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.500,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1.000,00 
22.661 6100.2487 CAPACITACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA F 2.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 500,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.500,00 
......... 2 - 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA PESSOAL E I JUROS E ENCARGOS OUTRAS DESPESAS INVESTIMENTOS INVERSOES 
ECONOMICA TOTAL ENCARGOS SOCIAIS 1 DA DIVIDA 1 CORRENTES FINANCEIRAS 
DESPESAS CORRENTES 228.000,00 1 220.000,00 8.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00 3.000,00 1.000,00 
TOTAL 232.000,00 1 220.000,00 8.000,00 1 3.000,00 1.000,00 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
CN-SIFPM 
26/12/2018 
CONAM 
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MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO 
820.000,00 ORCA() 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL CONTROLE INTERNO 
----- -- s - ------------------ 
90 
91 
90 
90 
695.000,00 
90.00(,,00 
21.000,00 
14.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 INVESTIMENTOS 
04 ADMINISTRACAO 820.000,00 1 124 CONTROLE INTERNO 820.000,00 1 7200 GESTAO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO 820.000,00 
CATEGORIA 
FUNCIONAL 1 PROGRAMACAO 
7200 
7200.2485 
PROGRAMA E ACAO 
GESTAO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO 
MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
I I 
IESFI VALOR GRUPO DE DESPESA MD I VALOR 
820.000,00 
820.000,00 F 04.124 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
JUROS E ENCARGOS OUTRAS DESPESAS INVESTIMENTOS INVERSOES 
DA DIVIDA I CORRENTES I FINANCEIRAS 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS TOTAL 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
CATEGORIA 
ECONOMICA 
DESPESAS CORRENTES 806.000,00 1 785.000,00 I 21.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 14.000,00 1 14.000,00 
TOTAL 820.000,00 1 785.000,00 21.000,00 1 14.000,00 
g 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL 1 SUBFUNCAO TOTAL 1 PROGRAMA TOTAL 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
23 COMERCIO E SERVICOS 3.505.000,00 I 122 ADMINISTRACAO GERAL 
695 TURISMO 
781 TRANSPORTE AEREO 
782 TRANSPORTE RODOVIARIO 
2.133.000,00 6400 GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO 3.505.000,00 
1.035.000,00 
92.000,00 
245.000,00 
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LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI NO. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO 
ORGAO 13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMERC 3.505.000,00 
FUNCAO TOTAL 1 SUBFUNCAO TOTAL 1 PROGRAMA TOTAL 
FUNCIONAL 
CATEGORIA 
I PROGRAMACAO 
6400 
PROGRAMA E ACAO 
GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO 
ESFI VALOR 
3.505.000,00 
GRUPO DE DESPESA MD 
23.122 6400.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS F 2.133.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 
4.4 INVESTIMENTOS 90 
23.695 6400.1178 AQUISICAO DE ÁREAS PARA FINS TURISTICOS F 1.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 
23.695 6400.1179 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE ATRATIVOS TURI F 21.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 
23.695 6400.2521 CONSERVACAO E MANUTENCAO DOS ATRATIVOS TURISTICOS 595.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 
4.4 INVESTIMENTOS 90 
23.695 6400.2524 APOIO, FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL F 418.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 
4.4 INVESTIMENTOS 90 
23.781 6400.1180 AMPLIACAO E MELHORIAS NO COMPLEXO AEROVIARIO F 1.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 
23.781 6400.2525 MANUTENCAO DO TERMINAL AEROVIARIO F 91.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 
4.4 INVESTIMENTOS 90 
23.782 6400.2523 REVITALIZACAO E MANUTENCAO DO TERMINAL RODOVIARIO F 245.000,00 
3.3 OUTRAS SPESAS CORRENTES 90 
4.4 INVESTIMENTOS 
VALOR 
1.840.000,00 
200.000,00 
78.000,00 
15.000,00 
1.000,00 
21.000,00 
575.000,00 
20.000,00 
16.000,00 
0,00 
401.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
82.000,00 
9.000,00 
239.000,00 
6.000,00 
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ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORCA() 
TOTAL 
CATEGORIA 
ECONOMICA 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
PESSOAL E 1 JUROS E ENCARGOS I OUTRAS DESPESAS 1 INVESTIMENTOS INVERSOES 
ENCARGOS SOCIAIS 1 DA DIVIDA I CORRENTES 1 FINANCEIRAS 
74.000,00 
3.431.000,00 
74.000,00 
1.391.000,00 1 
1 
2.040.000,00 1 
1 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
TOTAL 3.505.000,00 2.040.000,00 1.391.000,00 1 74.000,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
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ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORCA° 
ORGAO 14.00.00 SECRET. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 4.040.000,00 
4.040.000,00 1 3100 CIDADE SAUDAVEL ATIVID. FISICA AO ALCANCE DE TODOS 27 DESPORTO E LAZER 4.040.000,00 1 812 DESPORTO COMUNITARIO 4.040.000,00 
1.018.000,00 1 
172.000,00 I 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
3.868.000,00 I 2.850.000,00 1 
172.000,00 I 1 
TOTAL 1.018.000,00 172.000,00 4.040.000,00 I 2.850.000,00 1 
PROGRAMA E ACAO 
CATEGORIA 
FUNCIONAL 1 PROGRAMACAO 
1 1 
IESF1 VALOR I GRUPO DE DESPESA I MD I VALOR 
F 
F 
CIDADE SAUDAVEL ATIVID. FISICA AO ALCANCE DE TODOS 
IMPLANTACAO DE NUCLEOS E INFRAEST. DE ATIV. ESPORT 
MANUTENCAO DOS ESPACOS E AREAS DEST. PRATICA ESPOR TIVAS 
MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMIN.E ATIVID. ESPORTIVAS 
157.000,00 
211.000,00 
2.000,00 
2.510.000,00 
340.000,00 
3.000,00 
804.000,00 
13.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 INVESTIMENTOS 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 INVESTIMENTOS 
3100 
3100.1170 
3100.2483 
27.812 3100.2484 
90 
90 
90 
90 
91 
50 
90 
90 
4.040.000,00 
157.000,00 
213.000,00 
3.670.000,00 
27.812 
27.812 
5.253.500,00 
4.771.500,00 
18 GESTAO AMBIENTAL 3.772.000,00 5200 CIDADE LIMPA 
1.071.500,00 6200 GESTAO DO MEIO AMBIENTE 
4.498.000,00 
683.500,00 
10.025.000,00 122 ADMLNISTRACAO GERAL 
452 SERVICOS URBANOS 
541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 
542 CONTROLE AMBIENTAL 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL SUBFUNCAO TOTAL PROGRAMA TOTAL 
VALOR 
FUNCIONAL 1 PROGRAMACAO 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO 
I I 
IESFI VALOR I GRUPO DE DESPESA MD 
I I 
5200 CIDADE LIMPA 5.253.500,00 
18.452 5200.2503 COLETA E DESTINACAO DOS RESIDUOS DOMICILIARES F 1.071.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.070.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1.000,00 
18.452 5200.2504 COLETA E DESTINACAO DOS RESIDUOS DE SAUDE F 500,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 500,00 
18.541 5200.2501 MANUTENCAO E RECUPERACAO DO ATERRO CONTROLADO F 3.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 2.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1.000,00 
18.541 5200.2502 MANUTENCAO E OPERACAO DO ATERRO SANITARIO F 4.022.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 4.021.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1.000,00 
18.542 5200.2505 MANUTENCAO DA COLETA SELETIVA F 157.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 1.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 155.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1.000,00 
6200 GESTAO DO MEIO AMBIENTE 4.771.500,00 
18.122 6200.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS F 3.772.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 3.245.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 325.000,00 
3.3 OUTRAS SPESAS CORRENTES 60 0,00 
3.3 OUTRAS SPESAS CORRENTES 90 191.000,00 
4.4 INVEST ENTOS 90 11.000,00 
18.541 6200.1174 AQUISICAO DE AREAS PARA PRESERVACAO AMBIENTAL 500,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 500,00 
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ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORGAO Pagina 26 
ORGAO 20.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 10.025.000,00 
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LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
CONAM 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
INVERSOES 
FINANCEIRAS 
CATEGORIA 
TOTAL ECONOMICA 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
6.138.500,00 9.708.500,00 
316.500,00 
3.570.000,00 
316.500,00 
316.500,00 1 6.138.500,00 3.570.000,00 I 10.025.000,00 TOTAL 
1 OUTRAS DESPESAS JUROS E ENCARGOS 1 PESSOAL E INVESTIMENTOS 
CORRENTES 1 DA DIVIDA 1 ENCARGOS SOCIAIS 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORCA() 26/12/2018 27 Pagina 
CONSTRUCAO DE UNID. P/ MANUS.DE 6200.1209 18.541 103.000,00 F RESIDUOS RECICLAVE IS 
103.000,00 90 4.4 INVESTIMENTOS 
CONSERVACAO DE AREAS PUBLICAS 6200.2496 18.541 102.500,00 F 
101.000,00 90 3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500,00 90 4.4 INVESTIMENTOS 
MANUTENCAO E CONSERVACAO DE PARQUES E PRACAS 6200.2653 18.541 267.000,00 F 
76.000,00 90 3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
191.000,00 90 4.4 INVESTIMENTOS 
MANUTENCAO E CONSERVACAO DO ABRIGO PARA ANIMAIS 6200.2647 18.542 526.500,00 F 
521.000,00 90 3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
5.500,00 90 4.4 INVESTIMENTOS 
\p .
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ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR ORCA() 
ORGAO 21.00.00 PROCURADORIA DO MUNICIPIO 2.055.000,00 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
02 JUDICIARIA 2.055.000,00 I 062 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 2.055.000,00 I 7015 REPRESENTACAO JURIDICA DO MUNICIPIO 2.055.000,00 
PROGRAMA E ACAO 
CATEGORIA 
FUNCIONAL 1 PROGRAMACAO 
I I 
IESFI VALOR I GRUPO DE DESPESA I MD I VALOR 
INVERSOES 
FINANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
CATEGORIA PESSOAL E JUROS E ENCARGOS OUTRAS DESPESAS INVESTIMENTOS 
ECONOMICA TOTAL ENCARGOS SOCIAIS I DA DIVIDA CORRENTES 
1.985.000,00 761.000,00 
70.000,00 
1.224.000,00 
70.000,00 I 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
TOTAL 2.055.000,00 1 1.224.000,00 761.000,00 1 70.000,00 
7015 REPRESENTACAO JURIDICA DO MUNICIPIO 2.055.000,00 
02.062 7015.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS F 1.827.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1.124.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 100.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 1.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60 6.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 526.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 70.000,00 
02.062 7015.2530 CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURIDICO F 28.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 28.000,00 
02.062 7015.2531 PRECATORIOS JUDICIAIS F 200.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 200.000,00 
.. . . 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
FUNCAO TOTAL 1 SUBFUNCAO TOTAL 1 PROGRAMA TOTAL 
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LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA 
CAMARA MUNICIPAL 
TOTAL FUNCAO TOTAL 1 SUBFUNCAO TOTAL 1 PROGRAMA 
2.520.000,00 
7.480.000,00 
01 LEGISLATIVA 10.000.000,00 031 ACAO LEGISLATIVA 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 
1 131 COMUNICACAO SOCIAL 
2.520.000,00 7020 PROCESSO LEGISLATIVO 
5.015.000,00 7080 GESTA() DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 
200.000,00 
2.265.000,00 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
MD VALOR 
FUNCIONAL I PROGRAMACAO I 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO GRUPO DE DESPESA 
I I 
IESFI VALOR 
I I 
7020 PROCESSO LEGISLATIVO 2.520.000,00 
01.031 7020.1164 AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO DO LEGISLATIVO F 120.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 60.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 60.000,00 
01.031 7020.1165 CONSTRUCAO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL F 805.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 5.000,00 
4.5 INVERSOES FINANCEIRAS 90 800.000,00 
01.031 7020.2461 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS F 1.500.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1.499.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 1.000,00 
01.031 7020.2462 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO F 95.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 2.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 73.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 20.000,00 
7080 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 7.480.000,00 
01.122 7080.2463 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS F 4.795.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 2.132.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 170.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 7.980,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 2.410.020,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 75.000,00 
01.122 7080.2654 MANUTENCAO DOS SERV. DE TRANSPORTES DA CAMARA MUN. F 120.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 120.000,00 
01.122 7080.2672 AMPLIACAO DO QUADRO DE ESTAGIARIOS F 100.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 100.000,00 
01.126 7080.2464 MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE INFORMACAO F 200.000,00 
4.4 INVESTI TOS 90 200.000,00 
01.131 7080.2465 MANUTENCAO DO SERVICO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA F 1.850.000,00 
3.3 OUTRAS E PESAS CORRENTE 90 1.850.000,00 
30 Pagina 
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LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA 26/12/2018 
CAMARA MUNICIPAL 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
OUTRAS DESPESAS JUROS E ENCARGOS PESSOAL E CATEGORIA INVERSOES INVESTIMENTOS 
FINANCEIRAS 1 CORRENTES 1 DA DIVIDA ENCARGOS SOCIAIS TOTAL ECONOMICA 
8.420.000,00 
1.580.000,00 
DESPESAS CORRENTES 
800.000,00 I 780.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.618.000,00 1 3.802.000,00 
800.000,00 I 780.000,00 4.618.000,00 3.802.000,00 1 10.000.000,00 TOTAL 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
10.000,001 F MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PUBLICIDADE DOS ATOS AD 7080.2466 01.131 
1 
I 
10.000,00 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3 
405.000,001 F IMPLANTAÇAO DA TV CAMARA 7080.2601 01.131 
1 1 105.000,00 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3 
1 1 300.000,00 90 INVESTIMENTOS 4.4 
• 
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CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA 
FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL I SUBFUNCAO TOTAL I PROGRAMA TOTAL 
13 CULTURA 4.259.000,00 I 122 ADMINISTRACAO GERAL 3.748.700,00 I 3010 DIFUSA() CULTURAL 510.100,00 
I 131 COMUNICACAO SOCIAL 200,00 I 3080 GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 3.748.900,00 
1 392 DIFUSAO CULTURAL 510.100,00 I 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA PESSOAL E JUROS E ENCARGOS I OUTRAS DESPESAS INVESTIMENTOS INVERSOES AMORTIZACAO DA 
ECONOMICA TOTAL ENCARGOS SOCIAIS DA DIVIDA I CORRENTES FINANCEIRAS DIVIDA 
DESPESAS CORRENTES 3.909.925,00 1 2.562.200,00 100,00 1 1.347.625,00 
DESPESAS DE CAPITAL 349.075,00 I 348.975,00 100,00 
TOTAL 4.259.000,00 1 2.562.200,00 100,00 1.347.625,00 348.975,00 100,00 
• 
FUNCIONAL 
CATEGORIA 
I PROGRAMACAO 
3010 
1 
PROGRAMA E ACRO 
1 
DIFUSAO CULTURAL 
IESFI 
1 
1 
VALOR 
510.100,00 
I GRUPO DE DESPESA I MD I VALOR 
13.392 3010.2527 PROMOCAO DE EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS F 410.100,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 410.100,00 
13.392 3010.2528 APOIO AO EMPREENDEDORISMO CULTURAL F 20.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 20.000,00 
13.392 3010.2529 APOIO A GRUPOS FOLCLORICOS E DE CULTURA POPULAR F 80.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 80.000,00 
3080 GESTA() DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 3.748.900,00 
13.122 3080.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS F 3.748.700,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 2.287.600,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 274.600,00 
3.2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 90 100,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 8.700,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 828.625,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 348.975,00 
4.6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 90 100,00 
13.131 3080.2435 SERVICOS DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E TRANSPARENCI F 100,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 100,00 
13.131 3080.2436 SERVICOS DE PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS ATOS E F 100,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 100,00 
----------- -- - ..... ..... -g .. =......... ..... ...... . =a ... . . . . .C.. ..... ..... ............... 
TOTAL I SUBFUNCAO TOTAL I PROGRAMA TOTAL FUNCAO 
52.404,28 I 1090 GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 
42.801.295,72 I 
1.174.300,00 I 
42.853.700,00 I 131 COMUNICACAO SOCIAL 
1.174.300,00 I 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
I 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 
10 SAUDE 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 
44.028.000,00 
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LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA 
FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCIONAL 
CATEGORIA 
PROGRAMACAO 
1090 
PROGRAMA E ACAO 
GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 
I 
IESFI 
I 
VALOR 
44.028.000,00 
GRUPO DE DESPESA MD VALOR 
10.131 1090.2435 SERVICOS DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E TRANSPARENCI S 1.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.000,80 
10.131 1090.2436 SERVICOS DE PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS ATOS E S 51.404,28 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 51.404,28 
10.302 1090.2042 MANUTENCAO DOS SERVICOS HOSPITALARES 40.857.295,72 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 15.783.287,10 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 1.704.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 22.413.396,54 
4.4 INVESTIMENTOS 90 956.612,08 
10.302 1090.2675 MANUTENCAO DO PROGRAMA LEITOS DE RETAGUARDA 844.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 795.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 5.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 44.000,00 
10.302 1090.2676 MANUTENCAO DO PROGRAMA REDE RESPOSTA 1 .100.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.100.000,00 
28.843 1090.2345 JUROS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL F 420.000,00 
3.2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 90 350.000,00 
3.2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 91 70.000,00 
28.843 1090.2346 AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL F 754.300,00 
4.6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 90 664.300,00 
4.6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 91 90.000,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA 
ECONOMICA TOTAL 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS 
JUROS E ENCARGOS 
DA DIVIDA I 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
INVESTIMENTOS INVERSOES AMORTIZACAO DA 
FINANCEIRAS DIVIDA 
DESPESAS CORRENTES 42.317.087,92 1 18.287.287,10 420.000,00 1 23.609.800,82 
DESPESAS DE CAPITAL 1.710.912,08 956.612,08 754.300,00 
TOTAL 44.028.000,00 18.287.287,10 420.000,00 I 23.609.800,82 956.612,08 754.300,00 
CN-SIFPM 
26/12/2018 
CORAM 
Pagina 33 
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LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA 
GUARDA MUNICIPAL 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO 
I 1 
IESF1 VALOR I GRUPO DE DESPESA MD VALOR 
FUNCIONAL I PROGRAMACAO 
90 
90 
91 
90 
90 
PESSOAL E JUROS E ENCARGOS OUTRAS DESPESAS INVESTIMENTOS INVERSOES 
TOTAL ENCARGOS SOCIAIS 1 DA DIVIDA CORRENTES 1 FINANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
CATEGORIA 
ECONOMICA 
DESPESAS CORRENTES 4.534.000,00 1 1.320.600,00 
DESPESAS DE CAPITAL 
5.854.600,00 
218.400,00 218.400,00 
6.073.000,00 1.320.600,00 1 218.400,00 TOTAL I 4.534.000,00 
8300 
8300.1207 
8300.2517 
GESTA° DA SEGURANCA E DO PATRIMONIO MUNICIPAL 
CONSTRUCAO DA SEDE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
6.073.000,00 
111.000,00 
5.962.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 INVESTIMENTOS 
111.000,00 
3.845.000,00 
689.000,001 
1.320.600,001 
107.400,001 
F 
F 
06.181 
06.181 
------- -------- ..... . ---------- --- ---- -- ....... ------- ..___.._ - 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
I r • 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL 1 SUBFUNCAO TOTAL 1 PROGRAMA TOTAL 
06 SEGURANCA PUBLICA 6.073.000,00 1 181 POLICIAMENTO 6.073.000,00 1 8300 GESTÃO DA SEGURANCA E DO PATRIMONIO MUNICIPAL 6.073.000,00 
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LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA 
INPREV - INST.PREV.DA PREFEITURA DE VARGINHA 
11 è 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL SUBFUNCAO TOTAL PROGRAMA TOTAL 
09 PREVIDENCIA SOCIAL 54.590.000,00 122 ADMINISTRACAO GERAL 5.175.000,00 4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 54.590.000,00 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 17.710.000,00 I 131 COMUNICACAO SOCIAL 17.000,00 I 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 17.710.000,00 
272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 49.398.000,00 
1 997 RESERVA DO RPPS 17.710.000,00 
FUNCIONAL 
CATEGORIA 
1 PROGRAMACAO 
4008 
PROGRAMA E ACAO 
PREVIDENCIA MUNICIPAL 
ESF VALOR I 
54.590.000,00 
GRUPO DE DESPESA MD 1 VALOR 
09.122 4008.1208 CONSTRUCAO/AQUISICAO DE SEDE PROPRIA-REC.RES.ADM 481.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 480.000,00 
4.5 INVERSOES FINANCEIRAS 90 1.000,00 
09.122 4008.2473 GESTA() DOS INVESTIMENTOS FINANCEIROS DO INPREV - P 2.000.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 2.000.000,00 
09.122 4008.2474 GESTA() DOS INVESTIMENTOS FINANCEIROS DO INPREV - P S 2.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 2.000,00 
09.122 4008.2475 CUSTEIO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DO INPREV - 2.081.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 453.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 60.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.536.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 32.000,00 
09.122 4008.2476 CUSTEIO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DO INPREV - 592.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 176.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 12.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 394.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 10.000,00 
09.122 4008.2481 CUSTEIO ADMINISTRATIVO COM RECURSOS DA RESERVA ADM 19.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 5.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 1.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 11.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
4.5 INVERSOES FINANCEIRAS 90 0,00 
09.131 4008.2477 SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - PLANO PREVI S 7.000,00 
3.3 OUTRAS DES SAS CORRENTES 90 7.000,00 
09.131 4008.2478 SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - PLANO FINAN 3.000,00 
3.3 OUTRAS ■ S ESAS CORRENTES 90 3.000,00 
09.131 4008.2479 SERVICOS DE PUBLICIDADE ATOS ADMINISTRATIVOS E AVI 5.000,00 
3.3 OUTRA DE PESAS CORRENTES 90 5.000,00 
26/12/2018 
09.131 4008.2480 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS 
INPREV - INST.PREV.DA PREFEITURA DE VARGINHA 
SERVICOS DE PUBLICIDADE ATOS ADMINISTRATIVOS E AVI 
DE DESPESA 
2.000,00 
Pagina 35 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 2.000,00 
09.272 4008.2467 CUSTEIO DOS INATIVOS - PLANO PREVIDENCIARIO 19.500.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 19.200.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 300.000,00 
09.272 4008.2468 CUSTEIO DOS INATIVOS - PLANO FINANCEIRO 21.058.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 21.038.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 20.000,00 
09.272 4008.2469 CUSTEIO DOS PENSIONISTAS - PLANO PREVIDENCIARIO S 5.300.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 5.100.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 200.000,00 
09.272 4008.2470 CUSTEIO DOS PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO 1.030.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1.010.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 20.000,00 
09.272 4008.2471 CUSTEIO DA COMPENSACAO PREVIDENCIARIA - PLANO PREV S 1.997.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 997.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.000.000,00 
09.272 4008.2472 CUSTEIO DA COMPENSACAO PREVIDENCIARIA - PLANO FINA 5 3.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 2.500,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 500,00 
09.272 4008.2635 RESTITUICOES VALORES INDEVIDOS - PP 500.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 500.000,00 
09.272 4008.2636 RESTITUICOES VALORES INDEVIDOS - PF 10.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 10.000,00 
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 17.710.000,00 
99.997 9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA F 17.710.000,00 
9.9 RESERVA DE CONTINGENCIA OU 99 17.710.000,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
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MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
CATEGORIA 
ECONOMICA TOTAL 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS 
JUROS E ENCARGOS OUTRAS DESPESAS 
DA DIVIDA CORRENTES 
INVESTIMENTOS INVERSOES AMORTI2ACAO DA 
FINANCEIRAS DIVIDA 
DESPESAS CORRENTES 54.065.000,00 47.055.000,00 7.010.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 525.000,00 524.000,00 1.000,00 
RESERVA DE CONTINGENCIA 17.710.000,00 
TOTAL 72.300.000,00 47.055.000,00 7.010.000,00 524.000,00 1.000,00 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO 1ESF VALOR I GRUPO DE DESPESA MD I VALOR 
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LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA 
SEMUL - SERV. MUNIC. FUNERARIO E ORGANIZ. DE LUTO 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 1.335.000,00 
15 URBANISMO 
1.325.000,00 1 122 ADMINISTRACAO GERAL 
10.000,00 1 131 COMUNICACAO SOCIAL 
452 SERVICOS URBANOS 
1.323.000,00 1 5500 SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL 
2.000,00 
10.000,00 1 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL 1 SUBFUNCAO TOTAL 1 PROGRAMA TOTAL 
FUNCIONAL PROGRAMACAO 
5500 SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL 
1 
1.335.000,00 
08.122 5500.2547 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. E FUNERARIOS S 1.323.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 703.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 60.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 548.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 12.000,00 
08.131 5500.2435 SERVICOS DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E TRANSPARENCI S 1.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.000,00 
08.131 5500.2436 SERVICOS DE PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS ATOS E S 1.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.000,00 
15.452 5500.1188 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS PU F 10.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 10.000,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA PESSOAL E JUROS E ENCARGOS OUTRAS DESPESAS 1 INVESTIMENTOS INVERSOES 
ECONOMICA TOTAL ENCARGOS SOCIAIS 1 DA DIVIDA CORRENTES FINANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
1.313.000,00 
22.000,00 
763.000,00 550.000,00 
22.000,00 
TOTAL 1.335.000,00 1 763.000,00 550.000,00 1 22.000,00 
INVERSOES 
FINANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
OUTRAS DESPESAS I INVESTIMENTOS 
TOTAL ENCARGOS SOCIAIS I DA DIVIDA CORRENTES 
CATEGORIA 
ECONOMICA 
PESSOAL E I JUROS E ENCARGOS 
26/12/2018 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE Pagina 
04 ADMINISTRACAO 3.000.000,00 1 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.405.000,00 1 7700 ADMINISTRACAO E GESTAO GOVERNAMENTAL 3.000.000,00 
1 131 COMUNICACAO SOCIAL 1.595.000,00 1 
CATEGORIA 1 1 
PROGRAMA E ACAO 1ESF1 VALOR 1 GRUPO DE DESPESA 1 MD 1 VALOR 
----------- C= ---------- = = ------ 
ORGAO 02.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3.000.000,00 
UNIDADE 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 3.000.000,00 
SUBUNIDADE 02.01.02 SECRET. DE GOVERNO E DEPENDENCIAS 3.000.000,00 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL 1 SUBFUNCAO TOTAL 1 PROGRAMA TOTAL 
FUNCIONAL 1 PROGRAMACAO 
7700 ADMINISTRACAO E GESTAO GOVERNAMENTAL 
1 
3.000.000,00 
04.122 7700.2465 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS F 1.397.500,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1.260.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 40.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 33.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 55.500,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 9.000,00 
04.122 7700.2593 GESTAO INTEGRADA ENTRE GOVERNO E COMUNIDADE F 2.500,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.500,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1.000,00 
04.122 7700.2594 IMPLEMENTACAO DE SUBPREFEITURAS 5.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 3.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
04.131 7700.2435 SERVICOS DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E TRANSPARENCI F 1.323.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.323.000,00 
04.131 7700.2436 SERVICOS DE PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS ATOS E 272.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 272.000,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
DESPESAS CORRENTES 2.988.000,00 1.300.000,00 1.688.000,00 1 
DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00 12.000,00 1 
TOTAL 3.000.000,00 1 1.300.000,00 1.688.000,00 1 12.000,00 1 
3.143.000,00 1 121 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 3.143.000,00 1 5100 CIDADE LUZ 
2.720.000,00 1 7100 GESTAO DO SIST. DE PLANEJ. E DESENVOLV. URBANO 04 ADMINISTRACAO 
15 URBANISMO 2.720.000,00 1 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
2.720.000,00 
3.143.000,00 
1 1 
IESFI PROGRAMA E ACAO 
CATEGORIA 
1 VALOR 1 GRUPO DE DESPESA 1 MD 1 VALOR 
TOTAL 
CATEGORIA 
ECONOMICA 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
PESSOAL E 1 JUROS E ENCARGOS OUTRAS DESPESAS INVESTIMENTOS INVERSOES 
ENCARGOS SOCIAIS 1 DA DIVIDA I CORRENTES I FINANCEIRAS 
29.000,00 
2.920.000,00 1 2.914.000,00 
1 
DESPESAS CORRENTES 5.834.000,00 1 
DESPESAS DE CAPITAL 29.000,00 1 
TOTAL 2.914.000,00 1 29.000,00 5.863.000,00 1 2.920.000,00 1 
---- --- ------ = = == ------ 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL 1 SUBFUNCAO TOTAL 1 PROGRAMA TOTAL 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE Pagina 2 
ORCA() 03.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 6.330.000,00 
UNIDADE 03.01.00 COORDENACAO E PLANEJAMENTO URBANO 6.330.000,00 
SUBUNIDADE 03.01.01 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO 5.863.000,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
FUNCIONAL PROGRAMACAO 
5100 
1 
CIDADE LUZ 2.720.000,00 
15.451 5100.2488 GERENCIAMENTO E EFICIENT.SISTEMA ILUM.PUBLICA F 2.720.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 2.720.000.00 
7100 GESTAO DO SIST. DE PLANEJ. E DESENVOLV. URBANO 3.143.000,00 
04.121 7100.2491 MANUTENCAO DOS SERV. DE PLANEJ. E DESENV. URBANO F 3.069.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 2.620.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 300.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 122.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 27.000,00 
04.121 7100.2492 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS F 17.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 17.000,00 
04.121 7100.2493 DESENVOLV. DOS INSTRUMENTOS DE POLITICA URBANA F 53.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 52.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1.000,00 
04.121 7100.2494 MOBILIDADE URBANA F 4.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 3.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1.000,00 
CN-SIFPM 
CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE Pagina 3 
ORGAO 03.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 6.330.000,00 
UNIDADE 03.01.00 COORDENACAO E PLANEJAMENTO URBANO 6.330.000,00 
SUBUNIDADE 03.01.03 DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO 467.000,00 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
04 ADMINISTRACAO 467.000,00 1 121 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 467.000,00 1 7100 GESTAO DO SIST. DE PLANEJ. E DESENVOLV. URBANO 467.000,00 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO 
I 1 
IESFI VALOR 1 GRUPO DE DESPESA 1 MD 1 VALOR 
7100 
04.121 7100.2490 
FUNCAO TOTAL 1 SUBFUNCAO TOTAL 1 PROGRAMA TOTAL 
FUNCIONAL 1 PROGRAMACAO 
GESTAO DO SIST. DE PLANEJ. E DESENVOLV. URBANO 
MANUTENCAO DOS SERVICOS DO GEOPROCESSAMENTO 
467.000,00 
467.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 INVESTIMENTOS 
0,00 
0,00 
450.000,00 
17.000,00 
90 
91 
90 
90 
F 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
CATEGORIA PESSOAL E 1 JUROS E ENCARGOS 1 OUTRAS DESPESAS 1 INVESTIMENTOS INVERSOES 
ECONOMICA TOTAL ENCARGOS SOCIAIS 1 DA DIVIDA 1 CORRENTES 1 FINANCEIRAS 
TOTAL 467.000,00 1 0,00 450.000,00 1 17.000,00 
CONSOLLDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
DESPESAS CORRENTES 450.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 
0,00 1 450.000,00 
17.000,00 1 1 1 17.000,00 
Pagina 4 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO 
FUNCIONAL I PROGRAMACAO 
CONAM CN-SIFPM 
I I 1 
IESFI VALOR I GRUPO DE DESPESA I MD I VALOR 
GESTÃO RECURSOS HUMANOS 
DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS 
SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA 
ADMINISTRACAO GERAL 
AMPLIACAO DO CENTRO ADMINISTRATIVO 
MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
26/12/2018 
183.000,00 
162.000,00 
21.000,00 
22.524.000,00 
10.000,00 
17.370.000,00 
40.000,00 
273.000,00 
152.000,00 
10.000,00 
15.000,00 
6.000,00 
10.000,00 
4.630.600,00 
599.400,00 
1.000,00 
3.000,00 
0,00 
0,00 
12.114.000,00 
21.000,00 
1.000,00 
40.000,00 
273.000,00 
7400 
04.122 7400.2533 
11.331 7400.2629 
7500 
04.122 7500.1181 
04.122 7500.2485 
04.122 
04.122 
7500.2534 
7500.2535 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 INVESTIMENTOS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 INVESTIMENTOS 
4.4 INVESTIMENTOS 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 INVESTIMENTOS 
4.5 INVERSOES FINANCEIRAS 
3.3 OUTRA •ESPESAS CORRENTES 
3.3 OUT S ESPESAS CORRENT 
MANUTENCAO E CONSERVACAO DO CENTRO ADMINISTRATIVO 
CONTRIBUICAO A AMBASP 
F 
F 
F 
F 
90 
90 
90 
90 
90 
90 
91 
30 
50 
60 
70 
90 
90 
90 
90 
70 
TOTAL 
CATEGORIA 
ECONOMICA 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
PESSOAL E JUROS E ENCARGOS I OUTRAS DESPESAS 1 INVESTIMENTOS INVERSOES 
ENCARGOS SOCIAIS DA DIVIDA I CORRENTES 1 FINANCEIRAS 
5.230.000,00 17.500.000,00 22.730.000,00 
147.000,00 
50.000,00 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
146.000,00 1.000,00 
146.000,00 I n 1.000,00 22.927.000,00 I 5.230.000,00 I 17.500.000,00 TOTAL 
C11-SIFPM 011,,,11 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE Pagina 5 
04.122 7500.2536 SUPORTE AOS ORGAOS PUBLICOS F 331.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30 91.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 201.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 39.000,00 
15.452 7500.2655 MANUTENCAO DO SERVICO DE ILUMINACAO PULICA F 4.500.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 4.500.000,00 
7600 CIDADE DIGITAL 170.000,00 
04.126 7600.2651 DESENV., AMPL. E INOVACAO DA TECNOLOGIA INFORMACAO F 170.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 110.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 60.000,00 
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00 
99.999 9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA F 50.000,00 
9.9 RESERVA DE CONTINGENCIA OU 99 50.000,00 
= 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CN-SIFPM 
26/12/2018 
CORAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE Pagina 6 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL I SUBFUNCAO TOTAL I PROGRAMA TOTAL 
04 ADMINISTRACAO 7.005.000,00 I 122 ADMINISTRACAO GERAL 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 19.320.000,00 1 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 
7.005.000,00 1 7300 GESTA() DO SISTEMA DE ADMINISTR. FINANCAS E ORCAM. 7.005.000,00 
19.320.000,00 1 9100 SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 19.320.000,00 
I I 
IESFI VALOR I GRUPO DE DESPESA I MD I VALOR 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO 
FUNCIONAL PROGRANACAO 
GESTA() DO SISTEMA DE ADMINISTR. FINANCAS E ORCAM. 
MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEI 
SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 
JUROS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 
AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 
7300 
04.122 7300.2506 
9100 
28.843 9100.2507 
28.843 9100.2508 
7.005.000,00 
F 7.005.000,00 
19.320.000,00 
690.000,00 
F 18.630.000,00 
90 3.245.000,00 
91 290.000,00 
50 2.000,00 
90 3.446.000,00 
90 22.000,00 
90 690.000,00 
90 900.000,00 
91 17.730.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 INVESTIMENTOS 
3.2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 
4.6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 
4.6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA PESSOAL E I JUROS E ENCARGOS I OUTRAS DESPESAS I INVESTIMENTOS INVERSOES AMORTIZACAO DA 
ECONOMICA TOTAL ENCARGOS SOCIAIS I DA DIVIDA I CORRENTES I FINANCEIRAS DIVIDA 
DESPESAS CORRENTES 7.673.000,00 1 3.535.000,00 690.000,00 1 3.448.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 18.652.000,00 22.000,00 18.630.000,00 
TOTAL 26.325.000,00 1 3.535.000,00 I 690.000,00 I 3.448.000,00 I 22.000,00 18.630.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE Pagina 7 
ORGAO 06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 161.143.000,00 
UNIDADE 06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 161.135.000,00 
------- ------ 1. 
FUNCAO 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
TOTAL SUBFUNCAO TOTAL PROGRAMA TOTAL 
10 SAUDE 161.135.000,00 122 ADMINISTRACAO GERAL 7.616.000,00 1060 VIGILANCIA EM SAUDE 5.550.000,00 
131 COMUNICACAO SOCIAL 1100 GESTA() DO SUS 6.000,00 
301 ATENCAO BASICA 29.288.000,00 1300 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 4.272.000,00 
302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 114.409.000,00 1400 ATENCAO BASICA 29.288.000,00 
303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 4.272.000,00 1500 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT. E HOSPITALAR 114.409.000,00 
304 VIGILANCIA SANITARIA 1.831.000,00 1600 GERENCIAMENTO E COORDENACAO DA SECRET. DE SAUDE 7.610.000,00 
305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3.719.000,00 
FUNCIONAL 
CATEGORIA 
i PROGRAMACAO 
1060 
I 
PROGRAMA E ACAO IESFI 
VIGILANCIA EM SAUDE 
I 
VALOR 
5.550.000,00 
I GRUPO DE DESPESA MD I VALOR 
10.304 1060.2558 ACOES ESTRUTURANTES DA VIGILANCIA SANITARIA S 1.831.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1.515.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 165.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 81.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 70.000,00 
10.305 1060.2559 ACOES ESTRUTURANTES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3.402.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1.980.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 160.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.152.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 110.000,00 
10.305 1060.2648 SERVICO DE ASSISTENCIA ESPECIALIZADA / AIDS 168.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 88.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 80.000,00 
10.305 1060.2656 ACOES ESTRURANTES DA VIGILANCIA AMBIENTAL 149.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 132.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 17.000,00 
1100 GESTAO DO SUS 6.000,00 
10.122 1100.2657 GESTAO DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE - SUS S 6.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 4.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
1300 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 4.272.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
26/12/2018 
10.303 1300.1189 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA 
CONSTRUCAO DA FARMACIA DE MINAS 
POR UNIDADE 
1.000,00 
Pagina 8 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1.000,00 
10.303 1300.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 1.797.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1.550.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 245.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 0,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
10.303 1300.2560 MANUTENCAO DA FARMACIA DE MINAS 5.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 3.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
10.303 1300.2562 AQUIS.FORNEC.MEDIC./MATER.P/DISTR.GRAT.MAND.JUDIC. 350.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 350.000,00 
10.303 1300.2563 AQUIS. P/ FORNEC. MEDICAMENTOS/MATERIAIS P/ DISTR. 1.605.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1 605.000,00 
10.303 1300.2564 AQUIS. DE DIETAS E NUTRICAO P/ DISTR. GRATUITA 514.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 514.000,00 
1400 ATENCAO BASICA 29.288.000,00 
10.301 1400.1190 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE SAU 2.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
10.301 1400.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 20.420.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 17.810.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 2.610.000,00 
10.301 1400.2565 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 5.236.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 4.622.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 614.000,00 
10.301 1400.2566 AQUISICAO DE MEDICAMENTOS 0,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 0,00 
10.301 1400.2567 MANUTENCAO DAS UNIDADES DE ATENCAO BASICA 3.289.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 3.289.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 0,00 
10.301 1400.2569 NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA 240.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 240.000,00 
10.301 1400.2645 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SAUDE BUCAL 51.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 51.000,00 
10.301 1400.2652 IMPLANT. DE PRATICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES 50.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 50.000,00 
1500 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT. E HOSPITALAR 114.409.000,00 
10.302 1500.1190 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE SAU 302.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 302.000,00 
10.302 1500.1191 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNID. CAPS 1.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1.000,00 
10.302 1500.1194 CONSTRUCAO DO HOSPITAL ESPECIALIZADO NA CRIANCA E 1.000.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1 000.000,00 
10.302 1500.1211 CONSTRUCAO SEDE DO CENTRO DE COLETA DE SANGUE 1.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 9, 1.000,00 
CN SIFPM 
CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
26/12/20lb 
10.302 1500.2570 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA 
MANUTENCAO DA OFERTA DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIA 
POR UNIDADE 
501.000,00 
Pagina 9 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 501.000,00 
10.302 1500.2571 MANUTENCAO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24.852.000,00 3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 16.600.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 1.000.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 6.948.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 304.000,00 
10.302 1500.2572 TRANSF. DE REC. AOCONSORCIO INTERMUN. DO SAMU 539.000,00 3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 71 164.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71 331.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 71 7.000,00 
4.6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 71 37.000,00 
10.302 1500.2573 TRANSF. DE RECURSOS AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE 480.000,00 3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 480.000,00 
10.302 1500.2574 MANUTENCAO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TFD 1.280.000,00 3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 0,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 0,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.280.000,00 
10.302 1500.2575 MANUTENCAO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGIC 391.000,00 3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 179.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 212.000,00 
10.302 1500.2576 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E SERVICOS 13.704.000,00 3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 11.780.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 1.670.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 1.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 202.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 51.000,00 
10.302 1500.2577 MANUTENCAO DO CENTRO GERAL DE REABILITACAO FISICA 359.000,00 3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 0,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 0,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 149.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 210.000,00 
10.302 1500.2579 TRANSFERENCIA DE RECURSOS AO HOSPITAL REGIONAL DO S 1.649.000,00 3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 1.6,9.000,00 
10.302 1500.2599 MANUTENCAO DOS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL 1.081.000,00 3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 0,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 0,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 931.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 150.000,00 
10.302 1500.2644 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE COLETA DE SANGUE 13.000,00 3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 11.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
10.302 1500.2658 AQUISICAO DE MEDICAMENTOS CAPS S 0,00 3.3 OUTRAS DESPESAS CO'• NTES 90 1 0,00 
10.302 1500.2659 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DA GESTA° PLENA 68.256.000,00 1 3.3 OUTRAS DESPESAS C R ENTES 50 1 3.516.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS O ENTES 90 w1 35.864.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE Pagina 10 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 28.876.000,00 
1600 GERENCIAMENTO E COORDENACAO DA SECRET. DE SAUDE 7.610.000,00 
10.122 1600.1210 CONSTRUCAO DA SEDE DA SECRETARI DE SAUDE 1.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1.000,00 
10.122 1600.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 7.522.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1.910.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 190.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 1.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 5.341.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 80.000,00 
10.122 1600.2578 INTEGRACAO EM REDE ENTRE AS UNIDADES DE SAUDE DO M 4.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9C 3.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1.000,00 
10.122 1600.2580 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE S 23.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 21.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
10.122 1600.2597 FORNEC. DE BENS,SERV.,MATER.DISTR.GRAT.MAND.JUDIC. S 0,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 0,00 
10.122 1600.2598 FORNEC. DE BENS, SERVICOS, MATERIAIS P/ DISTR. GRA 60.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 60.000,00 
10.122 1600.2641 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBR E AS DROGAS - COMAD S 0,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 0,00 
10.131 1600.2435 SERVICOS DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E TRANSPARENCI 0,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 0,00 
10.131 1600.2436 SERVICOS DE PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS ATOS E 0,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 0,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA PESSOAL E JUROS E ENCARGOS OUTRAS DESPESAS INVESTIMENTOS INVERSOES 
ECONOMICA TOTAL ENCARGOS SOCIAIS 1 DA DIVIDA CORRENTES FINANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
DESPESAS CORRENTES 157.874.000,00 1 59.349.000,00 98.525.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 3.261.000,00 3.224.000,00 37.000,00 
TOTAL 161.135.000,00 1 59.349.000,00 98.525.000,00 1 3.224.000,00 37.000,00 
1, 
04 ADMINISTRACAO 8.000,00 1 122 ADMINISTRACAO GERAL 8.000,00 1 1700 PROGRAMA MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS 8.000,00 
I MD VALOR 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO 
I I 
1ESFI VALOR I GRUPO DE DESPESA 
FUNCIONAL 1 PROGRAMACAO 
1700 I PROGRAMA MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS 8.000,00 
7.500,00 
500,00 
04.122 11700.2674 ACOES DE CONSOLIDACAO PROGR. MUNIC. POLITICAS S/ DROGAS I F 1 8.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1 90 
4.4 INVESTIMENTOS 1 90 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA 
ECONOMICA TOTAL 
PESSOAL E JUROS E ENCARGOS 1 OUTRAS DESPESAS 
ENCARGOS SOCIAIS 1 DA DIVIDA 1 CORRENTES 1 
INVESTIMENTOS INVERSOES AMORTIZACAO DA 
FINANCEIRAS DIVIDA 
DESPESAS CORRENTES 7.500,00 7.500,00 
DESPESAS DE CAPITAL 500,00 1 1 500,00 
TOTAL 8.000,00 1 7.500,00 1 500,00 
FUNCAO TOTAL 1 SUBFUNCAO TOTAL 1 PROGRAMA TOTAL 
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ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE Pagina 
ORCA() 06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 161.143.000,00 
UNIDADE 06.02.00 REMAD 8.000,00 
------- = 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
163.000,00 1 106.000,00 1 30.150.000,00 1 29.881.000,00 TOTAL 
Pagina 12 
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LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE 
26.395.000,00 1 2300 EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE 30.150.000,00 12 EDUCACAO 30.150.000,00 I 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
I 365 EDUCACAO INFANTIL 3.755.000,00 1 
PROGRAMA E ACAO 
CATEGORIA 
FUNCIONAL I PROGRAMACAO 
1 1 
IESFI VALOR GRUPO DE DESPESA I MD VALOR 
90 
91 
90 
90 
90 
90 
90 
90 
2300 
12.361 2300.2591 
12.361 2300.2592 
12.365 2300.2595 
EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE 
VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 
VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
VALORIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL 
30.150.000,00 
20.531.000,00 P 
5.864.000,00 F 
3.755.000,00 F 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 INVESTIMENTOS 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 INVESTIMENTOS 
18.181.000,00 
2.350.000,00 
5.600.000,00 
160.000,00 
104.000,00 
3.750.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
Pagina 13 
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ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE 
ORGAO 07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 73.000.000,00 
UNIDADE 07.01.00 COORDENACAO E MANUTENCAO DO ENSINO 73.000.000,00 
SUBUNIDADE 07.01.02 ENSINO FUNDAMENTAL 21.446.000,00 
CATEGORIA 
ECONOMICA 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
PESSOAL E I JUROS E ENCARGOS 1 OUTRAS DESPESAS 1 INVESTIMENTOS INVERSOES 
TOTAL ENCARGOS SOCIAIS 1 DA DIVIDA 1 CORRENTES i FINANCEIRAS 
3.977.000,00 1 15.605.000,00 
1.864.000,00 1 1 1.864.000,00 
DESPESAS CORRENTES 19.582.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 
TOTAL 21.446.000,00 1 3.977.000,00 15.605.000,00 1 1.864.000,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL 1 SUBFUNCAO TOTAL 1 PROGRAMA TOTAL 
12 EDUCACAO 21.446.000,00 1 361 ENSINO FUNDAMENTAL 21.446.000,00 I 2300 EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE 21.446.000,00 
FUNCIONAL 
CATEGORIA 
1 PROGRAMACAO 
2300 
PROGRAMA E ACAO 
EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE 
I I 
IESFI VALOR 
21.446.000,00 
I GRUPO DE DESPESA MD I VALOR 
12.361 2300.1195 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNID. EDUCAC. 1.014.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1.014.000,00 
12.361 2300.2585 CONSERV. DAS UNID. E MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL E 1 1.350.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.000.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 350.000,00 
12.361 2300.2586 APOIO AOS PROFESSORES NO USO DAS TECNOLOGIAS EDUCA F 10.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 10.000,00 
12.361 2300.2587 TRANSPORTE ESCOLAR F 6.550.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 6.450.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 100.000,00 
12.361 2300.2592 VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL F 3.977.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 3.637.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 340.000,00 
12.361 2300.2596 APERFEICOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO F 30.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 30.000,00 
12.361 2300.2600 GESTÃO DO ENSINO F 8.515.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 8.115.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 400.000,00 
----- -------- = -------- ------ ..===== ......... ------ 
5.309.000,00 I 2100 MERENDA ESCOLAR 5.309.000,00 12 EDUCACAO 5.309.000,00 I 306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO 
I I 
IESFI VALOR I GRUPO DE DESPESA I MD VALOR 
12.306 F 5.309.000,00 
90 
91 
90 
5.309.000,00 
2100.2581 
2100 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
ADMINISTRACAO E FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR 
MERENDA ESCOLAR 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
CATEGORIA PESSOAL E I JUROS E ENCARGOS I OUTRAS DESPESAS I INVESTIMENTOS INVERSOES 
ECONOMICA TOTAL ENCARGOS SOCIAIS 1 DA DIVIDA I CORRENTES I FINANCEIRAS 
DESPESAS CORRENTES 5.309.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 
198.000,00 I 5.111.000,00 
TOTAL 5.309.000,00 1 198.000,00 I 5.111.000,00 
FUNCAO TOTAL 1 SUBFUNCAO TOTAL I PROGRAMA TOTAL 
FUNCIONAL I PROGRAMACAO 
.......... .......... ........... ...... ..___._......... .... ..... ....... ... ..___....... ..... ........ ......... .___......... ... ...... 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
168.000,00 
30.000,00 
5.111.000,00 
4. 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE Pagina 14 
ORGAO 07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 73.000.000,00 
UNIDADE 07.01.00 COORDENACAO E MANUTENCAO DO ENSINO 73.000.000,00 
SUBUNIDADE 07.01.03 MERENDA ESCOLAR 5.309.000,00 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
CN-SIFPM 
26/12/2018 
CONAM 
Pagina 15 
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LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE 
ORGAO 07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 73.000.000,00 
UNIDADE 07.01.00 COORDENACAO E MANUTENCAO DO ENSINO 73.000.000,00 
SUBUNIDADE 07.01.08 EDUCACAO INFANTIL 14.560.000,00 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL I SUBFUNCAO TOTAL I PROGRAMA TOTAL 
12 EDUCACAO 14.560.000,00 I 365 EDUCACAO INFANTIL 14.560.000,00 I 2300 EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE 14.560.000,00 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO 
I I 
IESF1 VALOR 
1 
I GRUPO DE DESPESA MD I VALOR 
FUNCIONAL 1 PROGRAMACAO 
14.560.000,00 
501.000,00 
617.000,00 
13.442.000,00 
2300 
2300.1196 
2300.2589 
2300.2595 
EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE 
CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNID. EDUCAC. 
CONSERV. DAS UNID. E MANUT. DO EDUCACAO INFANTIL 
VALORIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL 
12.365 
12.365 
12.365 
F 
E 
F 
4.4 INVESTIMENTOS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 INVESTIMENTOS 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
90 
90 
90 
90 
91 
501.000,00 
417.000,00 
200.000,00 
12.107.000,00 
1.335.000,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA PESSOAL E I JUROS E ENCARGOS I OUTRAS DESPESAS INVESTIMENTOS INVERSOES 
ECONOMICA TOTAL ENCARGOS SOCIAIS I DA DIVIDA I CORRENTES I FINANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
13.859.000,00 I 13.442.000,00 I 417.000,00 
701.000,00 1 I I 701.000,00 
TOTAL 14.560.000,00 1 13.442.000,00 417.000,00 1 701.000,00 
CATEGORIA 
ECONOMICA 
INVERSOES 
FINANCEIRAS 
INVESTIMENTOS AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
PESSOAL E 
TOTAL ENCARGOS SOCIAIS 
JUROS E ENCARGOS OUTRAS DESPESAS 
DA DIVIDA CORRENTES 
Pagina 16 
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LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE 
ORGAO 07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
UNIDADE 07.01.00 COORDENACAO E MANUTENCAO DO ENSINO 
SUBUNIDADE 07.01.10 COORDENACAO DO ENSINO 
73.000.000,00 
73.000.000,00 
1.535.000,00 
FUNCAO TOTAL I SUBFUNCAO TOTAL 1 PROGRAMA TOTAL 
12 EDUCACAO 1.535.000,00 I 131 COMUNICACAO SOCIAL 1.535.000,00 
1 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
1 364 ENSINO SUPERIOR 
1.000,00 1 2200 GESTA() DO SISTEMA DE ENSINO 
1.282.000,00 1 
252.000,00 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
MD 
1 1 
IESFI VALOR VALOR 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO GRUPO DE DESPESA 
FUNCIONAL PROGRAMACAO 
2200 GESTAO DO SISTEMA DE ENSINO 1.535.000,00 
12.131 2200.2435 SERVICOS DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E TRANSPARENCI F 1.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.000,00 
12.361 2200.2582 APOIO A ENTID. EDUCACIONAIS PUBLICAS, PRIVADAS E F 1.282.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 1.282.000,00 
12.364 2200.2583 MANUT. DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL F 250.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 213.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 30.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 7.000,00 
12.364 2200.2584 APOIO AS AUTARQ. E FUNDACOES PUBLICAS E PRIVADAS 2.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 1.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 20 1.000,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
DESPESAS CORRENTES 1.534.000,00 243.000,00 1.291.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 1.000,00 
TOTAL 1.535.000,00 1 243.000,00 1.291.000,00 1.000,00 
5 
5 
5 
5 
S 
3.3 OUTRAS DESPESA RRENTES 
GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 
MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA GESTAO DA ASSIST. 
CO-FINANC. COM ENTIDADES SOCIAS P/ PRESTACAO DE 
MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINITRATIVOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL 
PROTECAO SOCIAL BASICA 
AQUISICAO/CONSTRUCAO DE UNID. DE PROTECAO SOCIAL 
MANUTENCAO DO5 SERV. ADMIN. DA PROTECAO SOCIAL 
CO-FINANC. COM ENTIDADES SOCIAIS P/ PRESTACAO DE 
CO FINANCIAMENTO ENTIDADE CENTRO DE DESENVOLVIMENT O DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CDCA 
PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE 
585.000,00 
246.000,00 
336.000,00 
3.000,00 
5.783.000,00 
3.000,00 
2.276.000,00 
1.204.000,00 
2.300.000,00 
2.200.000,00 
90 
91 
90 
90 
50 
90 
90 
90 
90 
91 
90 
90 
50 
50 
08.244 
08.244 
08.244 
08.244 
08.244 
08.244 
08.244 
4200 
4200.2540 
4200.2541 
4200.2631 
4300 
4300.1182 
4300.2542 
4300.2543 
4300.2637 
4500 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 INVESTIMENTOS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 INVESTIMENTOS 
4.5 INVERSOES FINANCEIRAS 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 INVESTIMENTOS 
3.3 OUTRAS DESPESAS RRENTES 
CN-SIFPM 
CONAM 
MUNICIFIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE Pagina 17 
ORGAO 08.00.00 SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL 
13.765.000,00 
UNIDADE 08.02.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
11.207.000,00 
SUBUNIDADE 08.02.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
11.207.000,00 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL 1 SUBFUNCAO TOTAL I PROGRAMA TOTAL 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 11.207.000,00 1 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 11.207.000,00 4200 GESTA() DA ASSISTENCIA SOCIAL 
4300 PROTECAO SOCIAL BASICA 
4500 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE 
4600 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 
585.000,00 
5.783.000,00 
2.200.000,00 
2.639.000,00 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO 
1 1 1 
IESF1 VALOR GRUPO DE DESPESA MD VALOR 
FUNCIONAL 1 PROGRAMACAO 
180.000,00 
25.000,00 
26.000,00 
15.000,00 
336.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
1.785.000,00 
315.000,00 
172.000,00 
4.000,00 
1.204.000,00 
2.300.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE Pagina 18 
08.244 4500.1183 AQUISICAO/CONSTRUCAO DE UNID. DE PROTECAO SOCIAL 3.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
4.5 INVERSOES FINANCEIRAS 90 1.000,00 
08.244 4500.2520 IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA DEFESA DA MULHER 18.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 18.000,00 
08.244 4500.2545 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DE PROTECAO SOCIAL 1.368.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 965.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 145.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 274.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 4.000,00 
08.244 4500.2546 CO-FINANC. COMENTIDADES SOCIAIS P/ PRESTACAO DE 791.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 791.000,00 
4600 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 2.639.000,00 
08.244 4600.1184 AQUISICAO/CONSTRUCAO DE UNID. DE PROTECAO SOCIAL S 3.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
4.5 INVERSOES FINANCEIRAS 90 1.000,00 
08.244 4600.2548 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DE PROTECAO SOCIAL 1.218.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 720.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 25.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 471.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
08.244 4600.2549 CO-FINANC. COMENTIDADES SOCIAIS P/ PRESTACAO DE S 1.418.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 1.418.000,00 
------- = - 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA PESSOAL E JUROS E ENCARGOS 1 OUTRAS DESPESAS INVESTIMENTOS INVERSOES AMORTIZACAO DA 
ECONOMICA TOTAL ENCARGOS SOCIAIS DA DIVIDA CORRENTES FINANCEIRAS DIVIDA 
DESPESAS CORRENTES 11.173.000,00 1 4.160.000,00 7.013.000,00 1 1 
DESPESAS DE CAPITAL 34.000,00 31.000,00 3.000,00 1 
TOTAL 11.207.000,00 1 4.160.000,00 7.013.000,00 31.000,00 3.000,00 
Pagina 19 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE 
ORGAO 08.00.00 SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL 13.765.000,00 
UNIDADE 08.03.00 FUNDO HABITACIONAL 580.000,00 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL I SUBFUNCAO TOTAL I PROGRAMA TOTAL 
16 HABITACAO 580.000,00 I 122 ADMINISTRACAO GERAL 575.000,00 I 4400 HABITACAO DE INT. SOCIAL 55.000,00 
I 482 HABITACAO URBANA 5.000,00 I 5400 GESTAO HABITACIONAL 525.000,00 
FUNCIONAL 
CATEGORIA 
I PROGRAMACAO 
4400 
PROGRAMA E ACAO 
HABITACAO DE INT. SOCIAL 
I 
IESFI 
I 
I VALOR 
55.000,00 
I GRUPO DE DESPESA I MD I VALOR. 
16.122 4400.2551 MANUTENCAO E DESENV. DA HABIT. DE INTER. SOCIAL 53.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 51.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
16.482 4400.1185 AQUISICAO DE AREAS PARA PROGRAMAS E PROJETOS HABIT F 1.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1.000,00 
16.482 4400.1186 OBRAS HABITACIONAIS F 1.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1.000,00 
5400 GESTAO HABITACIONAL 525.000,00 
16.122 5400.2544 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA GESTA() HABITACIONAL F 522.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 290.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 40.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 190.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
16.482 5400.1185 AQUISICAO DE AREAS PARA PROGRAMAS E PROJETOS HABIT F 1.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1.000,00 
16.482 5400.1186 OBRAS HABITACIONAIS F 2.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA PESSOAL E I JUROS E ENCARGOS I OUTRAS DESPESAS I INVESTIMENTOS INVERSOES 
ECONOMICA TOTAL ENCARGOS SOCIAIS 1 DA DIVIDA 1 CORRENTES I FINANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
DESPESAS CORRENTES 571.000,00 1 330.000,00 241.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 9.000,00 9.000,00 
TOTAL 580.000,00 1 330.000,00 241.000,00 1 9.000,00 
32.000,00 
24.000,00 
8.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
201.000,00 
3.000,00 
198.000,00 
163.000,00 
10.000,00 
S 
5 
S 
50 
90 
90 
90 
90 
90 
90 
90 
91 
90 
90 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 INVESTIMENTOS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 INVESTIMENTOS 
4.4 INVESTIMENTOS 
4.5 INVERSOES FINANCEIRAS 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 INVESTIMENTOS 
CN-SIFPM COMAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORcAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE Pagina 20 
------------- 
ORGAO 08.00.00 SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL 
UNIDADE 08.05.00 SERVIÇO DE ADMINISTRÇAO GERAL 
13.765.000,00 
1.978.000,00 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL 1 SUBFUNCAO TOTAL I PROGRAMA TOTAL 
4080 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
4150 INCLUSAO PRODUTIVA 
4700 SEGURANCA ALIMENTAR 
4800 FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA 
4900 GESTÃO DA ADMINISTRACAO 
32.000,00 
5.000,00 
201.000,00 
163.000,00 
1.577.000,00 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
14 DIREITOS DA CIDADANIA 
1.969.000,00 
9.000,00 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
241 ASSISTENCIA AO IDOSO 
243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 
422 DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS 
1.567.000,00 
32.000,00 
163.000,00 
6.000,00 
201.000,00 
9.000,00 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO ESFI VALOR I GRUPO DE DESPESA I MD I VALOR 
FUNCIONAL 1 PROGRAMACAO 
4080 
08.241 4080.2632 
08.241 4080.2633 
4150 
08.244 4150.2650 
4700 
08.306 4700.1187 
08.306 4700.2550 
4800 
08.243 4800.2552 
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
CO-FINANCIAMENTO COM ENTIDADES SOCIAIS DE ATENDIME NTO AO IDOSO 
MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA DEFESA DO DIREITOS DO IDOSO 
INCLUSAO PRODUTIVA 
MANUTENCAO E DESENV. DOS SERV. ADM. INCL. PRODUTIV A 
SEGURANCA ALIMENTAR 
AQUISICAO/CONSTRUCAO DE IMOVEIS DE EQUIPAMENTOS PU 
MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA SEGURANCA ALIMENTAR 
FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA 
MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. P/ DEFESA DOS DIREITOS 
24.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
135.000,00 
10.000,00 
51.000,00 
2.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE Pagina 21 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 7.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 3.000,00 
08.243 4800.2553 CO-FINANC. PARA POLITICAS PUBLICAS DA CRIANCA E S 153.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 153.000,00 
4900 GESTA() DA ADMINISTRACAO 1.577.000,00 
08.122 4900.1187 AQUISICAO/CONSTRUCAO DE IMOVEIS DE EQUIPAMENTOS PU 3.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
4.5 INVERSOES FINANCEIRAS 90 1.000,00 
08.122 4900.2554 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA GESTAO 1.549.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 920.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 75.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 42.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 487.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 25.000,00 
08.122 4900.2555 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DO CONSELHO TUTELAR E 14.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 12.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
08.122 4900.2557 GESTA() DE BENEFICIOS, AUXILIOS E SUBSIDIOS TRANS S 1.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.000,00 
08.244 4900.2556 CO-FINANC. COMENTIDADES SOCIAIS P/ PRESTACAO DE 1.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 1.000,00 
14.422 4900.2518 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA PROTECAO AO CONSUMIDOR F 9.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 7.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA PESSOAL E JUROS E ENCARGOS 1 OUTRAS DESPESAS 1 INVESTIMENTOS INVERSOES 
ECONOMICA TOTAL ENCARGOS SOCIAIS DA DIVIDA 1 CORRENTES 1 FINANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
1.932.000,00 
46.000,00 
1.140.000,00 792.000,00 
J 44.000,00 2.000,00 
TOTAL 1.978.000,00 1 1.140.000,00 792.000,00 1 44.000,00 2.000,00 
Pagina 22 
CN-SIFPM COSAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE 
ORGAO 09.00.00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV.URBANOS 15.512.000,00 
UNIDADE 09.01.00 COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS 15.512.000,00 
SUBUNIDADE 09.01.02 COORD. SUPERVISAO DE OBRAS E SERV. URB. 9.491.000,00 
PROGRAMA E ACAO 
CATEGORIA 
FUNCIONAL I PROGRAMACAO 
1 1 
IESFI VALOR I GRUPO DE DESPESA I MD I VALOR 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA 
ECONOMICA 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
PESSOAL E JUROS E ENCARGOS OUTRAS DESPESAS INVESTIMENTOS INVERSOES 
TOTAL ENCARGOS SOCIAIS DA DIVIDA CORRENTES FINANCEIRAS 
6.000,00 
9.485.000,00 
6.000,00 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
8.490.000,00 I 995.000,00 
TOTAL 9.491.000,00 1 8.490.000,00 995.000,00 I 6.000,00 
15.122 
5300 
5300.2485 
GESTA° E PLANEJAMENTO DOS SERV. E OBRAS PUBLICAS 
MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS F 
9.491.000,00 
9.491.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 7.490.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 1.000.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30 1.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 2.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 992.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 6.000,00 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL I SUBFUNCAO TOTAL I PROGRAMA TOTAL 
15 URBANISMO 9.491.000,00 I 122 ADMINISTRACAO GERAL 9.491.000,00 I 5300 GESTAO E PLANEJAMENTO DOS SERV. E OBRAS PUBLICAS 9.491.000,00 
CATEGORIA 1 
PROGRAMA E ACAO IESFI VALOR I GRUPO DE DESPESA I MD VALOR 
Pagina 23 
CN-SIFPM CORAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE 
ORCA() 09.00.00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV.URBANOS 15.512.000,00 
UNIDADE 09.01.00 COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS 15.512.000,00 
SUBUNIDADE 09.01.03 OBRAS MUNICIPAIS 2.887.000,00 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL 1 SUBFUNCAO TOTAL 1 PROGRAMA TOTAL 
15 URBANISMO 2.474.000,00 1 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
17 SANEAMENTO 
2.474.000,00 1 5090 GESTAO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA 2.887.000,00 
413.000,00 1 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 413.000,00 1 
FUNCIONAL 1 PROGRAMACAO 
5090 GESTAO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA 
1 
2.887.000,00 
15.451 5090.2516 MANUT.,PAVIMENT.E CONSERV.VIAS PUBLICAS E PRACAS F 2.463.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 2.430.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 33.000,00 
15.451 5090.2602 REVITALIZACAO DO CENTRO COMERCIAL F 11.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 10.000,00 
17.512 5090.2515 MANUTENCAO DE CORREGOS E CANAIS F 13.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 11.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
17.512 5090.2660 GERENCIAMENTO DO SANEAMENTO BASICO F 400.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 350.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 50.000,00 
------- ------ - ----- ===== ------- ----- ------------------- --- -------- --------- 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
CATEGORIA PESSOAL E I JUROS E ENCARGOS I OUTRAS DESPESAS I INVESTIMENTOS INVERSOES 
ECONOMICA TOTAL ENCARGOS SOCIAIS I DA DIVIDA 1 CORRENTES I FINANCEIRAS 
95.000,00 
2.792.000,00 
95.000,00 
DESPESAS CORRENTES 2.792.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 
TOTAL 2.887.000,00 I 2.792.000,00 I 95.000,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
INVERSOES 
FINANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA CATEGORIA PESSOAL E I JUROS E ENCARGOS I OUTRAS DESPESAS I INVESTIMENTOS ECONOMICA TOTAL ENCARGOS SOCIAIS I DA DIVIDA I CORRENTES 
1.885.000,00 
111.000,00 111.000,00 I 
1.885.000,00 1 DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
TOTAL 1.996.000,00 1.885.000,00 1 111.000,00 1 
........ . . ....... . ..... . ......... ..=== ..................... ................... ...... .= ......... . ........ ......... .._.___. ...... 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CN-SIFPM CORAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE Pagina 24 
ORGAO 09.00.00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV.URBANOS 15.512.000,00 
UNIDADE 09.01.00 COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS 15.512.000,00 
SUBUNIDADE 09.01.04 MANUTENCAO DA FROTA 1.996.000,00 
FUNCAO 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
TOTAL 1 SUBFUNCAO TOTAL 1 PROGRAMA TOTAL 
15 URBANISMO 1.996.000,00 I 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.996.000,00 1 5300 GESTAO E PLANEJAMENTO DOS SERV. E OBRAS PUBLICAS 1.996.000,00 
CATEGORIA I I 
PROGRAMA E ACAO IESFI VALOR 1 GRUPO DE DESPESA MD 1 VALOR 
FUNCIONAL 1 PROGRAMACAO 
5300 I GESTAO E PLANEJAMENTO DOS SERV. E OBRAS PUBLICAS 1.996.000,00 1 
15.122 1 5300.2514 1 GERENCIAMENTO DA FROTA E OFICINA MECANICA F 1.996.000,001 
1 3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 190 I 1.885.000,00 
I 4.4 INVESTIMENTOS 190 I 111.000,00 
Pagina 25 
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LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE 
15.000,00 
1.123.000,00 
15.000,00 
DESPESAS CORRENTES 1.123.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 
14 
PROGRAMA E ACAO 
CATEGORIA 
FUNCIONAL I PROGRAMACAO 
1 1 
IESFI VALOR I GRUPO DE DESPESA I MD VALOR 
F 
F 
15.451 
15.451 
15.453 F 1.135.000,00 
90 
90 
90 
50 
90 
90 
8100 
8100.1176 
8100.2511 
8100.2512 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.121.000,00 
13.000,00 
1.138.000,00 
1.000,00 
2.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 INVESTIMENTOS 
4.4 INVESTIMENTOS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 INVESTIMENTOS 
GESTA() E PLANEJAMENTO DO TRANSITO URBANO 
CONSTRUCAO DE TERMINAL CENTRAL URBANO 
IMPLANTAR MALHA DE TRANSP. NAO MOTORIZADO-CICLOVIA 
GERENCIAMENTO DO SISTEMA VIARIO E TRANSPORTE COLET 
TOTAL 1.138.000,00 I 1.123.000,00 I 15.000,00 
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ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE 
20 AGRICULTURA 1.660.000,00 I 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.660.000,00 
605 ABASTECIMENTO 
608 PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUÁRIA 
1.088.700,00 I 6300 SUSTENTABILIDADE A POLITICA AGRICOLA 
12.300,00 
559.000,00 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL I SUBFUNCAO TOTAL I PROGRAMA TOTAL 
ORGAO 10.00.00 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 1.660.000,00 
UNIDADE 10.01.00 COORDENACAO DO SERVICO DE AGRICULTURA 1.660.000,00 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO IESFI 
I I 
VALOR 1 GRUPO DE DESPESA I MD I VALOR 
FUNCIONAL PROGRAMACAO 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 INVESTIMENTOS 
4.4 INVESTIMENTOS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 
4.4 INVESTIMENTOS 90 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 
4.4 INVESTIMENTOS 90 
3.3 OUTRAS DESPESAS RRENTES 50 
3.3 OUTRAS DESPESAS RRENTES 70 
3.3 OUTRAS DESPESAS C RRENTES 90 
4.4 INVESTIMENTOS 90 
965.000,00 
85.000,00 
35.700,00 
3.000,00 
1.000,00 
700,00 
300,00 
8.300,00 
2.000,00 
335.000,00 
12.000,00 
1.000,00 
180.000,00 
30.500,00 
500,00 
6300 SUSTENTABILIDADE A POLITICA AGRICOLA 
20.122 6300.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
20.605 6300.1175 CONSTRUCAO DOS CENTROS DE COMERCIALIZACAO E ABASTE F 
20.605 6300.2499 APOIO AO DESENV.DA AGROPEC.FAMILIA E AO CMDRS. F 
20.605 6300.2500 IMPLANTACAO, MANUTENCAO, REFORMA E AMPLIACAO DOS F 
20.608 6300.2497 MANUTENCAO, CONSERVACAO E INFRAESTRUTURA DAS ESTRA F 
20.608 6300.2498 APOIO A ENTID.PUBLICAS E PRIV.P/ DESENV.AGROPECUA. F 
1.660.000,00 
1.088.700,00 
1.000,00 
1.000,00 
10.300,00 
347.000,00 
212.000,00 
90 
91 
90 
90 
90 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
INVERSOES INVESTIMENTOS 1 OUTRAS DESPESAS 1 JUROS E ENCARGOS I PESSOAL E CATEGORIA 
FINANCEIRAS 1 CORRENTES 1 DA DIVIDA 1 ENCARGOS SOCIAIS TOTAL ECONOMICA 
18.500,00 
591.500,00 1.641.500,00 
18.500,00 
1.050.000,00 DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
18.500,00 1 591.500,00 1.050.000,00 1 1.660.000,00 TOTAL 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CORAM CN-SIFPM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
27 Pagina DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE 26/12/2018 
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MUNICIPIO DE VARGINNA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE Pagina 28 
ORCA° 11.00.00 SEC. MUN. DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 232.000,00 
UNIDADE 11.01.00 COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONOMICO 232.000,00 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL I SUBFUNCAO TOTAL I PROGRAMA TOTAL 
22 INDUSTRIA 232.000,00 I 122 ADMINISTRACAO GERAL 225.500,00 I 6100 GESTAO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 232.000,00 
I 661 PROMOCAO INDUSTRIAL 6.500,00 I 
FUNCIONAL 
CATEGORIA 
I PROGRAMACAO 
6100 
PROGRAMA E ACAO 
GESTA() DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 
IESF VALOR 
232.000,00 
I GRUPO DE DESPESA I MD I VALOR 
22.122 6100.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS F 225.500,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 210.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 10.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 1.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 3.500,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1.000,00 
22.661 6100.1172 IMPLANTACAO DE CONDOMINIO EMPRESARIAL F 1.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 500,00 
4.5 INVERSOES FINANCEIRAS 90 500,00 
22.661 6100.1173 INSTALACAO DE AREA EMPRESARIAL PARA PEQUENAS E MI F 1.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 500,00 
4.5 INVERSOES FINANCEIRAS 90 500,00 
22.661 6100.2486 MANUT./CONSER.DISTRITO E CONDOM.INDUSTJEMPRESARIA L F 2.500,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.500,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1.000,00 
22.661 6100.2487 CAPACITACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA F 2.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 500,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.500,00 
. == --- 9 --- 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA PESSOAL E 1 JUROS E ENCARGOS I OUTRAS DESPESAS 1 INVESTIMENTOS INVERSOES AMORTIZACAO DA 
ECONOMICA TOTAL ENCARGOS SOCIAIS I DA DIVIDA 1 CORRENTES I FINANCEIRAS DIVIDA 
DESPESAS CORRENTES 228.000,00 220.000,00 I 8.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00 3.000,00 1.000,00 1 
TOTAL 232.000,00 1 220.000,00 I 8.000,00 1 3.000,00 1.000,00 
Pagina 29 
CN-SIFPM CORAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE 
820.000,00 
820.000,00 
ORCA() 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL CONTROLE INTERNO 
UNIDADE 12.01.00 COORDENACAO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL I SUBFUNCAO TOTAL PROGRAMA TOTAL 
04 ADMINISTRACAO 820.000,00 I 124 CONTROLE INTERNO 820.000,00 i 7200 GESTAO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO 820.000,00 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO IESFI VALOR GRUPO DE DESPESA I MD I VALOR 
FUNCIONAL 1 PROGRAMACAO 
7200 GESTAO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO 820.000,00 
04.124 7200.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 820.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 INVESTIMENTOS 
90 
91 
90 
90 
695.000,00 
90.000,00 
21.000,00 
14.000,00 
==. 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA PESSOAL E JUROS E ENCARGOS OUTRAS DESPESAS INVESTIMENTOS INVERSOES 
ECONOMICA TOTAL ENCARGOS SOCIAIS I DA DIVIDA I CORRENTES FINANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
DESPESAS CORRENTES 806.000,00 1 785.000,00 21.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 14.000,00 1 1 1 14.000,00 
TOTAL 820.000,00 1 785.000,00 21.000,00 14.000,00 
58.000,00 
3.110.000,00 
58.000,00 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
2.040.000,00 1 1.070.000,00 
TOTAL 3.168.000,00 1 2.040.000,00 1.070.000,00 i 58.000,00 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO IESFI VALOR GRUPO DE DESPESA I MD VALOR 
FUNCIONAL 1 PROGRAMACAO 
23 COMERCIO E SERVICOS 3.168.000,00 1 122 ADMINISTRACAO GERAL 2.133.000,00 1 6400 GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO 3.168.000,00 
1 695 TURISMO 1.035.000,00 1 
Pagina 30 
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LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE 
ORGAO 13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMERC 3.505.000,00 
UNIDADE 13.01.00 COORD. DO SERVICO DE TURISMO E COMERCIO 3.505.000,00 
SUBUNIDADE 13.01.01 SERVICO DE TURISMO E EVENTOS 3.168.000,00 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL 1 SUBFUNCAO TOTAL 1 PROGRAMA TOTAL 
6400 GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO 3.168.000,00 
23.122 6400.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS F 2.133.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1.840.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 200.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 78.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 15.000,00 
23.695 6400.1178 AQUISICAO DE ÁREAS PARA FINS TURISTICOS F 1.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1.000,00 
23.695 6400.1179 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE ATRATIVOS TURI F 21.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 21.000,00 
23.695 6400.2521 CONSERVACAO E MANUTENCAO DOS ATRATIVOS TURISTICOS F 595.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 575.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 20.000,00 
23.695 6400.2524 APOIO, FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL F 418.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 16.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60 0,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 401.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 1.000,00 
..... ..... ...... ........ ...= ....... ..... = ..... 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA PESSOAL E I JUROS E ENCARGOS 1 OUTRAS DESPESAS I INVESTIMENTOS INVERSOES AMORTIZACAO DA 
ECONOMICA TOTAL ENCARGOS SOCIAIS 1 DA DIVIDA 1 CORRENTES I FINPNCEIAAS DIVIDA 
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MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE 
ORGAO 13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMERC 3.505.000,00 
UNIDADE 13.01.00 COORD. DO SERVICO DE TURISMO E COMERCIO 3.505.000,00 
SUBUNIDADE 13.01.02 TERMINAL RODOVIARIO 245.000,00 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO 
I I 
IESFI VALOR 1 GRUPO DE DESPESA 1 MD I VALOR 
FUNCIONAL 1 PROGRAMACAO 
6400 1 GESTA() DO COMPLEXO TURISTICO 
23.782 1 6400.2523 1 REVITALIZACAO E MANUTENCAO DO TERMINAL RODOVIARIO 
245.000,00 
245.000,001 
1 3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1 90 1 239.000,001 
1 4.4 INVESTIMENTOS 1 90 1 6.000,001 
F 
TOTAL 
CATEGORIA 
ECONOMICA 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
PESSOAL E 1 JUROS E ENCARGOS 1 OUTRAS DESPESAS 1 INVESTIMENTOS INVERSOES 
ENCARGOS SOCIAIS 1 DA DIVIDA 1 CORRENTES 1 FINANCEIRAS 
245.000,00 TOTAL 239.000,00 1 6.000,00 
239.000,00 DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
239.000,00 
6.000,00 6.000,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL 1 SUBFUNCAO TOTAL 1 PROGRAMA TOTAL 
23 COMERCIO E SERVICOS 245.000,00 1 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 245.000,00 1 6400 GESTA() DO COMPLEXO TURISTICO 245.000,00 
Pagina 32 
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LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12 / 2 018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE 
ORGAO 13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMERC 3.505.000,00 
UNIDADE 13.01.00 COORD. DO SERVICO DE TURISMO E COMERCIO 3.505.000,00 
SUBUNIDADE 13.01.03 TERMINAL AEROVIARIO 92.000,00 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
23 COMERCIO E SERVICOS 92.000,00 1 781 TRANSPORTE AEREO 92.000,00 I 6400 GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO 92.000,00 
PROGRAMA E ACAO 
CATEGORIA 
FUNCIONAL 1 PROGRAMACAO 
i 
IESFI VALOR I GRUPO DE DESPESA MD VALOR 
90 
90 
90 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
CATEGORIA PESSOAL E I JUROS E ENCARGOS 1 OUTRAS DESPESAS I INVESTIMENTOS INVERSOES 
ECONOMICA TOTAL ENCARGOS SOCIAIS 1 DA DIVIDA I CORRENTES 1 FINANCEIRAS 
82.000,00 DESPESAS CORRENTES 82.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 1 1 10.000,00 
6400 
6400.1180 
6400.2525 
GESTA() DO COMPLEXO TURISTICO 
AMPLIACAO E MELHORIAS NO COMPLEXO AEROVIARIO 
MANUTENCAO DO TERMINAL AEROVIARIO 
92.000,00 
1.000,00 
91.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 INVESTIMENTOS 
1.000,001 
82.000,001 
9.000,001 
F 
F 
23.781 
23.781 
-S-= ------ = = ----------- ----- ......---. -------- ----- ------- ----------- -------- --------- Cs -------- 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
TOTAL 92.000,00 1 82.000,00 1 10.000,00 
FUNCAO TOTAL I SUBFUNCAO TOTAL I PROGRAMA TOTAL 
Pagina 33 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE 
ORGAO 14.00.00 SECRET. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 4.040.000,00 
UNIDADE 14.01.00 COORD. DO SERVIDO DE ESPORTE E LAZER 4.040.000,00 
SUBUNIDADE 14.01.01 SERVICO DE ESPORTES 370.000,00 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
27 DESPORTO E LAZER 370.000,00 1 812 DESPORTO COMUNITARIO 370.000,00 1 3100 CIDADE SAUDAVEL ATIVID. FISICA AO ALCANCE DE TODOS 370.000,00 
JUROS E ENCARGOS OUTRAS DESPESAS INVESTIMENTOS INVERSOES 
DA DIVIDA I CORRENTES I FINANCEIRAS 
PESSOAL E 
TOTAL ENCARGOS SOCIAIS 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
CATEGORIA 
ECONOMICA 
DESPESAS CORRENTES 211.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 159.000,00 
211.000,00 
159.000,00 
TOTAL 370.000,00 1 211.000,00 159.000,00 
I MD VALOR 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO 
I I 
IESFI VALOR GRUPO DE DESPESA 
FUNCIONAL 1 PROGRAMACAO 
CIDADE SAUDAVEL ATIVID. FISICA AO ALCANCE DE TODOS 
IMPLANTACAO DE NÚCLEOS E INFRAEST. DE ATIV. ESPORT 
MANUTENCAO DOS ESPACOS E ÁREAS DEST. PRATICA ESPOR TIVAS 
370.000,00 
157.000,00 
213.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 INVESTIMENTOS 
157.000,001 
1 
211.000,001 
2.000,001 
F 
F 
3100 
3100.1170 
3100.2483 
90 
90 
90 
27.812 
27.812 
------- -------- ---- --- ==== ------ ------ G. ----------- === m = 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
FUNCAO TOTAL 1 SUBFUNCAO TOTAL 1 PROGRAMA TOTAL 
PROGRAMA E ACAO 
CATEGORIA 
FUNCIONAL PROGRAMACAO 
1 I 
IESFI VALOR I GRUPO DE DESPESA I MD I VALOR 
90 
91 
50 
90 
90 
2.510.000,00 
340.000,00 
3.000,00 
804.000,00 
13.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 INVESTIMENTOS 
TOTAL 
CATEGORIA 
ECONOMICA 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
PESSOAL E I JUROS E ENCARGOS I OUTRAS DESPESAS I INVESTIMENTOS INVERSOES 
ENCARGOS SOCIAIS I DA DIVIDA I CORRENTES FINANCEIRAS 
13.000,00 
3.657.000,00 
13.000,00 
DESPESAS CORRENTES 2.850.000,00 807.000,00 I DESPESAS DE CAPITAL 
TOTAL 3.670.000,00 1 2.850.000,00 807.000,00 I 13.000,00 
27 DESPORTO E LAZER 3.670.000,00 I 812 DESPORTO COMUNITARIO 3.670.000,00 I 3100 CIDADE SAUDAVEL ATIVID. FISICA AO ALCANCE DE TODOS 3.670.000,00 
---------- ----- ...-= -------- ----- ------------------- --------- ..----= - - = ------ ----- ------ g ------- 6. 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
3.670.000,00 
F 3.670.000,00 
3100 CIDADE SAUDAVEL ATIVID. FISICA AO ALCANCE DE TODOS 
27.812 3100.2484 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMIN.E ATIVID. ESPORTIVAS 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE Pagina 34 
ORGAO 14.00.00 SECRET. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 4.040.000,00 
UNIDADE 14.01.00 COORD. DO SERVICO DE ESPORTE E LAZER 4.040.000,00 
SUBUNIDADE 14.01.02 COORDENACAO SERV. ESPORTES E LAZER 3.670.000,00 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL I SUBFUNCAO TOTAL I PROGRAMA TOTAL 
CN-SIFPM CORAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE Pagina 35 
ORGAO 20.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 10.025.000,00 
UNIDADE 20.01.00 COORDENAÇA0 MEIO AMBIENTE 10.025.000,00 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL SUBFUNCAO TOTAL 1 PROGRAMA TOTAL 
18 GESTA() AMBIENTAL 10.025.000,00 122 ADMINISTRACAO GERAL 
452 SERVICOS URBANOS 
541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAI, 
542 CONTROLE AMBIENTAL 
3.772.000,00 5200 CIDADE LIMPA 
1.071.500,00 6200 GESTAO DO MEIO AMBIENTE 
4.498.000,00 
683.500,00 
5.253.500,00 
4.771.500,00 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO 
I I 
IESFI VALOR I GRUPO DE DESPESA I MD VALOR 
FUNCIONAL I PROGRAMACAO 
18.541 
18.122 
18.452 
18.452 
18.541 
18.541 
18.542 
F 
F 
F 
F 
F 
F 
F 
5200 
5200.2503 
5200.2504 
5200.2501 
5200.2502 
5200.2505 
6200 
6200.2485 
6200.1174 
CIDADE LIMPA 
COLETA E DESTINACAO DOS RESIDUOS DOMICILIARES 
COLETA E DESTINACAO DOS RESIDUOS DE SAUDE 
MANUTENCAO E RECUPERACAO DO ATERRO CONTROLADO 
MANUTENCAO E OPERACAO DO ATERRO SANITARIO 
MANUTENCAO DA COLETA SELETIVA 
GESTAO DO MEIO AMBIENTE 
MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
AQUISICAO DE AREAS PARA PRESERVACAO AMBIENTAL 
5.253.500,00 
1.071.000,00 
500,00 
3.000,00 
4.022.000,00 
157.000,00 
4.771.500,00 
3.772.000,00 
500,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 
4.4 INVESTIMENTOS 90 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 
4.4 INVESTIMENTOS 90 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 
4.4 INVESTIMENTOS 90 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 
4.4 INVESTIMENTOS 90 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 
3.1 PESSOAL E ENCAR S SOCIAIS 91 
3.3 OUTRAS DESPESAS ORRENTES 60 
3.3 OUTRAS DESPESA ORRENTES 90 
4.4 INVESTIMENTOS 90 
4.4 INVESTIMENTOS 90 
1 070.000,00 
1.000,00 
500,00 
2.000,00 
1.000,00 
4.021.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
155.000,00 
1.000,00 
3.245.000,00 
325.000,00 
0,00 
191.000,00 
11.000,00 
500,00 
---- --- -- --- ------- ------ = ---------- 
TOTAL 
CATEGORIA 
ECONOMICA 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
PESSOAL E JUROS E ENCARGOS OUTRAS DESPESAS I INVESTIMENTOS INVERSOES 
ENCARGOS SOCIAIS I DA DIVIDA I CORRENTES FINANCEIRAS 
9.708.500,00 
316.500,00 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
3.570.000,00 1 6.138.500,00 
316.500,00 
TOTAL 10.025.000,00 3.570.000,00 6.138.500,00 I 316.500,00 
Pagina 36 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE 
90 
90 
90 
90 
90 
90 
90 
CONSTRUCAO DE UNID. P/ MANUS.DERESIDUOS RECICLAVE IS 6200.1209 103.000,00 18.541 
6200.2496 
6200.2653 
6200.2647 
CONSERVACAO DE AREAS PUBLICAS 
MANUTENCAO E CONSERVACAO DE PARQUES E PRACAS 
MANUTENCAO E CONSERVACAO DO ABRIGO PARA ANIMAIS 
102.500,00 
267.000,00 
526.500,00 
4.4 INVESTIMENTOS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 INVESTIMENTOS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 INVESTIMENTOS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 INVESTIMENTOS 
103.000,00 
101.000,00 
1.500,00 
76.000,00 
191.000,00 
521.000,00 
5.500,00 
18.541 
18.541 
18.542 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
2.055.000,00 1 7015 REPRESENTACAO JURIDICA DO MUNICIPIO 02 JUDICIARIA 2.055.000,00 1 062 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 2.055.000,00 
PROGRAMA E ACAO 
CATEGORIA 
FUNCIONAL I PROGRAMACAO 
1ESF VALOR I GRUPO DE DESPESA MD I VALOR 
TOTAL 
CATEGORIA 
ECONOMICA 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
PESSOAL E JUROS E ENCARGOS OUTRAS DESPESAS INVESTIMENTOS INVERSOES 
ENCARGOS SOCIAIS 1 DA DIVIDA CORRENTES FINANCEIRAS 
70.000,00 
70.000,00 
CN-SIFPM 
26/12/2018 
CONAM 
Pagina 37 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA POR UNIDADE 
ORCA() 21.00.00 PROCURADORIA DO MUNICIPIO 2.055.000,00 
UNIDADE 21.01.00 COORDENAÇÃO PROCURADORIA 2.055.000,00 
---------- L === 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL 1 SUBFUNCAO TOTAL 1 PROGRAMA TOTAL 
7015 REPRESENTACAO JURIDICA DO MUNICIPIO 2.055.000,00 
02.062 7015.2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS F 1.827.000,00 
02.062 7015.2530 CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURIDICO F 28.000,00 
02.062 7015.2531 PRECATORIOS JUDICIAIS F 200.000,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
DESPESAS CORRENTES 1.985.000,00 1 1.224.000,00 761.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00 
TOTAL 2.055.000,00 1.224.000,00 761.000,00 1 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
90 
91 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 
4.4 INVESTIMENTOS 90 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 
1.124.000,00 
100.000,00 
1.000,00 
6.000,00 
526.000,00 
70.000,00 
28.000,00 
200.000,00 
CN-SIFPM 
26/12/2018 
CONAM 
Pagina 38 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA 
CAMARA MUNICIPAL 
TOTAL FUNCHO TOTAL TOTAL 1 PROGRAMA 1 SUBFUNCAO 
2.520.000,00 
7.480.000,00 
01 LEGISLATIVA 10.000.000,00 031 ACAO LEGISLATIVA 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 
131 COMUNICACAO SOCIAL 
2.520.000,00 7020 PROCESSO LEGISLATIVO 
5.015.000,00 7080 GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 
200.000,00 
2.265.000,00 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
ESFI VALOR MD VALOR PROGRAMA E ACAO GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA 
FUNCIONAL 1 PROGRAMACAO 
7020 PROCESSO LEGISLATIVO 2.520.000,00 
01.031 7020.1164 AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO DO LEGISLATIVO F 120.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 60.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 60.000,00 
01.031 7020.1165 CONSTRUCAO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL F 805.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 5.000,00 
4.5 INVERSOES FINANCEIRAS 90 800.000.00 
01.031 7020.2461 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS F 1.500.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1.499.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 1.000,00 
01.031 7020.2462 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO F 95.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 2.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 73.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 20.000,00 
7080 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 7.480.000,00 
01.122 7080.2463 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS F 4.795.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 2.132.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 170.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 7.980,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 2.410.020,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 75.000,00 
01.122 7080.2654 MANUTENCAO DOS SERV. DE TRANSPORTES DA CAMARA MUN. F 120.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 120.000,00 
01.122 7080.2672 AMPLIACAO DO QUADRO DE ESTAGIARIOS F 100.000,00 
3.3 OUTRAS DES ESAS CORRENTES 90 100.000,00 
01.126 7080.2464 MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE INFORMACAO F 200.000,00 
4.4 INVESTIME OS 90 200.000,00 
01.131 7080.2465 MANUTENCAO DO SERVICO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA F 1.850.000,00 
3.3 OUTRAS ESAS CORRENTES 9 q 1.850.000,00 
TOTAL 
CATEGORIA 
ECONOMICA 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
PESSOAL E JUROS E ENCARGOS 1 OUTRAS DESPESAS 1 INVESTIMENTOS INVERSOES 
ENCARGOS SOCIAIS DA DIVIDA CORRENTES I FINANCEIRAS 
780.000,00 
8.420.000,00 
1.580.000,00 
3.802.000,00 
800.000,00 
4.618.000,00 DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
780.000,00 800.000,00 1 4.618.000,00 10.000.000,00 1 3.802.000,00 TOTAL 
Pagina 39 
CN-SIFFM CORAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/ 1 2/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA 
CAMARA MUNICIPAL 
1 F 
1 F 
10.000,001 1 
1 3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 10.000,00 
405.000,001 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 190 I 105.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 190 300.000,00 
01.131 7080.2466 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PUBLICIDADE DOS ATOS AD 
01.131 1 7080.2601 IMPLANTAÇAO DA TV CAMARA 
.... ...=== 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
Pagina 40 
CN-SIFPM CORAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA 
FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
13 CULTURA 510.100,00 
3.748.900,00 
4.259.000,00 1 122 ADMINISTRACAO GERAL 
1 131 COMUNICACAO SOCIAL 
1 392 DIFUSA() CULTURAL 
3.748.700,00 1 3010 DIFUSA() CULTURAL 
200,00 1 3080 GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 
510.100,00 1 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL 1 SUBFUNCAO TOTAL 1 PROGRAMA TOTAL 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO 
I I 
IESFI 
I I 
VALOR I GRUPO DE DESPESA MD 1 VALOR 
FUNCIONAL I PROGRANACAO 
DIFUSAO CULTURAL 
PROMOCAO DE EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS 
APOIO AO EMPREENDEDOR ISMO CULTURAL 
APOIO A GRUPOS FOLCLORICOS E DE CULTURA POPULAR 
GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 
MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
SERVICOS DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E TRANSPARENCI 
SERVICOS DE PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS ATOS E 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
4.4 INVESTIMENTOS 
4.6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
410.100,00 
20.000,00 
80.000,00 
2.287.600,00 
274.600,00 
100,00 
8.700,00 
828.625,00 
348.975,00 
100,00 
100,00 
100,00 
3010 
13.392 3010.2527 
13.392 3010.2528 
13.392 3010.2529 
3080 
13.122 3080.2485 
13.131 3080.2435 
13.131 3080.2436 
510.100,00 
F 410.100,00 
F 20.000,00 
F 80.000,00 
3.748.900,00 
3.748.700,00 
F 100,00 
F 100,00 
90 
50 
50 
90 
91 
90 
50 
90 
90 
90 
90 
90 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA PESSOAL E I JUROS E ENCARGOS I OUTRAS DESPESAS I INVESTIMENTOS INVERSOES AMORTIZACAO DA 
ECONOMICA TOTAL ENCARGOS SOCIAIS I DA DIVIDA I CORRENTES FINANCEIRAS DIVIDA 
DESPESAS CORRENTES 3.909.925,00 2.562.200,00 100,00 I 1.347.625,00 
DESPESAS DE CAPITAL 349.075,00 348.975,00 1 100,00 
TOTAL 4.259.000,00 I 2.562.200,00 I 100,00 1 1.347.625,00 I 348.975,00 1 100,00 
TOTAL FUNCAO TOTAL 1 SUBFUNCAO TOTAL 1 PROGRAMA 
44.028.000,00 10 SAUDE 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 
52.404,28 1 1090 GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 
42.801.295,72 1 
1.174.300,00 1 
42.853.700,00 1 131 COMUNICACAO SOCIAL 
1.174.300,00 1 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
1 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 
A 
CORAM 
Pagina 41 
CN-SIFPM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA 
FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
a ........ 
______ ._...._.. .......... . ....... .............. ............ ........... ......-_-..... ..... ..... ......... 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA 
ECONOMICA 
INVERSOES 
FINANCEIRAS 
INVESTIMENTOS AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
PESSOAL E 
TOTAL ENCARGOS SOCIAIS 
JUROS E ENCARGOS 1 OUTRAS DESPESAS 
DA DIVIDA 1 CORRENTES 
DESPESAS CORRENTES 42.317.087,92 18.287.287,10 420.000,00 1 23.609.800,82 
956.612,08 754.300,00 DESPESAS DE CAPITAL 1.710.912,08 
TOTAL 44.028.000,00 1 18.287.287,10 420.000,00 1 23.609.800,82 956.612,08 754.300,00 
FUNCIONAL 1 
CATEGORIA 
PROGRAMACAO 
1090 
1 
PROGRAMA E ACAO IESFI 
GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 
1 
VALOR 
44.028.000.00 
GRUPO DE DESPESA MD VALOR 
10.131 1090.2435 SERVICOS DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E TRANSPARENCI S 1.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.000,00 
10.131 1090.2436 SERVICOS DE PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS ATOS E 51.404,28 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 51.404,28 
10.302 1090.2042 MANUTENCAO DOS SERVICOS HOSPITALARES 40.857.295,72 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 15.783.287,10 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 1.704.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 22.413.396,54 
4.4 INVESTIMENTOS 90 956.612,08 
10.302 1090.2675 MANUTENCAO DO PROGRAMA LEITOS DE RETAGUARDA S 844.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 795.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 5.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 44.000,00 
10.302 1090.2676 MANUTENCAO DO PROGRAMA REDE RESPOSTA 1.100.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.100.000,00 
28.843 1090.2345 JUROS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL F 420.000,00 
3.2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 90 350.000,00 
3.2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 91 70.000,00 
28.843 1090.2346 AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL F 754.300,00 
4.6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 90 664.300,00 
4.6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 91 90.000,00 
06 SEGURANCA PUBLICA 6.073.000,00 1 181 POLICIAMENTO 6.073.000,00 1 8300 GESTAO DA SEGURANCA E DO PATRIMONIO MUNICIPAL 6.073.000,00 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
CATEGORIA PESSOAL E JUROS E ENCARGOS OUTRAS DESPESAS INVESTIMENTOS INVERSOES 
ECONOMICA TOTAL ENCARGOS SOCIAIS DA DIVIDA CORRENTES FINANCEIRAS 
218.400,00 
5.854.600,00 
218.400,00 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
4.534.000,00 1 1.320.600,00 
TOTAL 6.073.000,00 4.534.000,00 1.320.600,00 1 218.400,00 
• 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA 
GUARDA MUNICIPAL 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL 1 SUBFUNCAO TOTAL 1 PROGRAMA TOTAL 
CATEGORIA 
PROGRAMA E ACAO 
I I 
ESF1 VALOR I GRUPO DE DESPESA MD I VALOR 
FUNCIONAL PROGRAMACAO 
8300 GESTA() DA SEGURANCA E DO PATRIMONIO MUNICIPAL 6.073.000,00 
06.181 8300.1207 CONSTRUCAO DA SEDE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL F 111.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 111.000,00 
06.181 8300.2517 GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL F 5.962.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 3.845.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 689.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.320.600,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 107.400,00 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CN-SIFPM 
26/12/2018 
CORAM 
Pagina 42 
CORAM CN-SIFPM 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL 1 SUBFUNCAO TOTAL PROGRAMA TOTAL 
09 PREVIDENCIA SOCIAL 54.590.000,00 122 ADMINISTRACAO GERAL 5.175.000,00 1 4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 54.590.000,00 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 17.710.000,00 131 COMUNICACAO SOCIAL 17.000,00 I 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 17.710.000,00 
272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 49.398.000,00 
997 RESERVA DO RPPS 17.710.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/1 2/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA Pagina 43 
INPREV - INST.PREV.DA PREFEITURA DE VARGINHA 
FUNCIONAL 
CATEGORIA 
i PROGRAMACAO 
4008 
PROGRAMA E ACAO 
PREVIDENCIA MUNICIPAL 
I 
IESFI 
I 
VALOR I 
54.590.000,00 
GRUPO DE DESPESA i MD VALOR 
09.122 4008.1208 CONSTRUCAO/AQUISICAO DE SEDE PROPRIA-REC.RES.ADM 5 481.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 480.000,00 
4.5 INVERSOES FINANCEIRAS 90 1.000,00 
09.122 4008.2473 GESTAO DOS INVESTIMENTOS FINANCEIROS DO INPREV - P 2.000.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 2.000.000,00 
09.122 4008.2474 GESTA() DOS INVESTIMENTOS FINANCEIROS DO INPREV - P 2.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 2.000,00 
09.122 4008.2475 CUSTEIO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DO INPREV 2.081.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 453.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 60.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.536.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 32.000,00 
09.122 4008.2476 CUSTEIO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DO INPREV - 592.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 176.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 12.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 394.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 10.000,00 
09.122 4008.2481 CUSTEIO ADMINISTRATIVO COM RECURSOS DA RESERVA ADM 19.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 5.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 1.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 11.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 2.000,00 
4.5 INVERSOES FINANCEIRAS 90 0,00 
09.131 4008.2477 SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - PLANO PREVI 7.000,00 
3.3 OUTRAS DES SAS CORRENTES 90 7.000,00 
09.131 4008.2478 SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - PLANO FINAR 3.000,00 
3.3 OUTRAS DE ESAS CORRENTES 90 3.000,00 
09.131 4008.2479 SERVICOS DE PUBLICIDADE ATOS ADMINISTRATIVOS E AVI 5.000,00 
3.3 OUTRAS D PESAS CORRENTES O 5.000,00 
8 j • 
CONAM CN-SIFPM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
CATEGORIA PESSOAL E 1 JUROS E ENCARGOS I OUTRAS DESPESAS INVESTIMENTOS INVERSOES 
ECONOMICA TOTAL ENCARGOS SOCIAIS DA DIVIDA I CORRENTES FINANCEIRAS 
54.065.000,00 
525.000,00 
17.710.000,00 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
524.000,00 1.000,00 
47.055.000,00 7.010.000,00 
1.000,00 TOTAL 72.300.000,00 1 47.055.000,00 7.010.000,00 1 524.000,00 
26/12/2018 
09.131 4008.2480 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS 
INPREV - INST.PREV.DA PREFEITURA DE VARGINHA 
SERVICOS DE PUBLICIDADE ATOS ADMINISTRATIVOS E AVI 
DE DESPESA 
2.000,00 
Pagina 44 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 2.000,00 
09.272 4008.2467 CUSTEIO DOS INATIVOS - PLANO PREVIDENCIARIO 19.500.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 19.200.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 300.000,00 
09.272 4008.2468 CUSTEIO DOS INATIVOS - PLANO FINANCEIRO 5 21.058.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 21.038.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 20.000,00 
09.272 4008.2469 CUSTEIO DOS PENSIONISTAS - PLANO PREVIDENCIARIO 5.300.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 5.100.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 200.000,00 
09.272 4008.2470 CUSTEIO DOS PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO S 1.030.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 1.010.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 20.000,00 
09.272 4008.2471 CUSTEIO DA COMPENSACAO PREVIDENCIARIA - PLANO PREV S 1.997.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 997.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.000.000,00 
09.272 4008.2472 CUSTEIO DA COMPENSACAO PREVIDENCIARIA - PLANO FINA 3.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 2.500,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 500,00 
09.272 4008.2635 RESTITUICOES VALORES INDEVIDOS - PP 5 500.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 500.000,00 
09.272 4008.2636 RESTITUICOES VALORES INDEVIDOS - PF S 10.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 10.000,00 
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 17.710.000,00 
99.997 9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA F 17.710.000,00 
9.9 RESERVA DE CONTINGENCIA OU 99 17.710.000,00 
..... S=3. . 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CONSOLIDACAO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
PESSOAL E I JUROS E ENCARGOS OUTRAS DESPESAS INVESTIMENTOS INVERSOES 
TOTAL ENCARGOS SOCIAIS I DA DIVIDA 1 CORRENTES 1 NANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA 
DIVIDA 
CATEGORIA 
ECONOMICA 
PROGRAMA E ACAO 
CATEGORIA 
FUNCIONAL 1 PROGRAMACAO 
IESF VALOR GRUPO DE DESPESA MD I VALOR 
Pagina 45 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINBA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
26/12/2018 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ACOES SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA 
SEMUL - SERV. MUNIC. FUNERARIO E ORGANIZ. DE LUTO 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
15 URBANISMO 
1.325.000,00 1 122 ADMINISTRACAO GERAL 
10.000,00 1 131 COMUNICACAO SOCIAL 
452 SERVICOS URBANOS 
1.323.000,00 1 5500 SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL 1.335.000,00 
2.000,00 
10.000,00 
CONSOLIDACAO FUNCIONAL E PROGRAMATICA 
FUNCAO TOTAL 1 SUBFUNCAO TOTAL 1 PROGRAMA TOTAL 
5500 SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL 1.335.000,00 
08.122 5500.2547 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. E FUNERARIOS 5 1.323.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90 703.000,00 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91 60.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 548.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 12.000,00 
08.131 5500.2435 SERVICOS DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E TRANSPARENCI 5 1.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.000,00 
08.131 5500.2436 SERVICOS DE PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS ATOS E 1.000,00 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 1.000,00 
15.452 5500.1188 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS PU F 10.000,00 
4.4 INVESTIMENTOS 90 10.000,00 
DESPESAS CORRENTES 1.313.000,00 763.000,00 550.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 22.000,00 
TOTAL 1.335.000,00 1 763.000,00 550.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
CP-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 - FISCAL Pagina 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT. ECONOMICA 
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.0.0.0.00.0.0.0000 
1.1.0.0.00.0.0.0000 
1.1.1.0.00.0.0.0000 
1.1.1.3.00.0.0.0000 
1.1.1.3.03.0.0.0000 
1.1.1.3.03.1.0.0000 
1.1.1.3.03.1.1.0000 
1.1.1.3.03.1.1.0001 
1.1.1.3.03.4.0.0000 
1.1.1.3.03.4.1.0000 
1.1.1.3.03.4.1.0001 
1.1.1.8.00.0.0.0000 
1.1.1.8.01.0.0.0000 
1.1.1.8.01.1.0.0000 
1.1.1.8.01.1.1.0000 
1.1.1.8.01.1.1.0001 
1.1.1.8.01.1.1.0002 
1.1.1.8.01.1.2.0000 
1.1.1.8.01.1.2.0001 
1.1.1.8.01.1.3.0000 
1.1.1.8.01.1.3.0001 
1.1.1.8.01.1.3.0002 
1.1.1.8.01.1.4.0000 
RECEITAS CORRENTES 322.248.000,00 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 
IMPOSTOS 
IMPOSTOS S!RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 
IMP.S/RENDA-RETIDO NA FONTE 
IMP.S/RENDA-RET.NA FONTE-TRABALHO 
IMP.S/RENDA-RET.NA FONTE-TRAB.PRINCIPAL 
i.r. retido na fonte - trabalho 
IMP.S/RENDA-RET.FONTE-OUTROS RENDIMENTOS 
IMP.S/RENDA-RET.FONTE-OUT.REND.-PRINCIPAL 
i.r. retido na fonte - outros rendimentos 
IMPOSTOS ESPECIFICOS DE ESTADOS,DF E MUNICIPIOS 
IMP.S/0 PATRIMONIO PARA ESTADOS, DF E MUNICIPIOS 
IMP.S/A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 
IMP.S/A PROPRIEDADE PRED.TERRIT.URB.-PRINCIPAL 
iptu - imposto predial 
iptu - imposto territorial 
IMP. S/PROPRIEDADE PRED.E TERRIT.URB-MULTAS/JUROS 
multas e juros de mora do iptu 
IMP.S/PROPRIEDADE PRED.TERRIT.URB.-DIVIDA ATIVA 
divida ativa do iptu predial 
divida ativa do iptu territorial 
IMP.S/PROP.PRED.TERRIT.URB.-DIV.ATIVA-MULTAS/JUROS 
94.880.000,00 
10.070.000,00 
10.070.000,00 
9.390.000,00 
9.390.000,00 
100.165.000,00 
680.000,00 
680.000,00 
84.810.000,00 
45.740.000,00 
37.372.000,00 
25.000.000,00 
9.500.000,00 
270.000,00 
2.000,00 
1.380.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 - FISCAL Pagina 2 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO 1 FONTES CAT. ECONOMICA 
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.1.1.8.01.1.4.0001 
1.1.1.8.01.1.9.0000 
1.1.1.8.01.1.9.0001 
1.1.1.8.01.4.0.0000 
1.1.1.8.01.4.1.0000 
1.1.1.8.01.4.1.0001 
1.1.1.8.01.4.2.0000 
1.1.1.8.01.4.2.0001 
1.1.1.8.01.4.3.0000 
1.1.1.8.01.4.3.0001 
1.1.1.8.01.4.4.0000 
1.1.1.8.01.4.4.0001 
1.1.1.8.01.4.9.0000 
1.1.1.8.01.4.9.0001 
1.1.1.8.02.0.0.0000 
1.1.1.8.02.3.0.0000 
1.1.1.8.02.3.1.0000 
1.1.1.8.02.3.1.0001 
1.1.1.8.02.3.2.0000 
1.1.1.8.02.3.2.0001 
1.1.1.8.02.3.3.0000 
1.1.1.8.02.3.3.0001 
multas e juros divida ativa do iptu 
IMP.S/PROP.PRED.TERRIT.URB.-DIV.ATIVA-JUROS 
at. monet. divida ativa do iptu 
IMP.S/TRANS. INTER VIVOS.BENS IMOV.DIR.S/IMOVEIS 
IMP.S/TRANS.INTER VIVOS.BENS.IMOV.DIR.S/IMOV.PRINC 
itbi - imp.s/tr.inter vivos-bens imov.e dir.reais 
IMP.S/TRANS.INT.VIV.BENS.DIR.S/IMOV-MULTAS/JUROS 
multas e juros de mora do itbi 
IMP.S/TRANS.INT.VIV.BENS.IMOV.DIR.S/IMOV.DIV.ATIVA 
divida ativa do itbi 
IMP.S/TRAN.INT.VIV.BENS.IMOV.DIR.DIV.AT-MULT/JUROS 
multas e juros divida ativa do itbi 
IMP.S/TRAN.INT.VIV.BEN.IMOV.DIR.DIV.AT-ATUALIZACAO 
at. monet. divida ativa do itbi 
IMP.S/A PROD.CIRCULACAO DE MERCADORIAS E SERVICOS 
IMP.S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 
IMP. S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA-PRINCIPAL 
iss - imp.s/servicos de qualquer natureza 
IMP.S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA-MULTAS/JUROS 
multas e juros de mora do iss imp.s/serv.qualq.nat 
IMP.S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA-DIVIDA ATIVA 
divida ativa do issqn 
1.010.000,00 
210.000,00 
8.368.000,00 
8.364.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
39.070.000,00 
39.070.000,00 
36.385.000,00 
955.000,00 
1.070.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CORAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 - FISCAL Pagina 3 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO 1 FONTES CAT.ECONOMICA 
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.1.1.8.02.3.4.0000 
1.1.1.8.02.3.4.0001 
1.1.1.8.02.3.9.0000 
1.1.1.8.02.3.9.0001 
1.1.2.0.00.0.0.0000 
1.1.2.2.00.0.0.0000 
1.1.2.2.01.0.0.0000 
1.1.2.2.01.1.0.0000 
1.1.2.2.01.1.1.0000 
1.1.2.2.01.1.1.0001 
1.1.2.2.01.1.1.0002 
1.1.2.2.01.1.1.0003 
1.1.2.2.01.1.1.0004 
1.1.2.2.01.1.1.0005 
1.1.2.2.01.1.1.0006 
1.1.2.2.01.1.1.0007 
1.1.2.2.01.1.1.0008 
1.1.2.2.01.1.1.0009 
1.1.2.2.01.1.1.0010 
1.1.2.2.01.1.1.0011 
1.1.2.2.01.1.2.0000 
1.1.2.2.01.1.2.0001 
1.1.2.2.01.1.3.0000 
1.1.2.2.01.1.3.0001 
1.1.2.2.01.1.3.0002 
1.1.2.2.01.1.3.0003 
1.1.2.2.01.1.4.0000 
1.1.2.2.01.1.4.0001 
IMP.S/SERVICOS QUAL.NAT.-DIV.ATIVA-MULTAS/JUROS 
multas e juros divida ativa do issqn 
IMP. S/SERVICOS QUAL.NAT.-DIV.ATIVA-ATUALIZACAO 
at. monet. divida ativa do issqn 
TAXAS 
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 
TAXAS PELA PREST. SERVICOS-PRINCIPAL 
taxa de limpeza publica 
outras taxas p/ prestacao de servicos 
taxa administrativa 
taxa de emissao de guias 
taxa de transferencia de imoveis 
taxa de aquisicao de imoveis 
taxa de expediente incra 
taxa de expedicao de cnds 
taxa de expedicao de alvara 
taxa de expediente 
taxa de alteracao de uso de imovel 
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS-MULTAS/JUROS 
taxa pela prestacao de servicos - multas e duros 
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS-DIVIDA ATIVA 
divida ativa taxa de limpeza publica 
divida ativa taxa de expediente 
divida ativa demais taxas 
TAXAS PELA PREST. SERVICOS-DIV.ATIVA-MULTAS/JUROS 
multas e juros div.at. taxa de limpeza publica 
500.000,00 
160.000,00 
5.285.000,00 
3.493.000,00 
3.493.000,00 
3.493.000,00 
2.425.000,00 
1.000,00 
106.000,00 
520.000,00 
1.000,00 
6.000,00 
6.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
145.000,00 
146.000,00 
26.000,00 
33.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CoNAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 - FISCAL Pagina 4 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO I FONTES CAT.ECONOMICA 
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.1.2.2.01.1.4.0002 
1.1.2.2.01.1.4.0003 
1.1.2.2.01.1.9.0000 
1.1.2.2.01.1.9.0001 
1.1.2.2.01.1.9.0002 
1.1.2.2.01.1.9.0003 
1.1.2.8.00.0.0.0000 
1.1.2.8.01.0.0.0000 
1.1.2.8.01.9.0.0000 
1.1.2.8.01.9.1.0000 
1.1.2.8.01.9.1.0001 
1.1.2.8.01.9.1.0002 
1.1.2.8.01.9.1.0003 
1.1.2.8.01.9.1.0004 
1.1.2.8.01.9.1.0005 
1.1.2.8.01.9.1.0006 
1.1.2.8.01.9.1.0007 
1.1.2.8.01.9.1.0008 
1.1.2.8.01.9.1.0009 
1.1.2.8.01.9.1.0010 
1.1.2.8.01.9.2.0000 
1.1.2.8.01.9.2.0001 
1.1.2.8.01.9.3.0000 
1.1.2.8.01.9.3.0001 
1.1.2.8.01.9.3.0002 
1.1.2.8.01.9.3.0003 
1.1.2.8.01.9.3.0004 
1.1.2.8.01.9.3.0005 
1.1.2.8.01.9.3.0006 
1.1.2.8.01.9.4.0000 
multas e juros div.at . taxa de expediente 
multas e juros div.at . demais taxas 
TAXAS PELA PREST. SERVICOS-DIV.ATIVA-ATUALIZACAO 
at. monet. div.at. taxa de limpeza publica 
at. monet. div.at. taxa de expediente 
at. monet. div.at. demais taxas 
TAXAS - ESPECIFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICIPIOS 
TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO 
TAXAS DE INSPECCAO, CONTROLE E FISCALIZACAO-OUTRAS 
TAXAS DE INSPECCAO, CONTR. FISCALIZACAO-PRINCIPAL 
taxa de publicidade comercial 
taxa de limpeza p/ execucao de obras 
taxa de utiliz.dearea de dominio publico 
taxa de aprovacao de projeto de constr. civil 
taxa de licenc. func. est. com. ind. prest 
taxa de licenc. func. evento prov. esp 
taxa de analise projeto inst. radio base emis 
taxa de fisc.emis.radiacao est. radio base tel cel 
taxa de ocupacao do solo 
taxa de comercio ambulante 
TAXAS INSPECCAO, CONTR. FISCALIZACAO-MULTAS/JUROS 
multas e juros taxa de inspecao controle e fiscal. 
TAXAS INSPECCAO, CONTR. FISCALIZACAO-DIVIDA ATIVA 
divida ativa taxa de ocupacao do solo 
divida ativa taxa de lic. func. com. ind. 
divida ativa taxa de fisc. emissao de radiacao 
divida ativa taxa de comercio ambulante 
divida ativa taxa de utiliz. ares dom. publico 
divida ativa taxa de publicidade comercial 
TX INSPECCAO CONTR FISCALIZACAO-D.ATIVA-MULT/JUROS 
27.000,00 
1.000,00 
23.000,00 
20.000,00 
1.000,00 
1.792.000,00 
1.792.000,00 
1.792.000,00 
1.000,00 
27.000,00 
1.000,00 
345.000,00 
1.064.000,00 
8.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
176.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
DESDOBRAMENTO 1 FONTES CODIGO CAT. ECONOMICA ESPECIFICACAO 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CORAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 - FISCAL Pagina 5 
Entidade 01 PREFEITURA 
1.1.2.8.01.9.4.0001 
1.1.2.8.01.9.4.0002 
1.1.2.8.01.9.4.0003 
1.1.2.8.01.9.4.0004 
1.1.2.8.01.9.4.0005 
1.1.2.8.01.9.4.0006 
MUNICIPAL 
multas e juros div.at. taxa de ocupacao do solo 
multas e juros div.at. taxa lic. func. com. ind. 
multas e Juros div.at. taxa fisc. emis. radiacao 
multas e juros div.at. taxa comercio ambulante 
multas e juros div.at. taxa utiliz. ares dom. pub. 
multas e juros div.at. taxa publicidade comercial 
1.000,00 
95.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.1.2.8.01.9.9.0000 TAXAS INSPECCAO, CONTR. FISCALIZACAO-D.ATIVA-ATUAL 
1.1.2.8.01.9.9.0001 at. monet. div.at. taxa de ocupacao do solo 1.000,00 
1.1.2.8.01.9.9.0002 at. monet. div.at. taxa de lic. func. com. ind. 55.000,00 
1.1.2.8.01.9.9.0003 at. monet. div.at. taxa de fisc. emissao radiacao 1.000,00 
1.1.2.8.01.9.9.0004 at. monet. div.at. taxa de comercio ambulante 1.000,00 
1.1.2.8.01.9.9.0005 at. monet. div.at. taxa de utiliz. ares dom. pub. 1.000,00 
1.1.2.8.01.9.9.0006 at. monet. div.at . taxa de publicidade comercial 1.000,00 
1.2.0.0.00.0.0.0000 CONTRIBUICOES 7.182.000,00 
1.2.4.0.00.0.0.0000 CONTRIB.P/CUSTEIO SERVICO ILUMINACAO PUBLICA 7.182.000,00 
1.2.4.0.00.1.0.0000 CONTRIB.P/CUSTEIO SERVICO ILUMINACAO PUBLICA 7.182.000,00 
1.2.4.0.00.1.1.0000 CONTRIB.P/CUSTEIO SERVICO ILUMIN.PUB.-PRINCIPAL 
1.2.4.0.00.1.1.0001 contrib.p/custeio servico ilum publica 7.170.000,00 
1.2.4.0.00.1.2.0000 CONTRIB.P/CUSTEIO SERVICO ILUMIN.PUB.-MULTAS/JUROS 
1.2.4.0.00.1.2.0001 contrib custeio ilum publica multas e juros 1.000,00 
1.2.4.0.00.1.3.0000 CONTRIB.P/CUSTEIO SERVICO ILUMIN.PUBLICA-DIV.ATIVA 
1.2.4.0.00.1.3.0001 divida ativa contr.p/custeio serv ilum publica 5.000,00 
1.2.4.0.00.1.4.0000 CONTR.P/CUSTEIO SER.ILUM.PUBLICA-DIV.ATIVA-MUL/JUR 
1.2.4.0.00.1.4.0001 contrib custeio ilum publ divia ativa multa/juros 1.000,00 
1.2.4.0.00.1.9.0000 CONTR.P/CUSTEIO SER.ILUM.PUBLICA-DIV.ATIVA-ATUALIZ 
1.2.4.0.00.1.9.0001 at. monet. contr.p/custeio serv ilum publica 5.000,00 
1.3.0.0.00.0.0.0000 RECEITA PATRIMONIAL 2.804.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 - FISCAL Pagina 6 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA 
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.3.1.0.00.0.0.0000 
1.3.1.0.02.0.0.0000 
1.3.1.0.02.1.0.0000 
1.3.1.0.02.1.1.0000 
1.3.1.0.02.1.1.0001 
1.3.1.0.02.1.1.0002 
1.3.1.0.02.1.1.0003 
1.3.1.0.02.1.1.0004 
1.3.1.0.02.1.1.0005 
1 .3.1.0.02.1.1.0006 
1.3.1.0.02.1.2.0000 
1.3.1.0.02.1.2.0001 
1.3.1.0.02.1.3.0000 
1.3.1.0.02.1.3.0001 
1.3.1.0.02.1.4.0000 
1.3.1.0.02.1.4.0001 
1.3.1.0.02.1.9.0000 
1.3.1.0.02.1.9.0001 
1.3.2.0.00.0.0.0000 
1.3.2.1.00.0.0.0000 
1.3.2.1.00.1.0.0000 
1.3.2.1.00.1.1.0000 
1.3.2.1.00.1.1.0001 
1.3.2.1.00.1.1.0002 
1.3.2.1.00.1.1.0003 
1.3.2.1.00.1.1.0004 
EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO 
CONCESSAO.PERM.AUTORIZ.CESS.DIR.USO BENS IMOV.PUB. 
CONC.PERM.AUTOR.CES.DIR. USO BENS IMOV.PUB. 
CONC.PERM.AUTOR.CES.DIR.USO BENS IMOV.PUB-PRINC. 
outras rec. conces. e permis. dir. uso 
concessao terminal rodoviario 
concessao estadio municipal 
concessao transporte escolar 
concessao mercado do produtor 
concessao servicos de saneamento basico 
CONC.PERM.AUT.CES.DIR.USO BENS IMOV.PUB.MULT/JUROS 
conc.perm.a.ou ces.dir.uso bens imov.publ.multas j 
CONC.PERM.AUT.CES.DIR.USO BENS IMOV.PUB-DIV.ATIVA 
conc.perm.a. ou ces.dir. de uso de bens div. ativa 
CONC.PERM.A.C.DIR.USO.B.IMOV.PUB.DIV.AT-MULT/JUROS 
conc.perm.a.ou ces.dir.uso de bens div.at .multas 3 
CONC.PERM.A.C.DIR.USO.B.IMOV.PUB.DIV.AT-ATUALIZ 
conc.perm.a.ces.dir.uso de bens im.div.at.atual.mo 
VALORES MOBILIARIOS 
JUROS E CORRECOES MONETARIAS 
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS-PRINCIPAL 
rend brasil fundo especial 
rend brasil cfrh 
rend brasil cfem 
rend bb ita royalties itaipu 
2.045.000,00 
2.045.000,00 
2.045.000,00 
1.000,00 
90.000,00 
1.000,00 
85.000,00 
64.000,00 
1.800.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
759.000,00 
759.000,00 
759.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE vARGINHA CORAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 - FISCAL Pagina. 7 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO 1 FONTES CAT. ECONOMICA 
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.3.2.1.00.1.1.0079 
1.3.2.1.00.1.1.0089 
1.3.2.1.00.1.1.0090 
1.3.2.1.00.1.1.0091 
1.3.2.1.00.1.1.0093 
1.3.2.1.00.1.1.0095 
1.3.2.1.00.1.1.0097 
1.3.2.1.00.1.1.0099 
1.3.2.1.00.1.1.0101 
1.3.2.1.00.1.1.0121 
1.3.2.1.00.1.1.0122 
1.3.2.1.00.1.1.0123 
1.3.2.1.00.1.1.0124 
1.3.2.1.00.1.1.0125 
1.3.2.1.00.1.1.0127 
1.3.2.1.00.1.1.0129 
1.3.2.1.00.1.1.0130 
1.3.2.1.00.1.1.0131 
1.3.2.1.00.1.1.0132 
1.3.2.1.00.1.1.0133 
1.3.2.1.00.1.1.0135 
1.3.2.1.00.1.1.0141 
1.3.2.1.00.1.1.0142 
1.3.2.1.00.1.1.0143 
1.3.2.1.00.1.1.0147 
1.3.2.1.00.1.1.0192 
1.3.2.1.00.1.1.0208 
1.3.2.1.00.1.1.0212 
1.3.2.1.00.1.1.0214 
1.3.2.1.00.1.1.0227 
1.3.2.1.00.1.1.0232 
1.7.0.0.00.0.0.0000 
1.7.1.0.00.0.0.0000 
1.7.1.8.00.0.0.0000 
1.7.1.8.01.0.0.0000 
1.7.1.8.01.2.0.0000 
1.7.1.8.01.2.1.0000 
rend brasil cide 
rend brasil fnde salario educacao 
rend brasil fnde pnae merenda 
rend brasil fnde pnate 
rend brasil fundo mun turismo 
rend brasil fundo mun transito 
rend cef iluminacao publica 
rend brasil see prog est transporte escolar 
rend itau multas 
rend brasil movimento 
rend brasil itr 
rend brasil fpm 
rend brasil iptu 
rend brasil simples nacional 
rend brasil terminal rodoviario 
rend brasil ipva 
rend brasil icms 
rend brasil ipm ipi exportacao 
rend cef movimento 
rend cef poupanca 13 salario 
rend brasil fex 
rend brasil caucao 
rend brasil fm def cons procon 
rend cef fundo mun de habitacao 
rend itau movimento 
rend brasil leilao 
rend itau tributos 
rend brasil pmv cartao governo 
rend cef fundo municipal de saneamento basico 
rend cef multas de transito 
rend brasil frias pse mediana compl mac 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 
TRANSFERENCIAS DA UNIA() E DE SUAS ENTIDADES 
TRANSFERENCIAS DA UNIAO-ESPECIFICA E/M 
PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 
COTA-PARTE FUNDO PARTICIPACAO MUNIC.-COTA MENSAL 
COTA-PARTE FUNDO PART.MUNIC.-COTA MENS-PRINCPAL 
2.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
1.000,0C 
5.000,06 
10.000,00 
19.000,00 
1.000,00 
3.000,00 
100.000,00 
1.000,00 
70.000,00 
45.000,00 
13.000,00 
3.000,00 
55.000,00 
80.000,00 
1.000,00 
165.000,00 
85.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
60.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
208.522.000,00 
62.040.000,00 
62.040.000,00 
56.400.000,00 
51.960.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CORAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 - FISCAL Pagina 8 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO 1 FONTES CAT.ECONOMICA 
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.7.1.8.01.2.1.0001 
1.7.1.8.01.3.0.0000 
1.7.1.8.01.3.1.0000 
1.7.1.8.01.3.1.0001 
1.7.1.8.01.4.0.0000 
1.7.1.8.01.4.1.0000 
1.7.1.8.01.4.1.0001 
1.7.1.8.01.5.0.0000 
1.7.1.8.01.5.1.0000 
1.7.1.8.01.5.1.0001 
1.7.1.8.02.0.0.0000 
1.7.1.8.02.1.0.0000 
1.7.1.8.02.1.1.0000 
1.7.1.8.02.1.1.0001 
1.7.1.8.02.1.1.0002 
1.7.1.8.02.2.0.0000 
1.7.1.8.02.2.1.0000 
1.7.1.8.02.2.1.0001 
1.7.1.8.02.5.0.0000 
1.7.1.8.02.5.1.0000 
1.7.1.8.02.5.1.0001 
1.7.1.8.05.0.0.0000 
cota-parte fundo de participacao dos municipios 
COTA-PARTE FUND.PART.MUNIC.1% COTA DEZEMBRO 
COTA-PARTE FUND.PART.MUN.1%COTA DEZEMBRO-PRINC. 
cota-parte fpm - 1% dezembro 
COTA-PARTE FUND.PART.MUN.1% COTA JULHO 
COTA-PARTE FUND.PART.MUN. 1% COTA JULHO-PRINC. 
cota-parte fpm - 1% julho 
COTA-PARTE IMPOSTO S/PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 
COTA-PARTE IMP./PROPRIED.TERRIT.RURAL-PRINCIPAL 
cota-parte imposto s/propried.territorial rural 
TRANSF.COMPEN. FINANC.P/EXPLORACAO REC.NATURAIS 
COTA-PARTE COMPEN.FINANC.DERECUR. HIDRICOS 
COTA-PARTE COMPEN.FINANC.DERECUR.HIDRICOS-PRINC. 
cota-parte cfrh compens.financ.rec.hidricos 
cota-parte ita royalties de itaipu 
COTA-PARTE COMPEN.FINANC.DERECUR.MINERAIS-CFEM 
COTA-PARTE COMPEN. FINANC.DERECUR.MIN.-CFEM-PRINC. 
cota-parte cfem compens. finan.rec.minerais 
COTA-PARTE ROY.PARTIC.ESP.L.9.478/97, ART.50 
COTA-PARTE ROY.PART.ESP.L.9.478/97 ART5O-PRINC. 
cota-parte royalties partic.esp. 1.9478-art.50 
TRANSFERENCIAS REC.FUNDO NAC.DESENV.EDUCACAO-FNDE 
51.960.000,00 
2.165.000,00 
2.165.000,00 
2.235.000,00 
2.235.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
881.000,00 
90.000,00 
49.000,00 
41.000,00 
103.000,00 
103.000,00 
688.000,00 
688.000,00 
3.804.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINNA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 - FISCAL Pagina 9 
CODIGO ESPECIFICACAO 1 DESDOBRAMENTO 1 FONTES CAT.ECONOMICA 
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.7.1.8.05.1.0.0000 
1.7.1.8.05.1.1.0000 
1.7.1.8.05.1.1.0001 
1.7.1.8.05.3.0.0000 
1.7.1.8.05.3.1.0000 
1.7.1.8.05.3.1.0001 
1.7.1.8.05.4.0.0000 
1.7.1.8.05.4.1.0000 
1.7.1.8.05.4.1.0001 
1.7.1.8.06.0.0.0000 
1.7.1.8.06.1.0.0000 
1.7.1.8.06.1.1.0000 
1.7.1.8.06.1.1.0001 
1.7.1.8.99.0.0.0000 
1.7.1.8.99.1.0.0000 
1.7.1.8.99.1.1.0000 
1.7.1.8.99.1.1.0001 
1.7.2.0.00.0.0.0000 
1.7.2.8.00.0.0.0000 
1.7.2.8.01.0.0.0000 
1.7.2.8.01.1.0.0000 
1.7.2.8.01.1.1.0000 
TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO 
TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO-PRINCIPAL 
transferencias do salario-educacao 
TRANSF.DIRETAS FNDE PROGR.NAC.ALIMEN.ESCOLAR-PNAE 
TRANSF.DIRETAS FNDE -PNAE-PRINCIPAL 
fnde merenda escolar prog nac alim esc 
TRANSF. DIRETAS FNDE PROGR.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE 
TRANSF.DIRETAS DO FNDE-PNATE-PRINCIPAL 
fnde pnate transporte escolar 
TRANSF.FINANC.DOICMS-DESONERACAO-L.C.N 87/96 
TRANSF.FINANC.D0 ICMS-DESONERACAO-L.C.N 87/96 
TRANSF.FINANC.D0 ICMS-DESON.L.C.N 87/96-PRINCIPAL 
transf.financ.doicms-desoneracao-l.c. n.87/96 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIA() 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIA() 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO-PRINCIPAL 
fex aux financ fomento exportacao 
TRANSF.DOS ESTADOS/DISTRITO FEDERAL E ENTIDADES 
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS-ESPECIFICA E/M 
PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 
COTA-PARTE DO ICMS 
COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL 
2.595.000,00 
2.595.000,00 
1.090.000,00 
1.090.000,00 
119.000,00 
119.000,00 
435.000,00 
435.000,00 
435.000,00 
520.000,00 
520.000,00 
520.000,00 
116.482.000,00 
116.482.000,00 
116.153.000,00 
91.670.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 - FISCAL Pagina 10 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO 1 FONTES CAT.ECONOMICA 
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.7.2.8.01.1.1.0001 cota-parte do icms 91.670.000,00 
1.7.2.8.01.2.0.0000 COTA-PARTE DO IPVA 22.980.000,00 
1.7.2.8.01.2.1.0000 COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL 
1.7.2.8.01.2.1.0001 cota-parte do ipva 22.980.000,00 
1.7.2.8.01.3.0.0000 COTA-PARTE DO IPI-MUNICIPIOS 1.270.000,00 
1.7.2.8.01.3.1.0000 COTA-PARTE DO IPI-MUNICIPIOS-PRINCIPAL 
1.7.2.8.01.3.1.0001 cota-parte do ipi sobre exportacao 1.270.000,00 
1.7.2.8.01.4.0.0000 COTA-PARTE CONTRIB.INTERV.NODOMINIO ECONOMICO 233.000,00 
1.7.2.8.01.4.1.0000 COTA-PARTE CONTRIB.INTERV.NODOM.ECON.-PRINC. 
1.7.2.8.01.4.1.0001 cota-parte cide contrib interv dom econ 233.000,00 
1.7.2.8.10.0.0.0000 TRANSF.DE CONV.ESTADOS/DISTRITO FED.E ENTIDADES 329.000,00 
1.7.2.8.10.2.0.0000 TRANSFERENCIAS DE CONV.ESTADOS DEST.PROGR.EDUCACAO 329.000,00 
1.7.2.8.10.2.1.0000 TRANSF.DE CONV.ESTADOS DEST.PROGR.EDUCACAO-PRINC 
1.7.2.8.10.2.1.0001 see programa estadual de transporte escolar 329.000,00 
1.7.5.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS 30.000.000,00 
1.7.5.8.00.0.0.0000 TRANSF.DE OUTRAS INSTIT.PUB.-ESPECIFICA E/M 30.000.000,00 
1.7.5.8.01.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDES 30.000.000,00 
1.7.5.8.01.1.0.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDES 30.000.000,00 
1.7.5.8.01.1.1.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB-PRINCIPAL 
1.7.5.8.01.1.1.0001 transf. de recursos do fundeb 30.000.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.575.000,00 
1.9.1.0.00.0.0.0000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.328.000,00 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 - FISCAL Pagina 11 
DESDOBRAMENTO 1 FONTES CODIGO CAT. ECONOMICA ESPECIFICACAO 
CN-SIFPM MUN/CIPIO DE VARGINHA COMAM 
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.9.1.0.01.0.0.0000 
1.9.1.0.01.1.0.0000 
1.9.1.0.01.1.1.0000 
1.9.1.0.01.1.1.0001 
1.9.1.0.01.1.1.0002 
1.9.1.0.01.1.1.0003 
1.9.1.0.01.1.1.0004 
1.9.1.0.01.1.1.0005 
1.9.1.0.01.1.1.0006 
1.9.1.0.01.1.1.0007 
1.9.1.0.01.1.1.0008 
1.9.1.0.01.1.1.0009 
1.9.1.0.01.1.2.0000 
1.9.1.0.01.1.2.0001 
1.9.1.0.01.1.3.0000 
1.9.1.0.01.1.3.0001 
1.9.1.0.01.1.3.0002 
1.9.1.0.01.1.3.0003 
1.9.1.0.01.1.3.0004 
1.9.1.0.01.1.3.0005 
1.9.1.0.01.1.3.0006 
1.9.1.0.01.1.3.0007 
1.9.1.0.01.1.3.0008 
1.9.1.0.01.1.4.0000 
1.9.1.0.01.1.4.0001 
1.9.1.0.01.1.9.0000 
1.9.1.0.01.1.9.0001 
1.9.1.0.01.1.9.0002 
1.9.1.0.01.1.9.0003 
1.9.1.0.01.1.9.0004 
1.9.1.0.01.1.9.0005 
1.9.1.0.01.1.9.0006 
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA 
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA 
MULTAS PREV.EM LEGISLACAO ESPECIFICA.-PRINCIPAL 
multas prev. nalegislacao de transito 
outras multas por auto de infracao 
multas por utiliz. de linha cortante 
multas vigilancia sanitaria 
multas semfa fisc. posturas 
multas semfa fisc. rendas 
multas sepla fisc. imobiliarias 
multas f.m. def. do consumidor-procon 
multas por regularizacao de construcao 
MULTAS PREV.EM LEGISLACAO ESPECIFICA-MULTAS/JUROS 
multas previstas em legisl especifica multas/juros 
MULTAS PREV.EM LEGISLACAO ESPECIFICA-DIVIDA ATIVA 
divida ativa outras multas por auto de infracao 
divida ativa multas por utiliz. de linha cortante 
divida ativa multas vigilancia sanitaria 
divida ativa multas semfa fisc. posturas 
divida ativa multas semfa fisc. rendas 
divida ativa multas sepla fisc. imobiliaria 
divida ativa multas aplic. procon 
divida ativa multas por regulariz. de construcao 
MULTAS PREV.EM LEGISL.ESPEC-DIV.ATIVA-MULTAS/JUROS 
multas prev legisl espec divida ativa multa/juros 
MULTAS PREV.EM LEGISL.ESPEC-DIV.ATIVA-ATUALIZACAO 
at. monet. div.at. outras multas auto de infracao 
at. monet. div.at. multas utiliz. linha cortante 
at. monet. div.at. multas vigilancia sanitaria 
at. monet. div.at. multas semfa fisc. posturas 
at. monet. div.at. multas semfa fisc. rendas 
at. monet. div.at. multas sepla fisc. imobiliaria 
1.323.000,00 
1.323.000,00 
850.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
65.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
74.000,00 
1.000,00 
138.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
3.000,00 
1.000,00 
-27.cr0,v0 
85.000,00 
13.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 - FISCAL Pagina 12 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO I FONTES CAT. ECONOMICA 
Entidade 51 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.9.1.0.01.1.9.0007 
1.9.1.0.01.1.9.0008 
1.9.1.0.06.0.0.0000 
1.9.1.0.06.1.0.0000 
1.9.1.0.06.1.1.0000 
1.9.1.0.06.1.1.0001 
1.9.1.0.06.1.2.0000 
1.9.1.0.06.1.2.0001 
1.9.1.0.06.1.3.0000 
1.9.1.0.06.1.3.0001 
1.9.1.0.06.1.4.0000 
1.9.1.0.06.1.4.0001 
1.9.1.0.06.1.9.0000 
1.9.1.0.06.1.9.0001 
1.9.2.0.00.0.0.0000 
1.9.2.2.00.0.0.0000 
1.9.2.2.99.0.0.0000 
1.9.2.2.99.1.0.0000 
1.9.2.2.99.1.1.0000 
1.9.2.2.99.1.1.0001 
1.9.2.2.99.1.1.0003 
1.9.2.3.00.0.0.0000 
1.9.2.3.99.0.0.0000 
at. monet. div.at. multas aplic. procon 
at. monet. div.at. multas por regularia. constr. 
MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 
MULTAS ADMIN.POR DANOS AMBIENTAIS-PRINCIPAL 
multas aplicadas pelo codema 
MULTAS ADMIN.POR DANOS AMBIENTAIS-MULTAS/JUROS 
multas administ por danos ambientais multa e juros 
MULTAS ADMIN.POR DANOS AMBIENTAIS-DIVIDA ATIVA 
divida ativa multas aplic p/ codema 
MULTAS ADMIN.POR DANOS AMBIENTAIS-DIVIDA ATIVA-M/J 
multas adm por danos amb divida ativa multa/juros 
MULTAS ADMIN.POR DANOS AMBIENTAIS-DIVIDA ATIVA-A 
at. monet div.at. multas aplic p/ codema 
INDENI ZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS 
RESTITUICOES 
OUTRAS RESTITUICOES 
OUTRAS RESTITUICOES 
OUTRAS RESTITUICOES-PRINCIPAL 
outras restituicoes 
restituicoes vale transporte 
RESSARCIMENTOS 
OUTROS RESSARCIMENTOS 
10.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
850.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
290.000,00 
10.000,00 
550.000,00 
550.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINNA CORAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 - FISCAL Pagina 13 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA 
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.9.2.3.99.1.0.0000 
1.9.2.3.99.1.1.0000 
1.9.2.3.99.1.1.0001 
1.9.2.3.99.1.1.0002 
1.9.9.0.00.0.0.0000 
1.9.9.0.12.0.0.0000 
1.9.9.0.12.1.0.0000 
1.9.9.0.12.1.1 0000 
1.9.9.0.12.1.1.0001 
1.9.9.0.12.2.0.0000 
1.9.9.0.12.2.1.0000 
1.9.9.0.12.2.1.0001 
1.9.9.0.99.0.0.0000 
1.9.9.0.99.1.0.0000 
1.9.9.0.99.1.1.0000 
1.9.9.0.99.1.1.0001 
1.9.9.0.99.1.1.0002 
1.9.9.0.99.1.1.0003 
1.9.9.0.99.1.1.0005 
1.9.9.0.99.1.1.0006 
1.9.9.0.99.1.1.0007 
1.9.9.0.99.1.1.0008 
1.9.9.0.99.1.1.0009 
1.9.9.0.99.1.2.0000 
1.9.9.0.99.1.2.0001 
1.9.9.0.99.1.3.0000 
OUTROS RESSARCIMENTOS 
OUTROS RESSARCIMENTOS-PRINCIPAL 
outros ressarcimentos 
outros ressarcimentos vale transporte 
DEMAIS RECEITAS CORRENTES 
ENC.LEG.P/INSC.DIV.ATIVA E REC.DEONUS SUCUMBENCIA 
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA 
ENC.LEGAIS PELA INSCRICAO EM DIV.ATIVA-PRINCIPAL 
honorarios de advogados 
ONUS DE SUCUMBENCIA 
ONUS DE SUCUMBENCIA-PRINCIPAL 
receita de onus de sucumbencia 
OUTRAS RECEITAS 
OUTRAS RECEITAS-PRIMARIAS 
OUTRAS RECEITAS-PRIMARIAS-PRINCIPAL 
outras receitas 
terminal rodoviario 
aeroporto municipal 
eventuais 
receitas a classificar 
fundo municipal de habitacao 
diferenca de creditos recebidos 
fundo municipal de turismo 
OUTRAS RECEITAS-PRIMARIAS-MULTAS/JUROS 
outras receitas multas e juros 
OUTRAS RECEITAS-PRIMARIAS-DIVIDA ATIVA 
550.000,00 
50.000,00 
500.000,00 
1.397.000,00 
256.000,00 
255.000,00 
255.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.141.000,00 
1.141.000,00 
1.000,00 
740.000,00 
106.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
9.000,00 
1.000,00 
195.000,00 
1.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE vARGINRA CORAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 - FISCAL Pagina 14 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA 
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.000,00 
20.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
35.000,00 
10.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.9.9.0.99.1.3.0001 
1.9.9.0.99.1.3.0002 
1.9.9.0.99.1.3.0003 
1.9.9.0.99.1.3.0004 
1.9.9.0.99.1.3.0005 
1.9.9.0.99.1.3.0006 
1.9.9.0.99.1.3.0007 
1.9.9.0.99.1.3.0008 
1.9.9.0.99.1.4.0000 
1.9.9.0.99.1.4.0001 
1.9.9.0.99.1.4.0002 
1.9.9.0.99.1.4.0003 
1.9.9.0.99.1.4.0004 
1.9.9.0.99.1.4.0005 
1.9.9.0.99.1.4.0006 
1.9.9.0.99.1.4.0007 
1.9.9.0.99.1.4.0008 
1.9.9.0.99.1.9.0000 
1.9.9.0.99.1.9.0001 
1.9.9.0.99.1.9.0002 
1.9.9.0.99.1.9.0003 
1.9.9.0.99.1.9.0004 
1.9.9.0.99.1.9.0005 
1.9.9.0.99.1.9.0006 
1.9.9.0.99.1.9.0007 
1.9.9.0.99.1.9.0008 
2.0.0.0.00.0.0.0000 
2.2.0.0.00.0.0.0000 
2.2.1.0.00.0.0.0000 
2.2.1.3.00.0.0.0000 
2.2.1.3.00.1.0.0000 
2.2.1.3.00.1.1.0000 
divida ativa outras receitas 
divida ativa terminal rodoviario 
divida ativa aeroporto 
divida ativa mercado feira matadouro 
divida ativa restituicoes 
divida ativa dep. honororios sucumbenciais 
divida ativa servicos funerarios 
divida ativa de outras contribuicoes 
OUTRAS RECEITAS-PRIMARIAS-DIV.ATIVA-MULTAS/JUROS 
multas e juros div.at. outras receitas 
multas e juros div.at . terminal rodoviario 
multas e juros div.at. aeroporto 
multas e juros div.at. mercado feira matadouro 
multas e juros div.at . restituicoes 
multas e juros div.at . dep. honorarios sucumb. 
multas e juros div.at . servicos funerarios 
multas e juros div.at . outras contribuicoes 
OUTRAS RECEITAS-PRIMARIAS-DIV.ATIVA-ATUALIZACAO 
at. monet div.at. outras receitas 
at. monet div.at. terminal rodoviario 
at. monet div.at. aeroporto 
at. monet div.at. mercado feira matadouro 
at. monet div.at. restituicoes 
at. monet div.at. dep. honororios sucumbenciais 
at. monet div.at. servicos funerarios 
at. monet div.at. outras contribuicoes 
RECEITAS DE CAPITAL 
ALIENACAO DE BENS 
MOVEIS 
MOVEIS E SEMOVENTES 
MOVEIS E SEMOVENTES 
MOVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 - FISCAL Pagina 15 
DESDOBRAMENTO 1 FONTES CODIGO ESPECIFICACAO CAT. ECONOMICA 
CODIGO ESPECIFICACAO 1 DESDOBRAMENTO 1 FONTES CAT.ECONOMICA 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CORAM 
Entidade 01 PREFEITURA 
2.2.1.3.00.1.1.0001 
9.0.0.0.00.0.0.0000 
MUNICIPAL 
alienacao de outros bens moveis 
DEDUCOES DE RECEITAS/SUPERAVIT FINANCEIRO 
1.000,00 
-33.671.000,00 
9.5.0.0.00.0.0.0000 DEDUCOES PARA O FUNDEB -33.671.000,00 
9.5.1.0.00.0.0.0000 (R) RECEITAS CORRENTES -33.671.000,00 
9.5.1.0.00.0.0.0001 deducoes de receitas para o fundeb - fpm -10.392.000,00 
9.5.1.0.00.0.0.0002 deducoes de receitas para o fundeb - itr -8.000,00 
9.5.1.0.00.0.0.0003 deducoes de receitas para o fundeb - 1.c. 87/96 -87.000,00 
9.5.1.0.00.0.0.0004 deducoes de receitas para o fundeb - icms -18.334.000,00 
9.5.1.0.00.0.0.0005 deducoes de receitas para o fundeb - ipva -4.596.000,00 
9.5.1.0.00.0.0.0006 deducoes de receitas p/o fundeb - ipi exportacao -254.000,00 
Entidade 03 FUNDACAO 
1.0.0.0.00.0.0.0000 
1.3.0.0.00.0.0.0000 
CULTURAL DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITA PATRIMONIAL 43.672,00 
448.000,00 
1.3.2.0.00.0.0.0000 VALORES MOBILIARIOS 43.672,00 
1.3.2.1.00.0.0.0000 JUROS E CORRECOES MONETARIAS 43.672,00 
1.3.2.1.00.1.0.0000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 43.672,00 
1.3.2.1.00.1.1.0000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS-PRINCIPAL 
1.3.2.1.00.1.1.0001 rend. aplicacao fumpac 10.918,00 
1.3.2.1.00.1.1.0002 remun. outros dep. de rec. nao vinculados 32.754,00 
1.6.0.0.00.0.0.0000 RECEITA DE SERVICOS 87.088,00 
1.6.1.0.00.0.0.0000 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 45.888,00 
1.6.1.0.01.0.0.0000 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 45.888,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 - FISCAL Pagina 16 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA 
Entidade 03 FUNDACAO 
1.6.1.0.01.1.0.0000 
1.6.1.0.01.1.1.0000 
1.6.1.0.01.1.1.0001 
CULTURAL DO MUNICIPIO DE VARGINBA 
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 
SERVICOS ADMIN.E COMERCIAIS GERAIS-PRINCIPAL 
servicos de comunicacao 
45.888,00 
45.888,00 
1.6.9.0.00.0.0.0000 OUTROS SERVICOS 41.200,00 
1.6.9.0.99.0.0.0000 OUTROS SERVICOS 41.200,00 
1.6.9.0.99.1.0.0000 OUTROS SERVICOS 41.200,00 
1.6.9.0.99.1.1.0000 OUTROS SERVICOS-PRINCIPAL 
1.6.9.0.99.1.1.0001 outros servicos 41.200,00 
1.9.0.0.00.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 317.240,00 
1.9.2.0.00.0.0.0000 INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS 8.240,00 
1.9.2.3.00.0.0.0000 RESSARCIMENTOS 8.240,00 
1.9.2.3.99.0.0.0000 OUTROS RESSARCIMENTOS 8.240,00 
1.9.2.3.99.1.0.0000 OUTROS RESSARCIMENTOS 8.240,00 
1.9.2.3.99.1.1.0000 OUTROS RESSARCIMENTOS-PRINCIPAL 
1.9.2.3.99.1.1.0001 outros ressarcimentos vale transporte 8.240,00 
1.9.9.0.00.0.0.0000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 309.000,00 
1.9.9.0.99.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS 309.000,00 
1.9.9.0.99.1.0.0000 OUTRAS RECEITAS-PRIMARIAS 309.000,00 
1.9.9.0.99.1.1.0000 OUTRAS RECEITAS-PRIMARIAS-PRINCIPAL 
1.9.9.0.99.1.1.0001 fundo mun. de protecao ao patrimonio cultural 309.000,00 
Pagina 17 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 - FISCAL 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO I FONTES CAT.ECONOMICA 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
Entidade 06 GUARDA 
1.0.0.0.00.0.0.0000 
1.1.0.0.00.0.0.0000 
MUNICIPAL 
RECEITAS CORRENTES 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 756,00 
24.000,00 
1.1.2.0.00.0.0.0000 TAXAS 756,00 
1.1.2.8.00.0.0.0000 TAXAS - ESPECIFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICIPIOS 756,00 
1.1.2.8.01.0.0.0000 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO 756,00 
1.1.2.8.01.9.0.0000 TAXAS DE INSPECCAO, CONTROLE E FISCALIZACAO-OUTRAS 756,00 
1.1.2.8.01.9.1.0000 TAXAS DE INSPECCAO, CONTR. FISCALIZACAO-PRINCIPAL 
1.1.2.8.01.9.1.0001 taxa de apreensao e deposito 756,00 
1.3.0.0.00.0.0.0000 RECEITA PATRIMONIAL 17.244,00 
1.3.2.0.00.0.0.0000 VALORES MOBILIARIOS 17.244,00 
1.3.2.1.00.0.0.0000 JUROS E CORRECOES MONETARIAS 17.244,00 
1.3.2.1.00.1.0.0000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 17.244,00 
1.3.2.1.00.1.1.0000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS-PRINCIPAL 
1.3.2.1.00.1.1.0002 remun. outros dep. de rec. nao vinculados 17.244,00 
1.9.0.0.00.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6.000,00 
1.9.9.0.00.0.0.0000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 6.000,00 
1.9.9.0.99.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS 6.000,00 
1.9.9.0.99.1.0.0000 OUTRAS RECEITAS-PRIMARIAS 6.000,00 
1.9.9.0.99.1.1.0000 OUTRAS RECEITAS-PRIMARIAS-PRINCIPAL 
1.9.9.0.99.1.1.0001 outras receitas 6.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 - FISCAL Pagina 18 
\ÀJ 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTAR1A ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 - SEGURIDADE Pagina 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO I FONTES CAT.ECONOMICA 
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.0.0.0.00.0.0.0000 
1.3.0.0.00.0.0.0000 
1.3.2.0.00.0.0.0000 
1.3.2.1.00.0.0.0000 
1.3.2.1.00.1.0.0000 
1.3.2.1.00.1.1.0000 
1.3.2.1.00.1.1.0005 
1.3.2.1.00.1.1.0010 
1.3.2.1.00.1.1.0013 
1.3.2.1.00.1.1.0018 
1.3.2.1.00.1.1.0022 
1.3.2.1.00.1.1.0024 
1.3.2.1.00.1.1.0080 
1.3.2.1.00.1.1.0081 
1.3.2.1.00.1.1.0082 
1.3.2.1.00.1.1.0083 
1.3.2.1.00.1.1.0084 
1.3.2.1.00.1.1.0092 
1.3.2.1.00.1.1.0098 
1.3.2.1.00.1.1.0100 
1.3.2.1.00.1.1.0118 
1.7.0.0.00.0.0.0000 
1.7.1.0.00.0.0.0000 
1.7.1.8.00.0.0.0000 
1.7.1.8.03.0.0.0000 
1.7.1.8.03.1.0.0000 
1.7.1.8.03.1.1.0000 
1.7.1.8.03.1.1.0001 
1.7.1.8.03.1.1.0002 
1.7.1.8.03.1.1.0003 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITA PATRIMONIAL 
VALORES MOBILIARIOS 
JUROS E CORRENTES MONETARIAS 
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS-PRINCIPAL 
rend brasil fundeb 
rend brasil ses prog maca de minas 
rend cef fns pab 
rend brasil ses combate a dengue 
rend brasil ses saude bucal 
rend brasil fes assist farmac estadual 
rend brasil fnas bl igdsuas 
rend brasil fnas bl igdbf bolsa familia 
rend brasil fnas acessuas trabalho 
rend brasil fnas bpc escola 
rend bb fnas bl prot soe basica 
rend brasil fundo mun crianca 
rend brasil feas piso mineiro fixo 
rend brasil feas pmc residencia inclusiva 
rend brasil fundo mun idoso 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 
TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 
TRANSFERENCIAS DA UNIAO-ESPECIFICA E/M 
TRANSF.RECURSOS DO SUS-REPASSES FUNDO A FUNDO 
TRANSF.RECURSOS DO SUS-REPASSES FUNDO A FUNDO 
TRANSF.REC.DO SUS REPAS.FUNDO A FUNDO-PRINCIPAL 
piso da atencao basica pab fixo 
pab saude da familia 
pab saude bucal 
90.122.000,00 
256.000.00 
256.000,00 
256.000,00 
256.000,00 
150.000,00 
1.000,00 
80.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
89.716.000,00 
82.327.000,00 
82.327.000,00 
80.608.000,00 
7.945.000,00 
3.201.000,00 
1.629.000,00 
27.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARG/NHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 - SEGURIDADE Pagina 2 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO I FONTES CAT. ECONOMICA 
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.7.1.8.03.1.1.0004 
1.7.1.8.03.1.1.0005 
1.7.1.8.03.1.1.0006 
1.7.1.8.03.1.1.0007 
1.7.1.8.03.2.0.0000 
1.7.1.8.03.2.1.0000 
1.7.1.8.03.2.1.0001 
1.7.1.8.03.2.1.0002 
1.7.1.8.03.2.1.0003 
1.7.1.8.03.2.1.0004 
1.7.1.8.03.2.1.0007 
1.7.1.8.03.2.1.0008 
1.7.1.8.03.2.1.0009 
1.7.1.8.03.2.1.0010 
1.7.1.8.03.2.1.0011 
1.7.1.8.03.3.0.0000 
1.7.1.8.03.3.1.0000 
1.7.1.8.03.3.1.0001 
1.7.1.8.03.3.1.0002 
1.7.1.8.03.3.1.0003 
1.7.1.8.03.3.1.0004 
1.7.1.8.03.3.1.0005 
1.7.1.8.03.4.0.0000 
1.7.1.8.03.4.1.0000 
1.7.1.8.03.4.1.0001 
1.7.1.8.03.5.0.0000 
1.7.1.8.03.5.1.0000 
1.7.1.8.03.5.1.0001 
1.7.1.8.10.0.0.0000 
pab agentes comun. saude 
nasf nucleo de apoio saude familia 
pmaq prog mel acesso qualidade 
custeio de atencao a saude bucal 
TRANSF SUS - AT MEDIA E ALTA COMPL AMB /HOSPITALAR 
TRANSF SUS-ATENC M E ALTA COMPL AMB/HOSP-PRINCIPAL 
teto mun rede urg upa - unid pronto atendimento 
teto mun rede saude mental - rsme 
teto mun programa melhor em casa 
teto mac/faec gestao plena da saude 
faec nefrologia 
faec fundo acoes estrategicas comp ex anteriores 
faec cadeiras de rodas 
faec transplantes de orgaos, tecidos e celulas 
faec cirurgias eletivas 
TRANSF DE RECURSOS DO SUS - VIGILANCIA SAUDE 
TRANSF DO SUS - VIGILANCIA SAUDE - PRINCIPAL 
fns nhe nucleo hosp epid 
ass fim comp est.df.mun. agcomb endemias 
inc fin acoes vig. sanitaria 
Inc fin acoes vig. prev.contr. doencas virais 
inc fin est.df.mun. vig. saude 
TRANSF SUS - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
TRANSF SUS - ASSISTENCIA FARMACEUTICA - PRINCIPAL 
fns assistencia farmaceutica 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS - GESTAO DO SUS 
TRANSF RECURSOS DO SUS - GESTAO DO SUS - PRINCIPAL 
prog financ acoes alimentacao e nutricao 
TRANSF.DECONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 
1.424.000,00 
240.000,00 
864.000,00 
560.000,00 
70.411.000,00 
6.000.000,00 
931.000,00 
672.000,00 
56.260.000,00 
5.400.000,00 
288.000,00 
192.000,00 
68.000,00 
600.000,00 
1.502.000,00 
60.000,00 
857.000,00 
7.000,00 
168.000,00 
410.000,00 
744.000,00 
744.000,00 
6.000,00 
6.000,00 
60.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA COMAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 - SEGURIDADE Pagina 3 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO 1 FONTES CAT. ECONOMICA 
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.7.1.8.10.3.0.0000 
1.7.1.8.10.3.1.0000 
1.7.1.8.10.3.1.0001 
1.7.1.8.10.3.1.0002 
1.7.1.8.10.3.1.0003 
1.7.1.8.12.0.0.0000 
1.7.1.8.12.1.0.0000 
1.7.1.8.12.1.1.0000 
1.7.1.8.12.1.1.0001 
1.7.1.8.12.1.1.0002 
1.7.1.8.12.1.1.0003 
1.7.1.8.12.1.1.0004 
1.7.1.8.12.1.1.0005 
1.7.1.8.12.1.1.0006 
1.7.2.0.00.0.0.0000 
1.7.2.8.00.0.0.0000 
1.7.2.8.03.0.0.0000 
1.7.2.8.03.1.0.0000 
1.7.2.8.03.1.1.0000 
1.7.2.8.03.1.1.0002 
1.7.2.8.03.1.1.0003 
1.7.2.8.03.1.1.0004 
1.7.2.8.03.1.1.0005 
1.7.2.8.03.1.1.0006 
1.7.2.8.03.1.1.0007 
1.7.2.8.03.1.1.0008 
1.7.2.8.03.1.1.0010 
1.7.2.8.03.1.1.0011 
1.7.2.8.03.1.1.0014 
1.7.2.8.99.0.0.0000 
TRANSF.CONV.DA UNIAO DEST.PROGR.ASSIS.SOCIAL 
TRANSF.CONV.DA UNIA() DEST.PROGR.ASSIS.SOC.-PRINC. 
conv cef far bairro carvalhos 
conv cef far bairro cruzeiro do sul 
conv cef far bairro novo tempo 
TRANSF FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 
TRANSF FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 
TRANSF FDO NACIONAL ASSIST SOCIAL - FNAS-PRINCIPAL 
fnas bloco igdsuas 
fnas bloco igd bolsa familia 
fnas acessuas trabalho 
fnas bcp escola 
fnas bloco prot social basica 
fnas prot social esp media e alta complexidade mac 
TRANSF.DOS ESTADOS/DISTRITO FEDERAL E ENTIDADES 
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS-ESPECIFICA E/M 
TRANSF.RECUR.ESTADO P/PROGR. SAUDE REP. FUNDO/FUNDO 
TRANSF.RECUR.ESTADO P/PROGR. SAUDE REP.FUNDO/FUNDO 
TRANSF.RECUR.ESTADO P/PROGR. SAUDE REP.FUNDO/FUNDO 
ses programa maes de minas 
ses rede resposta hosp 
ses prohosp(hbp) 
ses acoes em vigilancia sanitaria 
ses combate a dengue 
ses prohosp (hrsm) 
ses programa saude bucal 
fundo est saude - manut da upa 
fundo est saude assist farmaceutica estadual 
ses assist hospitalar odontologica 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 
60.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
1.659.000,00 
1.659.000,00 
31.000,00 
120.000,00 
30.000,00 
3.000,00 
720.000,00 
755.000,00 
7.361.000,00 
7.361.000,00 
7.160.000,00 
7.160.000,00 
214.000,00 
2.400.000,00 
1.000.000,00 
35.000,00 
125.000,00 
1.172.000,00 
190.000,00 
1.500.000,00 
380.000,00 
144.000,00 
201.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINUA CORAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 - SEGURIDADE Pagina 4 
I DESDOBRAMENTO I FONTES CAT.ECONOMICA ESPECIFICACAO CODIGO 
Entidade 01 PREFEITURA 
1.7.2.8.99.1.0.0000 
1.7.2.8.99.1.1.0000 
MUNICIPAL 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS-PRINCIPAL 
201.000,00 
1.7.2.8.99.1.1.0001 feas piso mineiro fixo decreto estadual 4.873/15 121.000,00 
1.7.2.8.99.1.1.0002 feas piso min comp - residencia inclusiva 80.000,00 
1.7.7.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS PESSOAS FISICAS 28.000,00 
1.7.7.8.00.0.0.0000 TRANSF PESSOAS FISICAS - ESPECIFICAS DE E/DF/M 28.000,00 
1.7.7.8.10.0.0.0000 OUTRAS TRANSF PESSOAS FIS-ESP E/DF/M-N ESPEC ANTER 28.000,00 
1.7.7.8.10.1.0.0000 OUTRAS TRANSF PESSOAS FIS-ESP E/DF/M-N ESPEC ANTER 28.000,00 
1.7.7.8.10.1.1.0000 OUTRAS TRANSF PESSOAS FISIC-N ESPEC ANTE-PRINCIPAL 
1.7.7.8.10.1.1.0001 transf p/ fundo mun do idoso 28.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 150.000,00 
1.9.9.0.00.0.0.0000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 150.000,00 
1.9.9.0.99.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS 150.000,00 
1.9.9.0.99.1.0.0000 OUTRAS RECEITAS-PRIMARIAS 150.000,00 
1.9.9.0.99.1.1.0000 OUTRAS RECEITAS-PRIMARIAS-PRINCIPAL 
1.9.9.0.99.1.1.0004 rec conselho tutelar - fia 150.000,00 
2.0.0.0.00.0.0.0000 RECEITAS DE CAPITAL 300.000,00 
2.4.0.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 300.000,00 
2.4.1.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 300.000,00 
2.4.1.8.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DA UNIA() 300.000,00 
2.4.1.8.10.0.0.0000 TRANSF.DECONVENIOS DA UNIA() E DE SUAS ENTIDADES 300.000,00 
2.4.1.8.10.1.0.0000 TRANSFERENCIAS DE CONV.DA UNIAO P/0 SUS 300.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 - SEGURIDADE Pagina 5 
CODIGO ESPECIFICACAO 1 DESDOBRAMENTO 1 FONTES CAT. ECONOMICA 
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
2.4.1.8.10.1.1.0000 1 TRANSFERENCIAS DE CONV.DA UNIAO P/0 SUS-PRINC 
2.4.1.8.10.1.1.0001 1 cr 82/14 reforma hospital bom pastor 300.000,001 
1 
CODIGO ESPECIFICACAO 1 DESDOBRAMENTO I FONTES 1 CAT.ECONOMICA 
Entidade 04 FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
1.0.0.0.00.0.0.0000 
1.3.0.0.00.0.0.0000 
1.3.1.0.00.0.0.0000 
1.3.1.0.01.0.0.0000 
1.3.1.0.01.1.0.0000 
1.3.1.0.01.1.1.0000 
1.3.1.0.01.1.1.0001 
1.3.2.0.00.0.0.0000 
1.3.2.1.00.0.0.0000 
1.3.2.1.00.1.0.0000 
1.3.2.1.00.1.1.0000 
1.3.2.1.00.1.1.0001 
1.3.2.1.00.1.1.0002 
1.6.0.0.00.0.0.0000 
1.6.3.0.00.0.0.0000 
1.6.3.8.00.0.0.0000 
1.6.3.8.01.0.0.0000 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITA PATRIMONIAL 
EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO 
ALUGUEIS,ARRENDAMENTOS,FOROS,LAUD.,TARIF.00UPACAO 
ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS 
ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS-PRINCIPAL 
receitas de alugueis 
VALORES MOBILIARIOS 
JUROS E CORRECOES MONETAR IAS 
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS-PRINCIPAL 
remun. de deposito vinculado 
remun. de deposito nao vinculado 
RECEITA DE SERVICOS 
SERVICOS E ATIVIDADES REFERENTES A SAUDE 
SERVICOS E ATIVIDADES REFERENTES A SAUDE 
SERVICOS E ATIVIDADES REFERENTES A SAUDE 
340.000,00 
340.000,00 
340.000,00 
340.000,00 
39.800,00 
39.800,00 
39.800,00 
21.200,00 
18.600,00 
78.000,00 
78.000,00 
78.000,00 
379.800,00 
224.000,00 
731.000,00 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO I FONTES CAT.ECONOMICA 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CORAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 - SEGURIDADE Pagina 6 
Entidade 04 FUNDACAO 
1.6.3.8.01.4.0.0000 
1.6.3.8.01.4.1.0000 
HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
SERVICOS AMBULATORIAIS 
SERVICOS AMBULATORIAIS - PRINCIPAL 
78.000,00 
1.6.3.8.01.4.1.0001 servicos ambulatoriais 78.000,00 
1.6.9.0.00.0.0.0000 OUTROS SERVICOS 146.000,00 
1.6.9.0.99.0.0.0000 OUTROS SERVICOS 146.000,00 
1.6.9.0.99.1.0.0000 OUTROS SERVICOS 146.000,00 
1.6.9.0.99.1.1.0000 OUTROS SERVICOS-PRINCIPAL 
1.6.9.0.99.1.1.0002 outros servicos 146.000,00 
1.7.0.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.200,00 
1.7.7.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS PESSOAS FISICAS 1.200,00 
1.7.7.8.00.0.0.0000 TRANSE PESSOAS FISICAS - ESPECIFICAS DE E/DF/M 1.200,00 
1.7.7.8.01.0.0.0000 TRANSE PESSOAS FISICAS - ESPECIFICAS DE E/DF/M 1.200,00 
1.7.7.8.01.1.0.0000 TRANSF PESSOAS EIS - ESPECIFICAS E/DF/M-PROG SAUDE 1.200,00 
1.7.7.8.01.1.1.0000 TRANSE PESSOAS FIS-ESP E/DF/M-PROG SAUDE-PRINCIPAL 
1.7.7.8.01.1.1.0001 transferencias de pessoas fisicas 1.200,00 
1.9.0.0.00.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 126.000,00 
1.9.9.0.00.0.0.0000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 126.000,00 
1.9.9.0.99.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS 126.000,00 
1.9.9.0.99.1.0.0000 OUTRAS RECEITAS-PRIMARIAS 126.000,00 
1.9.9.0.99.1.1.0000 OUTRAS RECEITAS-PRIMARIAS-PRINCIPAL 
1.9.9.0.99.1.1.0001 outras receitas 126.000,00 
7.0.0.0.00.0.0.0000 RECEITAS CORRENTES 28.876.000,00 
DESDOBRAMENTO I FONTES CAT. ECONOMICA ESPECIFICACAO CODIGO 
Pagina 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 - SEGURIDADE 
1.0.0.0.00.0.0.0000 I RECEITAS CORRENTES 37.294.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
Entidade 04 FUNDACAO 
7.7.0.0.00.0.0.0000 
HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 28.876.000,00 
7.7.1.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DA UNIA() E DE SUAS ENTIDADES 27.732.000,00 
7.7.1.8.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DA UNIAO-ESPECIFICA E/M 27.732.000,00 
7.7.1.8.03.0.0.0000 TRANSF.RECURSOS DO SUS-REPASSES FUNDO A FUNDO 27.732.000,00 
7.7.1.8.03.2.0.0000 TRANSE SUS - AT MEDIA E ALTA COMPL AMB /HOSPITALAR 27.672.000,00 
7.7.1.8.03.2.1.0000 TRANSE SUS-ATENC M E ALTA COMPL AMB/HOSP-PRINCIPAL 
7.7.1.8.03.2.1.0003 fns programa morar melhor 672.000,00 
7.7.1.8.03.2.1.0004 receita teto mac/faec 24.956.000,00 
7.7.1.8.03.2.1.0005 leitos de retaguarda uti 844.000,00 
7.7.1.8.03.2.1.0006 rede resposta hospitalar 1.200.000,00 
7.7.1.8.03.3.0.0000 TRANSE DE RECURSOS DO SUS - VIGILANCIA SAUDE 60.000,00 
7.7.1.8.03.3.1.0000 TRANSE DO SUS - VIGILANCIA SAUDE - PRINCIPAL 
7.7.1.8.03.3.1.0001 fns nucleo hospitalar epidemiologia 60.000,00 
7.7.2.0.00.0.0.0000 TRANSF.DOS ESTADOS/DISTRITO FEDERAL E ENTIDADES 1.144.000,00 
7.7.2.8.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS-ESPECIFICA E/M 1.144.000,00 
7.7.2.8.03.0.0.0000 TRANSF.RECUR.ESTADO P/PROGR. SAUDE REP.FUNDO/FUNDO 1.144.000,00 
7.7.2.8.03.1.0.0000 TRANSF.RECUR.ESTADO P/PROGR. SAUDE REP.FUNDO/FUNDO 1.144.000,00 
7.7.2.8.03.1.1.0000 TRANSF.RECUR.ESTADO P/PROGR. SAUDE REP. FUNDO/FUNDO 
7.7.2.8.03.1.1.0004 ses prohosp 1.000.000,00 
7.7.2.8.03.1.1.0014 ses assistencia hosp. odontologica 144.000,00 
CODIGO ESPECIFICACAO I DESDOBRAMENTO I FONTES CAT.ECONOMICA 
Entidade 07 INPREV - INST.PREV.DA PREFEITURA DE VARGINHA 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 - SEGURIDADE Pagina 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO 1 FONTES CAT.ECONOMICA 
Entidade 07 INPREV - INST.PREV.DA PREFEITURA DE VARGINHA 
10.241.000,00 1.2.0.0.00.0.0.0000 
1.2.1.0.00.0.0.0000 
1.2.1.8.00.0.0.0000 
1.2.1.8.01.0.0.0000 
1.2.1.8.01.1.0.0000 
1.2.1.8.01.1.1.0000 
1.2.1.8.01.1.1.0002 
1.2.1.8.01.1.1.0003 
1.2.1.8.01.1.1.0004 
1.2.1.8.01.1.1.0005 
1.2.1.8.01.1.1.0006 
1.2.1.8.01.1.1.0007 
1.2.1.8.01.1.1.0008 
1.2.1.8.01.1.1.0009 
1.2.1.8.01.1.1.0010 
1.2.1.8.01.1.1.0011 
1.2.1.8.01.1.1.0012 
1.2.1.8.01.1.1.0013 
1.2.1.8.01.1.1.1000 
1.2.1.8.01.2.0.0000 
1.2.1.8.01.2.1.0000 
1.2.1.8.01.2.1.0001 
1.2.1.8.01.2.1.0002 
1.2.1.8.01.3.0.0000 
1.2.1.8.01.3.1.0000 
1.2.1.8.01.3.1.0001 
1.2.1.8.01.3.1.0002 
1.3.0.0.00.0.0.0000 
1.3.2.0.00.0.0.0000 
CONTRIBUICOES 
CONTRIBUICOES SOCIAIS 
CONTRIB.SOCIAIS ESPECIFICAS ESTADOS-DF-MUNICIPIOS 
CONTRIBUICOES SERV. P/CPSSS ESTADOS-DF-MUNICIPIOS 
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 
contr serv ativo civ camara-pp 
contr serv ativo civ funcult-pp 
contr serv ativo civ fhomuv-pp 
contr serv ativo civ inprev-pp 
contr serv ativo civ gmv-pp 
contr serv ativo civ semul-pp 
contr serv ativo civ pmv-pf 
contr serv ativo civ camara-pf 
contr serv ativo civ funcult-pf 
contr serv ativo civ fhomuv-pf 
contr serv ativo civ inprev-pf 
contr serv ativo civ semul-pf 
contr serv ativo civ pmv-pp 
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 
contr serv inativo civil-pp 
contr serv inativo civil-pf 
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 
contr pensionista civil-pp 
contr pensionista civil-pf 
RECEITA PATRIMONIAL 
VALORES MOBILIARIOS 
10.241.000,00 
10.241.000,00 
10.241.000,00 
10.048.500,00 
74.000,00 
110.000,00 
1.318.000,00 
22.500,00 
222.500,00 
32.000,00 
1.800.000,00 
10.000,00 
55.000,00 
15.000,00 
7.000,00 
7.500,00 
6.375.000,00 
166.500,00 
26.500,00 
140.000,00 
26.000,00 
9.500,00 
16.500,00 
24.048.000,00 
24.048.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 - SEGURIDADE Pagina 9 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO I FONTES CAT.ECONOMICA 
Entidade 07 INPREV - INST.PREV.DA PREFEITURA DE VARGINHA 
24.048.000,00 
24.048.000,00 
JUROS E CORRECOES MONETARIAS 
REMUNERACAO DOS RECURSOS DO RPPS 
REMUNERACAO DOS RECURSOS DO RPPS-PRINCIPAL 
1.3.2.1.00.0.0.0000 
1.3.2.1.00.4.0.0000 
1.3.2.1.00.4.1.0000 
1.900.000,00 
210.000,00 
1.500.000,00 
2.502.000,00 
3.000,00 
150.000,00 
200.000,00 
1.000.000,00 
2.469.000,00 
1.200.000,00 
240.000,00 
4.000,00 
80.000,00 
800.000,00 
2.700.000,00 
100.000,00 
1.200.000,00 
530.000,00 
400.000,00 
600.000,00 
350.000,00 
200.000,00 
380.000,00 
550.000,00 
1.100.000,00 
150.000,00 
10.000,00 
340.000,00 
1.150.000,00 
280.000,00 
350.000,00 
300.000,00 
1.100.000,00 
1.3.2.1.00.4.1.0001 
1.3.2.1.00.4.1.0002 
1.3.2.1.00.4.1.0003 
1.3.2.1.00.4.1.0004 
1.3.2.1.00.4.1.0005 
1.3.2.1.00.4.1.0007 
1.3.2.1.00.4.1.0008 
1.3.2.1.00.4.1.0009 
1.3.2.1.00.4.1.0010 
1.3.2.1.00.4.1.0012 
1.3.2.1.00.4.1.0014 
1.3.2.1.00.4.1.0015 
1.3.2.1.00.4.1.0016 
1.3.2.1.00.4.1.0017 
1.3.2.1.00.4.1.0018 
1.3.2.1.00.4.1.0020 
1.3.2.1.00.4.1.0021 
1.3.2.1.00.4.1.0022 
1.3.2.1.00.4.1.0023 
1.3.2.1.00.4.1.0024 
1.3.2.1.00.4.1.0025 
1.3.2.1.00.4.1.0026 
1.3.2.1.00.4.1.0027 
1.3.2.1.00.4.1.0030 
1.3.2.1.00.4.1.0032 
1.3.2.1.00.4.1.0034 
1.3.2.1.00.4.1.0035 
1.3.2.1.00.4.1.0036 
1.3.2.1.00.4.1.0037 
1.3.2.1.00.4.1.0038 
1.3.2.1.00.4.1.0039 
1.3.2.1.00.4.1.0040 
1.3.2.1.00.4.1.0041 
remun bb previd ima-b tp 
recuo bb previd rf irf-m 
remun bb previd rf irf-m 
remun bb previd rf idka 2 
remun bb previd rf fluxo 
remun bb previd rf perfil 
remun caixa fic novo brasil ima-b rf lp 
remun caixa fi brasil ima-b tp rf lp 
remun caixa fi brasil ima-b 5 tp rf lp 
remun itau inst alocacao dinamica rf ficfi 
remun bb previd rf perfil-pf 
recuo bb previd rf fluxo-pf 
recuo bradesco fi rf ima-b tp 
remun itau inst alocacao dinamica ii rf ficfi 
remun bb previd rf ima-b 5 
remun bradesco inst rf b vertice 2019 
remun bradesco fic fi rf ima-b 5 
remun bb previd acoes governanca 
remun bb acoes consumo 
remun itau fof rpi acoes ibovespa ativo fic fi 
remun itau inst acoes phoenix fi 
remun fip caixa cyrela 
remun btg pactuai absoluto inst fiq fia 
remun santander fic ima-b 5 tp rf 
remun fi caixa brasil irf-m rf lp 
remun res adm bb previd ima-b tp 
remun res adm bb previd rf perfil 
remun res adm bb previd ima-b 5 
remun fi caixa brasil gestao estrategica 
remun fic caixa acoes valor small capa rpps 
remun fi caixa acoes valor dividendos rpps 
remun bb acoes alocacao 
remun bb previd rf alocacao 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.005.000,00 1.9.0.0.00.0.0.0000 
5.000,00 1.9.2.0.00.0.0.0000 INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS 
MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM CN-SIFPM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 - SEGURIDADE Pagina 10 
DESDOBRAMENTO I FONTES CODIGO CAT.ECONOMICA ESPECIFICACAO 
Entidade 07 INPREV - INST.PREV.DA PREFEITURA DE VARGINHA 
1.9.2.2.00.0.0.0000 RESTITUICOES 2.000,00 
1.9.2.2.99.0.0.0000 OUTRAS RESTITUICOES 2.000,00 
1.9.2.2.99.1.0.0000 OUTRAS RESTITUICOES 2.000,00 
1.9.2.2.99.1.1.0000 OUTRAS RESTITUICOES-PRINCIPAL 
1.9.2.2.99.1.1.0010 outras restituicoes 2.000,00 
1.9.2.3.00.0.0.0000 RESSARCIMENTOS 3.000,00 
1.9.2.3.99.0.0.0000 OUTROS RESSARCIMENTOS 3.000,00 
1.9.2.3.99.1.0.0000 OUTROS RESSARCIMENTOS 3.000,00 
1.9.2.3.99.1.1.0000 OUTROS RESSARCIMENTOS-PRINCIPAL 
1.9.2.3.99.1.1.0001 outros ressarcimentos 3.000,00 
1.9.9.0.00.0.0.0000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 3.000.000,00 
1.9.9.0.03.0.0.0000 COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE RGPS E RPPS 3.000.000,00 
1.9.9.0.03.1.0.0000 COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE RGPS E RPPS 3.000.000,00 
1.9.9.0.03.1.1.0000 COMPENS.FINANCEIRA ENTRE RGPS E RPPS -PRINCIPAL 
1.9.9.0.03.1.1.0001 compens financ entre rgps e rpps-pp 2.000.000,00 
1.9.9.0.03.1.1.0002 compens financ entre rgps e rpps-pf 1.000.000,00 
7.0.0.0.00.0.0.0000 RECEITAS CORRENTES 17.706.000,00 
7.2.0.0.00.0.0.0000 CONTRIBUICOES 17.686.000,00 
7.2.1.0.00.0.0.0000 CONTRIBUICOES SOCIAIS 17.686.000,00 
7.2.1.8.00.0.0.0000 CONTRIB. SOCIAIS ESPECIFICAS ESTADOS-DF-MUNICIPIOS 17.686.000,00 
7.2.1.8.01.0.0.0000 CONTRIBUICOES SERV. P/CPSSS ESTADOS-DF-MUNICIPIOS 17.176.000,00 
7.2.1.8.01.1.0.0000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 17.176.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 - SEGURIDADE Pagina 11 
CODIGO ESPECIFICACAO I DESDOBRAMENTO I FONTES I CAT.ECONOMICA 
Entidade 07 INPREV - INST.PREV.DA PREFEITURA DE VARGINHA 
7.2.1.8.01.1.1.0000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 
7.2.1.8.01.1.1.0001 contr patr ativo civ pmv-pp 12.193.000,00 
7.2.1.8.01.1.1.0004 contr patr ativo civ fhomuv-pp 2.280.000,00 
7.2.1.8.01.1.1.0005 contr patr ativo civ gmv-pp 390.000,00 
7.2.1.8.01.1.1.0006 contr patr ativo civ inprev-pp 37.000,00 
7.2.1.8.01.1.1.0007 contr patr ativo civ semul-pp 53.000,00 
7.2.1.8.01.1.1.0008 contr patr ativo civ pmv-pf 1.800.000,00 
7.2.1.8.01.1.1.0009 contr patr ativo civ camara-pf 15.000,00 
7.2.1.8.01.1.1.0010 contr patr ativo civ funcult-pf 55.000,00 
7.2.1.8.01.1.1.0011 contr patr ativo civ fhomuv-pf 15.000,00 
7.2.1.8.01.1.1.0012 contr patr ativo civ inprev-pf 3.500,00 
7.2.1.8.01.1.1.0013 contr patr ativo civ semul-pf 6.500,00 
7.2.1.8.01.1.1.0020 contr patr ativo civ camara-pp 133.000,00 
7.2.1.8.01.1.1.0030 contr patr ativo civ funcult-pp 195.000,00 
7.2.1.8.04.0.0.0000 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - ESPEC EST/DF/MUN 510.000,00 
7.2.1.8.04.1.0.0000 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - SERV CIVIL ATIVO 510.000,00 
7.2.1.8.04.1.1.0000 CPSSS PATRONAL - PARC - SERV CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 
7.2.1.8.04.1.1.0001 contr prev regime parc debitos-pmv 430.000,00 
7.2.1.8.04.1.1.0002 contr prev regime parc debitos-fhomuv 80.000,00 
7.9.0.0.00.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 20.000,00 
7.9.2.0.00.0.0.0000 INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS 20.000,00 
7.9.2.2.00.0.0.0000 RESTITUICOES 20.000,00 
7.9.2.2.99.0.0.0000 OUTRAS RESTITUICOES 20.000,00 
7.9.2.2.99.1.0.0000 OUTRAS RESTITUICOES 20.000,00 
7.9.2.2.99.1.1.0000 OUTRAS RESTITUICOES-PRINCIPAL 
7.9.2.2.99.1.1.0001 outras restituicoes 20.000,00 
8.0.0.0.00.0.0.0000 RECEITAS DE CAPITAL 17.300.000,00 
8.3.0.0.00.0.0.0000 AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 17.300.000,00 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 - SEGURIDADE Pagina 12 
CODIGO ESPECIFICACAO I DESDOBRAMENTO I FONTES CAT. ECONOMICA 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO 1 FONTES 1 CAT.ECONOMICA 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CORAM 
Entidade 07 INPREV - INST.PREV.DA PREFEITURA DE VARGINHA 
8.3.0.0.06.0.0.0000 
8.3.0.0.06.1.0.0000 
8.3.0.0.06.1.1.0000 
8.3.0.0.06.1.1.0002 
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS CONTRATUAIS 
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS CONTRATUAIS 
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS CONTRATUAIS-PRINC 
amortizacao de emprestimo pmv-plano financeiro 
17.300.000,00 
17.300.000,00 
17.300.000,00 
Entidade 08 SEMUL 
1.0.0.0.00.0.0.0000 
1.1.0.0.00.0.0.0000 
- SERV. MUNIC. FUNERARIO E ORGANIZ. DE LUTO 
RECEITAS CORRENTES 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 300.000,00 
955.000,00 
1.1.2.0.00.0.0.0000 TAXAS 300.000,00 
1.1.2.2.00.0.0.0000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 300.000,00 
1.1.2.2.01.0.0.0000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 300.000,00 
1.1.2.2.01.1.0.0000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 300.000,00 
1.1.2.2.01.1.1.0000 TAXAS PELA PREST.SERVICOS-PRINCIPAL 
1.1.2.2.01.1.1.0001 taxa de manutencao do cemiterio 300.000,00 
1.3.0.0.00.0.0.0000 RECEITA PATRIMONIAL 73.000,00 
1.3.1.0.00.0.0.0000 EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 72.000,00 
1.3.1.0.01.0.0.0000 ALUGUEIS,ARRENDAMENTOS,FOROS,LAUD.,TARIF.00UPACAO 41.000,00 
1.3.1.0.01.1.0.0000 ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS 41.000,00 
1.3.1.0.01.1.1.0000 ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS-PRINCIPAL 
1.3.1.0.01.1.1.0001 rec. de aluguel de paramentos 1.000,00 
1.3.1.0.01.1.1.0002 rec. de aluguel do velorio 40.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 - SEGURIDADE Pagina 13 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO I FONTES CAT. ECONOMICA 
Entidade 08 SEMUL - SERV. MUNIC. FUNERARIO E ORGANIZ. DE LUTO 
1.3.1.0.02.0.0.0000 CONCESSAO.PERM.AUTORIZ.CESS.DIR.USO BENS IMOV.PUB. 31.000,00 
1.3.1.0.02.1.0.0000 CONC.PERM.AUTOR.CES.DIR.USO BENS IMOV.PUB. 31.000,00 
1.3.1.0.02.1.1.0000 CONC.PERM.AUTOR.CES.DIR.USO BENS IMOV.PUB-PRINC. 
1.3.1.0.02.1.1.0001 rec. de concessao de terrenos 31.000,00 
1.3.2.0.00.0.0.0000 VALORES MOBILIARIOS 1.000,00 
1.3.2.1.00.0.0.0000 JUROS E CORRECOES MONETARIAS 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.0.0000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.0000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS-PRINCIPAL 
1.3.2.1.00.1.1.0001 rem. outros dep. de rec. nao vinculados 1.000,00 
1.6.0.0.00.0.0.0000 RECEITA DE SERVICOS 574.000,00 
1.6.1.0.00.0.0.0000 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 480.000,00 
1.6.1.0.01.0.0.0000 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 480.000,00 
1.6.1.0.01.1.0.0000 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 480.000,00 
1.6.1.0.01.1.1.0000 SERVICOS ADMIN.E COMERCIAIS GERAIS-PRINCIPAL 
1.6.1.0.01.1.1.0001 rec. venda de urnas e caixoes 372.000,00 
1.6.1.0.01.1.1.0002 rec. venda de velas 3.000,00 
1.6.1.0.01.1.1.0003 rec. venda de veu 8.000,00 
1.6.1.0.01.1.1.0004 rec. venda de ornamentos 85.000,00 
1.6.1.0.01.1.1.0005 rec. venda de papelao 12.000,00 
1.6.9.0.00.0.0.0000 OUTROS SERVICOS 94.000,00 
1.6.9.0.99.0.0.0000 OUTROS SERVICOS 94.000,00 
1.6.9.0.99.1.0.0000 OUTROS SERVICOS 94.000,00 
1.6.9.0.99.1.1.0000 OUTROS SERVICOS-PRINCIPAL 
1.6.9.0.99.1.1.0001 servico e assistencia 57.000,00 
• 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ANEXO II (LEI N. 4.320/64) 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 - SEGURIDADE Pagina 14 
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO 1 FONTES CAT.ECONOMICA 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
Entidade 08 SEMUL 
1.6.9.0.99.1.1.0002 
1.6.9.0.99.1.1.0003 
1.6.9.0.99.1.1.0004 
- SERV. MUNIC. FUNERARIO E ORGANIZ. DE LUTO 
servico de traslado 
guia de sepultamento 
taxa para reforma e construcao 
6.000,00 
25.000,00 
1.500,00 
1.6.9.0.99.1.1.0005 receita de exumacao 1.500,00 
1.6.9.0.99.1.1.0006 receita de recadastramento 3.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.000,00 
1.9.1.0.00.0.0.0000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 2.000,00 
1.9.1.0.09.0.0.0000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 2.000,00 
1.9.1.0.09.1.0.0000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 2.000,00 
1.9.1.0.09.1.1.0000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS-PRINCIPAL 
1.9.1.0.09.1.1.0001 juros sobre cobranca 2.000,00 
1.9.2.0.00.0.0.0000 INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS 6.000,00 
1.9.2.2.00.0.0.0000 RESTITUICOES 1.000,00 
1.9.2.2.99.0.0.0000 OUTRAS RESTITUICOES 1.000,00 
1.9.2.2.99.1.0.0000 OUTRAS RESTITUICOES 1.000,00 
1.9.2.2.99.1.1.0000 OUTRAS RESTITUICOES-PRINCIPAL 
1.9.2.2.99.1.1.0001 outras restituicoes 1.000,00 
1.9.2.3.00.0.0.0000 RESSARCIMENTOS 5.000,00 
1.9.2.3.99.0.0.0000 OUTROS RESSARCIMENTOS 5.000,00 
1.9.2.3.99.1.0.0000 OUTROS RESSARCIMENTOS 5.000,00 
1.9.2.3.99.1.1.0000 OUTROS RESSARCIMENTOS-PRINCIPAL 
1.9.2.3.99.1.1.0001 outros ressarcimentos 4.000,00 
1.9.2.3.99.1.1.0002 outros ressarcimentos vale transporte 1.000,00 
T) 
Modalidade Grupo de Despesa Categoria 
de Aplicacao Economica 
Classificacao I Classificacao Especificacao 
Economica Funcional 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 04 122 7700 2485 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 04 122 7700 2485 
3.3.00.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.50.00.00 04 122 7700 2485 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 04 122 7700 2485 
3.3.90.00.00 04 122 7700 2593 
3.3.90.00.00 04 122 7700 2594 
3.3.90.00.00 04 131 7700 2435 
3.3.90.00.00 04 131 7700 2436 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 04 122 7700 2485 
4.4.90.00.00 04 122 7700 2593 
4.4.90.00.00 04 122 7700 2594 
TOTAL 3.000.000,00 
2.988.000,00 
1.300.000,00 
1.260.000,00 
1.260.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
1.688.000,00 
33.000,00 
33.000,00 
1.655.000,00 
55.500,00 
1.500,00 
3.000,00 
1.323.000,00 
272.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
9.000,00 
1.000,00 
2.000,00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 
manutencao dos servicos administrativos 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 
manutencao dos servicos administrativos 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
gestao integrada entre governo e comunidade 
implementacao de subprefeituras 
servicos de publicidade, propaganda e transparenci 
servicos de publicidade e transparencia dos atos e 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
gestao integrada entre governo e comunidade 
implementacao de subprefeituras 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 
Orgao : 03 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SECRETARIA MUNICIPAL 
Classificacao 
Funcional 
DE PLANEJAMENTO 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
Modalidade 
de Aplicacao 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.620.000,00 
3.1.90.00.00 04 121 7100 2490 manutencao dos servicos do geoprocessamento 0,00 
3.1.90.00.00 04 121 7100 2491 manutencao dos serv. de planej. e desenv. urbano 2.620.000,00 
3.1.91.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 300.000,00 
3.1.91.00.00 04 121 7100 2490 manutencao dos servicos do geoprocessamento 0,00 
3.1.91.00.00 04 121 7100 2491 manutencao dos serv. de planej. e desenv. urbano 300.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.364.000,00 
3.3.90.00.00 04 121 7100 2490 manutencao dos servicos do geoprocessamento 450.000,00 
3.3.90.00.00 04 121 7100 2491 manutencao dos serv. de planej. e desenv. urbano 122.000,00 
3.3.90.00.00 04 121 7100 2492 desenvolvimento de projetos 17.000,00 
3.3.90.00.00 04 121 7100 2493 desenvolv. dos instrumentos de politica urbana 52.000,00 
3.3.90.00.00 04 121 7100 2494 mobilidade urbana 3.000,00 
3.3.90.00.00 15 451 5100 2488 gerenciamento e eficient.sistema ilum.publica 2.720.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 46.000,00 
4.4.90.00.00 04 121 7100 2490 manutencao dos servicos do geoprocessamento 17.000,00 
4.4.90.00.00 04 121 7100 2491 manutencao dos serv. de planej. e desenv. urbano 27.000,00 
4.4.90.00.00 04 121 7100 2493 desenvolv. dos instrumentos de politica urbana 1.000,00 
4.4.90.00.00 04 121 7100 2494 mobilidade urbana 1.000 00 
 Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
6.284.000,00 
2.920.000,00 
3.364.000,00 
46.000,00 
46.000,00 
TOTAL 6.330.000,00 
rf 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
Classificacao 
Economica 
Classificacao Especificacao 
Funcional 
Modalidade 
de Aplicacao 
Categoria 
Economica 
Grupo de Despesa 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.30.00.00 
3.3.30.00.00 
3.3.30.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.60.00.00 
3.3.60.00.00 
3.3.70.00.00 
3.3.70.00.00 
3.3.70.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
04 122 7500 2485 
04 122 7500 2485 
04 122 7500 2485 
04 122 7500 2536 
04 122 7500 2485 
04 122 7500 2485 
04 122 7500 2485 
04 122 7500 2535 
04 122 7400 2533 
04 122 7500 2485 
04 122 7500 2534 
04 122 7500 2536 
04 126 7600 2651 
11 331 7400 2629 
15 452 7500 2655 
04 122 7400 2533 
04 122 7500 1181 
04 122 7500 2485 
04 122 7500 2536 
04 126 7600 2651 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 
manutencao dos servicos administrativos 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 
manutencao dos servicos administrativos 
suporte aos orgaos publicos 
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 
manutencao dos servicos administrativos 
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 
manutencao dos servicos administrativos 
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 
manutencao dos servicos administrativos 
contribuicao a ambasp 
APLICACOES DIRETAS 
desenvolvimento dos recursos humanos 
manutencao dos servicos administrativos 
manutencao e conservacao do centro administrativo 
suporte aos orgaos publicos 
desenv., ampl. e inovacao da tecnologia informacao 
segurança e qualidade de vida 
manutencao do servico de iluminacao pulica 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICACOES DIRETAS 
desenvolvimento dos recursos humanos 
ampliacao do centro administrativo 
manutencao dos servicos administrativos 
suporte aos orgaos publicos 
desenv., ampl. e inovacao da tecnologia informacao 
X's 
4.630.600,00 
4.630.600,00 
599.400,00 
599.400,00 
92.000,00 
1.000,00 
91.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
0,00 
0,00 
273.000,00 
0,00 
273.000,00 
17.132.000,00 
152.000,00 
12.114.000,00 
40.000,00 
201.000,00 
110.000,00 
15.000,00 
4.500.000,00 
146.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
21.000,00 
39.000,0 
60.000,0 
22.730.000,00 
147.000,00 
5.230.000,00 
17.500.000,00 
146.000,00 
I) 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 
Orgao : 04 
Classificacao 
Economica 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SECRETARIA MUNICIPAL 
Classificacao 
Funcional 
DE ADMINISTRACAO 
Especificacao Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
4.4.90.00.00 11 331 7400 2629 segurança e qualidade de vida 6.000,00 
4.5.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 1.000,00 
4.5.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 
4.5.90.00.00 04 122 7500 2485 manutencao dos servicos administrativos 1.000,00 
9.0.00.00.00 50.000,00 
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 50.000,00 
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 50.000,00 
9.9.99.00.00 99 999 9999 9999 reserva de contingencia 50.000,00 
TOTAL 22.927.000,00 
Categoria 
Economica 
de Despesa 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 
Orgao : 05 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SECRETARIA MUNICIPAL 
Classificacao 
Funcional 
DA FAZENDA 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.245.000,00 
3.1.90.00.00 04 122 7300 2506 manutencao dos servicos administrativos e financei 3.245.000,00 
3.1.91.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 290.000,00 
3.1.91.00.00 04 122 7300 2506 manutencao dos servicos administrativos e financei 290.000,00 
3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 
3.2.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 690.000,00 
3.2.90.00.00 28 843 9100 2507 juros da divida publica municipal 690.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.50.00.00 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.000,00 
3.3.50.00.00 04 122 7300 2506 manutencao dos servicos administrativos e financei 2.000,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.446.000,00 
3.3.90.00.00 04 122 7300 2506 manutencao dos servicos administrativos e financei 3.446.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 22.000,00 
4.4.90.00.00 04 122 7300 2506 manutencao dos servicos administrativos e financei 22.000,00 
4.6.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 
4.6.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 900.000,00 
4.6.90.00.00 28 843 9100 2508 amortizacao da divida publica municipal 900.000,00 
4.6.91.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 17.730.000,00 
4.6.91.00.00 28 843 9100 2508 amortizacao da divida publica municipal 17.730.000,00 
7.673.000,00 
3.535.000,00 
690.000,00 
3.448.000,00 
18.652.000,00 
22.000,00 
18.630.000,00 
OTAL 26.325.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.71.00.00 
Classificacao 
Funcional 
3.1.71.00.00 10 302 1500 2572 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 10 122 1600 2485 
3.1.90.00.00 10 301 1400 2485 
3.1.90.00.00 10 302 1500 2571 
3.1.90.00.00 10 302 1500 2574 
3.1.90.00.00 10 302 1500 2576 
3.1.90.00.00 10 302 1500 2577 
3.1.90.00.00 10 302 1500 2599 
3.1.90.00.00 10 303 1300 2485 
3.1.90.00.00 10 304 1060 2558 
3.1.90.00.00 10 305 1060 2559 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 10 122 1600 2485 
3.1.91.00.00 10 301 1400 2485 
3.1.91.00.00 10 302 1500 2571 
3.1.91.00.00 10 302 1500 2574 
3.1.91.00.00 10 302 1500 2576 
3.1.91.00.00 10 302 1500 2577 
3.1.91.00.00 10 302 1500 2599 
3.1.91.00.00 10 303 1300 2485 
3.1.91.00.00 10 304 1060 2558 
3.1.91.00.00 10 305 1060 2559 
3.3.00.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.50.00.00 10 122 1600 2485 
3.3.50.00.00 10 122 1600 2641 
3.3.50.00.00 10 302 1500 2576 
3.3.50.00.00 10 302 1500 2579 
3.3.50.00.00 10 302 1500 2659 
3.3.70.00.00 
3.3.70.00.00 10 302 1500 2573 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 
transf. de rec. aoconsorcio intermun. do samu 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
manutencao dos servicos administrativos 
manutencao da unidade de pronto atendimento - upa 
manutencao de tratamento fora do domicilio - tfd 
manutencao de servicos administrativos e servicos 
manutencao do centro geral de reabilitacao fisica 
manutencao dos centro de atencao psicossocial 
manutencao dos servicos administrativos 
acoes estruturantes da vigilancia sanitaria 
acoes estruturantes da vigilancia epidemiologica 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 
manutencao dos servicos administrativos 
manutencao dos servicos administrativos 
manutencao da unidade de pronto atendimento - upa 
manutencao de tratamento fora do domicilio - tfd 
manutencao de servicos administrativos e servicos 
manutencao do centro geral de reabilitacao fisica 
manutencao dos centro de atencao psicossocial 
manutencao dos servicos administrativos 
acoes estruturantes da vigilancia sanitaria 
acoes estruturantes da vigilancia epidemiologica 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 
manutencao dos servicos administrativos 
manutencao do conselho municipal de politicas sobr 
e as drogas - comad 
manutencao de servicos administrativos e servicos 
transferencia de recursos ao hospital regional do 
gerenciamento das atividades da gestao plena 
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 
transf. de recursos ao consorcio intermunicipal de 
157.881.500,00 
Modalidade Grupo de Despesa Categoria 
de Aplicacao Economica 
164.000,00 
164.000,00 
53.145.000,00 
1.910.000,00 
17.810.000,00 
16.600.000,00 
0,00 
11.780.000,00 
0,00 
0,00 
1.550.000,00 
1.515.000,00 
1.980.000,00 
6.040.000,00 
190.000,00 
2.610.000,00 
1.000.000,00 
0,00 
1.670.000,00 
0,00 
0,00 
245.000,00 
165.000,00 
160.000,00 
5.167.000,00 
1.000,00 
0,00 
1.000,00 
1.649.000,00 
3.516.000,00 
480.000,00 
480.000, íA 
59.349.000,00 
98.532.500,00 
t$ 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Classificacao 
Economica 
3.3.71.00.00 
Classificacao 
Funcional 
3.3.71.00.00 10 302 1500 2572 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 04 122 1700 2674 
3.3.90.00.00 10 122 1100 2657 
3.3.90.00.00 10 122 1600 2485 
3.3.90.00.00 10 122 1600 2578 
3.3.90.00.00 10 122 1600 2580 
3.3.90.00.00 10 122 1600 2597 
3.3.90.00.00 10 122 1600 2598 
3.3.90.00.00 10 131 1600 2435 
3.3.90.00.00 10 131 1600 2436 
3.3.90.00.00 10 301 1400 2565 
3.3.90.00.00 10 301 1400 2566 
3.3.90.00.00 10 301 1400 2567 
3.3.90.00.00 10 301 1400 2569 
3.3.90.00.00 10 301 1400 2645 
3.3.90.00.00 10 301 1400 2652 
3.3.90.00.00 10 302 1500 2570 
3.3.90.00.00 10 302 1500 2571 
3.3.90.00.00 10 302 1500 2574 
3.3.90.00.00 10 302 1500 2575 
3.3.90.00.00 10 302 1500 2576 
3.3.90.00.00 10 302 1500 2577 
3.3.90.00.00 10 302 1500 2599 
3.3.90.00.00 10 302 1500 2644 
3.3.90.00.00 10 302 1500 2658 
3.3.90.00.00 10 302 1500 2659 
3.3.90.00.00 10 303 1300 2485 
3.3.90.00.00 10 303 1300 2560 
3.3.90.00.00 10 303 1300 2562 
3.3.90.00.00 10 303 1300 2563 
3.3.90.00.00 10 303 1300 2564 
3.3.90.00.00 10 304 1060 2558 
3.3.90.00.00 10 305 1060 2559 
3.3.90.00.00 10 305 1060 2648 
3.3.90.00.00 10 305 1060 2656 
3.3.91.00.00 
3.3.91.00.00 10 302 1500 2659 
TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 
transf. de rec. aoconsorcio intermun. do samu 
APLICACOES DIRETAS 
acoes de consolidacao progr. munic. politicas s/ 
drogas 
gestao do sistema unico de saude - sus 
manutencao dos servicos administrativos 
integracao em rede entre as unidades de saude do m 
manutencao do conselho municipal de saude 
fornec. de bens,serv.,mater.distr.grat.mand.judic. 
fornec. de bens, servicos, materiais p/ distr. gra 
servicos de publicidade, propaganda e transparenci 
servicos de publicidade e transparencia dos atos e 
manutencao do programa saude da familia 
aquisicao de medicamentos 
manutencao das unidades de atencao basica 
nucleo de apoio a saude da familia 
manutencao das atividades da saude bucal 
implant. de praticas integrativas e complementares 
manutencao da oferta de consultas e exames especia 
manutencao da unidade de pronto atendimento - upa 
manutencao de tratamento fora do domicilio - tfd 
manutencao do centro de especialidades odontologic 
manutencao de servicos administrativos e servicos 
manutencao do centro geral de reabilitacao fisica 
manutencao dos centro de atencao psicossocial 
manutencao dos servicos de coleta de sangue 
aquisicao de medicamentos caps 
gerenciamento das atividades da gestao plena 
manutencao dos servicos administrativos 
manutencao da farmacia de minas 
aquis.fornec.medic./mater.p/distr.grat.mand.judic. 
aquis. p/ fornec. medicamentos/materiais p/ distr. 
aquis. de dietas e nutricao p/ distr. gratuita 
acoes estruturantes da vigilancia sanitaria 
acoes estruturantes da vigilancia epidemiologica 
servico de assistencia especializada / aids 
acoes estrurantes da vigilancia ambiental 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 
gerenciamento das atividades da gestao plena 
331.000,00 
331.000,00 
63.678.500,00 
7.500,00 
4.000,00 
5.341.000,00 
3.000,00 
21.000,00 
0,00 
60.000,00 
0,00 
0,00 
4.622.000,00 
0,00 
3.289.000,00 
240.000,00 
51.000,00 
50.000,00 
501.000,00 
6.948.000,00 
1.280.000,00 
179.000,00 
202.000,00 
149.000,00 
931.000,00 
11.000,00 
0,00 
35.864.000,00 
0,00 
3.000,00 
350.000,00 
1.605.000,00 
514.000,00 
81.000,00 
1.152.000,00 
88.000,00 
132.000,00 
28.876.000,00 
28.876.000,00 
Especificacao Modalidade Grupo de Despesa Categoria 
de Aplicacao Economica 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Classificacao Classificacao Especificacao Modalidade Grupo de Despesa Categoria 
Economica Funcional de Aplicacao Economica 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.71.00.00 
4.4.71.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.6.00.00.00 
4.6.71.00.00 
4.6.71.00.00 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 
transf. de rec. aoconsorcio intermun. do samu 
APLICACOES DIRETAS 
acoes de consolidacao progr. munic. politicas s/ 
drogas 
gestao do sistema unico de saude - sus 
construcao da sede da secretari de saude 
manutencao dos servicos administrativos 
integracao em rede entre as unidades de saude do m 
manutencao do conselho municipal de saude 
construcao, reforma e ampliacao de unidades de sau 
manutencao do programa saude da familia 
manutencao das unidades de atencao basica 
construcao, reforma e ampliacao de unidades de sau 
construcao, reforma e ampliacao de unid. caps 
construcao do hospital especializado na crianca e 
construcao sede do centro de coleta de sangue 
manutencao da unidade de pronto atendimento - upa 
manutencao do centro de especialidades odontologic 
manutencao de servicos administrativos e servicos 
manutencao do centro geral de reabilitacao fisica 
manutencao dos centro de atencao psicossocial 
manutencao dos servicos de coleta de sangue 
construcao da farmacia de minas 
manutencao dos servicos administrativos 
manutencao da farmacia de minas 
acoes estruturantes da vigilancia sanitaria 
acoes estruturantes da vigilancia epidemiologica 
servico de assistencia especializada / aids 
acoes estrurantes da vigilancia ambiental 
AMORTIZACAO DA DIVIDA 
TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 
transf. de rec. aoconsorcio intermun. do samu 
3.261.500,00 
3.224.500,00 
7.000,00 
7.000,00 
3 217.500,00 
500,00 
2.000,00 
1.000,00 
80.000,00 
1.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
614.000,00 
0,00 
302.000,00 
1.000,00 
1 000.000,00 
1.000,00 
304.000,00 
212.000,00 
51.000,00 
210.000,00 
150.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
70.000,00 
110.000,00 
80.000,00 
17.000,00 
37.000,00 
37.000,00 
37.000,00 
10 302 1500 2572 
04 122 1700 2674 
10 122 1100 2657 
10 122 1600 1210 
10 122 1600 2485 
10 122 1600 2578 
10 122 1600 2580 
10 301 1400 1190 
10 301 1400 2565 
10 301 1400 2567 
10 302 1500 1190 
10 302 1500 1191 
10 302 1500 1194 
10 302 1500 1211 
10 302 1500 2571 
10 302 1500 2575 
10 302 1500 2576 
10 302 1500 2577 
10 302 1500 2599 
10 302 1500 2644 
10 303 1300 1189 
10 303 1300 2485 
10 303 1300 2560 
10 304 1060 2558 
10 305 1060 2559 
10 305 1060 2648 
10 305 1060 2656 
10 302 1500 2572 
TOTAL. 161.143.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Classificacao Classificacao Especificacao 
Economica Funcional 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
Modalidade 
de Aplicacao 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.20.00.00 
3.3.20.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.20.00.00 
4.4.20.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
administracao e fornecimento de merenda escolar 
valorizacao dos profissionais do magisterio 
valorizacao do ensino fundamental 
manut. do polo da universidade aberta do brasil 
valorizacao da educacao infantil 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 
administracao e fornecimento de merenda escolar 
valorizacao dos profissionais do magisterio 
valorizacao do ensino fundamental 
manut. do polo da universidade aberta do brasil 
valorizacao da educacao infantil 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSFERENCIAS A UNIAO 
apoio as autarq. e fundacoes publicas e privadas 
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 
apoio a entid. educacionais publicas, privadas e 
APLICACOES DIRETAS 
servicos de publicidade, propaganda e transparenci 
administracao e fornecimento de merenda escolar 
conserv. das unid. e manut. do ensino fundamental 
apoio aos professores no uso das tecnologias educa 
transporte escolar 
valorizacao do ensino fundamental 
aperfeicoamento dos profissionais da educacao 
gestao do ensino 
manut. do polo da universidade aberta do brasil 
conserv. das unid. e manut. do educacao infantil 
valorizacao da educacao infantil 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
TRANSFERENCIAS A UNIAO 
apoio as autarq. e fundacoes publicas e privadas 
12 306 2100 2581 
12 361 2300 2591 
12 361 2300 2592 
12 364 2200 2583 
12 365 2300 2595 
12 306 2100 2581 
12 361 2300 2591 
12 361 2300 2592 
12 364 2200 2583 
12 365 2300 2595 
12 364 2200 2584 
12 361 2200 2582 
12 131 2200 2435 
12 306 2100 2581 
12 361 2300 2585 
12 361 2300 2586 
12 361 2300 2587 
12 361 2300 2592 
12 361 2300 2596 
12 361 2300 2600 
12 364 2200 2583 
12 365 2300 2589 
12 365 2300 2595 
12 364 2200 2584 
47.741.000,00 
43.656.000,00 
168.000,00 
18.181.000,00 
9.237.000,00 
213.000,00 
15.857.000,00 
4.085.000,00 
30.000,00 
2.350.000,00 
340.000,00 
30.000,00 
1.335.000,00 
22.587.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.282.000,00 
1.282.000,00 
21.304.000,00 
1.000,00 
5.111.000,00 
1.000.000,00 
10.000,00 
6.450.000,00 
160.000,00 
30.000,00 
8.115.000,00 
7.000,00 
417.000,00 
3.000,00 
2.672.000,00 
1.000,00 
1.000,p0 
70.328.000,00 
2.672.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Classificacao Classificacao 
Economica Funcional 
Especificacao Modalidade Grupo de Despesa Categoria 
de Aplicacao Economica 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.671.000,00 
4.4.90.00.00 12 361 2300 1195 construcao, reforma e ampliacao de unid. educac. 1.014.000,00 
4.4.90.00.00 12 361 2300 2585 conserv. das unid. e manut. do ensino fundamental 350.000,00 
4.4.90.00.00 12 361 2300 2587 transporte escolar 100.000,00 
4.4.90.00.00 12 361 2300 2592 valorizacao do ensino fundamental 104.000,00 
4.4.90.00.00 12 361 2300 2600 gestao do ensino 400.000,00 
4.4.90.00.00 12 365 2300 1196 construcao, reforma e ampliacao de unid. educac. 501.000,00 
4.4.90.00.00 12 365 2300 2589 conserv. das unid. e manut. do educacao infantil 200.000,00 
4.4.90.00.00 12 365 2300 2595 valorizacao da educacao infantil 2.000,00 
TOTAL 73.000.000,00 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
08 122 4900 2554 
08 244 4200 2540 
08 244 4300 2542 
08 244 4500 2545 
08 244 4600 2548 
08 306 4700 2550 
16 122 5400 2544 
08 122 4900 2554 
08 244 4200 2540 
08 244 4300 2542 
08 244 4500 2545 
08 244 4600 2548 
08 306 4700 2550 
16 122 5400 2544 
08 122 4900 2554 
08 241 4080 2632 
08 243 4800 2553 
08 244 4200 2541 
08 244 4300 2543 
08 244 4300 2637 
08 244 4500 2546 
08 244 4600 2549 
08 244 4900 2556 
08 122 4900 2554 
08 122 4900 2555 
08 122 4900 2557 
08 241 4080 2633 
08 243 4800 2552 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos serv. admin. da 
manutencao dos serv. admin. da 
manutencao dos serv. admin. da 
manutencao dos serv. admin. de 
manutencao dos serv. admin. de 
manutencao dos serv. admin. da 
manutencao dos serv. admin. da 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER 
manutencao dos serv. admin. da 
manutencao dos serv. admin. da 
manutencao dos serv. admin. da 
manutencao dos serv. admin. de 
manutencao dos serv. admin. de 
manutencao dos serv. admin. da 
manutencao dos serv. admin. da 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
gestao 
gestao da assist. 
protecao social 
protecao social 
protecao social 
seguranca alimentar 
gestao habitacional 
. INTRAORCAMENTARIA 
gestao 
gestao da assist. 
protecao social 
protecao social 
protecao social 
seguranca alimentar 
gestao habitacional 
SEM FINS LUCRATIVOS 
gestao 
sociais de atendime 
4.995.000,00 
920.000,00 
180.000,00 
1.785.000,00 
965.000,00 
720.000,00 
135.000,00 
290.000,00 
635.000,00 
75.000,00 
25.000,00 
315.000,00 
145.000,00 
25.000,00 
10.000,00 
40.000,00 
6.269.000,00 
42.000,00 
24.000,00 
153.000,00 
336.000,00 
1.204.000,00 
2.300.000,00 
791.000,00 
1.418.000,00 
1.000,00 
1.777.000,00 
487.000,00 
12.000,00 
1.000,00 
4.000,00 
7.000,00 
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS 
manutencao dos serv. admin. da 
co-financiamento com entidades 
nto ao idoso 
co-financ. para politicas publicas da crianca e 
co-financ. comentidades socias p/ prestacao de 
co-financ. comentidades sociais p/ prestacao de 
co financiamento entidade centro de desenvolviment 
o da criança e adolescente - cdca 
co-financ. comentidades sociais p/ prestacao de 
co-financ. comentidades sociais p/ prestacao de 
co-financ. comentidades sociais p/ prestacao de 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos serv. admin. da gestao 
manutencao dos serv. admin. do conselho tutelar e 
gestao de beneficios, auxilios e subsidios trans 
manutencao de servicos administrativos para defesa 
do direitos do idoso 
manutencao dos serv. admin. p/ defesa dos direitos 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 08 SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL 
Classificacao Classificacao Especificacao Modalidade Grupo de Despesa Categoria 
Economica Funcional de Aplicacao Economica 
13.676.000,00 
5.630.000,00 
8.046.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 08 SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL 
Classificacao I Classificacao Especificacao 
Economica I Funcional 
Modalidade Grupo de Despesa 
de Aplicacao 
Categoria 
Economica 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
08 244 4150 2650 
08 244 4200 2540 
08 244 4200 2631 
08 244 4300 2542 
08 244 4500 2520 
08 244 4500 2545 
08 244 4600 2548 
08 306 4700 2550 
14 422 4900 2518 
16 122 4400 2551 
16 122 5400 2544 
08 122 4900 1187 
08 122 4900 2554 
08 122 4900 2555 
08 241 4080 2633 
08 243 4800 2552 
08 244 4150 2650 
08 244 4200 2540 
08 244 4300 1182 
08 244 4300 2542 
08 244 4500 1183 
08 244 4500 2545 
08 244 4600 1184 
08 244 4600 2548 
08 306 4700 1187 
08 306 4700 2550 
14 422 4900 2518 
16 122 4400 2551 
16 122 5400 2544 
16 482 4400 1185 
16 482 4400 1186 
16 482 5400 1185 
16 482 5400 1186 
manutencao e desenv. dos serv. adm. incl. produtiv 
a 
manutencao dos serv. admin. da gestao da assist. 
manutencao dos servicos adminitrativos do conselho 
municipal de assitencia social 
manutencao dos serv. admin. da protecao social 
implantacao e manutencao da defesa da mulher 
manutencao dos serv. admin. de protecao social 
manutencao dos serv. admin. de protecao social 
manutencao dos serv. admin. da seguranca alimentar 
manutencao dos servicos da protecao ao consumidor 
manutencao e desenv. da habit. de inter. social 
manutencao dos serv. admin. da gestao habitacional 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICACOES DIRETAS 
aquisicao/construcao de imoveis de equipamentos pu 
manutencao dos serv. admin. da gestao 
manutencao dos serv. admin. do conselho tutelar e 
manutencao de servicos administrativos para defesa 
do direitos do idoso 
manutencao dos serv. admin. p/ defesa dos direitos 
manutencao e desenv. dos serv. adm. incl. produtiv 
a 
manutencao dos serv. admin. da gestao da assist. 
aquisicao/construcao de unid. de protecao social 
manutencao dos serv. admin. da protecao social 
aquisicao/construcao de unid. de protecao social 
manutencao dos serv. admin. de protecao social 
aquisicao/construcao de unid. de protecao social 
manutencao dos serv. admin. de protecao social 
aquisicao/construcao de imoveis de equipamentos pu 
manutencao dos serv. admin. da seguranca alimentar 
manutencao dos servicos da protecao ao consumidor 
manutencao e desenv. da habit. de inter. social 
manutencao dos serv. admin. da gestao habitacional 
aquisicao de areas para programas e projetos habit 
obras habitacionais 
aquisicao de areas para programas e projetos habit 
obras habitacionais 
3.000,00 
26.000,00 
3.000,00 
172.000,00 
18.000,00 
274.000,00 
471.000,00 
51.000,00 
7.000,00 
51.000,00 
190.000,00 
84.000,00 
2.000,00 
25.000,00 
2.000,00 
4.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
15.000,00 
2.000,00 
4.000,00 
2.000,00 
4.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
2.000,00 
89.000,00 
84.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 08 SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL 
Classificacao 
Economica 
4.5.00.00.00 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao 
INVERSOES FINANCEIRAS 
Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa 
5.000,00 
Categoria 
Economica 
4.5.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00 
4.5.90.00.00 08 122 4900 1187 aquisicao/construcao de imoveis de equipamentos pu 1.000,00 
4.5.90.00.00 08 244 4300 1182 aquisicao/construcao de unid. de protecao social 1.000,00 
4.5.90.00.00 08 244 4500 1183 aquisicao/construcao de unid. de protecao social 1.000,00 
4.5.90.00.00 08 244 4600 1184 aquisicao/construcao de unid. de protecao social 1.000,00 
4.5.90.00.00 08 306 4700 1187 aquisicao/construcao de imoveis de equipamentos pu 1.000,00 
TOTAL 13.765.000,00 
15.285.000,00 
8.490.000,00 
7.490.000,00 
7.490.000,00 
1.000.000,00 
1.000.000,00 
6.795.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
6.791.000,00 
992.000,00 
1.885.000,00 
2.430.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.121.000,00 
11.000,00 
350.000,00 
227.000,00 
227.000,00 
227.000,00 
6.000,00 
111.000,00 
33.000,00 
10.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
13.000,00 
2.000,00 
50.000,00 
TOTA 15.512.000,00 
r 
CN-SIFPM COMAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 09 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV.URBANOS 
Classificacao I Classificacao Especificacao Modalidade Grupo de Despesa I Categoria 
Economica Funcional de Aplicacao Economica 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 15 122 5300 2485 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 15 122 5300 2485 
3.3.00.00.00 
3.3.30.00.00 
3.3.30.00.00 15 122 5300 2485 
3.3.50.00.00 
3.3.50.00.00 15 122 5300 2485 
3.3.50.00.00 15 453 8100 2512 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 15 122 5300 2485 
3.3.90.00.00 15 122 5300 2514 
3.3.90.00.00 15 451 5090 2516 
3.3.90.00.00 15 451 5090 2602 
3.3.90.00.00 15 451 8100 2511 
3.3.90.00.00 15 453 8100 2512 
3.3.90.00.00 17 512 5090 2515 
3.3.90.00.00 17 512 5090 2660 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 15 122 5300 2485 
4.4.90.00.00 15 122 5300 2514 
4.4.90.00.00 15 451 5090 2516 
4.4.90.00.00 15 451 5090 2602 
4.4.90.00.00 15 451 8100 1176 
4.4.90.00.00 15 451 8100 2511 
4.4.90.00.00 15 453 8100 2512 
4.4.90.00.00 17 512 5090 2515 
4.4.90.00.00 17 512 5090 2660 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 
manutencao dos servicos administrativos 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 
manutencao dos servicos administrativos 
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 
manutencao dos servicos administrativos 
gerenciamento do sistema viario e transporte colet 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
gerenciamento da frota e oficina mecanica 
manut.,paviment.e conserv.vias publicas e pracas 
revitalizacao do centro comercial 
implantar malha de transp. nao motorizado-ciclovia 
gerenciamento do sistema viario e transporte colet 
manutencao de corregos e canais 
gerenciamento do saneamento basico 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
gerenciamento da frota e oficina mecanica 
manut.,paviment.e conserv.vias publicas e pracas 
revitalizacao do centro comercial 
construcao de terminal central urbano 
implantar malha de transp. nao motorizado-ciclovia 
gerenciamento do sistema viario e transporte colet 
manutencao de corregos e canais 
gerenciamento do saneamento basico 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.70.00.00 
3.3.70.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
20 122 6300 2485 
20 122 6300 2485 
20 605 6300 2499 
20 608 6300 2498 
20 608 6300 2498 
20 122 6300 2485 
20 605 6300 2499 
20 605 6300 2500 
20 608 6300 2497 
20 608 6300 2498 
20 122 6300 2485 
20 605 6300 1175 
20 605 6300 2500 
20 608 6300 2497 
20 608 6300 2498 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 
manutencao dos servicos administrativos 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 
apoio ao desenv.da agropec.familia e ao cmdrs. 
apoio a entid.publicas e priv.p/ desenv.agropecua. 
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 
apoio a entid.publicas e priv.p/ desenv.agropecua. 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
apoio ao desenv.da agropec.familia e ao cmdrs. 
implantacao, manutencao, reforma e ampliacao dos 
manutencao, conservacao e infraestrutura das estra 
apoio a entid.publicas e priv.p/ desenv.agropecua. 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
construcao dos centros de comercializacao e abaste 
implantacao, manutencao, reforma e ampliacao dos 
manutencao, conservacao e infraestrutura das estra 
apoio a entid.publicas e priv.p/ desenv.agropecua. 
1.641.500,00 
1.050.000,00 
965.000,00 
965.000,00 
85.000,00 
85.000,00 
591.500,00 
1.700,00 
700,00 
1.000,00 
180.000,00 
180.000,00 
409.800,00 
35.700,00 
300,00 
8.300,00 
335.000,00 
30.500,00 
18.500,00 
18.500,00 
18.500,00 
3.000,00 
1.000,00 
2.000,00 
12.000,00 
500,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 10 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E PECUARIA 
Classificacao Classificacao Especificacao Modalidade Grupo de Despesa Categoria 
Economica Funcional de Aplicacao Economica 
TOTAL 1.660.000,00 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.5.00.00.00 
4.5.90.00.00 
4.5.90.00.00 
4.5.90.00.00 
22 122 6100 2485 
22 122 6100 2485 
22 122 6100 2485 
22 661 6100 2487 
22 122 6100 2485 
22 661 6100 2486 
22 661 6100 2487 
22 122 6100 2485 
22 661 6100 1172 
22 661 6100 1173 
22 661 6100 2486 
22 661 6100 1172 
22 661 6100 1173 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 
manutencao dos servicos administrativos 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 
manutencao dos servicos administrativos 
capacitacao de mao de obra especializada 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
manut./conser.distrito e condom.indust./empresaria 
1 
capacitacao de mao de obra especializada 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
implantacao de condominio empresarial 
instalacao de area empresarial para pequenas e mi 
manut./conser.distrito e condom.indust./empresaria 
1 
INVERSOES FINANCEIRAS 
APLICACOES DIRETAS 
implantacao de condominio empresarial 
instalacao de area empresarial para pequenas e mi 
228.000,00 
220.000,00 
210.000,00 
210.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
8.000,00 
1.500,00 
1.000,00 
500,00 
6.500,00 
3.500,00 
1.500,00 
1.500,00 
4.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
1.000,00 
500,00 
500,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
500,00 
500,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 11 SEC. MUN. DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
Classificacao Classificacao Especificacao Modalidade Grupo de Despesa Categoria 
Economica Funcional de Aplicacao Economica 
TOTAL 232.000,00 
CN-SIFPM COMAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
Entidade : 01 
Orgao : 12 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SECRETARIA MUNICIPAL 
Classificacao 
Funcional 
CONTROLE INTERNO 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 785.000,00 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 695.000,00 
3.1.90.00.00 04 124 7200 2485 manutencao dos servicos administrativos 695.000,00 
3.1.91.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 90.000,00 
3.1.91.00.00 04 124 7200 2485 manutencao dos servicos administrativos 90.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.000,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 21.000,00 
3.3.90.00.00 04 124 7200 2485 manutencao dos servicos administrativos 21.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 14.000,00 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 14.000,00 
4.4.90.00.00 04 124 7200 2485 manutencao dos servicos administrativos 14.000,00 
TOTAL 820.000,00 
(LEI N. 4.320/64) 
1 Categoria 
Economica 
806.000,00 
14.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMERC 
Classificacao 
Economica 
Classificacao 
Funcional 
Modalidade Grupo de Despesa 
de Aplicacao 
Categoria 
Economica 
Especificacao 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.60.00.00 
3.3.60.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 
manutencao dos servicos administrativos 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 
apoio, fomento e desenvolvimento do turismo local 
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 
apoio, fomento e desenvolvimento do turismo local 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
conservacao e manutencao dos atrativos turisticos 
apoio, fomento e desenvolvimento do turismo local 
manutencao do terminal aeroviario 
revitalizacao e manutencao do terminal rodoviario 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
aquisicao de areas para fins turisticos 
construcao, reforma e ampliacao de atrativos turi 
conservacao e manutencao dos atrativos turisticos 
apoio, fomento e desenvolvimento do turismo local 
ampliacao e melhorias no complexo aeroviario 
manutencao do terminal aeroviario 
revitalizacao e manutencao do terminal rodoviario 
23 122 6400 2485 
23 122 6400 2485 
23 695 6400 2524 
23 695 6400 2524 
23 122 6400 2485 
23 695 6400 2521 
23 695 6400 2524 
23 781 6400 2525 
23 782 6400 2523 
23 122 6400 2485 
23 695 6400 1178 
23 695 6400 1179 
23 695 6400 2521 
23 695 6400 2524 
23 781 6400 1180 
23 781 6400 2525 
23 782 6400 2523 
1.840.000,00 
1.840.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
16.000,00 
16.000,00 
0,00 
0,00 
1.375.000,00 
78.000,00 
575.000,00 
401.000,00 
82.000,00 
' 239.000,00 
74.000,00 
15.000,00 
1.000,00 
21.000,00 
20.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
9.000,00 
6.000,00 
3.431.000,00 
2.040.000,00 
1.391.000,00 
74.000,00 
74.000,00 
TOTAL 3.505.000,00 
CN-SIFPM 
CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 
Orgao : 14 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SECRET. MUNICIPAL 
Classificacao 
Funcional 
DE ESPORTES E LAZER 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
3.868.000,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.850.000,00 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.510.000,00 
3.1.90.00.00 27 812 3100 2484 manutencao dos servicos admin.e ativid. esportivas 2.510.000,00 
3.1.91.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 340.000,00 
3.1.91.00.00 27 812 3100 2484 manutencao dos servicos admin.e ativid. esportivas 340.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.018.000,00 
3.3.50.00.00 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.000,00 
3.3.50.00.00 27 812 3100 2484 manutencao dos servicos admin.e ativid. esportivas 3.000,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1 015.000,00 
3.3.90.00.00 27 812 3100 2483 manutencao dos espacos e areas dest. pratica espor 
tivas 
211.000,00 
3.3.90.00.00 27 812 3100 2484 manutencao dos servicos admin.e ativid. esportivas 804.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 172.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 172.000,00 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 172.000,00 
4.4.90.00.00 27 812 3100 1170 implantacao de nucleos e infraest. de ativ. esport 157.000,00 
4.4.90.00.00 27 812 3100 2483 manutencao dos espacos e areas dest. pratica espor 
tivas 
2.000,00 
4.4.90.00.00 27 812 3100 2484 manutencao dos servicos admin.e ativid. esportivas 13.000,00 
TOTAL 4.040.000,00 
CN-SIFPM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
CONAM 
ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 20 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
Classificacao Classificacao Especificacao Modalidade Grupo de Despesa 1 Categoria 
Economica Funcional de Aplicacao Economica 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.60.00.00 
3.3.60.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 
manutencao dos servicos administrativos 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 
manutencao da coleta seletiva 
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 
manutencao dos servicos administrativos 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
coleta e destinacao dos residuos domiciliares 
coleta e destinacao dos residuos de saude 
manutencao e recuperacao do aterro controlado 
manutencao e operacao do aterro sanitario 
conservacao de areas publicas 
manutencao e conservacao de parques e pracas 
manutencao da coleta seletiva 
manutencao e conservacao do abrigo para animais 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
coleta e destinacao dos residuos domiciliares 
manutencao e recuperacao do aterro controlado 
manutencao e operacao do aterro sanitario 
aquisicao de areas para preservacao ambiental 
construcao de unid. p/ manus.deresiduos reciclave 
is 
conservacao de areas publicas 
manutencao e conservacao de parques e pracas 
manutencao da coleta seletiva 
manutencao e conservacao do abrigo para animais 
18 122 6200 2485 
18 122 6200 2485 
18 542 5200 2505 
18 122 6200 2485 
18 122 6200 2485 
18 452 5200 2503 
18 452 5200 2504 
18 541 5200 2501 
18 541 5200 2502 
18 541 6200 2496 
18 541 6200 2653 
18 542 5200 2505 
18 542 6200 2647 
18 122 6200 2485 
18 452 5200 2503 
18 541 5200 2501 
18 541 5200 2502 
18 541 6200 1174 
18 541 6200 1209 
18 541 6200 2496 
18 541 6200 2653 
18 542 5200 2505 
18 542 6200 2647 
3.245.000,00 
3.245.000,00 
325.000,00 
325.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
0,00 
0,00 
6.137.500,00 
191.000,00 
1.070.000,00 
500,00 
2.000,00 
4.021.000,00 
101.000,00 
76.000,00 
155.000,00 
521.000,00 
316.500,00 
11.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
500,00 
103.000,00 
1.500,00 
191.000,00 
1.000,00 
5.500,00 
9.708.500,00 
316.500,00 
3.570.000,00 
6.138.500,00 
316.500,00 
TOTAL 10.025.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 
Orgao : 21 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
PREFEITURA MUNICIPAL 
PROCURADORIA DO 
Classificacao 
Funcional 
MUNICIPIO 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
Modalidade 
de Aplicacao 
1.124.000,00 
Grupo de Despesa 
1.224.000,00 
Categoria 
Economica 
1.985.000,00 
3.1.90.00.00 02 062 7015 2485 manutencao dos servicos administrativos 1.124.000,00 
3.1.91.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 100.000,00 
3.1.91.00.00 02 062 7015 2485 manutencao dos servicos administrativos 100.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 761.000,00 
3.3.50.00.00 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 
3.3.50.00.00 02 062 7015 2485 manutencao dos servicos administrativos 1.000,00 
3.3.60.00.00 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 6.000,00 
3.3.60.00.00 02 062 7015 2485 manutencao dos servicos administrativos 6.000,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 754.000,00 
3.3.90.00.00 02 062 7015 2485 manutencao dos servicos administrativos 526.000,00 
3.3.90.00.00 02 062 7015 2530 consultoria e assessoramento juridico 28.000,00 
3.3.90.00.00 02 062 7015 2531 precatorios judiciais 200.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 70.000,00 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 70.000,00 
4.4.90.00.00 02 062 7015 2485 manutencao dos servicos administrativos 70.000,00 
TOTAL 1 2.055.000,00 
Modalidade Grupo de Despesa Categoria 
de Aplicacao Economica Especificacao 
Entidade : 02 
Orgao : 01 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
CAMARA MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL 
Classificacao 
Funcional 
3.1.90.00.00 01 031 7020 2461 
3.1.90.00.00 01 122 7080 2463 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 01 031 7020 2461 
3.1.91.00.00 01 122 7080 2463 
3.3.00.00.00 
3.3.70.00.00 
3.3.70.00.00 01 031 7020 2462 
3.3.70.00.00 01 122 7080 2463 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 01 031 7020 1164 
3.3.90.00.00 01 031 7020 2462 
3.3.90.00.00 01 122 7080 2463 
3.3.90.00.00 01 122 7080 2672 
3.3.90.00.00 01 131 7080 2465 
3.3.90.00.00 01 131 7080 2466 
3.3.90.00.00 01 131 7080 2601 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 01 031 7020 1164 
4.4.90.00.00 01 031 7020 1165 
4.4.90.00.00 01 031 7020 2462 
4.4.90.00.00 01 122 7080 2463 
4.4.90.00.00 01 122 7080 2654 
4.4.90.00.00 01 126 7080 2464 
4.4.90.00.00 01 131 7080 2601 
4.5.00.00.00 
4.5.90.00.00 
4.5.90.00.00 01 031 7020 1165 
4.608.020,00 
60.000,00 
73.000,00 
2.410.020,00 
100.000,00 
1.850.000,00 
10.000,00 
105.000,00 
780.000,00 
780.000,00 
60.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
75.000,00 
120.000,00 
200.000,00 
300.000,00 
800.000,00 
800.000,00 
800.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
8.420.000,00 
1.580.000,00 
(LEI N. 4.320/64) 
3.802.000,00 
4.618.000,00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao das atividades legislativas 
manutencao dos servicos administrativos 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 
manutencao das atividades legislativas 
manutencao dos servicos administrativos 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 
manutencao das atividades da escola do legislativo 
manutencao dos servicos administrativos 
APLICACOES DIRETAS 
ampliacao e reforma do predio do legislativo 
manutencao das atividades da escola do legislativo 
manutencao dos servicos administrativos 
ampliacao do quadro de estagiarios 
manutencao do servico de publicidade e propaganda 
manutencao dos servicos de publicidade dos atos ad 
implantaÇao da tv camara 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICACOES DIRETAS 
ampliacao e reforma do predio do legislativo 
construcao do predio da camara municipal 
manutencao das atividades da escola do legislativo 
manutencao dos servicos administrativos 
manutencao dos serv. de transportes da camara mun. 
manutencao dos sistemas de informacao 
implantaÇao da tv camara 
INVERSOES FINANCEIRAS 
APLICACOES DIRETAS 
construcao do predio da camara municipal 
3.631.000,00 
1.499.000,00 
2.132.000,00 
171.000,00 
1.000,00 
170.000,00 
9.980,00 
2.000,00 
7.980,00 
TOTAL 10.000.000,00 
• • j 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 03 
Orgao : 15 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
FUNDACAO CULTURAL 
FUNDACAO CULTURAL 
Classificacao 
Funcional 
DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
3.909.925,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.562.200,00 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.287.600,00 
3.1.90.00.00 13 122 3080 2485 manutencao dos servicos administrativos 2.287.600,00 
3.1.91.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 274.600,00 
3.1.91.00.00 13 122 3080 2485 manutencao dos servicos administrativos 274.600,00 
3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 100,00 
3.2.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 100,00 
3.2.90.00.00 13 122 3080 2485 manutencao dos servicos administrativos 100,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.347.625,00 
3.3.50.00.00 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 108.700,00 
3.3.50.00.00 13 122 3080 2485 manutencao dos servicos administrativos 8.700,00 
3.3.50.00.00 13 392 3010 2528 apoio ao empreendedorismo cultural 20.000,00 
3.3.50.00.00 13 392 3010 2529 apoio a grupos folcloricos e de cultura popular 80.000,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.238.925,00 
3.3.90.00.00 13 122 3080 2485 manutencao dos servicos administrativos 828.625,00 
3.3.90.00.00 13 131 3080 2435 servicos de publicidade, propaganda e transparenci 100,00 
3.3.90.00.00 13 131 3080 2436 servicos de publicidade e transparencia dos atos e 100,00 
3.3.90.00.00 13 392 3010 2527 promocao de eventos e projetos culturais 410.100,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 349.075,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 348.975,00 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 348.975,00 
4.4.90.00.00 13 122 3080 2485 manutencao dos servicos administrativos 348.975,00 
4.6.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 100,00 
4.6.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 100,00 
4.6.90.00.00 13 122 3080 2485 manutencao dos servicos administrativos 100,00 
OTAL 4.259.000,00 
Modalidade Grupo de Despesa 
de Aplicacao Classificacao Classificacao Especificacao 
Economica Funcional 
Categoria 
Economica 
42.317.087,92 
18.287.287,10 
420.000,00 
23.609.800,82 
1.710.912,08 
956.612,08 
754.300,00 
TOTAL 44.028.000,00 
10 302 1090 2042 
10 302 1090 2675 
10 302 1090 2042 
10 302 1090 2675 
28 843 1090 2345 
28 843 1090 2345 
10 131 1090 2435 
10 131 1090 2436 
10 302 1090 2042 
10 302 1090 2675 
10 302 1090 2676 
10 302 1090 2042 
28 843 1090 2346 
28 843 1090 2346 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos hospitalares 
manutencao do programa leitos de retaguarda 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 
manutencao dos servicos hospitalares 
manutencao do programa leitos de retaguarda 
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 
APLICACOES DIRETAS 
juros da divida publica municipal 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 
juros da divida publica municipal 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICACOES DIRETAS 
servicos de publicidade, propaganda e transparenci 
servicos de publicidade e transparencia dos atos e 
manutencao dos servicos hospitalares 
manutencao do programa leitos de retaguarda 
manutencao do programa rede resposta 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos hospitalares 
AMORTIZACAO DA DIVIDA 
APLICACOES DIRETAS 
amortizacao da divida publica municipal 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 
amortizacao da divida publica municipal 
664.300,00 
664.300,00 
90.000,00 
90.000,00 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 
3.2.00.00.00 
3.2.90.00.00 
3.2.90.00.00 
3.2.91.00.00 
3.2.91.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.6.00.00.00 
4.6.90.00.00 
4.6.90.00.00 
4.6.91.00.00 
4.6.91.00.00 
16.578.287,10 
15.783.287,10 
795.000,00 
1.709.000,00 
1.704.000,00 
5.000,00 
350.000,00 
350.000,00 
70.000,00 
70.000,00 
23.609.800,82 
1.000,00 
51.404,28 
22.413.396,54 
44.000,00 
1.100.000,00 
956.612,08 
956.612,08 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 04 FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
Orgao : 16 FUNDACAO HOSPITALAR DO MUN. DE VARGINHA 
CN-SIFPM 
CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
CN-SIFPM 
CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 06 
Orgao : 18 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
GUARDA MUNICIPAL 
GUARDA MUNICIPAL 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
5.854.600,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.534.000,00 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.845.000,00 
3.1.90.00.00 06 181 8300 2517 gerenciamento da guarda civil municipal 3.845.000,00 
3.1.91.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 689.000,00 
3.1.91.00.00 06 181 8300 2517 gerenciamento da guarda civil municipal 689.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.320.600,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.320.600,00 
3.3.90.00.00 06 181 8300 2517 gerenciamento da guarda civil municipal 1.320.600,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 218.400,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 218.400,00 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 218.400,00 
4.4.90.00.00 06 181 8300 1207 construcao da sede da guarda civil municipal 111.000,00 
4.4.90.00.00 06 181 8300 2517 gerenciamento da guarda civil municipal 107.400,00 
TOTAL 6.073.000,00 
I o! 
46.982.000,00 
453.000,00 
176.000,00 
5.000,00 
19.200.000,00 
21.038.000,00 
5.100.000,00 
1.010.000,00 
73.000,00 
60.000,00 
12.000,00 
1.000,00 
999.500,00 
997.000,00 
2.500,00 
6.010.500,00 
2.000.000,00 
2.000,00 
1.536.000,00 
394.000,00 
11.000,00 
7.000,00 
3.000,00 
5.000,00 
2.000,00 
300.000,00 
20.000,00 
200.000,00 
20.000,00 
1.000.000,00 
500,00 
500.000,00 
10.000,00 
# 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 07 INPREV - INST.PREV.DA PREFEITURA DE VARGINHA 
Orgao : 19 INSTITUTO DE PREVID DOS SERV PUBL DE VAR 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
Classificacao 
Funcional 
3.1.90.00.00 09 122 4008 2475 
3.1.90.00.00 09 122 4008 2476 
3.1.90.00.00 09 122 4008 2481 
3.1.90.00.00 09 272 4008 2467 
3.1.90.00.00 09 272 4008 2468 
3.1.90.00.00 09 272 4008 2469 
3.1.90.00.00 09 272 4008 2470 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 09 122 4008 2475 
3.1.91.00.00 09 122 4008 2476 
3.1.91.00.00 09 122 4008 2481 
3.3.00.00.00 
3.3.20.00.00 
3.3.20.00.00 09 272 4008 2471 
3.3.20.00.00 09 272 4008 2472 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 09 122 4008 2473 
3.3.90.00.00 09 122 4008 2474 
3.3.90.00.00 09 122 4008 2475 
3.3.90.00.00 09 122 4008 2476 
3.3.90.00.00 09 122 4008 2481 
3.3.90.00.00 09 131 4008 2477 
3.3.90.00.00 09 131 4008 2478 
3.3.90.00.00 09 131 4008 2479 
3.3.90.00.00 09 131 4008 2480 
3.3.90.00.00 09 272 4008 2467 
3.3.90.00.00 09 272 4008 2468 
3.3.90.00.00 09 272 4008 2469 
3.3.90.00.00 09 272 4008 2470 
3.3.90.00.00 09 272 4008 2471 
3.3.90.00.00 09 272 4008 2472 
3.3.90.00.00 09 272 4008 2635 
3.3.90.00.00 09 272 4008 2636 
4.0.00.00.00 
Especificacao Modalidade Grupo de Despesa Categoria 
de Aplicacao Economica 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 47.055.000,00 
APLICACOES DIRETAS 
custeio dos servicos administrativos do inprev -
custeio administrativo com recursos da reserva adm 
custeio dos inativos - plano previdenciario 
custeio dos inativos - plano financeiro 
custeio dos pensionistas - plano previdenciario 
custeio dos pensionistas - plano financeiro 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 
custeio dos servicos administrativos do inprev 
custeio administrativo com recursos da reserva adm 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.010.000,00 
TRANSFERENCIAS A UNIAO 
custeio da compensacao previdenciaria - plano prev 
custeio da compensacao previdenciaria - plano fina 
APLICACOES DIRETAS 
gestao dos investimentos financeiros do inprev - p 
custeio dos servicos administrativos do inprev 
custeio dos servicos administrativos do inprev 
custeio administrativo com recursos da reserva adm 
servicos de publicidade e propaganda - plano previ 
servicos de publicidade e propaganda - plano finan 
servicos de publicidade atos administrativos e avi 
custeio dos inativos - plano previdenciario 
custeio dos inativos - plano financeiro 
custeio dos pensionistas - plano previdenciario 
custeio dos pensionistas - plano financeiro 
custeio da compensacao previdenciaria - plano prev 
custeio da compensacao previdenciaria - plano fina 
restituicoes valores indevidos - pp 
restituicoes valores indevidos - pf 
DESPESAS DE CAPITAL 
54.065.000,00 
525.000,00 
J7 1 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 07 
Orgao : 19 
Classificacao 
Economica 
4.4.00.00.00 
INPREV INST.PREV.DA 
INSTITUTO DE PREVID 
Classificacao 
Funcional 
PREFEITURA DE VARGINHA 
DOS SERV PUBL DE VAR 
Especificacao 
INVESTIMENTOS 
Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa 
524.000,00 
 Categoria 
Economica 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 524.000,00 
4.4.90.00.00 09 122 4008 1208 construcao/aquisicao de sede propria-rec.res.adm 480.000,00 
4.4.90.00.00 09 122 4008 2475 custeio dos servicos administrativos do inprev - 32.000,00 
4.4.90.00.00 09 122 4008 2476 custeio dos servicos administrativos do inprev - 10.000,00 
4.4.90.00.00 09 122 4008 2481 custeio administrativo com recursos da reserva adm 2.000,00 
4.5.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 1.000,00 
4.5.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 
4.5.90.00.00 09 122 4008 1208 construcao/aquisicao de sede propria-rec.res.adm 1.000,00 
4.5.90.00.00 09 122 4008 2481 custeio administrativo com recursos da reserva adm 0,00 
9.0.00.00.00 17.710.000,00 
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 17.710.000,00 
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 17.710.000,00 
9.9.99.00.00 99 997 9999 9999 reserva de contingencia 17.710.000,00 
TOTAL 72.300.000,00 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
Classificacao 
Funcional 
3.1.90.00.00 08 122 5500 2547 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 08 122 5500 2547 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 08 122 5500 2547 
3.3.90.00.00 08 131 5500 2435 
3.3.90.00.00 08 131 5500 2436 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 08 122 5500 2547 
4.4.90.00.00 15 452 5500 1188 
Especificacao Modalidade Grupo de Despesa I Categoria 
de Aplicacao Economica 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 763.000,00 
550.000,00 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos serv. admin. e funerarios 
servicos de publicidade, propaganda e transparenci 
servicos de publicidade e transparencia dos atos e 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos serv. admin. e funerarios 
construcao, reforma e ampliacao de equipamentos pu 
22.000,00 
1.313.000,00 
22.000,00 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos serv. admin. e funerarios 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 
manutencao dos serv. admin. e funerarios 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
703.000,00 
703.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
550.000,00 
548.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
22.000,00 
12.000,00 
10.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 08 SEMUL - SERV. MUNIC. FUNERARIO E ORGANIZ. DE LUTO 
Orgao : 22 SEMUL 
OTAL 1.335.000,00 
(1 si • 1 
TOTAL 482.334.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Classificacao 
Economica 
Especificacao Modalidade Grupo de Despesa 
de Aplicacao 
Categoria 
Economica 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.71.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.91.00.00 
3.2.00.00.00 
3.2.90.00.00 
3.2.91.00.00 
3.3.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
transf.consorcios publ.mediante 
aplicacoes diretas 
apl. direta decorrente de oper. 
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 
aplicacoes diretas 
apl. direta decorrente de oper. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.20.00.00 
3.3.30.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.60.00.00 
3.3.70.00.00 
3.3.71.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.91.00.00 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.20.00.00 
4.4.71.00.00 
4.4.90.00.00 
4.5.00.00.00 
4.5.90.00.00 
4.6.00.00.00 
4.6.71.00.00 
4.6.90.00.00 
4.6.91.00.00 
9.0.00.00.00 
9.9.00.00.00 
transferencias a uniao 
transferencias a estados e ao distrito federal 
transf.a instituicoes privadas sem fins lucrativos 
transf.a instituicoes privadas com fins lucrativos 
transferencias a instituicoes multigovernamentais 
transf.consorcios publ.mediante contrato de rateio 
aplicacoes diretas 
apl. direta decorrente de oper. intraorcamentaria 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
transferencias a uniao 
transf.consorcios publ.mediante contrato de rateio 
aplicacoes diretas 
INVERSOES FINANCEIRAS 
aplicacoes diretas 
AMORTIZACAO DA DIVIDA 
transf.consorcios publ mediante contrato de rateio 
aplicacoes diretas 
apl. direta decorrente de oper. intraorcamentaria 
RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 
9.9.99.00.00 reserva de contingencia ou reserva do rpps 
434.393.112,92 
30.180.887,08 
17.760.000,00 
contrato de rateio 
intraorcamentaria 
intraorcamentaria 
164.000,00 
205.657.487,10 
17.116.000,00 
1.040.100,00 
70.000,00 
1.000.500,00 
93.000,00 
12.891.900,00 
6.000,00 
942.980,00 
331.000,00 
166.204.145,82 
28.876.000,00 
1.000,00 
7.000,00 
9.943.487,08 
808.000,00 
37.000,00 
1.564.400,00 
17.820.000,00 
222.937.487,10 
1.110.100,00 
210.345.525,82 
9.951.487,08 
808.000,00 
19.421.400,00 
17.760.000,00 
17.760.000,00 
t+ 
kt"SIFPM COMAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Unidade : 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
Subunidade : 02 SECRET. DE GOVERNO E DEPENDENCIAS 
Classificacao Classificacao Especificacao Modalidade Grupo de Despesa Categoria 
Economica Funcional de Aplicacao Economica 
ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 
manutencao dos servicos administrativos 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 
manutencao dos servicos administrativos 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
gestao integrada entre governo e comunidade 
implementacao de subprefeituras 
servicos de publicidade, propaganda e transparenci 
servicos de publicidade e transparencia dos atos e 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
gestao integrada entre governo e comunidade 
implementacao de subprefeituras 
04 122 7700 2485 
04 122 7700 2485 
04 122 7700 2485 
04 122 7700 2485 
04 122 7700 2593 
04 122 7700 2594 
04 131 7700 2435 
04 131 7700 2436 
04 122 7700 2485 
04 122 7700 2593 
04 122 7700 2594 
2.988.000,00 
1.300.000,00 
1.260.000,00 
1.260.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
1.688.000,00 
33.000,00 
33.000,00 
1.655.000,00 
55.500,00 
1.500,00 
3.000,00 
1.323.000,00 
272.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
9.000,00 
1.000,00 
2.000,00 
TOTAL 3.000.000,00 
rieN-siFPm CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : O PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
Unidade : O COORDENACAO E PLANEJAMENTO URBANO 
Subunidade : O DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
5.834.000,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.920.000,00 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.620.000,00 
3.1.90.00.00 04 121 7100 2491 manutencao dos serv. de planej. e desenv. urbano 2.620.000,00 
3.1.91.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 300.000,00 
3.1.91.00.00 04 121 7100 2491 manutencao dos serv. de planej. e desenv. urbano 300.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.914.000,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.914.000,00 
3.3.90.00.00 04 121 7100 2491 manutencao dos serv. de planej. e desenv. urbano 122.000,00 
3.3.90.00.00 04 121 7100 2492 desenvolvimento de projetos 17.000,00 
3.3.90.00.00 04 121 7100 2493 desenvolv. dos instrumentos de politica urbana 52.000,00 
3.3.90.00.00 04 121 7100 2494 mobilidade urbana 3.000,00 
3.3.90.00.00 15 451 5100 2488 gerenciamento e eficient.sistema ilum.publica 2.720.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 29.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 29.000,00 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 29.000,00 
4.4.90.00.00 04 121 7100 2491 manutencao dos serv. de planej. e desenv. urbano 27.000,00 
4.4.90.00.00 04 121 7100 2493 desenvolv. dos instrumentos de politica urbana 1.000,00 
4.4.90.00.00 04 121 7100 2494 mobilidade urbana 1.000,00 
TOTAL 5.863.000,00 
e 
.4 
CONAM 
ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
./CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
TOTAL 467.000,00 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
Unidade : 01 COORDENACAO E PLANEJAMENTO URBANO 
Subunidade : 03 DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
Modalidade 
de Aplicacao 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 0,00 
3.1.90.00.00 04 121 7100 2490 manutencao dos servicos do geoprocessamento 0,00 
3.1.91.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 0,00 
3.1.91.00.00 04 121 7100 2490 manutencao dos servicos do geoprocessamento 0,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 450.000,00 
3.3.90.00.00 04 121 7100 2490 manutencao dos servicos do geoprocessamento 450.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 17.000,00 
4.4.90.00.00 04 121 7100 2490 manutencao dos servicos do geoprocessamento 17.000,00 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
450.000,00 
0,00 
450.000,00 
17.000,00 
17.000,00 
CONAM 
ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
1CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
22.730.000,00 
147.000,00 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
Unidade : 01 SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL 
Subunidade : 00 
Classificacao Classificacao Especificacao Modalidade Grupo de Despesa Categoria 
Economica Funcional de Aplicacao Economica 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.30.00.00 
3.3.30.00.00 
3.3.30.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.60.00.00 
3.3.60.00.00 
3.3.70.00.00 
3.3.70.00.00 
3.3.70.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
04 122 7500 2485 
04 122 7500 2485 
04 122 7500 2485 
04 122 7500 2536 
04 122 7500 2485 
04 122 7500 2485 
04 122 7500 2485 
04 122 7500 2535 
04 122 7400 2533 
04 122 7500 2485 
04 122 7500 2534 
04 122 7500 2536 
04 126 7600 2651 
11 331 7400 2629 
15 452 7500 2655 
04 122 7400 2533 
04 122 7500 1181 
04 122 7500 2485 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 
manutencao dos servicos administrativos 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 
manutencao dos servicos administrativos 
suporte aos orgaos publicos 
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 
manutencao dos servicos administrativos 
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 
manutencao dos servicos administrativos 
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 
manutencao dos servicos administrativos 
contribuicao a ambasp 
APLICACOES DIRETAS 
desenvolvimento dos recursos humanos 
manutencao dos servicos administrativos 
manutencao e conservacao do centro administrativo 
suporte aos orgaos publicos 
desenv., ampl. e inovacao da tecnologia informacao 
segurança e qualidade de vida 
manutencao do servico de iluminacao pulica 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICACOES DIRETAS 
desenvolvimento dos recursos humanos 
ampliacao do centro administrativo 
manutencao dos servicos administrativos 
4.630.600,00 
4.630.600,00 
599.400,00 
599.400,00 
92.000,00 
1.000,00 
91.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
0,00 
0,00 
273.000,00 
0,00 
273.000,00 
17.132.000,00 
152.000,00 
12.114.000,00 
40.000,00 
201.000,00 
110.000,00 
15.000,00 
4.500.000,00 
146.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
21.000,00 
5.230.000,00 
17.500.000,00 
146.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 
Orgao : 04 
Unidade : 01 
Subunidade : 00 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL 
Classificacao 
Economica 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
4.4.90.00.00 04 122 7500 2536 suporte aos orgaos publicos 39.000,00 
4.4.90.00.00 04 126 7600 2651 desenv., ampl. e inovacao da tecnologia informacao 60.000,00 
4.4.90.00.00 11 331 7400 2629 segurança e qualidade de vida 6.000,00 
4.5.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 1.000,00 
4.5.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 
4.5.90.00.00 04 122 7500 2485 manutencao dos servicos administrativos 1.000,00 
9.0.00.00.00 50.000,00 
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 50.000,00 
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 50.000,00 
9.9.99.00.00 99 999 9999 9999 reserva de contingencia 50.000,00 
TOTAL 22.927.000,00 
.
4o 
CN-SIFPM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
CONAM 
ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 
Orgao : 05 
Unidade : 01 
Subunidade : 00 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
COORDENACAO E ADMINISTRACA FAZENDARIA 
Classificacao Grupo de Despesa 
Economica 
Classificacao Especificacao 
Funcional 
Modalidade 
de Aplicacao 
Categoria 
Economica 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 
3.2.00.00.00 
3.2.90.00.00 
3.2.90.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.6.00.00.00 
4.6.90.00.00 
4.6.90.00.00 
4.6.91.00.00 
4.6.91.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos e financei 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 
manutencao dos servicos administrativos e financei 
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 
APLICACOES DIRETAS 
juros da divida publica municipal 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 
manutencao dos servicos administrativos e financei 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos e financei 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos e financei 
AMORTIZACAO DA DIVIDA 
APLICACOES DIRETAS 
amortizacao da divida publica municipal 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 
amortizacao da divida publica municipal 
04 122 7300 2506 
04 122 7300 2506 
28 843 9100 2507 
04 122 7300 2506 
04 122 7300 2506 
04 122 7300 2506 
28 843 9100 2508 
28 843 9100 2508 
3.245.000,00 
3.245.000,00 
290.000,00 
290.000,00 
690.000,00 
690.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
3.446.000,00 
3.446.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
900.000,00 
900.000,00 
17.730.000,00 
17.730.000,00 
7.673.000,00 
18.652.000,00 
3.535.000,00 
690.000,00 
3.448.000,00 
22.000,00 
18.630.000,00 
TOTAL 26.325.000,00 
164.000,00 
164.000,00 
53.145.000,00 
1.910.000,00 
17.810.000,00 
16.600.000,00 
0,00 
11.780.000,00 
0,00 
0,00 
1.550.000,00 
1.515.000,00 
1.980.000,00 
6.040.000,00 
190.000,00 
2.610.000,00 
1.000.000,00 
0,00 
1.670.000,00 
0,00 
0,00 
245.000,00 
165.000,00 
160.000,00 
5.167.000,00 
1.000,00 
0,00 
1.000,00 
1.649.000,00 
3.516.000,00 
480.000,00 
,CN-SIFFM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade : 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Subunidade : 00 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.71.00.00 
I 
 Classificacao 
Funcional 
3.1.71.00.00 10 302 1500 2572 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 10 122 1600 2485 
3.1.90.00.00 10 301 1400 2485 
3.1.90.00.00 10 302 1500 2571 
3.1.90.00.00 10 302 1500 2574 
3.1.90.00.00 10 302 1500 2576 
3.1.90.00.00 10 302 1500 2577 
3.1.90.00.00 10 302 1500 2599 
3.1.90.00.00 10 303 1300 2485 
3.1.90.00.00 10 304 1060 2558 
3.1.90.00.00 10 305 1060 2559 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 10 122 1600 2485 
3.1.91.00.00 10 301 1400 2485 
3.1.91.00.00 10 302 1500 2571 
3.1.91.00.00 10 302 1500 2574 
3.1.91.00.00 10 302 1500 2576 
3.1.91.00.00 10 302 1500 2577 
3.1.91.00.00 10 302 1500 2599 
3.1.91.00.00 10 303 1300 2485 
3.1.91.00.00 10 304 1060 2558 
3.1.91.00.00 10 305 1060 2559 
3.3.00.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.50.00.00 10 122 1600 2485 
3.3.50.00.00 10 122 1600 2641 
3.3.50.00.00 10 302 1500 2576 
3.3.50.00.00 10 302 1500 2579 
3.3.50.00.00 10 302 1500 2659 
3.3.70.00.00 
 Especificacao Modalidade Grupo de Despesa Categoria 
de Aplicacao Economica 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 59.349.000,00 
TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 
transf. de rec. aoconsorcio intermun. do samu 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
manutencao dos servicos administrativos 
manutencao da unidade de pronto atendimento - upa 
manutencao de tratamento fora do domicilio - tfd 
manutencao de servicos administrativos e servicos 
manutencao do centro geral de reabilitacao fisica 
manutencao dos centro de atencao psicossocial 
manutencao dos servicos administrativos 
acoes estruturantes da vigilancia sanitaria 
acoes estruturantes da vigilancia epidemiologica 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 
manutencao dos servicos administrativos 
manutencao dos servicos administrativos 
manutencao da unidade de pronto atendimento - upa 
manutencao de tratamento fora do domicilio - tfd 
manutencao de servicos administrativos e servicos 
manutencao do centro geral de reabilitacao fisica 
manutencao dos centro de atencao psicossocial 
manutencao dos servicos administrativos 
acoes estruturantes da vigilancia sanitaria 
acoes estruturantes da vigilancia epidemiologica 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 98.525.000,00 
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 
manutencao dos servicos administrativos 
manutencao do conselho municipal de politicas sobr 
e as drogas - comad 
manutencao de servicos administrativos e servicos 
transferencia de recursos ao hospital regional do 
gerenciamento das atividades da gestao plena 
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 
157.874.000,00 
'44 
"CN-SIFRM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade : 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Subunidade : 00 
Classificacao Classificacao Especificacao Modalidade Grupo de Despesa 
Economica Funcional de Aplicacao 
Categoria 
Economica 
3.3.70.00.00 
3.3.71.00.00 
3.3.71.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.91.00.00 
10 302 1500 2573 
10 302 1500 2572 
10 122 1100 2657 
10 122 1600 2485 
10 122 1600 2578 
10 122 1600 2580 
10 122 1600 2597 
10 122 1600 2598 
10 131 1600 2435 
10 131 1600 2436 
10 301 1400 2565 
10 301 1400 2566 
10 301 1400 2567 
10 301 1400 2569 
10 301 1400 2645 
10 301 1400 2652 
10 302 1500 2570 
10 302 1500 2571 
10 302 1500 2574 
10 302 1500 2575 
10 302 1500 2576 
10 302 1500 2577 
10 302 1500 2599 
10 302 1500 2644 
10 302 1500 2658 
10 302 1500 2659 
10 303 1300 2485 
10 303 1300 2560 
10 303 1300 2562 
10 303 1300 2563 
10 303 1300 2564 
10 304 1060 2558 
10 305 1060 2559 
10 305 1060 2648 
10 305 1060 2656 
transf. de recursos ao consorcio intermunicipal de 
TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 
transf. de rec. aoconsorcio intermun. do sarou 
APLICACOES DIRETAS 
gestao do sistema unico de saude - sus 
manutencao dos servicos administrativos 
integracao em rede entre as unidades de saude do m 
manutencao do conselho municipal de saude 
fornec. de bens,serv.,mater.distr.grat.mand.judic. 
fornec. de bens, servicos, materiais p/ distr. gra 
servicos de publicidade, propaganda e transparenci 
servicos de publicidade e transparencia dos atos e 
manutencao do programa saude da familia 
aquisicao de medicamentos 
manutencao das unidades de atencao basica 
nucleo de apoio a saude da familia 
manutencao das atividades da saude bucal 
implant. de praticas integrativas e complementares 
manutencao da oferta de consultas e exames especia 
manutencao da unidade de pronto atendimento - upa 
manutencao de tratamento fora do domicilio - tfd 
manutencao do centro de especialidades odontologic 
manutencao de servicos administrativos e servicos 
manutencao do centro geral de reabilitacao fisica 
manutencao dos centro de atencao psicossocial 
manutencao dos servicos de coleta de sangue 
aquisicao de medicamentos caps 
gerenciamento das atividades da gestao plena 
manutencao dos servicos administrativos 
manutencao da farmacia de minas 
aquis.fornec.medic./mater.p/distr.grat.mand.judic. 
aquis. p/ fornec. medicamentos/materiais p/ distr. 
aquis. de dietas e nutricao p/ distr. gratuita 
acoes estruturantes da vigilancia sanitaria 
acoes estruturantes da vigilancia epidemiologica 
servico de assistencia especializada / aids 
acoes estrurantes da vigilancia ambiental 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 
480.000,00 
331.000,00 
331.000,00 
63.671.000,00 
4.000,00 
5.341.000,00 
3.000,00 
21.000,00 
0,00 
60.000,00 
0,00 
0,00 
4.622.000,00 
0,00 
3.289.000,00 
240.000,00 
51.000,00 
50.000,00 
501.000,00 
6.948.000,00 
1.280.000,00 
179.000,00 
202.000,00 
149.000,00 
931.000,00 
11.000,00 
0,00 
35.864.000,00 
0,00 
3.000,00 
350.000,00 
1.605.000,00 
514.000,00 
81.000,00 
1.152.000,00 
88.000,00 
132.000,00 
28.876.000,00 
. 9$ 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
CONAM 
ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade : 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Subunidade : 00 
Classificacao Classificacao Especificacao Modalidade Grupo de Despesa Categoria 
Economica Funcional de Aplicacao Economica 
3.3.91.00.00 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.71.00.00 
4.4.71.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.6.00.00.00 
4.6.71.00.00 
4.6.71.00.00 
10 302 1500 2659 
10 302 1500 2572 
10 122 1100 2657 
10 122 1600 1210 
10 122 1600 2485 
10 122 1600 2578 
10 122 1600 2580 
10 301 1400 1190 
10 301 1400 2565 
10 301 1400 2567 
10 302 1500 1190 
10 302 1500 1191 
10 302 1500 1194 
10 302 1500 1211 
10 302 1500 2571 
10 302 1500 2575 
10 302 1500 2576 
10 302 1500 2577 
10 302 1500 2599 
10 302 1500 2644 
10 303 1300 1189 
10 303 1300 2485 
10 303 1300 2560 
10 304 1060 2558 
10 305 1060 2559 
10 305 1060 2648 
10 305 1060 2656 
10 302 1500 2572 
gerenciamento das atividades da gestao plena 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 
transf. de rec. aoconsorcio intermun. do samu 
APLICACOES DIRETAS 
gestao do sistema unico de saude - sus 
construcao da sede da secretari de saude 
manutencao dos servicos administrativos 
integracao em rede entre as unidades de saude do m 
manutencao do conselho municipal de saude 
construcao, reforma e ampliacao de unidades de sau 
manutencao do programa saude da familia 
manutencao das unidades de atencao basica 
construcao, reforma e ampliacao de unidades de sau 
construcao, reforma e ampliacao de unid. caps 
construcao do hospital especializado na crianca e 
construcao sede do centro de coleta de sangue 
manutencao da unidade de pronto atendimento - upa 
manutencao do centro de especialidades odontologic 
manutencao de servicos administrativos e servicos 
manutencao do centro geral de reabilitacao fisica 
manutencao dos centro de atencao psicossocial 
manutencao dos servicos de coleta de sangue 
construcao da farmacia de minas 
manutencao dos servicos administrativos 
manutencao da farmacia de minas 
acoes estruturantes da vigilancia sanitaria 
acoes estruturantes da vigilancia epidemiologica 
servico de assistencia especializada / aids 
acoes estrurantes da vigilancia ambiental 
AMORTIZACAO DA DIVIDA 
TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 
transf. de rec. aoconsorcio intermun. do samu 
28.876.000,00 
7.000,00 
7.000,00 
3.217.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
80.000,00 
1.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
614.000,00 
0,00 
302.000,00 
1.000,00 
1.000.000,00 
1.000,00 
304.000,00 
212.000,00 
51.000,00 
210.000,00 
150.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
70.000,00 
110.000,00 
80.000,00 
17.000,00 
37.000,00 
37.000,00 
3.224.000,00 
37.000,00 
3.261.000,00 
TOTAL 161.135.000,00 
1 Categoria 
Economica 
7.500,00 
500,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade : 02 REMAD 
Subunidade : 00 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.500,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 7.500,00 
3.3.90.00.00 04 122 1700 2674 acoes de consolidacao progr. 
drogas 
munic. politicas s/ 7.500,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 500,00 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 500,00 
4.4.90.00.00 04 122 1700 2674 acoes de consolidacao progr. 
drogas 
munic. politicas s/ 500,00 
TOTAL 8.000,00 
1' 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : O PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Unidade : O COORDENACAO E MANUTENCAO DO ENSINO 
Subunidade : 01 FUNDO DE MAN. ENS. BASICO E VAL. MAGIST. 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
Modalidade 
de Aplicacao 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 27.531.000,00 
3.1.90.00.00 12 361 2300 2591 valorizacao dos profissionais do magisterio 18.181.000,00 
3.1.90.00.00 12 361 2300 2592 valorizacao do ensino fundamental 5.600.000,00 
3.1.90.00.00 12 365 2300 2595 valorizacao da educacao infantil 3.750.000,00 
3.1.91.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 2.350.000,00 
3.1.91.00.00 12 361 2300 2591 valorizacao dos profissionais do magisterio 2.350.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 163.000,00 
3.3.90.00.00 12 361 2300 2592 valorizacao do ensino fundamental 160.000,00 
3.3.90.00.00 12 365 2300 2595 valorizacao da educacao infantil 3.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 106.000,00 
4.4.90.00.00 12 361 2300 2592 valorizacao do ensino fundamental 104.000,00 
4.4.90.00.00 12 365 2300 2595 valorizacao da educacao infantil 2.000,00 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
30.044.000,00 
29.881.000,00 
163.000,00 
106.000,00 
106.000,00 
OTAL 30.150.000,00 
CONAM 
ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
CN-SIFPM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
de Aplicacao Economica Funcional 
OTAL J 21.446.000,00 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Unidade : 01 COORDENACAO E MANUTENCAO DO ENSINO 
Subunidade : 02 ENSINO FUNDAMENTAL 
Classificacao Classificacao Especificacao Modalidade Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
12 361 2300 2592 
12 361 2300 2592 
12 361 2300 2585 
12 361 2300 2586 
12 361 2300 2587 
12 361 2300 2596 
12 361 2300 2600 
12 361 2300 1195 
12 361 2300 2585 
12 361 2300 2587 
12 361 2300 2600 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
valorizacao do ensino fundamental 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 
valorizacao do ensino fundamental 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICACOES DIRETAS 
conserv. das unid. e manut. do ensino fundamental 
apoio aos professores no uso das tecnologias educa 
transporte escolar 
aperfeicoamento dos profissionais da educacao 
gestao do ensino 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICACOES DIRETAS 
construcao, reforma e ampliacao de unid. educac. 
conserv. das unid. e manut. do ensino fundamental 
transporte escolar 
gestao do ensino 
3.977.000,00 
3.637.000,00 
3.637.000,00 
340.000,00 
340.000,00 
15.605.000,00 
15.605.000,00 
1.000.000,00 
10.000,00 
6.450.000,00 
30.000,00 
8.115.000,00 
1.864.000,00 
1.864.000,00 
1.014.000,00 
350.000,00 
100.000,00 
400.000,00 
19.582.000,00 
1.864.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Unidade : 01 COORDENACAO E MANUTENCAO DO ENSINO 
Subunidade : 03 MERENDA ESCOLAR 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa 
198.000,00 
 Categoria 
Economica 
5.309.000,00 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 168.000,00 
3.1.90.00.00 12 306 2100 2581 administracao e fornecimento de merenda escolar 168.000,00 
3.1.91.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 30.000,00 
3.1.91.00.00 12 306 2100 2581 administracao e fornecimento de merenda escolar 30.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.111.000,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.111.000,00 
3.3.90.00.00 12 306 2100 2581 administracao e fornecimento de merenda escolar 5.111.000,00 
TOTAL 5.309.000,00 
" CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Unidade : 01 COORDENACAO E MANUTENCAO DO ENSINO 
Subunidade : 08 EDUCACAO INFANTIL 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
13.859.000,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.442.000,00 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 12.107.000,00 
3.1.90.00.00 12 365 2300 2595 valorizacao da educacao infantil 12.107.000,00 
3.1.91.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 1.335.000,00 
3.1.91.00.00 12 365 2300 2595 valorizacao da educacao infantil 1.335.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 417.000,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 417.000,00 
3.3.90.00.00 12 365 2300 2589 conserv. das unid. e manut. do educacao infantil 417.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 701.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 701.000,00 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 701.000,00 
4.4.90.00.00 12 365 2300 1196 construcao, reforma e ampliacao de unid. educac. 501.000,00 
4.4.90.00.00 12 365 2300 2589 conserv. das unid. e manut. do educacao infantil 200.000,00 
OTAL 14.560.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Unidade : 01 COORDENACAO E MANUTENCAO DO ENSINO 
Subunidade : 10 COORDENACAO DO ENSINO 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
Classificacao 
Funcional 
 Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
1.534.000,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 243.000,00 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 213.000,00 
3.1.90.00.00 12 364 2200 2583 manut. do polo da universidade aberta do brasil 213.000,00 
3.1.91.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 30.000,00 
3.1.91.00.00 12 364 2200 2583 manut. do polo da universidade aberta do brasil 30.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.291.000,00 
3.3.20.00.00 TRANSFERENCIAS A UNIA() 1.000,00 
3.3.20.00.00 12 364 2200 2584 apoio as autarq. e fundacoes publicas e privadas 1.000,00 
3.3.50.00.00 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1 282.000,00 
3.3.50.00.00 12 361 2200 2582 apoio a entid. educacionais publicas, privadas e 1 282.000,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 8.000,00 
3.3.90.00.00 12 131 2200 2435 servicos de publicidade, propaganda e transparenci 1.000,00 
3.3.90.00.00 12 364 2200 2583 manut. do polo da universidade aberta do brasil 7.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00 
4.4.20.00.00 TRANSFERENCIAS A UNIA() 1.000,00 
4.4.20.00.00 12 364 2200 2584 apoio as autarq. e fundacoes publicas e privadas 1.000,00 
TOTAL 1 1.535.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 08 SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL 
Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Subunidade : 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
Modalidade 
de Aplicacao 
3.650.000,00 
Grupo de Despesa 
4.160.000,00 
3.1.90.00.00 08 244 4200 2540 manutencao dos serv. admin. da gestao da assist. 180.000,00 
3.1.90.00.00 08 244 4300 2542 manutencao dos serv. admin. da protecao social 1.785.000,00 
3.1.90.00.00 08 244 4500 2545 manutencao dos serv. admin. de protecao social 965.000,00 
3.1.90.00.00 08 244 4600 2548 manutencao dos serv. admin. de protecao social 720.000,00 
3.1.91.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 510.000,00 
3.1.91.00.00 08 244 4200 2540 manutencao dos serv. admin. da gestao da assist. 25.000,00 
3.1.91.00.00 08 244 4300 2542 manutencao dos serv. admin. da protecao social 315.000,00 
3.1.91.00.00 08 244 4500 2545 manutencao dos serv. admin. de protecao social 145.000,00 
3.1.91.00.00 08 244 4600 2548 manutencao dos serv. admin. de protecao social 25.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.013.000,00 
3.3.50.00.00 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 6.049.000,00 
3.3.50.00.00 08 244 4200 2541 co-financ. comentidades socias p/ prestacao de 336.000,00 
3.3.50.00.00 08 244 4300 2543 co-financ. comentidades sociais p/ prestacao de 1.204.000,00 
3.3.50.00.00 08 244 4300 2637 co financiamento entidade centro de desenvolviment 
o da criança e adolescente - cdca 
2.300.000,00 
3.3.50.00.00 08 244 4500 2546 co-financ. comentidades sociais p/ prestacao de 791.000,00 
3.3.50.00.00 08 244 4600 2549 co-financ. comentidades sociais p/ prestacao de 1.418.000,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 964.000,00 
3.3.90.00.00 08 244 4200 2540 manutencao dos serv. admin. da gestao da assist. 26.000,00 
3.3.90.00.00 08 244 4200 2631 manutencao dos servicos adminitrativos do conselho 
municipal de assitencia social 
3.000,00 
3.3.90.00.00 08 244 4300 2542 manutencao dos serv. admin. da protecao social 172.000,00 
3.3.90.00.00 08 244 4500 2520 implantacao e manutencao da defesa da mulher 18.000,00 
3.3.90.00.00 08 244 4500 2545 manutencao dos serv. admin. de protecao social 274.000,00 
3.3.90.00.00 08 244 4600 2548 manutencao dos serv. admin. de protecao social 471.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 31.000,00 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 31.000,00 
4.4.90.00.00 08 244 4200 2540 manutencao dos serv. admin. da gestao da assist. 15.000,00 
4.4.90.00.00 08 244 4300 1182 aquisicao/construcao de unid. de protecao social 2.000,00 
4.4.90.00.00 08 244 4300 2542 manutencao dos serv. admin. da protecao social 4.000,00 
Categoria 
Economica 
11.173.000,00 
34.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 08 SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL 
Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Subunidade : 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Classificacao 
Economica 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
4.4.90.00.00 08 244 4500 1183 aquisicao/construcao de unid. de protecao social 2.000,00 
4.4.90.00.00 08 244 4500 2545 manutencao dos serv. admin. de protecao social 4.000,00 
4.4.90.00.00 08 244 4600 1184 aquisicao/construcao de unid. de protecao social 2.000,00 
4.4.90.00.00 08 244 4600 2548 manutencao dos serv. admin. de protecao social 2.000,00 
4.5.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 3.000,00 
4.5.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.000,00 
4.5.90.00.00 08 244 4300 1182 aquisicao/construcao de unid. de protecao social 1.000,00 
4.5.90.00.00 08 244 4500 1183 aquisicao/construcao de unid. de protecao social 1.000,00 
4.5.90.00.00 08 244 4600 1184 aquisicao/construcao de unid. de protecao social 1.000,00 
TOTAL 11.207.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 08 SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL 
Unidade : 03 FUNDO HABITACIONAL 
Subunidade : 00 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
571.000,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 330.000,00 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 290.000,00 
3.1.90.00.00 16 122 5400 2544 manutencao dos serv. admin. da gestao habitacional 290.000,00 
3.1.91.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 40.000,00 
3.1.91.00.00 16 122 5400 2544 manutencao dos serv. admin. da gestao habitacional 40.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 241.000,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 241.000,00 
3.3.90.00.00 16 122 4400 2551 manutencao e desenv. da habit. de inter. social 51.000,00 
3.3.90.00.00 16 122 5400 2544 manutencao dos serv. admin. da gestao habitacional 190.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 9.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 9.000,00 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 9.000,00 
4.4.90.00.00 16 122 4400 2551 manutencao e desenv. da habit. de inter. social 2.000,00 
4.4.90.00.00 16 122 5400 2544 manutencao dos serv. admin. da gestao habitacional 2.000,00 
4.4.90.00.00 16 482 4400 1185 aquisicao de areas para programas e projetos habit 1.000,00 
4.4.90.00.00 16 482 4400 1186 obras habitacionais 1.000,00 
4.4.90.00.00 16 482 5400 1185 aquisicao de areas para programas e projetos habit 1.000,00 
4.4.90.00.00 16 482 5400 1186 obras habitacionais 2.000,00 
O AL 580.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 08 SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL 
Unidade : 05 SERVIÇO DE ADMINISTRÇAO GERAL 
Subunidade : 00 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
Modalidade 
de Aplicacao 
1.055.000,00 
Grupo de Despesa 
1.140.000,00 
Categoria 
Economica 
1.932.000,00 
3.1.90.00.00 08 122 4900 2554 manutencao dos serv. admin. da gestao 920.000,00 
3.1.90.00.00 08 306 4700 2550 manutencao dos serv. admin. da seguranca alimentar 135.000,00 
3.1.91.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 85.000,00 
3.1.91.00.00 08 122 4900 2554 manutencao dos serv. admin. da gestao 75.000,00 
3.1.91.00.00 08 306 4700 2550 manutencao dos serv. admin. da seguranca alimentar 10.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 792.000,00 
3.3.50.00.00 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 220.000,00 
3.3.50.00.00 08 122 4900 2554 manutencao dos serv. admin. da gestao 42.000,00 
3.3.50.00.00 08 241 4080 2632 co-financiamento com entidades sociais de atendime 
nto ao idoso 
24.000,00 
3.3.50.00.00 08 243 4800 2553 co-financ. para politicas publicas da crianca e 153.000,00 
3.3.50.00.00 08 244 4900 2556 co-financ. comentidades sociais p/ prestacao de 1.000,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 572.000,00 
3.3.90.00.00 08 122 4900 2554 manutencao dos serv. admin. da gestao 487.000,00 
3.3.90.00.00 08 122 4900 2555 manutencao dos serv. admin. do conselho tutelar e 12.000,00 
3.3.90.00.00 08 122 4900 2557 gestao de beneficios, auxilios e subsidios trans 1.000,00 
3.3.90.00.00 08 241 4080 2633 manutencao de servicos administrativos para defesa 
do direitos do idoso 
4.000,00 
3.3.90.00.00 08 243 4800 2552 manutencao dos serv. admin. p/ defesa dos direitos 7.000,00 
3.3.90.00.00 08 244 4150 2650 manutencao e desenv. dos serv. adm. incl. produtiv 
a 
3.000,00 
3.3.90.00.00 08 306 4700 2550 manutencao dos serv. admin. da seguranca alimentar 51.000,00 
3.3.90.00.00 14 422 4900 2518 manutencao dos servicos da protecao ao consumidor 7.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 46.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 44.000,00 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 44.000,00 
4.4.90.00.00 08 122 4900 1187 aquisicao/construcao de imoveis de equipamentos pu 2.000,00 
4.4.90.00.00 08 122 4900 2554 manutencao dos serv. admin. da gestao 25.000,00 
4.4.90.00.00 08 122 4900 2555 manutencao dos serv. admin. do conselho tutelar e 2.000,00 
4.4.90.00.00 08 241 4080 2633 manutencao de servicos administrativos para defesa 4.000,00 
do direitos do idoso 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
AL 1.978.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 08 SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL 
Unidade : 05 SERVIÇO DE ADMINISTRÇAO GERAL 
Subunidade : 00 
Classificacao Classificacao Especificacao 
Economica Funcional 
Modalidade Grupo de Despesa 
de Aplicacao 
Categoria 
Economica 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.5.00.00.00 
4.5.90.00.00 
4.5.90.00.00 
4.5.90.00.00 
08 243 4800 2552 
08 244 4150 2650 
08 306 4700 1187 
08 306 4700 2550 
14 422 4900 2518 
08 122 4900 1187 
08 306 4700 1187 
manutencao dos serv. admin. p/ defesa dos direitos 
manutencao e desenv. dos serv. adm. incl. produtiv 
a 
aquisicao/construcao de imoveis de equipamentos pu 
manutencao dos serv. admin. da seguranca alimentar 
manutencao dos servicos da protecao ao consumidor 
INVERSOES FINANCEIRAS 
APLICACOES DIRETAS 
aquisicao/construcao de imoveis de equipamentos pu 
aquisicao/construcao de imoveis de equipamentos pu 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
9.485.000,00 
8.490.000,00 
995.000,00 
6.000,00 
6.000,00 
9.491.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 
Orgao : 09 
Unidade : 01 
Subunidade : 02 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV.URBANOS 
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS 
COORD. SUPERVISAO DE OBRAS E SERV. URB. 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
Modalidade 
de Aplicacao 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 7.490.000,00 
3.1.90.00.00 15 122 5300 2485 manutencao dos servicos administrativos 7.490.000,00 
3.1.91.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 1.000.000,00 
3.1.91.00.00 15 122 5300 2485 manutencao dos servicos administrativos 1.000.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.30.00.00 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00 
3.3.30.00.00 15 122 5300 2485 manutencao dos servicos administrativos 1.000,00 
3.3.50.00.00 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.000,00 
3.3.50.00.00 15 122 5300 2485 manutencao dos servicos administrativos 2.000,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 992.000,00 
3.3.90.00.00 15 122 5300 2485 manutencao dos servicos administrativos 992.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 6.000,00 
4.4.90.00.00 15 122 5300 2485 manutencao dos servicos administrativos 6.000,00 
2.792.000,00 
2.792.000,00 
95.000,00 
95.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 09 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV.URBANOS 
Unidade : 01 COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS 
Subunidade : 03 OBRAS MUNICIPAIS 
Classificacao Classificacao Especificacao Modalidade Grupo de Despesa Categoria 
Economica Funcional de Aplicacao Economica 
3.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
15 451 5090 2516 
15 451 5090 2602 
17 512 5090 2515 
17 512 5090 2660 
15 451 5090 2516 
15 451 5090 2602 
17 512 5090 2515 
17 512 5090 2660 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICACOES DIRETAS 
manut.,paviment.e conserv.vias publicas e pracas 
revitalizacao do centro comercial 
manutencao de corregos e canais 
gerenciamento do saneamento basico 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICACOES DIRETAS 
manut.,paviment.e conserv.vias publicas e pracas 
revitalizacao do centro comercial 
manutencao de corregos e canais 
gerenciamento do saneamento basico 
TOT2 2.887.000,00 
2.792.000,00 
2.430.000,00 
1.000,00 
11.000,00 
350.000,00 
95.000,00 
33.000,00 
10.000,00 
2.000,00 
50.000,00 
Categoria 
Economica 
1.885.000,00 
111.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 09 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV.URBANOS 
Unidade : 01 COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS 
Subunidade : 04 MANUTENCAO DA FROTA 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.885.000,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.885.000,00 
3.3.90.00.00 15 122 5300 2514 gerenciamento da frota e oficina mecanica 1.885.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 111.000,00 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 111.000,00 
4.4.90.00.00 15 122 5300 2514 gerenciamento da frota e oficina mecanica 111.000,00 
TOTAL 1.996.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 09 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV.URBANOS 
Unidade : 01 COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS 
Subunidade : 05 SERVICO DE TRAFEGO, TRANS. E TRANSP. 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
1.123.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.123.000,00 
3.3.50.00.00 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 
3.3.50.00.00 15 453 8100 2512 gerenciamento do sistema viario e transporte colet 1.000,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.122.000,00 
3.3.90.00.00 15 451 8100 2511 implantar malha de transp. nao motorizado-ciclovia 1.000,00 
3.3.90.00.00 15 453 8100 2512 gerenciamento do sistema viario e transporte colet 1.121.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 15.000,00 
4.4.90.00.00 15 451 8100 1176 construcao de terminal central urbano 1.000,00 
4.4.90.00.00 15 451 8100 2511 implantar malha de transp. nao motorizado-ciclovia 1.000,00 
4.4.90.00.00 15 453 8100 2512 gerenciamento do sistema viario e transporte colet 13.000,00 
TOT 1.138.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 10 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E PECUARIA 
Unidade : 01 COORDENACAO DO SERVICO DE AGRICULTURA 
Subunidade : 00 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
1.641.500,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.050.000,00 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 965.000,00 
3.1.90.00.00 20 122 6300 2485 manutencao dos servicos administrativos 965.000,00 
3.1.91.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 85.000,00 
3.1.91.00.00 20 122 6300 2485 manutencao dos servicos administrativos 85.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 591.500,00 
3.3.50.00.00 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.700,00 
3.3.50.00.00 20 605 6300 2499 apoio ao desenv.da agropec.familia e ao cmdrs. 700,00 
3.3.50.00.00 20 608 6300 2498 apoio a entid.publicas e priv.p/ desenv.agropecua. 1.000,00 
3.3.70.00.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 180.000,00 
3.3.70.00.00 20 608 6300 2498 apoio a entid.publicas e priv.p/ desenv.agropecua. 180.000,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 409.800,00 
3.3.90.00.00 20 122 6300 2485 manutencao dos servicos administrativos 35.700,00 
3.3.90.00.00 20 605 6300 2499 apoio ao desenv.da agropec.familia e ao cmdrs. 300,00 
3.3.90.00.00 20 605 6300 2500 implantacao, manutencao, reforma e ampliacao dos 8.300,00 
3.3.90.00.00 20 608 6300 2497 manutencao, conservacao e infraestrutura das estra 335.000,00 
3.3.90.00.00 20 608 6300 2498 apoio a entid.publicas e priv.p/ desenv.agropecua. 30.500,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 18.500,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 18.500,00 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 18.500,00 
4.4.90.00.00 20 122 6300 2485 manutencao dos servicos administrativos 3.000,00 
4.4.90.00.00 20 605 6300 1175 construcao dos centros de comercializacao e abaste 1.000,00 
4.4.90.00.00 20 605 6300 2500 implantacao, manutencao, reforma e ampliacao dos 2.000,00 
4.4.90.00.00 20 608 6300 2497 manutencao, conservacao e infraestrutura das estra 12.000,00 
4.4.90.00.00 20 608 6300 2498 apoio a entid.publicas e priv.p/ desenv.agropecua. 500,00 
OTAL 1.660.000,00 
* CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 11 SEC. MUN. DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
Unidade : 01 COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONOMICO 
Subunidade : 00 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
228.000,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 220.000,00 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 210.000,00 
3.1.90.00.00 22 122 6100 2485 manutencao dos servicos administrativos 210.000,00 
3.1.91.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 10.000,00 
3.1.91.00.00 22 122 6100 2485 manutencao dos servicos administrativos 10.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.000,00 
3.3.50.00.00 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.500,00 
3.3.50.00.00 22 122 6100 2485 manutencao dos servicos administrativos 1.000,00 
3.3.50.00.00 22 661 6100 2487 capacitacao de mao de obra especializada 500,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 6.500,00 
3.3.90.00.00 22 122 6100 2485 manutencao dos servicos administrativos 3.500,00 
3.3.90.00.00 22 661 6100 2486 manut./conser.distrito e condom.indust./empresaria 1.500,00 
1 
3.3.90.00.00 22 661 6100 2487 capacitacao de mao de obra especializada 1.500,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.000,00 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.000,00 
4.4.90.00.00 22 122 6100 2485 manutencao dos servicos administrativos 1.000,00 
4.4.90.00.00 22 661 6100 1172 implantacao de condominio empresarial 500,00 
4.4.90.00.00 22 661 6100 1173 instalacao de area empresarial para pequenas e mi 500,00 
4.4.90.00.00 22 661 6100 2486 manut./conser.distrito e condom.indust./empresaria 1.000,00 
1 
4.5.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 1.000,00 
4.5.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 
4.5.90.00.00 22 661 6100 1172 implantacao de condominio empresarial 500,00 
4.5.90.00.00 22 661 6100 1173 instalacao de area empresarial para pequenas e mi 500,00 
OTAL 232.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 12 SECRETARIA MUNICIPAL CONTROLE INTERNO 
Unidade : 01 COORDENACAO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO 
Subunidade : 00 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
806.000,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 785.000,00 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 695.000,00 
3.1.90.00.00 04 124 7200 2485 manutencao dos servicos administrativos 695.000,00 
3.1.91.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 90.000,00 
3.1.91.00.00 04 124 7200 2485 manutencao dos servicos administrativos 90.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.000,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 21.000,00 
3.3.90.00.00 04 124 7200 2485 manutencao dos servicos administrativos 21.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 14.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 14.000,00 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 14.000,00 
4.4.90.00.00 04 124 7200 2485 manutencao dos servicos administrativos 14.000,00 
OTAL 820.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 0 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMERC 
Unidade : O COORD. DO SERVICO DE TURISMO E COMERCIO 
Subunidade : O SERVICO DE TURISMO E EVENTOS 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
3.110.000,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.040.000,00 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.840.000,00 
3.1.90.00.00 23 122 6400 2485 manutencao dos servicos administrativos 1.840.000,00 
3.1.91.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 200.000,00 
3.1.91.00.00 23 122 6400 2485 manutencao dos servicos administrativos 200.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.070.000,00 
3.3.50.00.00 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 16.000,00 
3.3.50.00.00 23 695 6400 2524 apoio, fomento e desenvolvimento do turismo local 16.000,00 
3.3.60.00.00 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 0,00 
3.3.60.00.00 23 695 6400 2524 apoio, fomento e desenvolvimento do turismo local 0,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.054.000,00 
3.3.90.00.00 23 122 6400 2485 manutencao dos servicos administrativos 78.000,00 
3.3.90.00.00 23 695 6400 2521 conservacao e manutencao dos atrativos turisticos 575.000,00 
3.3.90.00.00 23 695 6400 2524 apoio, fomento e desenvolvimento do turismo local 401.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 58.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 58.000,00 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 58.000,00 
4.4.90.00.00 23 122 6400 2485 manutencao dos servicos administrativos 15.000,00 
4.4.90.00.00 23 695 6400 1178 aquisicao de areas para fins turisticos 1.000,00 
4.4.90.00.00 23 695 6400 1179 construcao, reforma e ampliacao de atrativos turi 21.000,00 
4.4.90.00.00 23 695 6400 2521 conservacao e manutencao dos atrativos turisticos 20.000,00 
4.4.90.00.00 23 695 6400 2524 apoio, fomento e desenvolvimento do turismo local 1.000,00 
TAL 3.168.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMERC 
Unidade : 01 COORD. DO SERVICO DE TURISMO E COMERCIO 
Subunidade : 02 TERMINAL RODOVIARIO 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
239.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 239.000,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 239.000,00 
3.3.90.00.00 23 782 6400 2523 revitalizacao e manutencao do terminal rodoviario 239.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.000,00 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 6.000,00 
4.4.90.00.00 23 782 6400 2523 revitalizacao e manutencao do terminal rodoviario 6.000,00 
TOTAL 245.000,00 
4. 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMERC 
Unidade : 01 COORD. DO SERVICO DE TURISMO E COMERCIO 
Subunidade : 03 TERMINAL AEROVIARIO 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
82.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82.000,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 82.000,00 
3.3.90.00.00 23 781 6400 2525 manutencao do terminal aeroviario 82.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 
4.4.90.00.00 23 781 6400 1180 ampliacao e melhorias no complexo aeroviario 1.000,00 
4.4.90.00.00 23 781 6400 2525 manutencao do terminal aeroviario 9.000,00 
TAL 92.000,00 
ti 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : O PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 14 SECRET. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
Unidade : O COORD. DO SERVICO DE ESPORTE E LAZER 
Subunidade : 01 SERVICO DE ESPORTES 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
211.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 211.000,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 211.000,00 
3.3.90.00.00 27 812 3100 2483 manutencao dos espacos e 
tivas 
areas dest. pratica espor 211.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 159.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 159.000,00 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 159.000,00 
4.4.90.00.00 27 812 3100 1170 implantacao de nucleos e infraest. de ativ. esport 157.000,00 
4.4.90.00.00 27 812 3100 2483 manutencao dos espacos e 
tivas 
areas dest. pratica espor 2.000,00 
T AL 370.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 14 SECRET. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
Unidade : 01 COORD. DO SERVICO DE ESPORTE E LAZER 
Subunidade : 02 COORDENACAO SERV. ESPORTES E LAZER 
Classificacao Classificacao Especificacao Modalidade Grupo de Despesa Categoria 
Economica Funcional de Aplicacao Economica 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.657.000,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.850.000,00 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.510.000,00 
3.1.90.00.00 27 812 3100 2484 manutencao dos servicos admin.e ativid. esportivas 2.510.000,00 
3.1.91.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 340.000,00 
3.1.91.00.00 27 812 3100 2484 manutencao dos servicos admin.e ativid. esportivas 340.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 807.000,00 
3.3.50.00.00 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.000,00 
3.3.50.00.00 27 812 3100 2484 manutencao dos servicos admin.e ativid. esportivas 3.000,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 804.000,00 
3.3.90.00.00 27 812 3100 2484 manutencao dos servicos admin.e ativid. esportivas 804.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 13.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 13.000,00 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 13.000,00 
4.4.90.00.00 27 812 3100 2484 manutencao dos servicos admin.e ativid. esportivas 13.000,00 
TOTAL 3.670.000,00 
CN-SIFPM CORAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 20 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
Unidade : 01 COORDENAÇAO MEIO AMBIENTE 
Subunidade : 00 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
Modalidade 
de Aplicacao 
3.245.000,00 
Grupo de Despesa 
3.570.000,00 
3.1.90.00.00 18 122 6200 2485 manutencao dos servicos administrativos 3.245.000,00 
3.1.91.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 325.000,00 
3.1.91.00.00 18 122 6200 2485 manutencao dos servicos administrativos 325.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.138.500,00 
3.3.50.00.00 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 
3.3.50.00.00 18 542 5200 2505 manutencao da coleta seletiva 1.000,00 
3.3.60.00.00 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 0,00 
3.3.60.00.00 18 122 6200 2485 manutencao dos servicos administrativos 0,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 6.137.500,00 
3.3.90.00.00 18 122 6200 2485 manutencao dos servicos administrativos 191.000,00 
3.3.90.00.00 18 452 5200 2503 coleta e destinacao dos residuos domiciliares 1.070.000,00 
3.3.90.00.00 18 452 5200 2504 coleta e destinacao dos residuos de saude 500,00 
3.3.90.00.00 18 541 5200 2501 manutencao e recuperacao do aterro controlado 2.000,00 
3.3.90.00.00 18 541 5200 2502 manutencao e operacao do aterro sanitario 4.021.000,00 
3.3.90.00.00 18 541 6200 2496 conservacao de areas publicas 101.000,00 
3.3.90.00.00 18 541 6200 2653 manutencao e conservacao de parques e pracas 76.000,00 
3.3.90.00.00 18 542 5200 2505 manutencao da coleta seletiva 155.000,00 
3.3.90.00.00 18 542 6200 2647 manutencao e conservacao do abrigo para animais 521.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 316.500,00 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 316.500,00 
4.4.90.00.00 18 122 6200 2485 manutencao dos servicos administrativos 11.000,00 
4.4.90.00.00 18 452 5200 2503 coleta e destinacao dos residuos domiciliares 1.000,00 
4.4.90.00.00 18 541 5200 2501 manutencao e recuperacao do aterro controlado 1.000,00 
4.4.90.00.00 18 541 5200 2502 manutencao e operacao do aterro sanitario 1.000,00 
4.4.90.00.00 18 541 6200 1174 aquisicao de areas para preservacao ambiental 500,00 
4.4.90.00.00 18 541 6200 1209 construcao de unid. p/ manus.deresiduos reciclave 
is 
103.000,00 
4.4.90.00.00 18 541 6200 2496 conservacao de areas publicas 1.500,00 
4.4.90.00.00 18 541 6200 2653 manutencao e conservacao de parques e pracas 191.000,00 
Categoria 
Economica 
9.708.500,00 
316.500,00 
Categoria 
Economica 
Modalidade 
de Aplicacao 
Classificacao 
Economica 
Classificacao Especificacao Grupo de Despesa 
Funcional 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
Orgao : 20 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
Unidade : 01 COORDENAÇA0 MEIO AMBIENTE 
Subunidade : 00 
4.4.90.00.00 18 542 5200 2505 manutencao da coleta seletiva 1.000,00 
4.4.90.00.00 18 542 6200 2647 manutencao e conservacao do abrigo para animais 5.500,00 
TOTAL 10.025.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 01 
Orgao : 21 
Unidade : 01 
Subunidade : 00 
PREFEITURA MUNICIPAL 
PROCURADORIA DO MUNICIPIO 
COORDENAÇÃO PROCURADORIA 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
1.985.000,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.224.000,00 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.124.000,00 
3.1.90.00.00 02 062 7015 2485 manutencao dos servicos administrativos 1.124.000,00 
3.1.91.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 100.000,00 
3.1.91.00.00 02 062 7015 2485 manutencao dos servicos administrativos 100.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 761.000,00 
3.3.50.00.00 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 
3.3.50.00.00 02 062 7015 2485 manutencao dos servicos administrativos 1.000,00 
3.3.60.00.00 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 6.000,00 
3.3.60.00.00 02 062 7015 2485 manutencao dos servicos administrativos 6.000,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 754.000,00 
3.3.90.00.00 02 062 7015 2485 manutencao dos servicos administrativos 526.000,00 
3.3.90.00.00 02 062 7015 2530 consultoria e assessoramento juridico 28.000,00 
3.3.90.00.00 02 062 7015 2531 precatorios judiciais 200.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 70.000,00 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 70.000,00 
4.4.90.00.00 02 062 7015 2485 manutencao dos servicos administrativos 70.000,00 
TOTAL 2.055.000,00 
1 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
Classificacao 
Funcional 
3.1.90.00.00 01 031 7020 2461 
3.1.90.00.00 01 122 7080 2463 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 01 031 7020 2461 
3.1.91.00.00 01 122 7080 2463 
3.3.00.00.00 
3.3.70.00.00 
3.3.70.00.00 01 031 7020 2462 
3.3.70.00.00 01 122 7080 2463 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 01 031 7020 1164 
3.3.90.00.00 01 031 7020 2462 
3.3.90.00.00 01 122 7080 2463 
3.3.90.00.00 01 122 7080 2672 
3.3.90.00.00 01 131 7080 2465 
3.3.90.00.00 01 131 7080 2466 
3.3.90.00.00 01 131 7080 2601 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 01 031 7020 1164 
4.4.90.00.00 01 031 7020 1165 
4.4.90.00.00 01 031 7020 2462 
4.4.90.00.00 01 122 7080 2463 
4.4.90.00.00 01 122 7080 2654 
4.4.90.00.00 01 126 7080 2464 
4.4.90.00.00 01 131 7080 2601 
4.5.00.00.00 
4.5.90.00.00 
Modalidade 
de Aplicacao 
3.631.000,00 
1.499.000,00 
2.132.000,00 
171.000,00 
1.000,00 
170.000,00 
9.980,00 
2.000,00 
7.980,00 
4.608.020,00 
60.000,00 
73.000,00 
2.410.020,00 
100.000,00 
1.850.000,00 
10.000,00 
105.000,00 
780.000,00 
60.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
75.000,00 
120.000,00 
200.000,00 
300.000,00 
APLICACOES DIRETAS 800.000,00 
APLICACOES DIRETAS 
ampliacao e reforma do predio do legislativo 
construcao do predio da camara municipal 
manutencao das atividades da escola do legislativo 
manutencao dos servicos administrativos 
manutencao dos serv. de transportes da camara mun. 
manutencao dos sistemas de informacao 
implantaÇao da tv camara 
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 
manutencao das atividades da escola do legislativo 
manutencao dos servicos administrativos 
APLICACOES DIRETAS 
ampliacao e reforma do predio do legislativo 
manutencao das atividades da escola do legislativo 
manutencao dos servicos administrativos 
ampliacao do quadro de estagiarios 
manutencao do servico de publicidade e propaganda 
manutencao dos servicos de publicidade dos atos ad 
implantaÇao da tv camara 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 
manutencao das atividades legislativas 
manutencao dos servicos administrativos 
INVERSOES FINANCEIRAS 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao das atividades legislativas 
manutencao dos servicos administrativos 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Especificacao Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
3.802.000,00 
4.618.000,00 
780.000,00 
800.000,00 
8.420.000,00 
1.580.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 02 CAMARA MUNICIPAL 
Orgao : 01 CAMARA MUNICIPAL 
Unidade : 01 CAMARA MUNICIPAL 
Subunidade : 00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 02 CAMARA MUNICIPAL 
Orgao : 01 CAMARA MUNICIPAL 
Unidade : 01 CAMARA MUNICIPAL 
Subunidade : 00 
Classificacao 
I 
 Classificacao Especificacao 
Economica Funcional 
Modalidade I Grupo de Despesa Categoria 
de Aplicacao Economica 
4.5.90.00.00 I 01 031 7020 1165 construcao do predio da camara municipal 800.000,00 
TOTAL 10.000.000,00 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 
3.2.00.00.00 
3.2.90.00.00 
3.2.90.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.6.00.00.00 
4.6.90.00.00 
4.6.90.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 
manutencao dos servicos administrativos 
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 
manutencao dos servicos administrativos 
apoio ao empreendedorismo cultural 
apoio a grupos folcloricos e de cultura popular 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
servicos de publicidade, propaganda e transparenci 
servicos de publicidade e transparencia dos atos e 
promocao de eventos e projetos culturais 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
AMORTIZACAO DA DIVIDA 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
13 122 3080 2485 
13 122 3080 2485 
13 122 3080 2485 
13 122 3080 2485 
13 392 3010 2528 
13 392 3010 2529 
13 122 3080 2485 
13 131 3080 2435 
13 131 3080 2436 
13 392 3010 2527 
13 122 3080 2485 
13 122 3080 2485 
1.840.725,00 
912.300,00 
818.300,00 
818.300,00 
94.000,00 
94.000,00 
100,00 
100,00 
100,00 
928.325,00 
105.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
80.000,00 
823.325,00 
413.025,00 
100,00 
100,00 
410.100,00 
93.200,00 
93.100,00 
93.100,00 
93.100,00 
100,00 
100,00 
100,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 03 FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
Orgao : 15 FUNDACAO CULTURAL MUNICIPIO DE VARGINHA 
Unidade : 01 ADMINISTRACAO 
Subunidade : 01 ADMINISTRACAO 
Classificacao Classificacao Especificacao Modalidade Grupo de Despesa Categoria 
Economica Funcional de Aplicacao Economica 
TAL 1.933.925,00 
CN-SIFPM COMAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 03 FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
Orgao : 15 FUNDACAO CULTURAL MUNICIPIO DE VARGINHA 
Unidade : 02 THEATRO MUNICIPAL CAPITOLIO 
Subunidade : 01 THEATRO MUNICIPAL CAPITOLIO 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
190.600,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 132.100,00 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 117.100,00 
3.1.90.00.00 13 122 3080 2485 manutencao dos servicos administrativos 117.100,00 
3.1.91.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 15.000,00 
3.1.91.00.00 13 122 3080 2485 manutencao dos servicos administrativos 15.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 58.500,00 
3.3.50.00.00 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.000,00 
3.3.50.00.00 13 122 3080 2485 manutencao dos servicos administrativos 2.000,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 56.500,00 
3.3.90.00.00 13 122 3080 2485 manutencao dos servicos administrativos 56.500,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 88.100,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 88.100,00 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 88.100,00 
4.4.90.00.00 13 122 3080 2485 manutencao dos servicos administrativos 88.100,00 
TOT1jtq 278.700,00 
x 
Categoria 
Economica 
Modalidade 
de Aplicacao 
Especificacao Grupo de Despesa Classificacao Classificacao 
Economica Funcional 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 03 FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
Orgao : 15 FUNDACAO CULTURAL MUNICIPIO DE VARGINHA 
Unidade : 03 RADIO FM EDUCATIVA MELODIA 
Subunidade : 01 RADIO FM MELODIA 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 482.100,00 
585.200,00 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 437.100,00 
3.1.90.00.00 13 122 3080 2485 manutencao dos servicos administrativos 437.100,00 
3.1.91.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 45.000,00 
3.1.91.00.00 13 122 3080 2485 manutencao dos servicos administrativos 45.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 103.100,00 
3.3.50.00.00 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 100,00 
3.3.50.00.00 13 122 3080 2485 manutencao dos servicos administrativos 100,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 103.000,00 
3.3.90.00.00 13 122 3080 2485 manutencao dos servicos administrativos 103.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 36.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 36.000,00 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 36.000,00 
4.4.90.00.00 13 122 3080 2485 manutencao dos servicos administrativos 36.000,00 
TOT L 621.200,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 03 FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
Orca() : 15 FUNDACAO CULTURAL MUNICIPIO DE VARGINHA 
Unidade : 04 TV PRINCESA 
Subunidade : 01 TV PRINCESA 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
803.900,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 737.300,00 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 647.300,00 
3.1.90.00.00 13 122 3080 2485 manutencao dos servicos administrativos 647.300,00 
3.1.91.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 90.000,00 
3.1.91.00.00 13 122 3080 2485 manutencao dos servicos administrativos 90.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 66.600,00 
3.3.50.00.00 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.500,00 
3.3.50.00.00 13 122 3080 2485 manutencao dos servicos administrativos 1.500,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 65.100,00 
3.3.90.00.00 13 122 3080 2485 manutencao dos servicos administrativos 65.100,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 46.300,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 46.300,00 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 46.300,00 
4.4.90.00.00 13 122 3080 2485 manutencao dos servicos administrativos 46.300,00 
TO AL 850.200,00 
'1 
ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
TOTAL 320.175,00 
'1 
Entidade : 03 FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
Orgao : 15 FUNDACAO CULTURAL MUNICIPIO DE VARGINHA 
Unidade : 06 MUSEU MUNICIPAL DE VARGINHA E CODEPAC 
Subunidade : 01 MUSEU MUNICIPAL DE VARGINHA 
Classificacao Classificacao Especificacao 
Economica Funcional 
Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.50.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 
manutencao dos servicos administrativos 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 
manutencao dos servicos administrativos 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
261.300,00 
261.300,00 
30.000,00 
30.000,00 
100,00 
100,00 
11.000,00 
11.000,00 
17.775,00 
17.775,00 
13 122 3080 2485 
13 122 3080 2485 
13 122 3080 2485 
13 122 3080 2485 
13 122 3080 2485 
291.300,00 
11.100,00 
17.775,00 
302.400,00 
17.775,00 
Categoria 
Economica 
Grupo de Despesa 
102.500,00 
6.500,00 
96.000,00 
45.100,00 
45.100,00 
TAL 147.600,00 
• CN-SIFPM 
Entidade : 03 FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
Orgao : 15 FUNDACAO CULTURAL MUNICIPIO DE VARGINHA 
Unidade : 07 COORDENADORIA DO PATRIMONIO CULTURAL 
Subunidade : 01 COORDENADORIA DO PATRIMONIO CULTURAL 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
CONAM 
ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
Modalidade 
de Aplicacao 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 6.000,00 
3.1.90.00.00 13 122 3080 2485 manutencao dos servicos administrativos 6.000,00 
3.1.91.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 500,00 
3.1.91.00.00 13 122 3080 2485 manutencao dos servicos administrativos 500,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 96.000,00 
3.3.90.00.00 13 122 3080 2485 manutencao dos servicos administrativos 96.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 45.100,00 
4.4.90.00.00 13 122 3080 2485 manutencao dos servicos administrativos 45.100,00 
TOTAL 107.200,00 
CN-SIFPM 
CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 03 FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
Orgao : 15 FUNDACAO CULTURAL MUNICIPIO DE VARGINHA 
Unidade : 08 CASA DA CULTURA 
Subunidade : 01 CASA DA CULTURA 
Classificacao Classificacao 
Economica Funcional 
Especificacao Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 
manutencao dos servicos administrativos 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos administrativos 
13 122 3080 2485 
13 122 3080 2485 
13 122 3080 2485 
13 122 3080 2485 
500,00 
500,00 
100,00 
100,00 
84.000,00 
84.000,00 
22.600,00 
22.600,00 
84.600,00 
22.600,00 
600,00 
84.000,00 
22.600,00 
CONAM 
ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
CN-SIFPM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
TOTAL 44.028.000,00 
Entidade : 04 FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
Orgao : 16 FUNDACAO HOSPITALAR DO MUN. DE VARGINHA 
Unidade : 01 FUNDACAO HOSPITALAR DO MUN. DE VARGINHA 
Subunidade : 00 
Classificacao Classificacao Especificacao Modalidade Grupo de Despesa Categoria 
Economica Funcional de Aplicacao Economica 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 
3.2.00.00.00 
3.2.90.00.00 
3.2.90.00.00 
3.2.91.00.00 
3.2.91.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.6.00.00.00 
4.6.90.00.00 
4.6.90.00.00 
4.6.91.00.00 
4.6.91.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos hospitalares 
manutencao do programa leitos de retaguarda 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 
manutencao dos servicos hospitalares 
manutencao do programa leitos de retaguarda 
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 
APLICACOES DIRETAS 
juros da divida publica municipal 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 
juros da divida publica municipal 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICACOES DIRETAS 
servicos de publicidade, propaganda e transparenci 
servicos de publicidade e transparencia dos atos e 
manutencao dos servicos hospitalares 
manutencao do programa leitos de retaguarda 
manutencao do programa rede resposta 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICACOES DIRETAS 
manutencao dos servicos hospitalares 
AMORTIZACAO DA DIVIDA 
APLICACOES DIRETAS 
amortizacao da divida publica municipal 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 
amortizacao da divida publica municipal 
10 302 1090 2042 
10 302 1090 2675 
10 302 1090 2042 
10 302 1090 2675 
28 843 1090 2345 
28 843 1090 2345 
10 131 1090 2435 
10 131 1090 2436 
10 302 1090 2042 
10 302 1090 2675 
10 302 1090 2676 
10 302 1090 2042 
28 843 1090 2346 
28 843 1090 2346 
42.317.087,92 
18.287.287,10 
16.578.287,10 
15.783.287,10 
795.000,00 
1.709.000,00 
1.704.000,00 
5.000,00 
420.000,00 
350.000,00 
350.000,00 
70.000,00 
70.000,00 
23.609.800,82 
23.609.800,82 
1.000,00 
51.404,28 
22.413.396,54 
44.000,00 
1.100.000,00 
1.710.912,08 
956.612,08 
956.612,08 
956.612,08 
754.300,00 
664.300,00 
664.300,00 
90.000,00 
90.000,00 
Categoria 
Economica 
Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Classificacao Classificacao Especificacao 
Economica Funcional 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 06 GUARDA MUNICIPAL 
Orgao : 18 GUARDA MUNICIPAL 
Unidade : 01 GUARDA MUNICIPAL 
Subunidade : 00 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
gerenciamento da guarda civil municipal 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 
gerenciamento da guarda civil municipal 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICACOES DIRETAS 
construcao da sede da guarda civil municipal 
gerenciamento da guarda civil municipal 
OTAL 6.073.000,00 
5.854.600,00 
218.400,00 
06 181 8300 2517 
06 181 8300 2517 
06 181 8300 2517 
06 181 8300 1207 
06 181 8300 2517 
3.845.000,00 
3.845.000,00 
689.000,00 
689.000,00 
1.320.600,00 
1.320.600,00 
218.400,00 
111.000,00 
107.400,00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICACOES DIRETAS 
gerenciamento da guarda civil municipal 
4.534.000,00 
1.320.600,00 
218.400,00 
46.348.000,00 
19.200.000,00 
21.038.000,00 
5.100.000,00 
1.010.000,00 
999.500,00 
997.000,00 
2.500,00 
4.052.500,00 
2.000.000,00 
2.000,00 
300.000,00 
20.000,00 
200.000,00 
20.000,00 
1.000.000,00 
500,00 
500.000,00 
10.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 07 INPREV - INST.PREV.DA PREFEITURA DE VARGINHA 
Orgao : 19 INSTITUTO DE PREVID DOS SERV PUBL DE VAR 
Unidade : 01 GESTA() DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 
Subunidade : 00 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
Classificacao 
Funcional 
3.1.90.00.00 09 272 4008 2467 
3.1.90.00.00 09 272 4008 2468 
3.1.90.00.00 09 272 4008 2469 
3.1.90.00.00 09 272 4008 2470 
3.3.00.00.00 
3.3.20.00.00 
3.3.20.00.00 09 272 4008 2471 
3.3.20.00.00 09 272 4008 2472 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 09 122 4008 2473 
3.3.90.00.00 09 122 4008 2474 
3.3.90.00.00 09 272 4008 2467 
3.3.90.00.00 09 272 4008 2468 
3.3.90.00.00 09 272 4008 2469 
3.3.90.00.00 09 272 4008 2470 
3.3.90.00.00 09 272 4008 2471 
3.3.90.00.00 09 272 4008 2472 
3.3.90.00.00 09 272 4008 2635 
3.3.90.00.00 09 272 4008 2636 
Especificacao Modalidade Grupo de Despesa Categoria 
de Aplicacao Economica 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 46.348.000,00 
APLICACOES DIRETAS 
custeio dos inativos - plano previdenciario 
custeio dos inativos - plano financeiro 
custeio dos pensionistas - plano previdenciario 
custeio dos pensionistas - plano financeiro 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.052.000,00 
TRANSFERENCIAS A UNIA() 
custeio da compensacao previdenciaria - plano prev 
custeio da compensacao previdenciaria - plano fina 
APLICACOES DIRETAS 
gestao dos investimentos financeiros do inprev - p 
custeio dos inativos - plano previdenciario 
custeio dos inativos - plano financeiro 
custeio dos pensionistas - plano previdenciario 
custeio dos pensionistas - plano financeiro 
custeio da compensacao previdenciaria - plano prev 
custeio da compensacao previdenciaria - plano fina 
restituicoes valores indevidos - pp 
restituicoes valores indevidos - pf 
51.400.000,00 
OTAL 51.400.000,00 
uk,4 
4 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 07 INPREV - INST.PREV.DA PREFEITURA DE VARGINHA 
Orgao : 19 INSTITUTO DE PREVID DOS SERV PUBL DE VAR 
Unidade : 02 GESTA() ADMINISTRATIVA 
Subunidade : 00 
Classificacao Classificacao Especificacao Modalidade Grupo de Despesa Categoria 
Economica Funcional de Aplicacao Economica 
adm 
APLICACOES DIRETAS 
custeio dos servicos administrativos do inprev 
custeio administrativo com recursos da reserva 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 
3.1.91.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.00.00 
4.5.00.00.00 
4.5.90.00.00 
4.5.90.00.00 
4.5.90.00.00 
9.0.00.00.00 
9.9.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 
custeio dos servicos administrativos do inprev -
custeio administrativo com recursos da reserva adm 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICACOES DIRETAS 
custeio dos servicos administrativos do inprev -
custeio administrativo com recursos da reserva adm 
servicos de publicidade e propaganda - plano previ 
servicos de publicidade e propaganda - plano finan 
servicos de publicidade atos administrativos e avi 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICACOES DIRETAS 
construcao/aquisicao de sede propria-rec.res.adm 
custeio dos servicos administrativos do inprev 
custeio administrativo com recursos da reserva adm 
INVERSOES FINANCEIRAS 
APLICACOES DIRETAS 
construcao/aquisicao de sede propria-rec.res.adm 
custeio administrativo com recursos da reserva adm 
RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 
09 122 4008 2475 
09 122 4008 2476 
09 122 4008 2481 
09 122 4008 2475 
09 122 4008 2476 
09 122 4008 2481 
09 122 4008 2475 
09 122 4008 2476 
09 122 4008 2481 
09 131 4008 2477 
09 131 4008 2478 
09 131 4008 2479 
09 131 4008 2480 
09 122 4008 1208 
09 122 4008 2475 
09 122 4008 2476 
09 122 4008 2481 
09 122 4008 1208 
09 122 4008 2481 
2.665.000,00 
707.000,00 
634.000,00 
453.000,00 
176.000,00 
5.000,00 
73.000,00 
60.000,00 
12.000,00 
1.000,00 
1.958.000,00 
1.958.000,00 
1.536.000,00 
394.000,00 
11.000,00 
7.000,00 
3.000,00 
5.000,00 
2.000,00 
525.000,00 
524.000,00 
524.000,00 
480.000,00 
32.000,00 
10.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
0,00 
17.710.000,00 
17 1 .000,00 
... 
Classificacao 
Funcional 
Modalidade Grupo de Despesa 
de Aplicacao Classificacao 
Economica 
Especificacao Categoria 
Economica 
9.9.99.00.00 
9.9.99.00.00 
17.710.000,00 
99 997 9999 9999 17.710.000,00 
RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 
reserva de contingencia 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 07 INPREV - INST.PREV.DA PREFEITURA DE VARGINHA 
Orgao : 19 INSTITUTO DE PREVID DOS SERV PUBL DE VAR 
Unidade : 02 GESTA() ADMINISTRATIVA 
Subunidade : 00 
OTAL 20.900.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 2 
(LEI N. 4.320/64) 
Entidade : 08 
Orgao : 22 
Unidade : 01 
Subunidade : 00 
SEMUL - SERV. MUNIC. FUNERARIO E ORGANIZ. DE LUTO 
SEMUL 
SERVIÇO FUNERARIO 
Classificacao 
Economica 
3.0.00.00.00 
Classificacao 
Funcional 
Especificacao 
DESPESAS CORRENTES 
Modalidade 
de Aplicacao 
Grupo de Despesa Categoria 
Economica 
1.313.000,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 763.000,00 
3.1.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 703.000,00 
3.1.90.00.00 08 122 5500 2547 manutencao dos serv. admin. e funerarios 703.000,00 
3.1.91.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRAORCAMENTARIA 60.000,00 
3.1.91.00.00 08 122 5500 2547 manutencao dos serv. admin. e funerarios 60.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 550.000,00 
3.3.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 550.000,00 
3.3.90.00.00 08 122 5500 2547 manutencao dos serv. admin. e funerarios 548.000,00 
3.3.90.00.00 08 131 5500 2435 servicos de publicidade, propaganda e transparenci 1.000,00 
3.3.90.00.00 08 131 5500 2436 servicos de publicidade e transparencia dos atos e 1.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 22.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 22.000,00 
4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 22.000,00 
4.4.90.00.00 08 122 5500 2547 manutencao dos serv. admin. e funerarios 12.000,00 
4.4.90.00.00 15 452 5500 1188 construcao, reforma e ampliacao de equipamentos pu 10.000,00 
TAL 1.335.000,00 
4 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 7 
(LEI N. 4.320/64) 
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, SUB-FUNCOES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES 
Funcao I Sub-Funcao I Programa I Especificacao Projetos Atividades I Operacoes Especiais Totais 
01 LEGISLATIVA 925.000,00 9.075.000,00 10.000.000,00 
01 031 ACAO LEGISLATIVA 925.000,00 1.595.000,00 2.520.000,00 
01 031 7020 PROCESSO LEGISLATIVO 925.000,00 1.595.000,00 2.520.000,00 
01 122 ADMINISTRACAO GERAL 5.015.000,00 5.015.000,00 
01 122 7080 GESTA() DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 5.015.000,00 5.015.000,00 
01 126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 200.000,00 200.000,00 
01 126 7080 GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 200.000,00 200.000,00 
01 131 COMUNICACAO SOCIAL 2.265.000,00 2.265.000,00 
01 131 7080 GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 2.265.000,00 2.265.000,00 
02 JUDICIARIA 2.055.000,00 2.055.000,00 
02 062 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 2.055.000,00 2.055.000,00 
02 062 7015 REPRESENTACAO JURIDICA DO MUNICIPIO 2.055.000,00 2.055.000,00 
04 ADMINISTRACAO 10.000,00 32.789.000,00 32.799.000,00 
04 121 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 3.610.000,00 3.610.000,00 
04 121 7100 GESTAO DO SIST. DE PLANEJ. E DESENVOLV. URBANO 3.610.000,00 3.610.000,00 
04 122 ADMINISTRACAO GERAL 10.000,00 26.594.000,00 26.604.000,00 
04 122 1700 PROGRAMA MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS 8.000,00 8.000,00 
04 122 7300 GESTAO DO SISTEMA DE ADMINISTR. FINANCAS E ORCAM. 7.005.000 A0 7.005.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA COMAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 7 
(LEI N. 4.320/64) 
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, SUB-FUNCOES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES 
Funcao 1 Sub-Funcao 1 Programa 1 Especificacao Projetos Atividades 1 Operacoes Especiais 1 Totais 
04 122 7400 GESTAO RECURSOS HUMANOS 162.000,00 162.000,00 
04 122 7500 ADMINISTRACAO GERAL 10.000,00 18.014.000,00 18.024.000,00 
04 122 7700 ADMINISTRACAO E GESTAO GOVERNAMENTAL 1.405.000,00 1.405.000,00 
04 124 CONTROLE INTERNO 820.000,00 820.000,00 
04 124 7200 GESTAO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO 820.000,00 820.000,00 
04 126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 170.000,00 170.000,00 
04 126 7600 CIDADE DIGITAL 170.000,00 170.000,00 
04 131 COMUNICACAO SOCIAL 1.595.000,00 1.595.000,00 
04 131 7700 ADMINISTRACAO E GESTAO GOVERNAMENTAL 1.595.000,00 1.595.000,00 
06 SEGURANCA PUBLICA 111.000,00 5.962.000,00 6.073.000,00 
06 181 POLICIAMENTO 111.000,00 5.962.000,00 6.073.000,00 
06 181 8300 GESTAO DA SEGURANCA E DO PATRIMONIO MUNICIPAL 111.000,00 5.962.000,00 6.073.000,00 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 15.000,00 14.486.000,00 14.501.000,00 
08 122 ADMINISTRACAO GERAL 3.000,00 2.887.000,00 2.890.000,00 
08 122 4900 GESTAO DA ADMINISTRACAO 3.000,00 1.564.000,00 1.567.000,00 
08 122 5500 SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL 1.323.000,00 1.323.000,00 
08 131 COMUNICACAO SOCIAL 2.000,00 2.000,00 
08 131 5500 SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL 2.000,00 2.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 7 
(LEI N. 4.320/64) 
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, SUB-FUNCOES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES 
Funcao I Sub-Funcao I Programa I Especificacao Projetos Atividades Operacoes Especiais I Totais 
08 241 ASSISTENCIA AO IDOSO 32.000,00 32.000,00 
08 241 4080 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 32.000,00 32.000,00 
08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 163.000,00 163.000,00 
08 243 4800 FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA 163.000,00 163.000,00 
08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 9.000,00 11.204.000,00 11.213.000,00 
08 244 4150 INCLUSÃO PRODUTIVA 5.000,00 5.000,00 
08 244 4200 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 585.000,00 585.000,00 
08 244 4300 PROTECAO SOCIAL BASICA 3.000,00 5.780.000,00 5.783.000,00 
08 244 4500 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE 3.000,00 2.197.000,00 2.200.000,00 
08 244 4600 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 3.000,00 2.636.000,00 2.639.000,00 
08 244 4900 GESTÃO DA ADMINISTRACAO 1.000,00 1.000,00 
08 306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 3.000,00 198.000,00 201.000,00 
08 306 4700 SEGURANCA ALIMENTAR 3.000,00 198.000,00 201.000,00 
09 PREVIDENCIA SOCIAL 481.000,00 54.109.000,00 54.590.000,00 
09 122 ADMINISTRACAO GERAL 481.000,00 4.694.000,00 5.175.000,00 
09 122 4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 481.000,00 4.694.000,00 5.175.000,00 
09 131 COMUNICACAO SOCIAL 17.000,00 17.000,00 
09 131 4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 17.000,00 17.000,00 
09 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 49.398.000,00 49.398.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 7 
(LEI N. 4.320/64) 
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, SUB FUNCOES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES 
Funcao Sub-Funcao Programa I EspecafIcacao Projetos Atividades Operacoes Especiais 1 Totais 
09 272 4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 49.398.000,00 49.398.000,00 
10 SAUDE 1.308.000,00 202.680.700,00 203.988.700,00 
10 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.000,00 7.615.000,00 7.616.000,00 
10 122 1100 GESTÃO DO SUS 6.000,00 6.000,00 
10 122 1600 GERENCIAMENTO E COORDENACAO DA SECRET. DE SAUDE 1.000,00 7.609.000,00 7.610.000,00 
10 131 COMUNICACAO SOCIAL 52.404,28 52.404,28 
10 131 1090 GESTA° DO SISTEMA DE SAUDE 52.404,28 52.404,28 
10 301 ATENCAO BASICA 2.000,00 29.286.000,00 29.288.000,00 
10 301 1400 ATENCAO BASICA 2.000,00 29.286.000,00 29.288.000,00 
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.304.000,00 155.906.295,72 157.210.295,72 
10 302 1090 GESTÃO DO SISTEMA DE SAUDE 42.801.295,72 42.801.295,72 
10 302 1500 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT. E HOSPITALAR 1.304.000,00 113.105.000,00 114.409.000,00 
10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 1.000,00 4.271.000,00 4.272.000,00 
10 303 1300 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1.000,00 4.271.000,00 4.272.000,00 
10 304 VIGILANCIA SANITARIA 1.831.000,00 1.831.000,00 
10 304 1060 VIGILANCIA EM SAUDE 1.831.000,00 1.831.000,00 
10 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3.719.000,00 3.719.000,00 
10 305 1060 VIGILANCIA EM SAUDE 3.719.000,00 3.719.000,00 
11 TRABALHO 21.000,00 21.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 7 
(LEI N. 4.320/64) 
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, SUB-FUNCOES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES 
Funcao Sub-Funcao Programa I Especificacao Projetos Atividades I Operacoes Especiais Totais 
11 331 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 21.000,00 21.000,00 
11 331 7400 GESTÃO RECURSOS HUMANOS 21.000,00 21.000,00 
12 EDUCACAO 1.515.000,00 71.485.000,00 73.000.000,00 
12 131 COMUNICACAO SOCIAL 1.000,00 1.000,00 
12 131 2200 GESTAO DO SISTEMA DE ENSINO 1.000,00 1.000,00 
12 306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 5.309.000,00 5.309.000,00 
12 306 2100 MERENDA ESCOLAR 5.309.000,00 5.309.000,00 
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.014.000,00 48.109.000,00 49.123.000,00 
12 361 2200 GESTÃO DO SISTEMA DE ENSINO 1.282.000,00 1.282.000,00 
12 361 2300 EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE 1.014.000,00 46.827.000,00 47.841.000,00 
12 364 ENSINO SUPERIOR 252.000,00 252.000,00 
12 364 2200 GESTÃO DO SISTEMA DE ENSINO 252.000,00 252.000,00 
12 365 EDUCACAO INFANTIL 501.000,00 17.814.000,00 18.315.000,00 
12 365 2300 EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE 501.000,00 17.814.000,00 18.315.000,00 
13 CULTURA 4.259.000,00 4.259.000,00 
13 122 ADMINISTRACAO GERAL 3.748.700,00 3.748.700,00 
13 122 3080 GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 3.748.700,00 3.748.700,00 
13 131 COMUNICACAO SOCIAL 200,00 200,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CORAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 7 
(LEI N. 4.320/64) 
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, SUB-FUNCOES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES 
Funcao I Sub-Funcao I Programa I Especificacao Projetos Atividades I Operacoes Especiais Totais 
13 131 3080 GESTÃO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 200,00 200,00 
13 392 DIFUSAO CULTURAL 510.100,00 510.100,00 
13 392 3010 DIFUSAO CULTURAL 510.100,00 510.100,00 
14 DIREITOS DA CIDADANIA 9.000,00 9.000,00 
14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS 9.000,00 9.000,00 
14 422 4900 GESTÃO DA ADMINISTRACAO 9.000,00 9.000,00 
15 URBANISMO 11.000,00 22.318.000,00 22.329.000,00 
15 122 ADMINISTRACAO GERAL 11.487.000,00 11.487.000,00 
15 122 5300 GESTÃO E PLANEJAMENTO DOS SERV. E OBRAS PUBLICAS 11.487.000,00 11.487.000,00 
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.000,00 5.196.000,00 5.197.000,00 
15 451 5090 GESTAO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA 2.474.000,00 2.474.000,00 
15 451 5100 CIDADE LUZ 2.720.000,00 2.720.000,00 
15 451 8100 GESTÃO E PLANEJAMENTO DO TRANSITO URBANO 1.000,00 2.000,00 3.000,00 
15 452 SERVICOS URBANOS 10.000,00 4.500.000,00 4.510.000,00 
15 452 5500 SERVICO FUNERÁRIO MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00 
15 452 7500 ADMINISTRACAO GERAL 4.500.000,00 4.500.000,00 
15 453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 1.135.000,00 1.135.000,00 
15 453 8100 GESTÃO E PLANEJAMENTO DO TRANSITO URBANO 1.135.000,00 1.135.000,00 
16 HABITACAO 5.000,00 575.000,0 580.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 7 
(LEI N. 4.320/64) 
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, SUB-FUNCOES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES 
Funcao Sub-Funcao I Programa I Especificacao Projetos Atividades 1 Operacoes Especiais 1 
16 122 ADMINISTRACAO GERAL 575.000,00 
16 122 4400 HABITACAO DE INT. SOCIAL 53.000,00 
16 122 5400 GESTAO HABITACIONAL 522.000,00 
16 482 HABITACAO URBANA 5.000,00 
16 482 4400 HABITACAO DE INT. SOCIAL 2.000,00 
16 482 5400 GESTAO HABITACIONAL 3.000,00 
17 SANEAMENTO 413.000,00 
17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 413.000,00 
17 512 5090 GESTAO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA 413.000,00 
18 GESTA() AMBIENTAL 103.500,00 9.921.500,00 
18 122 ADMINISTRACAO GERAL 3.772.000,00 
18 122 6200 GESTAO DO MEIO AMBIENTE 3.772.000,00 
18 452 SERVICOS URBANOS 1.071.500,00 
18 452 5200 CIDADE LIMPA 1.071.500,00 
18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 103.500,00 4.394.500,00 
18 541 5200 CIDADE LIMPA 4.025.000,00 
18 541 6200 GESTA() DO MEIO AMBIENTE 103.500,00 369.500,00 
18 542 CONTROLE AMBIENTAL 683.500,00 
18 542 5200 CIDADE LIMPA 157.000,00 
Totais 
575.000,00 
53.000,00 
522.000,00 
5.000,00 
2.000,00 
3.000,00 
413.000,00 
413.000,00 
413.000,00 
10.025.000,00 
3.772.000,00 
3.772.000,00 
1.071.500,00 
1.071.500,00 
4.498.000,00 
4.025.000,00 
473.000,00 
683.500,00 
157.000,00 
• 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA COMAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO. PROGRAMA 2019 ANEXO 7 
(LEI N. 4.320/64) 
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, SUB-FUNCOES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES 
18 542 6200 
20 
20 122 
20 122 6300 
20 605 
20 605 6300 
20 608 
20 608 6300 
22 
22 122 
22 122 6100 
22 661 
22 661 6100 
23 
23 122 
23 122 6400 
23 695 
23 695 6400 
526.500,00 
1.659.000,00 
1.088.700,00 
1.088.700,00 
11.300,00 
11.300,00 
559.000,00 
559.000,00 
230.000,00 
225.500,00 
225.500,00 
4.500,00 
4.500,00 
3.482.000,00 
2.133.000,00 
2.133.000,00 
1.013.000,00 
1.013.000,00 
Totais 
526.500,00 
1.660.000,00 
1.088.700,00 
1.088.700,00 
12.300,00 
12.300,00 
559.000,00 
559.000,00 
232.000,00 
225.500,00 
225.500,00 
6.500,00 
6.500,00 
3.505.000,00 
2.133.000,00 
2.133.000,00 
1.035.000,00 
1.035.000,00 
GESTAO DO MEIO AMBIENTE 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 
SUSTENTABILIDADE A POLITICA AGRICOLA 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
23.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
Funcao 1 Sub-Funcao I Programa 1 Especificacao Projetos Atividades Operacoes Especiais 
AGRICULTURA 
ADMINISTRACAO GERAL 
SUSTENTABILIDADE A POLITICA AGRICOLA 
ABASTECIMENTO 
SUSTENTABILIDADE A POLITICA AGRICOLA 
INDUSTRIA 
ADMINISTRACAO GERAL 
GESTAO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 
PROMOCAO INDUSTRIAL 
GESTAO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 
COMERCIO E SERVICOS 
ADMINISTRACAO GERAL 
GESTA() DO COMPLEXO TURISTICO. 
TURISMO 
GESTA() DO COMPLEXO TURISTICO 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 7 
(LEI N. 4.320/64) 
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, SUB-FUNCOES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES 
Funcao 1 Sub-Funcao 1 Programa 1 Especificacao Projetos Atividades Operacoes Especiais 1 Totais 
23 781 TRANSPORTE AEREO 1.000,00 91.000,00 92.000,00 
23 781 6400 GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO 1.000,00 91.000,00 92.000,00 
23 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 245.000,00 245.000,00 
23 782 6400 GESTA() DO COMPLEXO TURISTICO 245.000,00 245.000,00 
27 DESPORTO E LAZER 157.000,00 3.883.000,00 4.040.000,00 
27 812 DESPORTO COMUNITARIO 157.000,00 3.883.000,00 4.040.000,00 
27 812 3100 CIDADE SAUDAVEL ATIVID. FISICA AO ALCANCE DE TODOS 157.000,00 3.883.000,00 4.040.000,00 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 20.494.300,00 20.494.300,00 
28 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 20.494.300,00 20.494.300,00 
28 843 1090 GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 1.174.300,00 1.174.300,00 
28 843 9100 SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 19.320.000,00 19.320.000,00 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 17.760.000,00 17.760.000,00 
99 997 RESERVA DO RPPS 17.710.000,00 17.710.000,00 
99 997 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 17.710.000,00 17.710.000,00 
99 999 RESERVA DE CONTINTENCIA 50.000,00 50.000,00 
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00 50.000,00 
TOTAL 22.427.500,00 459.906.500,00 1 0,00 1 482.334.000,00 
98.000,00 
98.000,00 
7.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 8 
(LEI N. 4.320/641 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCOES, SUB-FUNCOES E PROGRAMAS CONFORME VINCULO COM OS RECURSOS 
Funcao Sub-Funcao I Programa I Especificacao Ordinario Vinculado Totais 
01 
01 031 
01 031 7020 
01 122 
01 122 7080 
01 126 
01 126 7080 
01 131 
01 131 7080 
02 
02 062 
02 062 7015 
04 
04 121 
04 121 7100 
04 122 
04 122 1700 
04 122 7300 
LEGISLATIVA 
ACAO LEGISLATIVA 
PROCESSO LEGISLATIVO 
ADMINISTRACAO GERAL 
GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 
GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 
COMUNICACAO SOCIAL 
GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 
JUDICIARIA 
DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 
REPRESENTACAO JURIDICA DO MUNICIPIO 
ADMINISTRACAO 
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 
GESTAO DO SIST. DE PLANEJ. E DESENVOLV. URBANO 
ADMINISTRACAO GERAL 
PROGRAMA MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS 
GESTAO DO SISTEMA DE ADMINISTR. FINANCAS E ORCAM. 
10.000.000,00 
2.520.000,00 
2.520.000,00 
5.015.000,00 
5.015.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
2.265.000,00 
2.265.000,00 
2.055.000,00 
2.055.000,00 
2.055.000,00 
32.701.000,00 
3.610.000,00 
3.610.000,00 
26.506.000,00 
8.000,00 
6.998.000,00 
10.000.000,00 
2.520.000,00 
2.520.000,00 
5.015.000,00 
5.015.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
2.265.000,00 
2.265.000,00 
2.055.000,00 
2.055.000,00 
2.055.000,00 
32.799.000,00 
3.610.000,00 
3.610.000,00 
26.604.000,00 
8.000,00 
7.005.000,00 
/Ni 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 8 
(LEI N. 4.320/64) 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCOES, SUB-FUNCOES E PROGRAMAS CONFORME VINCULO COM OS RECURSOS 
Funcao I Sub-Funcao I Programa I Especificacao Ordinario Vinculado Totais 
04 122 7400 GESTAO RECURSOS HUMANOS 162.000,00 162.000,00 
04 122 7500 ADMINISTRACAO GERAL 17.933.000,00 91.000,00 18.024.000,00 
04 122 7700 ADMINISTRACAO E GESTAO GOVERNAMENTAL 1.405.000,00 1.405.000,00 
04 124 CONTROLE INTERNO 820.000,00 820.000,00 
04 124 7200 GESTAO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO 820.000,00 820.000,00 
04 126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 170.000,00 170.000,00 
04 126 7600 CIDADE DIGITAL 170.000,00 170.000,00 
04 131 COMUNICACAO SOCIAL 1.595.000,00 1.595.000,00 
04 131 7700 ADMINISTRACAO E GESTAO GOVERNAMENTAL 1.595.000,00 1.595.000,00 
06 SEGURANCA PUBLICA 6.073.000,00 6.073.000,00 
06 181 POLICIAMENTO 6.073.000,00 6.073.000,00 
06 181 8300 GESTAO DA SEGURANCA E DO PATRIMONIO MUNICIPAL 6.073.000,00 6.073.000,00 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 12.629.000,00 1.872.000,00 14.501.000,00 
08 122 ADMINISTRACAO GERAL 2.890.000,00 2.890.000,00 
08 122 4900 GESTA() DA ADMINISTRACAO 1.567.000,00 1.567.000,00 
08 122 5500 SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL 1.323.000,00 1.323.000,00 
08 131 COMUNICACAO SOCIAL 2.000,00 2.000,00 
08 131 5500 SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL 2.000,00 2.000,00 
08 241 ASSISTENCIA AO IDOSO 32.000,00 32.000,00 
Vinculado Totais 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCOES, SUB-FUNCOES E PROGRAMAS CONFORME VINCULO COM OS RECURSOS 
Funcao 1 Sub-Funcao I Programa 1 Especificacao Ordinario 
08 241 4080 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 32.000,00 
08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 163.000,00 
08 243 4800 FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA 163.000,00 
08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 9.341.000,00 
08 244 4150 INCLUSAO PRODUTIVA 5.000,00 
08 244 4200 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 401.000,00 
08 244 4300 PROTECAO SOCIAL BASICA 4.932.000,00 
08 244 4500 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE 1.424.000,00 
08 244 4600 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 2.578.000,00 
08 244 4900 GESTAO DA ADMINISTRACAO 1.000,00 
08 306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 201.000,00 
08 306 4700 SEGURANCA ALIMENTAR 201.000,00 
09 PREVIDENCIA SOCIAL 525.000,00 
09 122 ADMINISTRACAO GERAL 525.000,00 
09 122 4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 525.000,00 
09 131 COMUNICACAO SOCIAL 
09 131 4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 
09 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 
09 272 4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 
10 SAUDE 631.800,00 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 8 
(LEI N. 4.320/64) 
32.000,00 
163.000,00 
163.000,00 
1.872.000,00 
184.000,00 
851.000,00 
776.000,00 
61.000,00 
11.213.000,00 
5.000,00 
585.000,00 
5.783.000,00 
2.200.000,00 
2.639.000,00 
1.000,00 
201.000,00 
201.000,00 
54.065.000,00 
4.650.000,00 
4.650.000,00 
17.000,00 
17.000,00 
49.398.000,00 
49.398.000,00 
54.590.000,00 
5.175.000,00 
5.175.000,00 
17.000,00 
17.000,00 
49.398.000,00 
49.398.000,00 
203.356.900,0011 203.988.700,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 8 
(LEI N. 4.320/64) 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCOES, SUB-FUNCOES E PROGRAMAS CONFORME VINCULO COM OS RECURSOS 
Funcao I Sub-Funcao I Programa I Especificacao Ordinario Vinculado Totais 
10 122 ADMINISTRACAO GERAL 7.616.000,00 7.616.000,00 
10 122 1100 GESTAO DO SUS 6.000,00 6.000,00 
10 122 1600 GERENCIAMENTO E COORDENACAO DA SECRET. DE SAUDE 7.610.000,00 7.610.000,00 
10 131 COMUNICACAO SOCIAL 52.404,28 52.404,28 
10 131 1090 GESTA() DO SISTEMA DE SAUDE 52.404,28 52.404,28 
10 301 ATENCAO BASICA 29.288.000,00 29.288.000,00 
10 301 1400 ATENCAO BASICA 29.288.000,00 29.288.000,00 
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 631.800,00 156.578.495,72 157.210.295,72 
10 302 1090 GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 631.800,00 42.169.495,72 42.801.295,72 
10 302 1500 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT. E HOSPITALAR 114.409.000,00 114.409.000,00 
10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 4.272.000,00 4.272.000,00 
10 303 1300 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 4.272.000,00 4.272.000,00 
10 304 VIGILANCIA SANITARIA 1.831.000,00 1.831.000,00 
10 304 1060 VIGILANCIA EM SAUDE 1.831.000,00 1.831.000,00 
10 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3.719.000,00 3.719.000,00 
10 305 1060 VIGILANCIA EM SAUDE 3.719.000,00 3.719.000,00 
11 TRABALHO 21.000,00 21.000,00 
11 331 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 21.000,00 21.000,00 
11 331 7400 GESTAO RECURSOS HUMANOS 21.000,00 21.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 9 
(LEI N. 4.320/64) 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCOES, SUB-FUNCOES E PROGRAMAS CONFORME VINCULO COM OS RECURSOS 
Funcao I Sub-Funcao 1 Programa I Especificacao Ordinario Vinculado Totais 
12 
12 131 
12 131 2200 
12 306 
12 306 2100 
12 361 
12 361 2200 
12 361 2300 
12 364 
12 364 2200 
12 365 
12 365 2300 
13 
13 122 
13 122 3080 
13 131 
13 131 3080 
13 392 
EDUCACAO 
COMUNICACAO SOCIAL 
GESTAO DO SISTEMA DE ENSINO 
ALIMENTACAO E NUTRICAO 
MERENDA ESCOLAR 
ENSINO FUNDAMENTAL 
GESTA() DO SISTEMA DE ENSINO 
EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE 
ENSINO SUPERIOR 
GESTAO DO SISTEMA DE ENSINO 
EDUCACAO INFANTIL 
EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE 
CULTURA 
ADMINISTRACAO GERAL 
GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 
COMUNICACAO SOCIAL 
GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 
DIFUSAO CULTURAL 
1.862.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.609.000,00 
1.609.000,00 
252.000,00 
252.000,00 
4.259.000,00 
3.748.700,00 
3.748.700,00 
200,00 
200,00 
510.100,00 
71.138.000,00 
3.700.000,00 
3.700.000,00 
49.123.000,00 
1.282.000,00 
47.841.000,00 
18.315.000,00 
18.315.000,00 
73.000.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
5.309.000,00 
5.309.000,00 
49.123.000,00 
1.282.000,00 
47.841.000,00 
252.000,00 
252.000,00 
18.315.000,00 
18.315.000,00 
4.259.000,00 
3.748.700,00 
3.748.700,00 
200,00 
200,00 
510.100,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CORAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 8 
(LEI N. 4.320/64) 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCOES, SUB-FUNCOES E PROGRAMAS CONFORME VINCULO COM OS RECURSOS 
Funcao 1 Sub-Funcao 1 Programa 1 Especificacao Ordinario Vinculado Totais 
13 392 3010 DIFUSA() CULTURAL 510.100,00 510.100,00 
14 DIREITOS DA CIDADANIA 9.000,00 9.000,00 
14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS 9.000,00 9.000,00 
14 422 4900 GESTAO DA ADMINISTRACAO 9.000,00 9.000,00 
15 URBANISMO 14.124.000,00 8.205.000,00 22.329.000,00 
15 122 ADMINISTRACAO GERAL 11.487.000,00 11.487.000,00 
15 122 5300 GESTAO E PLANEJAMENTO DOS SERV. E OBRAS PUBLICAS 11.487.000,00 11.487.000,00 
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.267.000,00 2.930.000,00 5.197.000,00 
15 451 5090 GESTAO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA 2.244.000,00 230.000,00 2.474.000,00 
15 451 5100 CIDADE LUZ 20.000,00 2.700.000,00 2.720.000,00 
15 451 8100 GESTA() E PLANEJAMENTO DO TRANSITO URBANO 3.000,00 3.000,00 
15 452 SERVICOS URBANOS 10.000,00 4.500.000,00 4.510.000,00 
15 452 5500 SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00 
15 452 7500 ADMINISTRACAO GERAL 4.500.000,00 4.500.000,00 
15 453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 360.000,00 775.000,00 1.135.000,00 
15 453 8100 GESTAO E PLANEJAMENTO DO TRANSITO URBANO 360.000,00 775.000,00 1.135.000,00 
16 HABITACAO 520.000,00 60.000,00 580.000,00 
16 122 ADMINISTRACAO GERAL 515.000,00 60.000,00 575.000,00 
16 122 4400 HABITACAO DE INT. SOCIAL 53.000,00 53.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 8 
(LEI N. 4.320/64) 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCOES, SUB-FUNCOES E PROGRAMAS CONFORME VINCULO COM OS RECURSOS 
Funcao 1 Sub-Funcao 1 Programa 1 Especificacao Ordinario Vinculado Totais 
16 122 5400 GESTAO HABITACIONAL 462.000,00 60.000,00 522.000,00 
16 482 HABITACAO URBANA 5.000,00 5.000,00 
16 482 4400 HABITACAO DE INT. SOCIAL 2.000,00 2.000,00 
16 482 5400 GESTAO HABITACIONAL 3.000,00 3.000,00 
17 SANEAMENTO 413.000,00 413.000,00 
17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 413.000,00 413.000,00 
17 512 5090 GESTAO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA 413.000,00 413.000,00 
18 GESTAO AMBIENTAL 10.025.000,00 10.025.000,00 
18 122 ADMINISTRACAO GERAL 3.772.000,00 3.772.000,00 
18 122 6200 GESTÃO DO MEIO AMBIENTE 3.772.000,00 3.772.000,00 
18 452 SERVICOS URBANOS 1.071.500,00 1.071.500,00 
18 452 5200 CIDADE LIMPA 1.071.500,00 1.071.500,00 
18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 4.498.000,00 4.498.000,00 
18 541 5200 CIDADE LIMPA 4.025.000,00 4.025.000,00 
18 541 6200 GESTAO DO MEIO AMBIENTE 473.000,00 473.000,00 
18 542 CONTROLE AMBIENTAL 683.500,00 683.500,00 
18 542 5200 CIDADE LIMPA 157.000,00 157.000,00 
18 542 6200 GESTÃO DO MEIO AMBIENTE 526.500,00 526.500,00 
20 AGRICULTURA 1.660.000,00 1.660.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CORAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 8 
(LEI N. 4.320/64) 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCOES, SUB-FUNCOES E PROGRAMAS CONFORME VINCULO COM OS RECURSOS 
Funcao 1 Sub-Funcao I Programa 1 Especificacao Ordinario Vinculado Totais 
20 122 
20 122 6300 
20 605 
20 605 6300 
20 608 
20 608 6300 
22 
22 122 
22 122 6100 
22 661 
22 661 6100 
23 
23 122 
23 122 6400 
23 695 
23 695 6400 
23 781 
23 781 6400 
ADMINISTRACAO GERAL 
SUSTENTABILIDADE A POLITICA AGRICOLA 
ABASTECIMENTO 
SUSTENTABILIDADE A POLITICA AGRICOLA 
PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 
SUSTENTABILIDADE A POLITICA AGRICOLA 
INDUSTRIA 
ADMINISTRACAO GERAL 
GESTAO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 
PROMOCAO INDUSTRIAL 
GESTAO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 
COMERCIO E SERVICOS 
ADMINISTRACAO GERAL 
GESTA() DO COMPLEXO TURISTICO 
TURISMO 
GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO 
TRANSPORTE AEREO 
GESTAO DO COMPLEXO TURISTICO 
1.088.700,00 
1.088.700,00 
12.300,00 
12.300,00 
559.000,01 
559.000,00 
232.000,00 
225.500,00 
225.500,00 
6.500,00 
6.500,00 
3.505.000,00 
2.133.000,00 
2.133.000,00 
1.035.000,00 
1.035.000,00 
92.000,00 
92.000,00 
1.088.700,00 
1.088.700,00 
12.300,00 
12.300,00 
559.000,00 
559.000,00 
232.000,00 
225.500,00 
225.500,00 
6.500,00 
6.500,00 
3.505.000,00 
2.133.000,00 
2.133.000,00 
1.035.000,00 
1.035.000,00 
92.000,00 
92.000,00 
• 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 8 
(LEI N. 4.320/64) 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCOES, SUB-FUNCOES E PROGRAMAS CONFORME VINCULO COM OS RECURSOS 
Funcao 1 Sub-Funcao 1 Programa 1 Especificacao Ordi nario Vinculado Totais 
23 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 245.000,00 245.000,00 
23 782 6400 GESTA() DO COMPLEXO TURISTICO 245.000,00 245.000,00 
27 DESPORTO E LAZER 4.040.000,00 4.040.000,00 
27 812 DESPORTO COMUNITARIO 4.040.000,00 4.040.000,00 
27 812 3100 CIDADE SAUDAVEL ATIVID. FISICA AO ALCANCE DE TODOS 4.040.000,00 4.040.000,00 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 19.320.000,00 1.174.300,00 20.494.300,00 
28 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 19.320.000,00 1.174.300,00 20.494.300,00 
28 843 1090 GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 1.174.300,00 1.174.300,00 
28 843 9100 SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 19.320.000,00 19.320.000,00 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00 17.710.000,00 17.760.000,00 
99 997 RESERVA DO RPPS 17.710.000,00 17.710.000,00 
99 997 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 17.710.000,00 17.710.000,00 
99 999 RESERVA DE CONTINTENCIA 50.000,00 50.000,00 
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00 50.000,00 
TOTAL 124.654.800,00 357.679.200,00 1 J482.334.000,00 
MUNICIFIO DE VARGINHA CONAhi CN-SIFPM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
Demonstrativo da Despesa por Orgaos e Funcoes 
ANEXO 9 
(LEI N. 4.320/64) 
Orgaos Funcoes I LEGISLATIVA I JUDICIARIA I ESSENCIAL A I ADMINISTRACAO I DEFESA NACIONAL I SEGURANCA PUBLICA I RELACOES SUBTOTAL 
JUSTICA I I I I EXTERIORES 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV.URBANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E PECUARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SEC. MUN. DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMERC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRET. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
PROCURADORIA DO MUNICIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
PREFEITURA MUNICIPAL 0,00 2.055.000,00 0,00 32.799.000,00 0,00 0,00 0,00 34.854.000,00 
CAMARA MUNICIPAL 10.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000.000,00 
FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE VARGINHA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARGINHA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
GUARDA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.073.000,00 0,00 6.073.000,00 
INPREV - INST.PREV.DA PREFEITURA DE VARGINHA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SEMUL - SERV. MUNIC. FUNERARIO E ORGANIZ. DE LUTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
TOTAL GERAL I 10.000.000,00 1 2.055.000,00 0,00 1 32.799.000,00 0,00 1 6.073.000,00 0,00 1 50.927.000,00 
Orgaos / Funcoes IASSISTENCIA SOCIAL IPREVIDENCIA SOCIAL SAUDE TRABALHO EDUCACAO CULTURA DIREITOS DA SUBTOTAL 
1 
CIDADANIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV.URBANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E PECUARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SEC. MUN. DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMERC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRET. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
PROCURADORIA DO MUNICIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
PREFEITURA MUNICIPAL 13.176.000,00 0,00 161.135.000,00 21.000,00 73.000.000,00 0,00 9.000,00 247.341.000,00 
CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE VARGINHA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.259.000,00 0,00 4.259.000,00 
FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARGINHA 0,00 0,00 42.853.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.853.700,00 
GUARDA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
INPREV - INST.PREV.DA PREFEITURA DE VARGINHA 0,00 54.590.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.590.000,00 
SEMUL - SERV. MUNIC. FUNERARIO E ORGANIZ. DE LUTO 1.325.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.325.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA COMAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 9 
Demonstrativo da Despesa por Orgaos e Funcoes (LEI N. 4.320/64) 
TOTAL GERAL 1 14.501.000,00 54.590.000,00 203.988.700,00 21.000,00 73.000.000,00 1 4.259.000,00 9.000,00 1 350.368.700,00 
Orgaos / Funcoes URBANISMO HABITACAO I SANEAMENTO 1 GESTAO AMBIENTAL CIENCIA E 1 TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGANIZACAO AGRARIA SUBTOTAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E PECUARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SEC. MUN. DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL CONTROLE INTERNO 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMERC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRET. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
PROCURADORIA DO MUNICIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
PREFEITURA MUNICIPAL 22.319.000,00 580.000,00 413.000,00 10.025.000,00 0,00 1.660.000,00 0,00 34.997.000,00 
CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE VARGINHA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARGINHA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
GUARDA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
INPREV - INST.PREV.DA PREFEITURA DE VARGINHA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SEMUL - SERV. MUNIC. FUNERARIO E ORGANIZ. DE LUTO 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 
TOTAL GERAL 1 22.329.000,00 580.000,00 413.000,00 10.025.000,00 0,00 1.660.000,00 0,00 35.007.000,00 
Orgaos / Funcoes INDUSTRIA COMERCIO E COMUNICACOES 1 ENERGIA TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS SUBTOTAL 
SERVICOS 1 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E PECUARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SEC. MUN. DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMERC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRET. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
PROCURADORIA DO MUNICIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
PREFEITURA MUNICIPAL 232.000,00 3.505.000,00 0,00 0,00 0,00 4.040.000,00 19.320.000,00 27.097.000,00 
CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE VARGINHA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARGINHA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.174.300,00 1.174.300,00 
GUARDA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
INPREV - INST.PREV.DA PREFEITURA DE VARGINHA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SEMUL - SERV. MUNIC. FUNERARIO E ORGANIZ. DE LUTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CORAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 ANEXO 9 
Demonstrativo da Despesa por Orgaos e Funcoes (LEI N. 4.320/64) 
TOTAL GERAL 232.000,00 1 3.505.000,00 0,00 1 0,00 0,00 4.040.000,00 20.494.300,00 1 28.271.300,00 
Orgaos / Funcoes 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
RESERVA DE 
CONTINGENCIA 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
TOTAL 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL 0,00 0,00 
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV.URBANOS 0,00 0,00 
SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E PECUARIA 0,00 0,00 
SEC. MUN. DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMERC 0,00 0,00 
SECRET. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 0,00 0,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 
PROCURADORIA DO MUNICIPIO 0,00 0,00 
PREFEITURA MUNICIPAL 50.000,00 344.339.000,00 
CAMARA MUNICIPAL 0,00 10.000.000,00 
FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE VARGINHA 0,00 4.259.000,00 
FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARGINHA 0,00 44.028.000,00 
GUARDA MUNICIPAL 0,00 6.073.000,00 
INPREV - INST.PREV.DA PREFEITURA DE VARGINHA 17.710.000,00 72.300.000,00 
SEMUL - SERV. MUNIC. FUNERARIO E ORGANIZ. DE LUTO 0,00 1.335.000,00 
TOTAL GERAL 1 17.760.000,00 1 482.334.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 
ALIENACAO DE BENS 1.000,00 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 300.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 17.300.000,00 
TOTAL 482.334.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
Sumario Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funcoes do Governo 
CONAM 
Pagina 1 
RECEITA DESPESA 
RECEITAS CORRENTES FUNCOES DO GOVERNO 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 
CONTRIBUICOES 
RECEITA PATRIMONIAL 
RECEITA DE SERVICOS 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
RECEITAS CORRENTES 
DEDUCOES PARA O FUNDES 
100.465.756,00 
17.423.000,00 
27.621.716,00 
885.088,00 
298.239.200,00 
7.187.240,00 
46.582.000,00 
-33.671.000,00 
LEGISLATIVA 
JUDICIARIA 
ADMINISTRACAO 
SEGURANCA PUBLICA 
ASSISTENCIA SOCIAL 
PREVIDENCIA SOCIAL 
SAUDE 
TRABALHO 
EDUCACAO 
CULTURA 
DIREITOS DA CIDADANIA 
URBANISMO 
HABITACAO 
SANEAMENTO 
GESTA() AMBIENTAL 
AGRICULTURA 
INDUSTRIA 
COMERCIO E SERVICOS 
DESPORTO E LAZER 
ENCARGOS ESPECIAIS 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
TOTAL 
10.000.000,00 
2.055.000,00 
32.799.000,00 
6.073.000,00 
14.501.000,00 
54.590.000,00 
203.988.700,00 
21.000,00 
73.000.000,00 
4.259.000,00 
9.000,00 
22.329.000,00 
580.000,00 
413.000,00 
10.025.000,00 
1.660.000,00 
232.000,00 
3.505.000,00 
4.040.000,00 
20.494.300,00 
17.760.000,00 
482.334.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORGAO 
ENTIDADE 
02 
I UNIDADE 
: 01 
ELENCO 
I SUB UNIDADE 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ORGAOS / UNIDADES / SUB-UNIDADES 
I DESCRICAO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Pagina 
VALOR 
01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
01 01 DEPENDENCIAS DO PREFEITO E GABINETE 
01 02 SECRET. DE GOVERNO E DEPENDENCIAS 3.000.000,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
01 COORDENACAO E PLANEJAMENTO URBANO 
01 01 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO 5.863.000,00 
01 03 DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO 467.000,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
01 SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL 22.927.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
01 COORDENACAO E ADMINISTRACA FAZENDARIA 26.325.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 161.135.000,00 
02 REMAD 8.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
01 COORDENACAO E MANUTENCAO DO ENSINO 
01 
01 02
01 FUNDO DE MAN. ENS. BASICO E VAL. MAGIST. 
ENSINO FUNDAMENTAL 
30.150.000,00 
21.446.000,00 
01 03 MERENDA ESCOLAR 5.309.000,00 
01 08 EDUCACAO INFANTIL 14.560.000,00 
01 10 COORDENACAO DO ENSINO 1.535.000,00 
08 SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL 
02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
03
02 01 
FUNDO HABITACIONAL 
11.207.000,00 
580.000,00 
05 SERVIÇO DE ADMINISTRÇAO GERAL 1.978.000,00 
09 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV.URBANOS 
01 COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS 
01 02 COORD. SUPERVISAO DE OBRAS E SERV. URB. 9.491.000,00 
01 03 OBRAS MUNICIPAIS 2.887.000,00 
01 04 MANUTENCAO DA FROTA 1.996.000,00 
01 05 SERVICO DE TRAFEGO, TRANS. E TRANSP. 1.138.000,00 
10 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E PECUARIA 
01 COORDENACAO DO SERVICO DE AGRICULTURA 1.660.000,00 
11 SEC. MUN. DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 
01 COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONOMICO 232.000,00 
12 SECRETARIA MUNICIPAL CONTROLE INT NO 
01 COORDENACAO DO SERV. DE CONTROLE TERNO 820.000,00 
1 
MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
Pagina 2 
CN-SIFPM 
ORGAO 
ENTIDADE 
13 
I UNIDADE 
: 01 
ELENCO 
I SUB UNIDADE 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ORGAOS / UNIDADES / SUB-UNIDADES 
I DESCRICAO I 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMERC 
01 COORD. DO SERVICO DE TURISMO E COMERCIO 
01 01 SERVICO DE TURISMO E EVENTOS 
01 02 TERMINAL RODOVIARIO 
01 03 TERMINAL AEROVIARIO 
14 SECRET. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
01 COORD. DO SERVICO DE ESPORTE E LAZER 
01 01 SERVICO DE ESPORTES 
01 02 COORDENACAO SERV. ESPORTES E LAZER 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
01 COORDENAÇAO MEIO AMBIENTE 
21 PROCURADORIA DO MUNICIPIO 
01 COORDENAÇAO PROCURADORIA 
SUBTOTAL ENTIDADE 
ENTIDADE : 02 CAMARA MUNICIPAL 
01 CAMARA MUNICIPAL 
01 CAMARA MUNICIPAL 
SUBTOTAL ENTIDADE 
ENTIDADE : 03 FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
15 FUNDACAO CULTURAL MUNICIPIO DE VARGINHA 
01 ADMINISTRACAO 
01 01 ADMINISTRACAO 
02 THEATRO MUNICIPAL CAPITOLIO 
02 01 THEATRO MUNICIPAL CAPITOLIO 
03 RADIO FM EDUCATIVA MELODIA 
03 01 RADIO FM MELODIA 
04 TV PRINCESA 
04 01 TV PRINCESA 
06 MUSEU MUNICIPAL DE VARGINHA E CODEPAC 
06 01 MUSEU MUNICIPAL DE VARGINHA 
07 COORDENADORIA DO PATRIMONIO CULTURAL 
07 01 COORDENADORIA DO PATRIMONIO CULTURAL 
08 CASA DA CULTURA 
08 01 CASA DA CULTURA 
SUBTOTAL ENTIDA 
1.933.925,00 
278.700,00 
621.200,00 
850.200,00 
320.175,00 
147.600,00 
107.200,00 
4.259.000,00 
VALOR 
3.168.000,00 
245.000,00 
92.000,00 
370.000,00 
3.670.000,00 
10.025.000,00 
2.055.000,00 
344.339.000,00 
10.000.000,00 
10.000.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ELENCO DE ORGAOS / UNIDADES / SUB-UNIDADES Pagina 3 
ORGAO 1 UNIDADE I SUB UNIDADE 1 DESCRICAO 1 VALOR 
FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
FUNDACAO HOSPITALAR DO MUN. DE VARGINHA 
FUNDACAO HOSPITALAR DO MUN. DE VARGINHA 
SUBTOTAL ENTIDADE 
GUARDA MUNICIPAL 
GUARDA MUNICIPAL 
GUARDA MUNICIPAL 
SUBTOTAL ENTIDADE 
INPREV - INST. REV.DA PREFEITURA DE VARGINHA 
INSTITUTO DE PREVID DOS SERV PUBL DE VAR 
GESTA() DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 
GESTAO ADMINISTRATIVA 
SUBTOTAL ENTIDADE 
SEMUL - SERV. MUNIC. FUNERARIO E ORGANIZ. DE LUTO 
SEMUL 
SERVIÇO FUNERARIO 
ENTIDADE 
16 
: 04 
01 
ENTIDADE : 06 
18 
01 
ENTIDADE : 07 
19 
01 
02 
ENTIDADE : 08 
22 
01 
44.028.000,00 
44.028.000,00 
6.073.000,00 
6.073.000,00 
51.400.000,00 
20.900.000,00 
72.300.000,00 
1.335.000,00 
1.335.000,00 
482.334.000,00 
SUBTOTAL ENTIDA 
TOTAL GE 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
CODIGO 
1060 
1090 
1100 
1300 
1400 
1500 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ELENCO DE PROGRAMAS 
DESCRICAO 
VIGILANCIA EM SAUDE 
GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 
GESTA() DO SUS 
ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
ATENCAO BASICA 
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT. E HOSPITALAR 
Pagina 
VALOR 
5.550.000,00 
44.028.000,00 
6.000,00 
4.272.000,00 
29.288.000,00 
114.409.000,00 
1600 GERENCIAMENTO E COORDENACAO DA SECRET. DE SAUDE 7.610.000,00 
1700 PROGRAMA MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS 8.000,00 
2100 MERENDA ESCOLAR 5.309.000,00 
2200 GESTA() DO SISTEMA DE ENSINO 1.535.000,00 
2300 EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE 66.156.000,00 
301 0 DIFUSA() CULTURAL 510.100,00 
3080 GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 3.748.900,00 
31 00 CIDADE SAUDAVEL ATIVID. FISICA AO ALCANCE DE TODO 4.040.000,00 
4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 54.590.000,00 
4080 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 32.000,00 
4150 INCLUSAO PRODUTIVA 5.000,00 
4200 GESTA() DA ASSISTENCIA SOCIAL 585.000,00 
4300 PROTECAO SOCIAL BASICA 5.783.000,00 
4400 HABITACAO DE INT. SOCIAL 55.000,00 
4500 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE 2.200.000,00 
4600 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 2.639.000,00 
4700 SEGURANCA ALIMENTAR 201.000,00 
4800 FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA 163.000,00 
4900 GESTAO DA ADMINISTRACAO 1.577.000,00 
5090 GESTAO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA 2.887.000,00 
5100 CIDADE LUZ 2.720.000,00 
5200 CIDADE LIMPA 5.253.500,00 
5300 GESTA() E PLANEJAMENTO DOS SERV. E OBRAS PUBLICAS 11.487.000,00 
5400 GESTA() HABITACIONAL 525.000,00 
5500 SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL 1.335.000,00 
6100 GESTA() DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 232.000,00 
6200 GESTÃO DO MEIO AMBIENTE 4.771.500,00 
6300 SUSTENTABILIDADE A POLITICA AGRICOLA 1.660.000,00 
6400 GESTA() DO COMPLEXO TURISTICO 3.505.000,00 
7015 REPRESENTACAO JURIDICA DO MUNICIPIO 2.055.000,00 
7020 PROCESSO LEGISLATIVO 2.520.000,00 
7080 GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 7.480.000,00 
7100 GESTA() DO SIST. DE PLANEJ. E DESENVOLV. URBANO 3.610.000,00 
7200 GESTA() DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPI 820.000,00 
7300 GESTAO DO SISTEMA DE ADMINISTR. FINANCAS E ORCAM. 7.005.000,00 
7400 GESTAO RECURSOS HUMANOS 183.000,00 
7500 ADMINISTRACAO GERAL 22.524.000,00 
7600 CIDADE DIGITAL 170.000,00 
7700 ADMINISTRACAO E GESTA() GOVERNAMENTAL 3.000.000,00 
8100 GESTA() E PLANEJAMENTO DO TRANSITO URBANO 1.138.000,00 
8300 GESTA() DA SEGURANCA E DO PATRIMONIO MUNICIPAL 6.073.000,00 
9100 SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 19.320.000,00 
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 17.760.000,00 
1 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ELENCO DE PROGRAMAS 
CODIGO DESCRICAO VALOR 
TOTAL 482.334.000,00 
Pagina 2 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
CODIGO 
1164 
1165 
1170 
1172 
1173 
1174 
1175 
1176 
1178 
1179 
1180 
1181 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ELENCO DE ACOES 
DESCRICAO 
AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO DO LEGISLATIVO 
CONSTRUCAO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL 
IMPLANTACAO DE NUCLEOS E INFRAEST. DE ATIV. ESPOR 
IMPLANTACAO DE CONDOMINIO EMPRESARIAL 
INSTALACAO DE AREA EMPRESARIAL PARA PEQUENAS E MI 
AQUISICAO DE AREAS PARA PRESERVACAO AMBIENTAL 
CONSTRUCAO DOS CENTROS DE COMERCIALIZACAO E ABAST 
CONSTRUCAO DE TERMINAL CENTRAL URBANO 
AQUISICAO DE AREAS PARA FINS TURISTICOS 
CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE ATRATIVOS TURI 
AMPLIACAO E MELHORIAS NO COMPLEXO AEROVIARIO 
AMPLIACAO DO CENTRO ADMINISTRATIVO 
Pagina 
VALOR 
120.000,00 
805.000,00 
157.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
500,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
21.000,00 
1.000,00 
10.000,00 
1182 AQUISICAO/CONSTRUCAO DE UNID. DE PROTECAO SOCIAL 3.000,00 
1183 AUISICAO/CONSTRUCAO DE UNID. DE PROTECAO SOCIAL 3.000,00 
1184 AQUISICAO/CONSTRUCAO DE UNID. DE PROTECAO SOCIAL 3.000,00 
1185 AQUISICAO DE AREAS PARA PROGRAMAS E PROJETOS HABI 2.000,00 
1186 OBRAS HABITACIONAIS 3.000,00 
1187 AQUISICAO/CONSTRUCAO DE IMOVEIS DE EQUIPAMENTOS P 6.000,00 
1188 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS P 10.000,00 
1189 CONSTRUCAO DA FARMACIA DE MINAS 1.000,00 
1190 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE SA 304.000,00 
1191 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNID. CAPS 1.000,00 
1194 CONSTRUCAO DO HOSPITAL ESPECIALIZADO NA CRIANCA E 1.000.000,00 
1195 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNID. EDUCAC. 1.014.000,00 
1196 501.000,00 
1 207 CONSTRUCAO DA SEDE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 111.000,00 
1208 CONSTRUCAO/AQUISICAO DE SEDE PROPRIA-REC.RES.ADM 481.000,00 
1209 CONSTRUCAO DE UNID. P/ MANUS.DERESIDUOS RECICLAV 103.000,00 
IS 
1210 CONSTRUCAO DA SEDE DA SECRETARI DE SAUDE 1.000,00 
1211 CONSTRUCAO SEDE DO CENTRO DE COLETA DE SANGUE 1.000,00 
TOTAL DOS PROJETOS 4.667.500,00 
2042 MANUTENCAO DOS SERVICOS HOSPITALARES 40.857.295,72 
2345 JUROS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 420.000,00 
2346 AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 754.300,00 
2435 SERVICOS DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E TRANSPARENC 1.326.100,00 
2436 SERVICOS DE PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS ATOS 324.504,28 
2461 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 1.500.000,00 
2462 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIV 95.000,00 
2463 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 4.795.000,00 
2464 MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE INFORMACAO 200.000,00 
2465 MANUTENCAO DO SERVICO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 1.850.000,00 
2466 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PUBLICIDADE DOS ATOS A 10.000,00 
2467 CUSTEIO DOS INATIVOS - PLANO PREVIDENCIARIO 19.500.000,00 
1 
CONAM CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA 
CODIGO 
2468 
2469 
2470 
2471 
2472 
2473 
2474 
2475 
2476 
2477 
2478 
2479 
2480 
2481 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ELENCO DE ACOES 
DESCRICAO 
CUSTEIO DOS INATIVOS - PLANO FINANCEIRO CUSTEIO DOS PENSIONISTAS - PLANO PREVIDENCIARIO CUSTEIO DOS PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO CUSTEIO DA COMPENSACAO PREVIDENCIARIA - PLANO PRE CUSTEIO DA COMPENSACAO PREVIDENCIARIA - PLANO FIN GESTA() DOS INVESTIMENTOS FINANCEIROS DO INPREV - GESTA0 DOS INVESTIMENTOS FINANCEIROS DO INPREV - CUSTEIO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DO INPREV -
SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - PLANO PREV SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - PLANO FINA SERVICOS DE PUBLICIDADE ATOS ADMINISTRATIVOS E AV 
CUSTEIO ADMINISTRATIVO COM RECURSOS DA RESERVA AD 
Pagina 
VALOR 
21.058.000,00 
5.300.000,00 
1.030.000,00 
1.997.000,00 
3.000,00 
2.000.000,00 
2.000,00 
2.081.000,00 
592.000,00 
7.000,00 
3.000,00 
5.000,00 
2.000,00 
19.000,00 
2483 MANUTENCAO DOS ESPACOS E AREAS DEST. PRATICA ESPO 213.000,00 
TIVAS 
2484 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMIN.E ATIVID. ESPORTIVA 3.670.000,00 
2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 71.612.400,00 
2486 MANUT./CONSER.DISTRITO E CONDOM.INDUST./EMPRESARI 2.500,00 
L 
2487 CAPACITACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA 2.000,00 
2488 GERENCIAMENTO E EFICIENT.SISTEMA ILUM.PUBLICA 2.720.000,00 
2490 MANUTENCAO DOS SERVICOS DO GEOPROCESSAMENTO 467.000,00 
2491 MANUTENCAO DOS SERV. DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 3.069.000,00 
2492 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS 17.000,00 
2493 DESENVOLV. DOS INSTRUMENTOS DE POLITICA URBANA 53.000,00 
2494 MOBILIDADE URBANA 4.000,00 
2496 CONSERVACAO DE AREAS PUBLICAS 102.500,00 
2497 MANUTENCAO, CONSERVACAO E INFRAESTRUTURA DAS ESTR 347.000,00 
2498 APOIO A ENTID.PUBLICAS E PRIV.P/ DESENV.AGROPECUA 212.000,00 
2499 APOIO AO DESENV.DA AGROPEC.FAMILIA E AO CMDRS. 1.000,00 
2500 IMPLANTACAO, MANUTENCAO, REFORMA E AMPLIACAO DOS 10.300,00 
2501 MANUTENCAO E RECUPERACAO DO ATERRO CONTROLADO 3.000,00 
2502 MANUTENCAO E OPERACAO DO ATERRO SANITÁRIO 4.022.000,00 
2503 COLETA E DESTINACAO DOS RESIDUOS DOMICILIARES 1.071.000,00 
2504 COLETA E DESTINACAO DOS RESIDUOS DE SAUDE 500,00 
2505 MANUTENCAO DA COLETA SELETIVA 157.000,00 
2506 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCE 7.005.000,00 
2507 JUROS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 690.000,00 
2508 AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 18.630.000,00 
2511 IMPLANTAR MALHA DE TRANSP. NAO MOTORIZADO-CICLOVI 2.000,00 
251 2 GERENCIAMENTO DO SISTEMA VIARIO E TRANSPORTE COLE 1.135.000,00 
2514 GERENCIAMENTO DA FROTA E OFICINA MECANICA 1.996.000,00 
2515 MANUTENCAO DE CORREGOS E CANAIS 13.000,00 
2516 MANUT.,PAVIMENT.E CONSERV.VIAS PUBLICAS E PRACAS 2.463.000,00 
2517 GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 5 962.000,00 
2518 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA PROTECAO AO CONSUMIDOR 9.000,00 
2 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ELENCO DE ACOES 
CONAM 
Pagina 3 
CODIGO DESCRICAO VALOR 
IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA DEFESA DA MULHER CONSERVACAO E MANUTENCAO DOS ATRATIVOS TURISTICOS REVITALIZACAO E MANUTENCAO DO TERMINAL RODOVIARIO APOIO, FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 
MANUTENCAO DO TERMINAL AEROVIARIO PROMOCAO DE EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS APOIO AO EMPREENDEDORISMO CULTURAL APOIO A GRUPOS FOLCLORICOS E DE CULTURA POPULAR CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURIDICO 
PRECATORIOS JUDICIAIS DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS MANUTENCAO E CONSERVACAO DO CENTRO ADMINISTRATIVO 
CONTRIBUICAO A AMBASP 
SUPORTE AOS ORGAOS PUBLICOS MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA GESTA() DA ASSIST. 
CO-FINANC. COMENTIDADES SOCIAS P/ PRESTACAO DE 
MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA PROTECAO SOCIAL 
CO-FINANC. COMENTIDADES SOCIAIS P/ PRESTACAO DE MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA GESTAO HABITACIONA MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DE PROTECAO SOCIAL 
CO-FINANC. COMENTIDADES SOCIAIS P/ PRESTACAO DE 
MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. E FUNERARIOS MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DE PROTECAO SOCIAL 
CO-FINANC. COMENTIDADES SOCIAIS P/ PRESTACAO DE 
MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA SEGURANCA ALIMENTA MANUTENCAO E DESENV. DA HABIT. DE INTER. SOCIAL MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. P/ DEFESA DOS DIREITO CO-FINANC. PARA POLITICAS PUBLICAS DA CRIANCA E MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DA GESTA() MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DO CONSELHO TUTELAR E 
CO-FINANC. COMENTIDADES SOCIAIS P/ PRESTACAO DE GESTA() DE BENEFICIOS, AUXILIOS E SUBSIDIOS TRANS ACOES ESTRUTURANTES DA VIGILANCIA SANITARIA ACOES ESTRUTURANTES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
MANUTENCAO DA FARMACIA DE MINAS 
R
A UIS.FORNEC.MEDIC./MATER.P/DISTR.GRAT.MAND.JUDIC A UIS. P/ FORNEC. MEDICAMENTOS/MATERIAIS P/ DISTR A UIS. DE DIETAS E NUTRICAO P/ DISTR. GRATUITA NUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA MANUTENCAO DAS UNIDADES DE ATENCAO BASICA 
NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA MANUTENCAO DA OFERTA DE CONSULTAS E EXAMES ESPECI MANUTENCAO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 
TRANSF. DE REC. AOCONSORCIO INTERMUN. DO SAMU 
TRANSF. DE RECURSOS AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL D MANUTENCAO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TFD MANUTENCAO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGI 
18.000,00 
595.000,00 
245.000,00 
418.000,00 
91.000,00 
410.100,00 
20.000,00 
80.000,00 
28.000,00 
200.000,00 
162.000,00 
40.000,00 
273.000,00 
331.000,00 
246.000,00 
336.000,00 
2.276.000,00 
1.204.000,00 
522.000,00 
1.388.000,00 
791.000,00 
1.323.000,00 
1.218.000,00 
1.418.000,00 
198.000,00 
53.000,00 
10.000,00 
153.000,00 
1.549.000,00 
14.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.831.000,00 
3.402.000,00 
5.000,00 
350.000,00 
1.605.000,00 
514.000,00 
5.236.000,00 
3.289.000,00 
240.000,00 
501.000,00 
24.852.000,00 
539.000,00 
480.000,00 
1 .280.000,00 
391.000,00 
2520 
2521 
2523 
2524 
2525 
2527 
2528 
2529 
2530 
2531 
2533 
2534 
2535 
2536 
2540 
2541 
2542 
2543 
2544 
2545 
2546 
2547 
2548 
2549 
2550 
2551 
2552 
2553 
2554 
2555 
2556 
2557 
2558 
2559 
2560 
2562 
2563 
2564 
2565 
2567 
2569 
2570 
2571 
2572 
2573 
2574 
2575 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ELENCO DE ACOES 
CONAM 
Pagina 4 
CODIGO DESCRICAO VALOR 
MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E SERVICOS MANUTENCAO DO CENTRO GERAL DE REABILITACAO FISICA INTEGRACAO EM REDE ENTRE AS UNIDADES DE SAUDE DO TRANSFERENCIA DE RECURSOS AO HOSPITAL REGIONAL DO MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE ADMINISTRACAO E FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR APOIO A ENTID. EDUCACIONAIS PUBLICAS, PRIVADAS E MANUT. DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL APOIO AS AUTARQ. E FUNDACOES PUBLICAS E PRIVADAS CONSERV. DAS UNID. E MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL APOIO AOS PROFESSORES NO USO DAS TECNOLOGIAS EDUC 
TRANSPORTE ESCOLAR CONSERV. DAS UNID. E MANUT. DO EDUCACAO INFANTIL VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 
VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL GESTA() INTEGRADA ENTRE GOVERNO E COMUNIDADE 
IMPLEMENTACAO DE SUBPREFEITURAS 
VALORIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL APERFEICOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO FORNEC. DE BENS, SERVICOS, MATERIAIS P/ DISTR. GR 
MANUTENCAO DOS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL 
GESTA() DO ENSINO 
IMPLANTAÇAO DA TV CAMARA 
REVITALIZACAO DO CENTRO COMERCIAL 
SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINITRATIVOS DO CONSELH 
MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL CO-FINANCIAMENTO COM ENTIDADES SOCIAIS DE ATENDIM 
NTO AO IDOSO MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA DEFES 
DO DIREITOS DO IDOSO 
RESTITUICOES VALORES INDEVIDOS - PP RESTITUICOES VALORES INDEVIDOS - PF CO FINANCIAMENTO ENTIDADE CENTRO DE DESENVOLVIMEN 
O DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CDCA MANUTENCAO DOS SERVICOS DE COLETA DE SANGUE MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SAUDE BUCAL MANUTENCAO E CONSERVACAO DO ABRIGO PARA ANIMAIS SERVICO DE ASSISTENCIA ESPECIALIZADA / AIDS MANUTENCAO E DESENV. DOS SERV. ADM. INCL. PRODUTI 
A DESENV., AMPL. E INOVACAO DA TECNOLOGIA INFORMACA IMPLANT. DE PRATICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARE 
MANUTENCAO E CONSERVACAO DE PARQUES E PRACAS MANUTENCAO DOS SERV. DE TRANSPORTES DA CAMARA MUN 
MANUTENCAO DO SERVICO DE ILUMINACAO PULICA ACOES ESTRURANTES DA VIGILANCIA AMBIENTAL 
13.704.000,00 
359.000,00 
4.000,00 
1.649.000,00 
23.000,00 
5.309.000,00 
1.282.000,00 
250.000,00 
2.000,00 
1.350.000,00 
10.000,00 
6.550.000,00 
617.000,00 
20.531.000,00 
9.841.000,00 
2.500,00 
5.000,00 
17.197.000,00 
30.000,00 
60.000,00 
1.081.000,00 
8.515.000,00 
405.000,00 
11.000,00 
21.000,00 
3.000,00 
24.000,00 
8.000,00 
500.000,00 
10.000,00 
2.300.000,00 
13.000,00 
51.000,00 
526.500,00 
168.000,00 
5.000,00 
170.000,00 
50.000,00 
267.000,00 
120.000,00 
4.500.000,00 
149.000,00 
2576 
2577 
2578 
2579 
2580 
2581 
2582 
2583 
2584 
2585 
2586 
2587 
2589 
2591 
2592 
2593 
2594 
2595 
2596 
2598 
2599 
2600 
2601 
2602 
2629 
2631 
2632 
2633 
2635 
2636 
2637 
2644 
2645 
2647 
2648 
2650 
2651 
2652 
2653 
2654 
2655 
2656 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ELENCO DE ACOES 
CONAM 
Pagina 5 
CODIGO DESCRICAO VALOR 
2657 
2659 
2660 
2672 
2674 
2675 
2676 
GESTA() DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DA GESTA() PLENA 
GERENCIAMENTO DO SANEAMENTO BASICO 
AMPLIACAO DO QUADRO DE ESTAGIARIOS ACOES DE CONSOLIDACAO PROGR. MUNIC. POLITICAS S/ 
DROGAS MANUTENCAO DO PROGRAMA LEITOS DE RETAGUARDA 
MANUTENCAO DO PROGRAMA REDE RESPOSTA 
TOTAL DAS ATIVIDADES 
6.000,00 
68.256.000,00 
400.000,00 
100.000,00 
8.000,00 
844.000,00 
1.100.000,00 
459.906.500,00 
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
TOTAL DAS RESERVAS 
17.760.000,00 
17.760.000,00 
TOTAL 482.334.000,00 
PM MUNICIPIO DE VARGINBA CORAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
EVOLUCAO DA RECEITA DO MUNICIPIO - 2015 A 2021 
Pagina 1 
ARRECADADA PREVISTA 
CODIGO ESPECIFICACAO 
2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 
1.0.0.0.00.0.0.0000 RECEITAS CORRENTES 264.516.332,29 279.400.828,59 317.513.557,97 384.415.200,00 412.370.000,00 412.370.000,00 412.370.000,00 
1.1.0.0.00.0.0.0000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHO 64.557.505,93 67.150.766,98 82.325.328,65 87.427.000,00 100.165.000,00 100.165.000,00 100.165.000,00 
1.1.1.0.00.0.0.0000 IMPOSTOS 60.867.466,18 63.411.434,89 78.604.828,22 82.810.000,00 94.880.000,00 94.880.000,00 94.880.000,00 
1.1.2.0.00.0.0.0000 TAXAS 3.690.039,75 3.739.332,09 3.720.500,43 4.617.000,00 5.285.000,00 5.285.000,00 5.285.000,00 
1.2.0.0.00.0.0.0000 CONTRIBUICOES 3.646.854,75 4.499.921,85 5.394.462,43 7.188.000,00 7.182.000,00 7.182.000,00 7.182.000,00 
1.2.4.0.00.0.0.0000 CONTRIB.P/CUSTEIO SERVICO ILUMINACAO PUB 3.646.854,75 4.499.921,85 5.394.462,43 7.188.000,00 7.182.000,00 7.182.000,00 7.182.000,00 
1.3.0.0.00.0.0.0000 RECEITA PATRIMONIAL 2.225.656,30 2.501.522,91 2.575.514,67 8.783.000,00 3.060.000,00 3.060.000,00 3.060.000,00 
1.3.1.0.00.0.0.0000 EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO 318.077,35 274.363,17 788.689,16 2.151.000,00 2.045.000,00 2.045.000,00 2.045.000,00 
1.3.2.0.00.0.0.0000 VALORES MOBILIARIOS 1.907.578,95 2.227.159,74 1.786.825,51 1.132.000,00 1.015.000,00 1.015.000,00 1.015.000,00 
1.3.3.0.00.0.0.0000 DELEGACAO DE SERV.PUB.MED.CONC.PERM.AUT. 0,00 0,00 0,00 5.500.000,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.0.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 185.582.279,99 202.397.606,25 222.365.592,23 278.231.200,00 298.238.000,00 298.238.000,00 298.238.000,00 
1.7.1.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDA 66.937.618,88 77.680.477,01 79.277.147,24 135.970.200,00 144.367.000,00 144.367.000,00 144.367.000,00 
1.7.2.0.00.0.0.0000 TRANSF.DOS ESTADOS/DISTRITO FEDERAL E EN 90.528.056,16 93.904.529,21 112.861.908,35 109.781.000,00 123.843.000,00 1 23.843.000,00 123.843.000,00 
1.7.5.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PU 28.116.604,95 30.812.600,03 30.208.086,64 32.450.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 
1.7.7.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS PESSOAS FISICAS 0,00 0,00 18.450,00 30.000,00 28.000,00 28.000,00 28.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.504.035,32 2.851.010,60 4.852.659,99 2.786.000,00 3.725.000,00 3.725.000,00 3.725.000,00 
1.9.1.0.00.0.0.0000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JU 879.740,77 512.725,70 1.718.625,22 826.000,00 1.328.000,00 1.328.000,00 1.328.000,00 
1.9.2.0.00.0.0.0000 INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMEN 246.699,52 166.853,71 950.024,68 846.000,00 850.000,00 850.000,00 850.000,00 
1.9.9.0.00.0.0.0000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 7.377.595,03 2.171.431,19 2.184.010,09 1.114.000,00 1.547.000,00 1.547.000,00 1.547.000,00 
2.0.0.0.00.0.0.0000 RECEITAS DE CAPITAL 2.751.596,91 6.863.752,83 3.110.588,16 1.000,00 301.000,00 301.000,00 301.000,00 
2.1.0.0.00.0.0.0000 OPERACOES DE CREDITO 850.400,00 1.711.343,50 78.740,15 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.2.0.0.00.0.0.0000 ALIENACAO DE BENS 158.200,00 0,00 44.505,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 
2.4.0.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.742.996,91 5.152.409,33 2.987.343,01 0,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 
9.0.0.0.00.0.0.0000 DEDUCOES DE RECEITAS/SUPERAVIT FINANCEIR -24.816.016,06 -27.021.262,38 -29.166.054,59 -29.646.000,00 -33.671.000,00 -33.671.000,00 -33.671.000,00 
9.5.0.0.00.0.0.0000 DEDUCOES PARA O FUNDEB -24.816.016,06 -27.021.262,38 -29.166.054,59 -29.646.000,00 -33.671.000,00 -33.671.000,00 -33.671.000,00 
TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA 242.451.913,14 259.243.319,04 1 291.458.091,54 354.770.200,00 1 379.000.000,00 379.000.000,00 379.000.000,00 
AUTARQUIA 42.581.031,01 67.361.309,42 1 70.562.903,10 55.006.000,00 1 73.279.00Q,00 58.979.000,00 58.979.000,00 
1 
CONAM 514-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
EVOLUCAO DA RECEITA DO MUNICIPIO - 2015 A 2021 
2017 2018 2019 2020 2021 2015 2016 
Pagina 2 
ARRECADADA PREVISTA 
CODIGO ESPECIFICACAO 
FUNDACAO 29.328.436,84 25.467.577,13 1 26.668.702,80 1 1.123.800,00 30.055.000,00 30.055.000,00 30.055.000,00 
1 
TOTAL DA ADMINISTRACAO INDIRETA 71.909.467,85 92.828.886,55 1 97.231.605,90 56.129.800,00 1 103.334.000,00 89.034.000,00 1 89.034.000,00 
TOTAL GERAL 314.361.380,99 352.072.205,59 1 388.689.697,44 410.900.000,00 482.334.000,00 468.034.000,00 1 468.034.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CORAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
EVOLUCAO DA DESPESA POR, CATEGORIA ECONOMICA E GRUPO DE DESPESA - 2015 A 2019 Pagina 
REALIZADA FIXADA 
DESPESA 
2015 2016 2017 2018 2019 
DESPESAS CORRENTES 280.996.832,08 288.945.785,60 326.424.156,40 380.765.025,00 434.393.112,92 
pessoal e encargos sociais 161.534.668,83 177.257.425,94 189.924.407,75 214.478.188,00 222.937.487,10 
juros e encargos da divida 1.531.932,16 1.234.635,06 892.409,13 1.417.000,00 1.110.100,00 
outras despesas correntes 117.930.231,09 110.453.724,60 135.607.339,52 164.869.837,00 210.345.525,82 
DESPESAS DE CAPITAL 23.756.691,81 17.700.719,72 17.049.335,58 13.959.975,00 30.180.887,08 
investimentos 15.734.310,83 9.233.835,51 8.505.484,56 6.082.075,00 9.951.487,08 
inversoes financeiras 133.818,70 0,00 0,00 1.929.500,00 808.000,00 
amortizacao da divida 7.888.562,28 8.466.884,21 8.543.851,02 5.948.400,00 19.421.400,00 
RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 16.175.000,00 17.760.000,00 
reserva de contingencia ou reserva do rpps 0,00 0,00 0,00 16.175.000,00 17.760.000,00 
TOTAL 304.753.523,89 1 306.646.505,32 343.473.491,98 410.900.000,00 482.334.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
RELACAO DAS SUBVENCOES / AUXILIOS E/OU CONTRIBUICOES Pagina 1 
ENTIDADE BENEFICIARIA 
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
DESTINACAO LOCAL / FUNCIONAL CATEGORIA 
ECONOMICA 
TOTAL 
DIVERSAS DIVERSAS 04.01.00-04.122.7500-2485 3.3.30.00.00 1.000,00 
DIVERSAS DIVERSAS 04.01.00-04.122.7500-2536 3.3.30.00.00 1.000,00 
ENTIDADES DIVERSAS REPASSE A ENTIDADES 04.01.00-04.122.7500-2485 3.3.50.00.00 1.000,00 
ENTIDADES DIVERSAS REPASSE A ENTIDADES 04.01.00-04.122.7500-2485 3.3.50.00.00 1.000,00 
AMBASP DIVERSAS 04.01.00-04.122.7500-2535 3.3.70.00.00 273.000,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 06.01.00-10.302.1500-2576 3.3.50.00.00 1.000,00 
DIVERSAS DIVERSAS 07.01.10-12.364.2200-2584 3.3.20.00.00 1.000,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 07.01.10-12.361.2200-2582 3.3.50.00.00 1.000,00 
ENTIDADES DIVERSAS REPASSE A ENTIDADES 07.01.10-12.361.2200-2582 3.3.50.00.00 1 280.000,00 
DIVERSAS DIVERSAS 07.01.10-12.364.2200-2584 4.4.20.00.00 1.000,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 08.02.01-08.244.4200-2541 3.3.50.00.00 192.000,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 08.02.01-08.244.4300-2543 3.3.50.00.00 484.000,00 
ENTIDADES DIVERSAS REPASSE A ENTIDADES 08.02.01-08.244.4500-2546 3.3.50.00.00 160.000,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 08.02.01-08.244.4600-2549 3.3.50.00.00 1.207.000,00 
DIVERSAS ENTIDADES ENTIDADES DE ASSISTENCIA 08.02.01-08.244.4600-2549 3.3.50.00.00 150.000,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 08.05.00-08.122.4900-2554 3.3.50.00.00 41.000,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 08.05.00-08.243.4800-2553 3.3.50.00.00 153.000,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 10.01.00-20.605.6300-2499 3.3.50.00.00 700,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 10.01.00-20.608.6300-2498 3.3.50.00.00 500,00 
DIVERSAS DIVERSAS 10.01.00-20.608.6300-2498 3.3.70.00.00 180.000,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 11.01.00-22.122.6100-2485 3.3.50.00.00 500,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 13.01.01-23.695.6400-2524 3.3.50.00.00 15.000,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 14.01.02-27.812.3100-2484 3.3.50.00.00 1.000,00 
ENTIDADES DIVERSAS REPASSE A ENTIDADES 14.01.02-27.812.31j0-2484 3.3.50.00.00 1.000,00 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
RELACAO DAS SUBVENCOES / AUXILIOS E/OU CONTRIBUICOES Pagina 2 
ENTIDADE BENEFICIARIA DESTINACAO LOCAL / FUNCIONAL CATEGORIA TOTAL 
ECONOMICA 
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 20.01.00-18.542.5200-2505 3.3.50.00.00 500,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 09.01.05-15.453.8100-2512 3.3.50.00.00 1.000,00 
CDCA REPASSE COBERTURA DE DESPESAS 08.02.01-08.244.4300-2637 3.3.50.00.00 2.300.000,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 14.01.02-27.812.3100-2484 3.3.50.00.00 1.000,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 13.01.01-23.695.6400-2524 3.3.50.00.00 1.000,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 08.05.00-08.122.4900-2554 3.3.50.00.00 1.000,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 04.01.00-04.122.7500-2485 3.3.50.00.00 1.000,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 11.01.00-22.122.6100-2485 3.3.50.00.00 500,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 10.01.00-20.608.6300-2498 3.3.50.00.00 500,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 20.01.00-18.542.5200-2505 3.3.50.00.00 500,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 05.01.00-04.122.7300-2506 3.3.50.00.00 1.000,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 05.01.00-04.122.7300-2506 3.3.50.00.00 1.000,00 
ENTIDADES DIVERSAS REPASSE A ENTIDADES 06.01.00-10.122.1600-2485 3.3.50.00.00 1.000,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 07.01.10-12.361.2200-2582 3.3.50.00.00 1.000,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 09.01.02-15.122.5300-2485 3.3.50.00.00 1.000,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 09.01.02-15.122.5300-2485 3.3.50.00.00 1.000,00 
DIVERSAS ENTIDADES REAPSSE A ENTIDADES 08.02.01-08.244.4200-2541 3.3.50.00.00 116.000,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 08.02.01-08.244.4200-2541 3.3.50.00.00 28.000,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 08.02.01-08.244.4300-2543 3.3.50.00.00 720.000,00 
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DIVERSAS 06.01.00-10.302.1500-2573 3.3.70.00.00 480.000,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 08.02.01-08.244.4600-2549 3.3.50.00.00 61.000,00 
DIVERSOS DIVERSOS 04.01.00-04.122.7500-2536 3.3.30.00.00 90.000,00 
ENTIDADES DIVERSAS REPASSE AO HRSM 06.01.00-10.302.1500-2579 3.3.50.00.00 1.000,00 
HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS DIVERSAS DESPESAS 06.01.00-10.302.1500-279 3.3.50.00.00 1.648.000,00 
CN-SIFPM 
ENTIDADE BENEFICIARIA 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
RELACAO DAS SUBVENCOES / AUXILIOS E/OU CONTRIBUICOES 
DESTINACAO LOCAL / FUNCIONAL CATEGORIA 
ECONOMICA 
CONAM 
Pagina 3 
TOTAL 
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 11.01.00-22.661.6100-2487 3.3.50.00.00 500,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 21.01.00-02.062.7015-2485 3.3.50.00.00 1.000,00 
DIVERSOS DIVERSOS 21.01.00-02.062.7015-2485 3.3.60.00.00 6.000,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 08.05.00-08.241.4080-2632 3.3.50.00.00 24.000,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 02.01.02-04.122.7700-2485 3.3.50.00.00 33.000,00 
HRSM REPASSE HRSM 06.01.00-10.302.1500-2659 3.3.50.00.00 3.516.000,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 08.02.01-08.244.4500-2546 3.3.50.00.00 631.000,00 
ENTIDADES DIVERSAS REPASSE A ENTIDADES 08.05.00-08.244.4900-2556 3.3.50.00.00 1.000,00 
DIVERSOS DIVERSOS 09.01.02-15.122.5300-2485 3.3.30.00.00 1.000,00 
ENTIDADE : 02 CAMARA MUNICIPAL 
DIVERSOS DIVERSO 01.01.00-01.031.7020-2462 3.3.70.00.00 2.000,00 
ASSOCIACAO DOS VEREADORES DIVERSOS 01.01.00-01.122.7080-2463 3.3.70.00.00 7.980,00 
ENTIDADE : 03 FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 15.01.01-13.122.3080-2485 3.3.50.00.00 5.000,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 15.02.01-13.122.3080-2485 3.3.50.00.00 2.000,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 15.03.01-13.122.3080-2485 3.3.50.00.00 100,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 15.04.01-13.122.3080-2485 3.3.50.00.00 1.500,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 15.06.01-13.122.3080-2485 3.3.50.00.00 100,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 15.01.01-13.392.3010-2529 3.3.50.00.00 80.000,00 
DIVERSAS ENTIDADES REPASSE A ENTIDADES 15.01.01-13.392.3010-2528 3.3.50.00.00 20.000,00 
Total 13.935.880,00 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 2 
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Prover a administracao superior do municipio dos meios necessarios para atingir os objetivos pretendidos da 
administracao municipal. 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL 5589/2012 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 3 
02.01.00 DEPENDENCIAS DO PREFEITO E GABINETE 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Prover a administracao superior do municipio dos meios necessarios para atingir os objetivos pretendidos da 
administracao municipal. 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL 5589/2012 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO Pag. 4 
02.01.00 SECRET. DE GOVERNO E DEPENDENCIAS 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Prover a administracao superior do municipio dos meios necessarios para atingir os objetivos pretendidos da 
administracao municipal. 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL 5589/2012 
rD 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 
03.01.00 COORDENACAO E PLANEJAMENTO URBANO 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Promover o processo de planejamento e desenvolvimento do municipio, provendo as unidades da secretaria municipal de planejamento com meios afminstrativos para implementacao 
dos programas finalisticos. 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL 5589/2012 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO Pag. 6 
03.01.00 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Promover o processo de planejamento e desenvolvimento do municipio, provendo as unidades da secretaria municipal de planejamento com meios afminstrativos para implementacao 
dos programas finalisticos. 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 5589/2012 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 7 
03.01.00 DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Promover o processo de planejamento e desenvolvimento do municipio, provendo as unidades da secretaria municipal de planejamento com meios afminstrativos para implementacao 
dos programas finalisticos. 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL 5589/2012 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 8 
04.01.00 SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Prover a administracao superior do municipio dos meios necessarios para atingir os objetivos pretendidos da 
administracao municipal 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL 5589/2012 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 9 
05.01.00 - COORDENACAO E ADMINISTRACA FAZENDARIA 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Garantir a realizacao da arrecadacao do municipio, modernizar o sistema tributario e promover a justica fiscal 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL 5589/2012 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 10 
06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Promover o acesso equitativo e universal da populacao aos 
servicos medicos de atencao basica de saude 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL 5589/2012 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 11 
06.02.00 REMAD 
LEGISLACAO BASICA : 
LEI ORÇAMENTARI ANUAL. 
1 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 12 
07.01.00 COORDENACAO E MANUTENCAO DO ENSINO 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Assegurar as condicoes de acesso, permanencia e exito 
escolar no ensino. 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL 5589/2012. 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 13 
07.01.00 FUNDO DE MAN. ENS. BASICO E VAL. MAGIST. 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Assegurar as condicoes de acesso, permanencia e exito 
escolar no ensino. 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL 5589/2012. 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 14 
07.01.00 ENSINO FUNDAMENTAL 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Assegurar as condicoes de acesso, permanencia e exito 
escolar no ensino. 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL 5589/2012. 
1, 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 15 
07.01.00 MERENDA ESCOLAR 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Assegurar as condicoes de acesso, permanencia e exito 
escolar no ensino. 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL 5589/2012. 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 16 
07.01.00 EDUCACAO INFANTIL 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Asse urar as condicoes de acesso, permanencia e exito 
escolar no ensino. 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL 5589/2012. 
1.k 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 17 
07.01.00 - COORDENACAO DO ENSINO 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Assegurar as condicoes de acesso, permanencia e exito 
escolar no ensino. 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLAÇAO MUNICIPAL 5589/2012. 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 18 
08.02.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
LEGISLACAO BASICA : 
LEI MUNICIPAL 5589/2012 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 19 
08.02.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
LEGISLACAO BASICA : 
LEI MUNICIPAL 5589/2012 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 20 
08.03.00 FUNDO HABITACIONAL 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Reduzir o deficit habitacional do municipio e melhorar a infraestrutura urbana para a populacao em estado de exclusao 
social 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL 5589/2012 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 21 
08.05.00 SERVIÇO DE ADMINISTRÇAO GERAL 
LEGISLACAO BASICA : 
LEI MUNICIPAL 5589/2012 
09.01.00 COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 22 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL 5589/2012 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Promover o processo de planejamento e gestao do sistema de infraestrutura urbana do municipio, provendo as unidades da secretaria com os meios administrativos para implementacao 
dos programas finalisticos 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 23 
09.01.00 COORD. SUPERVISAO DE OBRAS E SERV. URB. 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Promover o processo de planejamento e gestao do sistema de infraestrutura urbana do municipio, provendo as unidades da secretaria com os meios administrativos para implementacao 
dos programas finalisticos 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL 5589/2012 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 24 
09.01.00 OBRAS MUNICIPAIS 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Promover o processo de planejamento e gestao do sistema de infraestrutura urbana do municipio, provendo as unidades da secretaria com os meios administrativos para implementacao dos programas finalisticos 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL 5589/2012 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 25 
09.01.00 MANUTENCAO DA FROTA 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Promover o processo de planejamento e gestao do sistema de infraestrutura urbana do municipio, provendo as unidades da secretaria com os meios administrativos para implementacao 
dos programas finalisticos 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL 5589/2012 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 26 
09.01.00 SERVICO DE TRAFEGO, TRANS. E TRANSP. 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Promover o processo de planejamento e gestao do sistema de infraestrutura urbana do municipio, provendo as unidades da secretaria com os meios administrativos para implementacao 
dos programas finalisticos 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL 5589/2012 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 27 
10.01.00 COORDENACAO DO SERVICO DE AGRICULTURA 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Fortalecer a agricultura e pecuaria do municipio, promovendo sua insercao competitiva nos mercados de produtos 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL 5589/2012 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 28 
11.01.00 COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONOMICO 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Fortalecer a industria do munici io, promovendo sua insercao competitiva nos mercados de pro utso 
LEGISLACAO BASICA : 
LEI MUNICIPAL 5589/2012 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 29 
12.01.00 COORDENACAO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Promover o processo de planejamento e gestao do sistema de administracao , planejamento e orcamento do municipio, pro vendo os meios adminstrativos para implementacao dos progra 
mas finalisticos 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL 5589/2012 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 30 
13.01.00 COORD. DO SERVICO DE TURISMO E COMERCIO 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Promover o processo de planeiamento e desenvolvimento do municipio, provendo as unidades da secretaria, meios adminsitrativos para implementacao dos programas 
finalisticos 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL 5589/2012 
I\ 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/1 2/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 31 
13.01.00 SERVICO DE TURISMO E EVENTOS 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Promover o processo de planejamento e desenvolvimento do municipio, provendo as unidades da secretaria, meios adminsitrativos para implementacao dos programas 
finalisticos 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL 5589/2012 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 32 
13.01.00 TERMINAL RODOVIARIO 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Promover o processo de plane-lamento e desenvolvimento do 
municipio, provendo as unidades da secretaria, meios adminsitrativos para implementacao dos programas 
finalisticos 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL 5589/2012 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 33 
13.01.00 TERMINAL AEROVIARIO 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Promover o processo de planeiamento e desenvolvimento do municipio, provendo as unidades da secretaria, meios adminsitrativos para implementacao dos programas 
finalisticos 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL 5589/2012 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 34 
14.01.00 COORD. DO SERVICO DE ESPORTE E LAZER 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Promover o processo de planejamewnto e gestao do sistema de 
desporto e lazer 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL 5589/2012 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 35 
14.01.00 SERVICO DE ESPORTES 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Promover o processo de planejamewnto e gestao do sistema de 
desporto e lazer 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL 5589/2012 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO Pag. 36 
14.01.00 COORDENACAO SERV. ESPORTES E LAZER 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Promover o processo de planejamewnto e gestao do sistema de 
desporto e lazer 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL 5589/2012 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 37 
20.01.00 COORDENAÇAO MEIO AMBIENTE 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL 5589/2012 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 38 
21.01.00 COORDENAÇAO PROCURADORIA 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL 5589/2012 
v 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 39 
01.01.00 CAMARA MUNICIPAL 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Promover o processo de planejmento e gestao do sistema de 
administracao do Poder Legislativo 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 40 
15.01.00 ADMINISTRACAO 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Promover o processo de planejamento e gestao do sistema de 
cultura do municipio. 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL DE CRIACAO DA FUNCULT. 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 41 
15.01.00 ADMINISTRACAO 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Promover o processo de planejamento e gestao do sistema de 
cultura do município. 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL DE CRIACAO DA FUNCULT. 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 42 
15.02.00 THEATRO MUNICIPAL CAPITOLIO 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Promover e incentivar a producao e difusao cultural, assim 
como resgatar e consolidar a indentidade cultural do 
municipio. 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL DE CRIACAO DA FUNCULT. 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 43 
15.02.00 THEATRO MUNICIPAL CAPITOLIO 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Promover e incentivar a producao e difusao cultural, assim 
como resgatar e consolidar a indentidade cultural do 
municipio. 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL DE CRIACAO DA FUNCULT. 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 44 
15.03.00 RADIO FM EDUCATIVA MELODIA 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Promover e incentivar a producao e difusao cultural 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL DE CRIACAO DA FUNCULT. 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 45 
15.03.00 - RADIO FM MELODIA 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Promover e incentivar a producao e difusao cultural 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL DE CRIACAO DA FUNCULT. 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO Pag. 46 
15.04.00 TV PRINCESA 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
promover e incentivar a producao e difusao cultural 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL DE CRIACAO DA FUNCULT. 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 47 
15.04.00 TV PRINCESA 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
promover e incentivar a producao e difusao cultural 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL DE CRIACAO DA FUNCULT. 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 48 
15.06.00 MUSEU MUNICIPAL DE VARGINHA E CODEPAC 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Implantar e revitalizar o museu municipal 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO ESPECIFICA DE CRIACAO DA FUNCULT. 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 49 
15.06.00 MUSEU MUNICIPAL DE VARGINHA 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Implantar e revitalizar o museu municipal 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO ESPECIFICA DE CRIACAO DA FUNCULT. 
• 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/1 2/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 50 
15.07.00 - COORDENADORIA DO PATRIMONIO CULTURAL 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Conservar, ampliar e revitalizar o patrimonio cultural do 
municipio 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL DE CRIACAO DA FUNCULT. 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 51 
15.07.00 COORDENADORIA DO PATRIMONIO CULTURAL 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Conservar, ampliar e revitalizar o patrimonio cultural do 
municipio 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL DE CRIACAO DA FUNCULT. 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL ESPECIFICA DE CRIACAO DA FUNCULT. 
15.08.00 CASA DA CULTURA 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 52 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Promover e incentivar a producao e difusao cultural 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 53 
15.08.00 CASA DA CULTURA 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Promover e incentivar a producao e difusao cultural 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL ESPECIFICA DE CRIACAO DA FUNCULT. 
• . • 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 54 
16.01.00 FUNDACAO HOSPITALAR DO MUN. DE VARGINHA 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Promover o acesso equitativo e universal da populacao aos servicso hospitalares e procedimentos ambulatoriais de 
media e alta complexidade 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 55 
18.01.00 GUARDA MUNICIPAL 
PRINCIPAIS ATRIBUICOES : 
Prover a seguranca a populacao mediante acoes proprias e colaboracao com outras esferas governamentais 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
1 CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 56 
19.01.00 GESTA() DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL ESPECIFICA 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 57 
0 
19.02.00 GESTAO ADMINISTRATIVA 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL ESPECIFICA 
CN-SIFPM CONAM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
QUADRO DE CAMPO DE ATUACAO 
Pag. 58 
22.01.00 SERVIÇO FUNERARIO 
LEGISLACAO BASICA : 
LEGISLACAO MUNICIPAL ESPECIFICA 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
QUADRO DA LEGISLACAO DA RECEITA 
CONAM 
CODIGO DESCRICAO LEGISLACAO ESPECIFICA 
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.1.1.3.03.1.1.0001 
1.1.1.3.03.4.1.0001 
1.1.1.8.01.1.1.0001 
1.1.1.8.01.1.1.0002 
1.1.1.8.01.1.2.0001 
1.1.1.8.01.1.3.0001 
1.1.1.8.01.1.3.0002 
1.1.1.8.01.1.4.0001 
1.1.1.8.01.1.9.0001 
1.1.1.8.01.4.1.0001 
1.1.1.8.01.4.2.0001 
1.1.1.8.01.4.3.0001 
1.1.1.8.01.4.4.0001 
1.1.1.8.01.4.9.0001 
1.1.1.8.02.3.1.0001 
1.1.1.8.02.3.2.0001 
1.1.1.8.02.3.3.0001 
1.1.1.8.02.3.4.0001 
1.1.1.8.02.3.9.0001 
1.1.2.2.01.1.1.0001 
1.1.2.2.01.1.1.0002 
1.1.2.2.01.1.1.0003 
1.1.2.2.01.1.1.0004 
1.1.2.2.01.1.1.0005 
1.1.2.2.01.1.1.0006 
1.1.2.2.01.1.1.0007 
1.1.2.2.01.1.1.0008 
1.1.2.2.01.1.1.0009 
1.1.2.2.01.1.1.0010 
1.1.2.2.01.1.1.0011 
1.1.2.2.01.1.2.0001 
1.1.2.2.01.1.3.0001 
1.1.2.2.01.1.3.0002 
1.1.2.2.01.1.3.0003 
1.1:2.2.01.1.4.0001 
1.1.2.2.01.1.4.0002 
1.1.2.2.01.1.4.0003 
1.1.2.2.01.1.9.0001 
1.1.2.2.01.1.9.0002 
1.1.2.2.01.1.9.0003 
1.1.2.8.01.9.1.0001 
1.1.2.8.01.9.1.0002 
1.1.2.8.01.9.1.0003 
1.1.2.8.01.9.1.0004 
1.1.2.8.01.9.1.0005 
1.1.2.8.01.9.1.0006 
1.1.2.8.01.9.1.0007 
1.1.2.8.01.9.1.0008 
i.r. retido na fonte - trabalho 
i.r. retido na fonte - outros rendimentos 
iptu - impostoredial 
iptu - imposto territorial 
multas e juros de mora do iptu 
divida ativa do ipturedial p 
divida ativa do iptu territorial 
multas e juros divida ativa do iptu 
at. monet. divida ativa do iptu 
itbi - imp.s/tr.inter vivos-bens imov.e dir.reais 
multas e juros de mora do itbi 
divida ativa do itbi 
multas e juros divida ativa do itbi 
at. monet. divida ativa do itbi iss - imp.s/servicos de qualquer natureza 
multas e juros de mora do iss imp.s/serv.qualq.nat 
divida ativa do issqn 
multas e juros divida ativa do issqn 
at. monet. divida ativa do issqn 
taxa de limpeza publica 
outras taxas p/ prestacao de servicos 
taxa administrativa 
taxa de emissao de guias 
taxa de transferencia de imoveis 
taxa de aquisicao de imoveis 
taxa de expediente incra 
taxa de expedicao de cnds 
taxa de expedicao de alvara 
taxa de expediente 
taxa de alteracao de uso de imovel 
taxa pela prestacao de servicos - multas e juros 
divida ativa taxa de limpezaublica 
divida ativa taxa de expediente 
divida ativa demais taxas 
multas e juros div.at. taxa de limpezaublica 
multas e juros div.at. taxa de expediente 
multas e juros div.at. demais taxas 
at. monet. div.at. taxa de limpezaublica 
at. monet. div.at. taxa de expediente 
at. monet. div.at. demais taxas 
taxa de ppublicidade comercial 
taxa de limpeza p/ execucao de obras 
taxa de utiliz.dearea de dominio publico 
taxa de aprovacao de projeto de constr. civil 
taxa de licenc. func. est. com. ind. prest 
taxa de licenc. func. evento prov. esp taxa de analise projeto inst. radio base emis 
taxa de fisc.emis.radiacao est. radio base tel cel 
taxa de ocupacao do solo 
CONSTITUI AO FEDERAL 
CONSTITUI AO FEDERAL 
CODIGO TR BUTARIO MUNICIPAL E ALTERA OES 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERA OES 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERA OES 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERA OES 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERA OES 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E SUAS A TERAÇOES 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERAÇOES 
LEGISLACAO MUNICIPAL ESPECIFICA 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇOES 
LEGISLACAO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E OUTROS 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERA OES 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERA OES 
CONSTITUICAO FEDERAL ART 158 INCISO II 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
CODIGO TRIBUTARIO E OUTROS 
CODIGO TRIBUTARIO E OUTROS 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E OUTROS 
CODIGO TRIBUTARIO E OUTROS 
LEI FEDERAL 10832/03 
LEGISLACAO FEDERAL 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E OUTROS 
LEI COMPLEMENTAR 87/96 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E OUTROS 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇOES 
LEGISLACAO MUNICIPAL ESPECIFICA 
LEGISLACAO MUNICIPAL ESPECIFICA 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
COD. TRIBUTARIO MUNICIPAL 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
COD. TRIBUTARIO MUNICIPAL 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
LEG. MUNICIPAL 
LEGISLACAO MUNICIPAL ESPECIFICA. 
LEGISLACAO MUNICIPAL ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO MUNICIPAL ESPECIFICA. 
LEGISLACAO MUNICIPAL ESPECIFICA. 
LEGISLACAO MUNICIPAL ESPECIFICA. 
LEGISLACAO MUNICIPAL ESPECIFICA. 
LEGISLACAO MUNICIPAL ESPECIFICA. 
LEGISLACAO MUNICIPAL ESPECIFICA 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
QUADRO DA LEGISLACAO DA RECEITA 
CONAM 
CODIGO DESCRICAO LEGISLACAO ESPECIFICA 
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.1.2.8.01.9.1.0010 
1.1.2.8.01.9.2.0001 
1.1.2.8.01.9.3.0001 
1.1.2.8.01.9.3.0002 
1.1.2.8.01.9.3.0003 
1.1.2.8.01.9.3.0004 
1.1.2.8.01.9.3.0005 
1.1.2.8.01.9.3.0006 
1.1.2.8.01.9.4.0001 
1.1.2.8.01.9.4.0002 
1.1.2.8.01.9.4.0003 
1.1.2.8.01.9.4.0004 
1.1.2.8.01.9.4.0005 
1.1.2.8.01.9.4.0006 
1.1.2.8.01.9.9.0001 
1.1.2.8.01.9.9.0002 
1.1.2.8.01.9.9.0003 
1.1.2.8.01.9.9.0004 
1.1.2.8.01.9.9.0005 
1.1.2.8.01.9.9.0006 
1.2.4.0.00.1.1.0001 
1.2.4.0.00.1.2.0001 
1.2.4.0.00.1.3.0001 
1.2.4.0.00.1.4.0001 
1.2.4.0.00.1.9.0001 
1.3.1.0.02.1.1.0001 
1.3.1.0.02.1.1.0002 
1.3.1.0.02.1.1.0003 
1.3.1.0.02.1.1.0004 
1.3.1.0.02.1.1.0005 
1.3.1.0.02.1.1.0006 
1.3.1.0.02.1.2.0001 
1.3.1.0.02.1.3.0001 
1.3.1.0.02.1.4.0001 
1.3.1.0.02.1.9.0001 
1.3.2.1.00.1.1.0001 
1.3.2.1.00.1.1.0002 
1.3.2.1.00.1.1.0003 
1.3.2.1.00.1.1.0004 
1.3.2.1.00.1.1.0005 
1.3.2.1.00.1.1.0010 
1.3.2.1.00.1.1.0013 
1.3.2.1.00.1.1.0018 
1.3.2.1.00.1.1.0022 
1.3.2.1.00.1.1.0024 
1.3.2.1.00.1.1.0079 
1.3.2.1.00.1.1.0080 
1.3.2.1.00.1.1.0081 
1.3.2.1.00.1.1.0082 
taxa de comercio ambulante multas e juros taxa de inspecao controle e fiscal. divida ativa taxa de ocupacao do solo divida ativa taxa de lic. func. com. ind. 
divida ativa taxa de fisc. emissao de radiacao divida ativa taxa de comercio ambulante divida ativa taxa de utiliz. area dom. publico divida ativa taxa de publicidade comercial 
multas e juros div.at. taxa de ocupacao do solo 
. taxa lic. func. com. ind. 
. taxa fisc. emis. radiacao . taxa comercio ambulante . taxa utiliz. area dom. pub. . taxa publicidade comercial 
at. monet. div.at. taxa de ocupacao do solo 
at. monet. div.at. taxa de lic. func. com. ind. 
at. monet. div.at. taxa de fisc. emissao radiacao 
at. monet. div.at. taxa de comercio ambulante 
at. monet. div.at. taxa de utiliz. area dom. pub. 
at. monet. div.at. taxa de publicidade comercial 
contrib.p/custeio servico ilum publica contrib custeio ilum publica multas e juros divida ativa contr.p/custeio serv ilum publica contrib custeio ilum publ divia ativa multa/juros at. monet. contr.p/custeio serv ilum publica outras rec. conces. e permis. dir. uso concessao terminal rodoviario concessao estadio municipal concessao transporte escolar 
concessao mercado do produtor concessao servicos de saneamento basico conc.perm.a.ou ces.dir.uso bens imov.publ.multas j conc.perm.a. ou ces.dir. de uso de bens div. ativa conc.perm.a.ou ces.dir.uso de bens div.at.multas j 
conc.perm.a.ces.dir.uso de bens im.div.at.atual.mo rend brasil fundo especial 
rend brasil cfrh 
rend brasil cfem rend bb ita royalties itaipu 
rend brasil fundeb 
rend brasil ses prog maes de minas 
rend cef fns pab rend brasil ses combate a dengue rend brasil ses saude bucal rend brasil fes assist farmac estadual 
rend brasil cide rend brasil fnas bl igdsuas rend brasil fnas bl igdbf bolsa familia rend brasil fnas acessuas trabalho 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E OUTROS 
LEGISLACAO MUNICIPAL ESPECIFICA. 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
LEGISLACAO MUNICIPAL ESPECIFICA. 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO MUNICIPAL 
LEI MUN CIPAL ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO FEDERAL ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA CONAM 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
QUADRO DA LEGISLACAO DA RECEITA 
CODIGO DESCRICAO LEGISLACAO ESPECIFICA 
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.3.2.1.00.1.1.0083 
1.3.2.1.00.1.1.0084 
1.3.2.1.00.1.1.0089 
1.3.2.1.00.1.1.0090 
1.3.2.1.00.1.1.0091 
1.3.2.1.00.1.1.0092 
1.3.2.1.00.1.1.0093 
1.3.2.1.00.1.1.0095 
1.3.2.1.00.1.1.0097 
1.3.2.1.00.1.1.0098 
1.3.2.1.00.1.1.0099 
1.3.2.1.00.1.1.0100 
1.3.2.1.00.1.1.0101 
1.3.2.1.00.1.1.0118 
1.3.2.1.00.1.1.0121 
1.3.2.1.00.1.1.0122 
1.3.2.1.00.1.1.0123 
1.3.2.1.00.1.1.0124 
1.3.2.1.00.1.1.0125 
1.3.2.1.00.1.1.0127 
1.3.2.1.00.1.1.0129 
1.3.2.1.00.1.1.0130 
1.3.2.1.00.1.1.0131 
1.3.2.1.00.1.1.0132 
1.3.2.1.00.1.1.0133 
1.3.2.1.00.1.1.0135 
1.3.2.1.00.1.1.0141 
1.3.2.1.00.1.1.0142 
1.3.2.1.00.1.1.0143 
1.3.2.1.00.1.1.0147 
1 .3.2.1.00.1.1.0192 
1.3.2.1.00.1.1.0208 
1.3.2.1.00.1.1.0212 
1.3.2.1.00.1.1.0214 
1.3.2.1.00.1.1.0227 
1 . . . . . . .0232 
1.7.1.8.01.2.1.0001 
1.7.1.8.01.3.1.0001 
1.7.1.8.01.4.1.0001 
1.7.1.8.01.5.1.0001 
1.7.1.8.02.1.1.0001 
1.7.1.8.02.1.1.0002 
1.7.1.8.02.2.1.0001 
1.7.1.8.02.5.1.0001 
1 . . . . . . . 0001 
1.7.1.8.03.1.1.0002 
1.7.1.8.03.1.1.0003 
1.7.1.8.03.1.1.0004 
1.7.1.8.03.1.1.0005 
rend brasil fnas bpc escola rend bb fnas bl prot soc basica rend brasil fnde salario educacao rend brasil fnde pnae merenda 
rend brasil fnde pnate rend brasil fundo mun crianca 
rend brasil fundo mun turismo rend brasil fundo mun transito 
rend cef iluminacao publica rend brasil feas piso mineiro fixo rend brasil see prog est transporte escolar rend brasil feas pmc residencia inclusiva 
rend itau multas 
rend brasil fundo mun idoso 
rend brasil movimento 
rend brasil itr 
rend brasil fpm 
rend brasil iptu 
rend brasil simples nacional rend brasil terminal rodoviario 
rend brasil ipva 
rend brasil icms 
rend brasil ipm ipi exportacao 
rend cef movimento 
rend cef poupanca 13 salario 
rend brasil tex 
rend brasil caucao rend brasil fm def cons procon rend cef fundo mun de habitacao 
rend itau movimento 
rend brasil leilao 
rend itau tributos rend brasil pmv cartao governo rend cef fundo municipal de saneamento basico 
rend cef multas de transito rend brasil fnas pse med/alta compl mac cota-parte fundo de participacao dos municipios 
cota-parte fpm - 1% dezembro 
cota-parte fpm - 1% julho cota-parte imposto s7propried.territorial rural cota-parte cfrh compens.financ.rec.hidricos cota-parte ita royalties de itaipu cota-parte cfem compens.finan.rec.minerais cota-parte royalties partic.esp. 1.9478-art.50 piso da atencao basica pab fixo 
pab saude da familia 
pab saude bucal 
pab agentes comun. saude nasf nucleo de apoio saude familia 
LEGISALCAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLAAO ESPECIFICA 
1 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEG. ESPECIFICA 
LEG. ESPCIFIDCA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
CONSTITUI AO FEDERAL ART 
LEGISLACAO FEDERAL 
LEGISLACAO FEDERAL 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
LEGISLACAO FEDERAL 
LEG. ESPECIFICA 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO FEDERAL 
E OUTROS 
E OUTROS 
156 INCISO I ALINEA B 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
QUADRO DA LEGISLACAO DA RECEITA 
CONAM 
CODIGO DESCRICAO LEGISLACAO ESPECIFICA 
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.7.1.8.03.1.1.0006 
1.7.1.8.03.1.1.0007 
1.7.1.8.03.2.1.0001 
1.7.1.8.03.2.1.0002 
1.7.1.8.03.2.1.0003 
1.7.1.8.03.2.1.0004 
1.7.1.8.03.2.1.0007 
1.7.1.8.03.2.1.0008 
1.7.1.8.03.2.1.0009 
1.7.1.8.03.2.1.0010 
1.7.1.8.03.2.1.0011 
1.7.1.8.03.3.1.0001 
1.7.1.8.03.3.1.0002 
1.7.1.8.03.3.1.0003 
1.7.1.8.03.3.1.0004 
1.7.1.8.03.3.1.0005 
1.7.1.8.03.4.1.0001 
1.7.1.8.03.5.1.0001 
1.7.1.8.05.1.1.0001 
1.7.1.8.05.3.1.0001 
1.7.1.8.05.4.1.0001 
1.7.1.8.06.1.1.0001 
1.7.1.8.10.3.1.0001 
1.7.1.8.10.3.1.0002 
1.7.1.8.10.3.1.0003 
1.7.1.8.12.1.1.0001 
1.7.1.8.12.1.1.0002 
1.7.1.8.12.1.1.0003 
1.7.1.8.12.1.1.0004 
1.7.1.8.12.1.1.0005 
1.7.1.8.12.1.1.0006 
1. . . . . .1. 0001 
1.7.2.8.01.1.1.0001 
1.7.2.8.01.2.1.0001 
1.7.2.8.01.3.1.0001 
1.7.2.8.01.4.1.0001 
1.7.2.8.03.1.1.0002 
1.7.2.8.03.1.1.0003 
1.7.2.8.03.1.1.0004 
1.7.2.8.03.1.1.0005 
1.7.2.8.03.1.1.0006 
1.7.2.8.03.1.1.0007 
1.7.2.8.03.1.1.0008 
1.7.2.8.03.1.1.0010 
1.7.2.8.03.1.1.0011 
1.7.2.8.03.1.1.0014 
1.7.2.8.10.2.1.0001 
1.7.2.8.99.1.1.0001 
1.7.2.8.99.1.1.0002 
pmaq prog mel acesso qualidade 
custeio de atencao a saude bucal 
teto mun rede urg upa - unid pronto atendimento 
teto mun rede saude mental - rsme 
teto munprograma melhor em casa 
teto mac/faec gestao plena da saude 
faec nefrologia faec fundo acoes estrategicas comp ex anteriores 
faec cadeiras de rodas faec transplantes de orgaos, tecidos e celulas 
faec cirurgias eletivas 
fns nhe nucleo hosp epid 
ass fin comp est.df.mun. agcomb endemias 
inc fin acoes vig. sanitaria 
inc fin acoes vig. prev.contr. doencas virais 
inc fin est.df.mun. vig. saude 
fns assistencia farmaceutica 
t
rog financ acoes alimentacao e nutricao 
ransferencias do salario-educacao 
fnde merenda escolar prog nac alim esc 
fndenate transporte escolar 
transt.financ.doicms-desoneracao-l.c. n.87/96 
conv cef far bairro carvalhos 
conv cef far bairro cruzeiro do sul 
conv cef far bairro novo tempo 
fnas bloco igdsuas 
fnas bloco igd bolsa familia 
fnas acessuas trabalho 
fnas bcp escola 
fnas bloco prot social basica fnas prot social esp media e alta complexidade mac 
fex aux financ fomento exportacao 
cota-parte do icms 
cota-parte do ipva 
cota-parte do ipi sobre exportacao 
cota-parte vide contrib interv dom econ 
ses programa maes de minas 
ses rede resposta hosp 
ses prohosp(hbp) 
ses acoes em vigilancia sanitaria 
ses combate a dengue 
ses prohosp (hrsm) 
ses programa saude bucal 
fundo est saude - manut da upa 
fundo est saude assist farmaceutica estadual 
ses assist hospitalar odontologica 
see programa estadual de transporte escolar feas piso mineiro fixo decreto estadual 4.873/15 feas piso min comp - residencia inclusiva 
LEGISLA AO FEDERAL 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLACAO FEDERAL ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
CODIGO T
DERAL 
RIBUTAR
108
IO MU 
3
NICIPAL E OUTROS 
LEI FE 32/0 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEI COMPLEMENTAR 87/96 
LEGISLACAO CONVENIO FEDERAL ESPECIFICO. 
LEGISLACAO CONVENIO FEDERAL ESPECIFICO. 
LEGISLACAO CONVENIO FEDERAL ESPECIFICO. 
LEGISLACAO FEDERAL ESPECIFICO. 
LEGISLACAO FEDERAL ESPECIFICO. 
LEGISLACAO FEDERAL ESPECIFICO. 
LEGISLACAO FEDERAL ESPECIFICO. 
LEGISLACAO FEDERAL ESPECIFICO. 
LEGISLACAO FEDERAL ESPECIFICO. 
LEI ESPECIFICA 
LEI ESPECIFICA 
1 
CONSTITUI AO FEDERAL ART. 158 INCISO III 
CONSTITUI AO FEDERAL ART. 158 
CONSTITUI AO FEDERAL ART 158 INCISO II 
LEGISLAÇA ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESTADUAL ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESTADUAL ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESTADUAL ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICAS 
LEGISLACAO ESTADUAL ESPECIFICO. 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESTADUAL ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESTADUAL ESPECIFICA 
LEG. ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESTADUAL ESPECIFIC 
LEGISLACAO ESTADUAL ESPECIFI 
LEGISLACAO ESTADUAL ESPECIFI A 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
QUADRO DA LEGISLACAO DA RECEITA 
CONAM 
CODIGO 1 DESCRICAO 1 LEGISLACAO ESPECIFICA 
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.7.5.8.01.1.1.0001 
1.7.7.8.10.1.1.0001 
1.9.1.0.01.1.1.0001 
1.9.1.0.01.1.1.0002 
1.9.1.0.01.1.1.0003 
1.9.1.0.01.1.1.0004 
1.9.1.0.01.1.1.0005 
1.9.1.0.01.1.1.0006 
1.9.1.0.01.1.1.0007 
1.9.1.0.01.1.1.0008 
1.9.1.0.01.1.1.0009 
1.9.1.0.01.1.2.0001 
1.9.1.0.01.1.3.0001 
1.9.1.0.01.1.3.0002 
1.9.1.0.01.1.3.0003 
1.9.1.0.01.1.3.0004 
1.9.1.0.01.1.3.0005 
1.9.1.0.01.1.3.0006 
1.9.1.0.01.1.3.0007 
1.9.1.0.01.1.3.0008 
1.9.1.0.01.1.4.0001 
1.9.1.0.01.1.9.0001 
1.9.1.0.01.1.9.0002 
1.9.1.0.01.1.9.0003 
1.9.1.0.01.1.9.0004 
1.9.1.0.01.1.9.0005 
1.9.1.0.01.1.9.0006 
1.9.1.0.01.1.9.0007 
1.9.1.0.01.1.9.0008 
1.9.1.0.06.1.1.0001 
1.9.1.0.06.1.2.0001 
1.9.1.0.06.1.3.0001 
1.9.1.0.06.1.4.0001 
1.9.1.0.06.1.9.0001 
1.9.2.2.99.1.1.0001 
1.9.2.2.99.1.1.0003 
1.9.2.3.99.1.1.0001 
1.9.2.3.99.1.1.0002 
1.9.9.0.12.1.1.0001 
1.9.9.0.12.2.1.0001 
1.9.9.0.99.1.1.0001 
1.9.9.0.99.1.1.0002 
1.9.9.0.99.1.1.0003 
1.9.9.0.99.1.1.0004 
1.9.9.0.99.1.1.0005 
1.9.9.0.99.1.1.0006 
1.9.9.0.99.1.1.0007 
1.9.9.0.99.1.1.0008 
1.9.9.0.99.1.1.0009 
transf. de recursos do fundeb 
transf p/ fundo mun do idoso 
multas prev. nalegislacao de transito 
outras multas por auto de infracao 
multas por utiliz. de linha cortante 
multas vigilancia sanitaria 
multas semfa fisc. posturas 
multas semfa fisc. rendas 
multas sepla fisc. imobiliarias 
multas f.m. def. do consumidor-procon 
multas por reularizacao de construcao 
multas previstas em legisl especifica multas/juros 
divida ativa outras multas por auto de infracao 
divida ativa multas por utiliz. de linha cortante 
divida ativa multas vigilancia sanitaria 
divida ativa multas semfa fisc. posturas 
divida ativa multas semfa fisc. rendas 
divida ativa multas sepla fisc. imobiliaria 
divida ativa multas aplic. procon 
divida ativa multas por regulariz. de construcao 
multas prev legisl esec divida ativa multa/juros 
at. monet. div.at. outras multas auto de infracao 
at. monet. div.at. multas utiliz. linha cortante 
at. monet. div.at. multas vigilancia sanitaria 
at. monet. div.at. multas semfa fisc. posturas 
at. monet. div.at. multas semfa fisc. rendas 
at. monet. div.at. multas sepla fisc. imobiliaria 
at. monet. div.at. multas aplic. procon 
at. monet. div.at. multas por regulariz. constr. 
multas aplicadas pelo codema multas administ por danos ambientais multa e juros 
divida ativa multas aplic p/ codema 
multas adm por danos amb divida ativa multa/juros 
at. monet div.at. multas aplic p/ codema 
outras restituicoes 
restituicoes vale transporte 
outros ressarcimentos 
outros ressarcimentos vale transporte 
honorarios de advogados 
receita de onus de sucumbencia 
outras receitas 
terminal rodoviario 
aeroporto municipal 
rec conselho tutelar - fia 
eventuais 
receitas a classificar 
fundo municipal de habitacao 
diferenca de creditos recebidos 
fundo municipal de turismo 
LEI FEDERAL 11.494/2007 
LEGISLACAO MUNICIPAL ESPECIFICA. 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERA OES 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERA OES 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERA OES 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERA OES 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERA OES 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERA OES 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERA OES 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERA OES 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
COD. TRIBUTARIO MUNICIPAL 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
COD. TRIBUTARIO MUNICIPAL 
COD. TRIBUTARIO MUNICIPAL 
LEG. MUNICIPAL 
LEG. MUNICIPAL 
LEG. MUNICIPAL 
LEG. MUNICIPAL 
LEG. MUNICIPAL 
LEG. MUNICIPAL 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERAÇOES 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICPAL 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
LEGISLACAO MUNICIPAL ESPECIFICA 
LEGISLACAO MUNICIPAL 
LEG. MUNICIPAL 
LEG. MUNICIPAL 
LEGISLACAO MUNICIPAL ESPECIFICA 
LESGILACAO MUNICIPAL ESPECIFICA 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERAÇOES 
LEGISLACAO MUNICIPAL 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERAÇOES 
LEGISLA AO FEDERAL 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
CODIGO RIBUTARIO MUNICIP E ALTERAÇOES 
LEGISLAÇAO ESPECIFICA 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
CONAM 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
QUADRO DA LEGISLACAO DA RECEITA 
CODIGO DESCRICAO LEGISLACAO ESPECIFICA 
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1.9.9.0.99.1 .2.0001 outras receitas multas euros LEGISLACAO ESPECIFICA. 
1.9.9.0.99.1 .3.0001 divida ativa outras receitas CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
1.9.9.0.99.1 .3.0002 divida ativa terminal rodoviario CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
1.9.9.0.99.1 .3.0003 divida ativa aeroporto CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
1.9.9.0.99.1 .3.0004 divida ativa mercado feira matadouro CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
1.9.9.0.99.1 .3.0005 divida ativa restituicoes COD. TRIBUTARIO MUNICIPAL 
1.9.9.0.99.1 .3.0006 divida ativa dep. honororios sucumbenciais COD. TRIBUTARIO MUNICIPAL 
1.9.9.0.99.1 .3.0007 divida ativa servicos funerarios COD. TRIBUTARIO MUNICIPAL 
1.9.9.0.99.1 .3.0008 divida ativa de outras contribuicoes COD. TRIBUTARIO MUNICIPAL 
1.9.9.0.99.1 .4.0001 multas e juros div.at. outras receitas CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
1.9.9.0.99.1 .4.0002 . terminal rodoviario CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
1.9.9.0.99.1 .4.0003 . aeroporto CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
1.9.9.0.99.1 .4.0004 . mercado feira matadouro CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
1.9.9.0.99.1 .4.0005 . restituicoes CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
1.9.9.0.99.1 .4.0006 . dep. honorarios sucumb. COD. TRIBUTARIO MUNICIPAL 
1.9.9.0.99.1 .4.0007 . servicos funerarios COD. TRIBUTARIO MUNICIPAL 
1.9.9.0.99.1 .4.0008 . outras contribuicoes COD. TRIBUTARIO MUNICIPAL 
1.9.9.0.99.1 .9.0001 at. monet div.at. outras receitas COD. TRIBUTARIO MUNICIPAL 
1.9.9.0.99.1 .9.0002 at. monet div.at. terminal rodoviario COD. TRIBUTARIO MUNICIPAL 
1.9.9.0.99.1 .9.0003 at. monet div.at. aeroporto COD. TRIBUTARIO MUNICIPAL 
1.9.9.0.99.1 .9.0004 at. monet div.at. mercado feira matadouro COD. TRIBUTARIO MUNICIPAL 
1.9.9.0.99.1 .9.0005 at. monet div.at. restituicoes COD. TRIBUTARIO MUNICIPAL 
1.9.9.0.99.1 .9.0006 at. monet div.at. dep. honororios sucumbenciais COD. TRIBUTARIO MUNICIPAL 
1.9.9.0.99.1 .9.0007 at. monet div.at. servicos funerarios LEG. MUNICIPAL 
1.9.9.0.99.1 .9.0008 at. monet div.at. outras contribuicoes LEG. MUNICIPAL 
2.2.1.3.00.1 .1.0001 alienacao de outros bens moveis LEG. ESPECIFICA 
cr 82/14 reforma hospital bom pastor LEGISLACAO CONVENIO ESPECIFICO. 
1.7.1.8.01.2.1.0001 deducoes de receitas para o fundeb - fpm LEG. ESPECIFICA 
1.7.1.8.01.5.1.0001 deducoes de receitas para o fundeb - itr LEG. ESPECIFICA 
1.7.1.8.06.1.1.0001 deducoes de receitas para o fundeb - 1.c. 87/96 LEG. ESPECIFICA 
1.7.2.8.01.1.1.0001 deducoes de receitas para o fundeb - icms LEG. ESPECIFICA 
1.7.2.8.01.2.1.0001 deducoes de receitas para o fundeb - ipva LEG. ESPECIFCA 
1.7.2.8.01.3.1.0001 deducoes de receitas p/o fundeb - ipi exportacao LEG. ESPECIFICA 
ENTIDADE : 03 FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
1.3.2.1.00.1.1.0001 
1.3.2.1.00.1.1.0002 
1.6.1.0.01.1.1.0001 
1.6.9.0.99.1.1.0001 
1.9.2.3.99.1.1.0001 
1.9.9.0.99.1.1.0001 
rend. aplicacao fumpac remun. outros dep. de rec. nao vinculados 
servicos de comunicacao 
outros servicos 
outros ressarcimentos vale transporte fundo mun. de protecao ao patrimonio cultural 
LEGISLA AO MUNICIPAL ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO MUNICIPAL 
LEGISLA AO MUNICIPAL 
LEG MU ICIPAL 
LEGISLACAO MUNICIPAL ESPECIFICA 
ENTIDADE : 04 FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
1.3.1.0.01.1.1.0001 receitas de alugueis LEGISLA AO ESPECIFICA 
1.3.2.1.00.1.1.0001 remun. de deposito vinculado LEGISLA AO ESPECIFICA 
1.3.2.1.00.1.1.0002 remun. de deposito nao vinculado LEGISLA AO ESPECIFICA 
1.6.3.8.01.4.1.0001 servicos ambulatoriais LEGISLA AO ESPECIFICA. 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
QUADRO DA LEGISLACAO DA RECEITA 
CONAM 
CODIGO 
ENTIDADE : 04 FUNDACAO 
1.6.9.0.99.1.1.0002 
1.7.7.8.01.1.1.0001 
1.9.9.0.99.1.1.0001 
DESCRICAO 
HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
outros servicos transferencias de pessoas fisicas 
outras receitas 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERAÇOES 
LEGISLACAO ESPECIFICA. 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
7.7.1.8.03.2.1.0003 fns programa morar melhor LEGISLACAO FEDERAL ESPECIFICA. 
7.7.1.8.03.2.1.0004 receita teto mac/faec LEGISLACAO ESPECIFICA. 
7.7.1.8.03.2.1.0005 leitos de retaguarda uti LEGILACAO ESPECIFICA. 
7.7.1.8.03.2.1.0006 rede resposta hospitalar LEGISLACAO ESPECIFICA. 
7.7.1.8.03.3.1.0001 fns nucleo hospitalar epidemiologia LEGISLACOA FEDERAL ESPECIFICA. 
7.7.2.8.03.1.1.0004 ses prohosp LEGISLACAO ESTADUAL ESPECIFICA. 
7.7.2.8.03.1.1.0014 ses assistencia hosp. odontologica LEGISLACAO ESTADUAL ESPECIFICA. 
ENTIDADE : 06 GUARDA MUNICIPAL 
1.1.2.8.01.9.1.0001 
1.3.2.1.00.1.1.0002 
1.9.9.0.99.1.1.0001 
taxa de areensao e deposito remun. outros dep. de rec. nao vinculados 
outras receitas 
LEGISLACAO MUNICIPAL ESPECIFICA. 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO MUNICIPAL ESPECIFICA. 
ENTIDADE : 07 INPREV - INST.PREV.DA PREFEITURA DE VARGINHA 
1.2.1.8.01.1.1.0002 
1.2.1.8.01.1.1.0003 
1.2.1.8.01.1.1.0004 
1.2.1.8.01.1.1.0005 
1.2.1.8.01.1.1.0006 
1.2.1.8.01.1.1.0007 
1.2.1.8.01.1.1.0008 
1.2.1.8.01.1.1.0009 
1.2.1.8.01.1.1.0010 
1.2.1.8.01.1.1.0011 
1.2.1.8.01.1.1.0012 
1.2.1.8.01.1.1.0013 
1.2.1.8.01.1.1.1000 
1.2.1.8.01.2.1.0001 
1.2.1.8.01.2.1.0002 
1.2.1.8.01.3.1.0001 
1.2.1.8.01.3.1.0002 
1.3.2.1.00.4.1.0001 
1.3.2.1.00.4.1.0002 
1.3.2.1.00.4.1.0003 
1.3.2.1.00.4.1.0004 
1.3.2.1.00.4.1.0005 
1.3.2.1.00.4.1.0007 
1.3.2.1.00.4.1.0008 
1.3.2. .00.4.1.0009 
1.3.2.1.00.4.1.0010 
1.3.2.1.00.4.1.0012 
1.3.2.1.00.4.1.0014 
1.3.2.1.00.4.1.0015 
1.3.2.1.00.4.1.0016 
camara-pp 
funcult-pp 
fhomuv-pp 
inprev-pp 
gmv-pp 
semul-pp 
pmv-pf 
camara-pf 
funcult- f 
ativo civ fhomuv-p 
ativo civ inprev-f 
ativo civ semul-pt 
ativo civ pmv-pp 
inativo civil-p 
inativo ivil-p 
pensionista civil-pp 
pensionista civil-pf 
bb previd ima-b tp 
bb previd rf irf-m 
bb previd rf idka 2 
bb previd rf fluxo 
bb previd rf perfil caixa fic novo brasil ima-b rf lp caixa fi brasil ima-b tp rf lp 
caixa fi brasil ima-b 5 tp rf l 
itau inst alocacao dinamica rf ticfi 
bb previd rferfil-pf 
bb previd rf Iluxo-pi 
bradesco fi rf ima-b tp 
LEGISLACAO 
LEGISLACAO 
LEGISLACAO 
LEGISLACAO 
LEGISLACAO 
LEGISLACAO 
LEGISLACAO 
LEGISLACAO 
LEGISLACAO 
LEGISLACAO 
LEGISLACAO 
LEGISLACAO 
LEGISLACAO 
LEGISLACAO 
LEGISLACAO 
LEGISLACAO 
LEGISLACAO 
LEGISLA AO 
LEGISLACAO 
LEGISLACAO 
LEGISLA AO 
LEGISLA AO 
LEGISLA AO 
LEGISLA AO 
LEGISLA AO 
LEGISLA AO 
LEGISLA AO 
LEGISLA AO 
LEGISLA AO 
LEGISLA AO 
ESPECIFICA. 
ESPECIFICA. 
ESPECIFICA. 
ESPECIFICA. 
ESPECIFICA. 
ESPECIFICA. 
ESPECIFICA 
ESPECIFICA 
ESPECIFICA 
ESPECIFICA 
ESPECIFICA 
ESPECIFICA. 
ESPECIFICA 
ESPECIFICA 
ESPECIFICA 
ESPECIFICA 
ESPECIFICA 
ESPECIFICA 
ESPECIFICA 
ESPECIFICA 
ESPECIFICA 
ESPECIFICA 
ESPECIFICA 
ESPECIFICA 
ESPECIFICA 
ESPECIFICA 
ESPECIFICA 
ESPECIFICA 
ESPECIFI 
ESPECIFI 
contr 
contr 
contr 
contr 
contr 
contr 
contr 
contr 
contr 
contr 
contr 
contr 
contr 
contr 
contr 
contr 
contr 
remun 
remun 
remun 
remun 
remun 
remun 
remun 
remun 
remun 
remun 
remun 
remun 
remun 
serv 
serv 
serv 
serv 
serv 
serv 
serv 
serv 
serv 
serv 
serv 
serv 
serv 
serv 
serv 
ativo civ 
ativo civ 
ativo civ 
ativo civ 
ativo civ 
ativo civ 
ativo civ 
ativo civ 
ativo civ 
MUNICIPAL ESPECI FICA 
MUNICIPAL ESPECI FICA 
MUNICIPAL ESPECI FICA 
MUNICIPA ESPECI FICA 
ESPECIFI 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
QUADRO DA LEGISLACAO DA RECEITA 
CONAM 
CODIGO 1 DESCRICAO LEGISLACAO ESPECIFICA 
ENTIDADE : 07 INPREV - INST.PREV.DA PREFEITURA DE VARGINHA 
1.3.2.1.00.4.1.0017 
1.3.2.1.00.4.1.0018 
1.3.2.1.00.4.1.0020 
1.3.2.1.00.4.1.0021 
1.3.2.1.00.4.1.0022 
1.3.2.1.00.4.1.0023 
1.3.2.1.00.4.1.0024 
1.3.2.1.00.4.1.0025 
1.3.2.1.00.4.1.0026 
1.3.2.1.00.4.1.0027 
1.3.2.1.00.4.1.0030 
1.3.2.1.00.4.1.0032 
1.3.2.1.00.4.1.0034 
1.3.2.1.00.4.1.0035 
1.3.2.1.00.4.1.0036 
1.3.2.1.00.4.1.0037 
1.3.2.1.00.4.1.0038 
1.3.2.1.00.4.1.0039 
1.3.2.1.00.4.1.0040 
1.3.2.1.00.4.1.0041 
1.9.2.2.99.1.1.0010 
1.9.2.3.99.1.1.0001 
1.9.9.0.03.1.1.0001 
1.9.9.0.03.1.1.0002 
7.2.1.8.01.1.1.0001 
7.2.1.8.01.1.1.0004 
7.2.1.8.01.1.1.0005 
7.2.1.8.01.1.1.0006 
7.2.1.8.01.1.1.0007 
7.2.1.8.01.1.1.0008 
7.2.1.8.01.1.1.0009 
7.2.1.8.01.1.1.0010 
7.2.1.8.01.1.1.0011 
7.2.1.8.01.1.1.0012 
7. . . . . . . 0013 
7.2.1.8.01.1.1.0020 
7.2.1.8.01.1.1.0030 
7.2.1.8.04.1.1.0001 
7.2.1.8.04.1.1.0002 
7.9.2.2.99.1.1.0001 
8.3.0.0.06.1.1.0002 
itau inst alocacao dinamica ii rf ficfi 
bb previd rf ima-b 5 
bradesco inst rf b vertice 2019 
bradesco fic fi rf ima-b 5 
bb previd acoes governanca 
bb acoes consumo 
itau fof rpi acoes ibovespa ativo fic fi 
itau inst acoes phoenix fi 
fip caixa cyrela 
btg pactual absoluto inst fiq fia 
santander fic ima-b 5 tp rf 
fi caixa brasil irf-m rt lp 
res adm bb previd ima-b tp 
res adm bb previd rf perfil 
res adm bb previd ima-b 5 fi caixa brasil gestao estrategica 
fic caixa acoes valor small caps rpps 
fi caixa acoes valor dividendos rpps 
bb acoes alocacao 
remun bb previd rf alocacao 
outras restituicoes 
outros ressarcimentos 
compens financ entre rgps e rpps-pp 
compens financ entre rgps e rpps-pf 
contr patr ativo civ pmv-pp 
contr patr ativo civ thomuv-pp 
contr patr ativo civ gmv-pp 
contr patr ativo civ inprev-pp 
contr patr ativo civ semul-pp 
contr patr ativo civ pmv-pf 
contr patr ativo civ camara-pf 
contr patr ativo civ funcult- f 
contr patr ativo civ fhomuv-pl 
contr patr ativo civ inprev-pf 
contr patr ativo civ semul-pt 
contr patr ativo civ camara-pp 
contr patr ativo civ funcult-pp 
contr prev regime parc debitos-mv 
contr prev regime parc debitos-thomuv 
outras restituicoes amortizacao de emprestimo pmv-plano financeiro 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLA AO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
remun 
remun 
remun 
remun 
remun 
remun 
remun 
remun 
remun 
remun 
remun 
remun 
remun 
remun 
remun 
remun 
remun 
remun 
remun 
ENTIDADE : 08 SEMUL - SERV. MUNIC. FUNERARIO E ORGANIZ. DE LUTO 
1.1.2.2.01.1.1.0001 taxa de manutencao do cemiterio LEGISLA AO 
1.3.1.0.01.1.1.0001 rec. de aluguel de paramentos LEGISLA AO 
1.3.1.0.01.1.1.0002 rec. de aluguel do velorio LEGISLA AO 
1.3.1.0.02.1.1.0001 rec. de concessao de terrenos LEGISLA AO 
1.3.2.1.00.1.1.0001 rem. outros dep. de rec. nao vinculados LEGISLA AO 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
CONAM 
ORCAMENTO PROGRAMA 2019 
QUADRO DA LEGISLACAO DA RECEITA 
CODIGO DESCRICAO 
ENTIDADE : 08 SEMUL - SERV. MUNIC. FUNERARIO E ORGANIZ. DE LUTO 
LEGISLACAO ESPECIFICA 
1.6.1.0.01.1.1.0001 rec. venda de urnas e caixoes LEGISLACAO MUNICIPAL ESPECIFICA 
1.6.1.0.01.1.1.0002 rec. venda de velas LEGISLACAO MUNICIPAL ESPECIFICA 
1.6.1.0.01.1.1.0003 rec. venda de veu LEGISLACAO MUNICIPAL ESPECIFICA 
1.6.1.0.01.1.1.0004 rec. venda de ornamentos LEGISLACAO MUNICIPAL ESPECIFICA 
1.6.1.0.01.1.1.0005 rec. venda de papelao LEGISLACAO MUNICIPAL ESPECIFICA 
1.6.9.0.99.1.1.0001 servico e assistencia LEGISLA AO ESPECIFICA 
1.6.9.0.99.1.1.0002 servico de traslado LEGISLA AO ESPECIFICA 
1.6.9.0.99.1.1.0003 g uia de sepultamento LEGISLA AO MUNICIPAL ESPECIFICA 
1.6.9.0.99.1.1.0004 taxaara reforma e construcao LEGISLA AO ESPECIFICA 
1.6.9.0.99.1.1.0005 receita de exumacao LEGISLA AO ESPECIFICA 
1.6.9.0.99.1.1.0006 receita de recadastramento LEGISLA AO ESPECIFICA 
1.9.1.0.09.1.1.0001 juros sobre cobranca LEGISLACAO MUNICIPAL ESPECIFICA 
1.9.2.2.99.1.1.0001 outras restituicoes LEGISLACAO ESPECIFICA 
1.9.2.3.99.1.1.0001 outros ressarcimentos LEGISLACAO MUNICIPAL ESPECIFICA 
1.9.2.3.99.1.1.0002 outros ressarcimentos vale transporte LEGISLACAO MUNICIPAL ESPECIFICA 
CN-SIFPM 
MUNICIPIO DE VARGINHA 
LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2019 - LEI No. 06524 DE 26/12/2018 
CONAM 
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMACAO DO 
ORCAMENTO COM AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS 
(LC No. 101/2000, Art. 5, inciso I) Pagina 
Valores expressos em RS milhares medios/2019 
CONSOLIDADO 
Valores aprovados na L D O Valores da Lei Orcamentaria 
ESPECIFICACAO 
Valor Corrente % RCL 1 Valor Corrente % RCL 
(a) (a/RCLx100) (b) (b/RCLx100) 
Receita Total 417.021 103,2792 418.452 109,8142 
Receitas Primarias (I) 390.706 96,7620 393.287 103,2101 
Despesa Total 417.021 103,2792 418.452 109,8142 
Despesas Primarias (II) 414.972 102,7718 415.811 109,1211 
Resultado Primario (I - II) -24.266 -6,0097 -22.524 -5,9109 
Resultado Nominal 1.661 0,4113 -13.630 -3,5769 
Divida Publica Consolidada 116.340 28,8127 96.731 25,3850 
Divida Consolidada Liquida 99.249 24,5799 79.640 20,8998 
1 Receitas Primarias Advindas de PPP (IV) 0,0000 o 0,0000 
1 Despesas Primarias Advindas de PPP (V) 0,0000 O 0,0000 
Impacto do saldo das PPP (VI) - (IV - V) 0,0000 0 0,0000 
Notas: 
Os montantes previstos na lei orcamentaria sao compativeis 
com as metas fiscais estabelecidas na LDO, pelas seguintes 
razoes: 
OS VALORES REFERENTE A LDO FORAM EXTRAIDOS DA LDO 2019, OS 
SALDOS DA DIVIDA CONSOL. P/ LOA 2019 FORAM REPROJETADOS DE 
ACORDO COM AS INSCRICOES E AMORTIZACOES NAS DIVIDAS. 
OS VALORES PREVISTOS NA LEI ORCAMENTARIA SAO COMPATIVEIS COM 
AS METAS FISCAIS ESTABELECIDAS NA LDO: 
- A RECEITA PREVISTA NA LDO (CONF. STN - MDF 8a. EDICAO) NAO 
CONTEMPLAVA AS RECEITAS INTRAORCAMENTARIAS, TOTALIZANDO 
469.993, P/ LOA 2019 A ESTIMATIVA TOTALIZA 482.334. 
- O RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL ESTÃO PREVISTOS NO PROJETO 
DE LEI ORCAMENTARIA E DE FORMA COMPATIVEL COM A LDO, TENDO 
EM VISTA O VOLUME DE RECURSOS ALOCADOS NA LOA P/ PAGAMENTO 
DAS AMORTIZACOES.