norma nº 6542/2019

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N2 6.542 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 
N2 6.370/2017. 
11 'O Povo do 41Auniipio de Varginha, 
poribulleprIsentantes na Câmara 
ir em—Seu—nciMp-, sanciono a seguinte 
Estado de Minas G 
Municipal, aprovou 
Lei, 
Lei Muni n2 
"Dispõe rP. a Re 
do Município de Va 
outras providênci 
redação0W 
"Art., 
Municipal aWRreio Ambiente: 
II do artigo 27 da 
vembro de 2017, que 
utura AdMinistrativa 
que Secretaria e dá 
vigorar com a seguinte 
Compete' Secretaria 
da Es 
Ex 
atividades 
Município, abr 
fiscalização ambie 
ambiental, áreas verdes 
4.1 
P• 
.1.• t 
r tal, controle e 
projetos, educação 
e de,s'efdvolvimento ambiental; 
ecutar as 
ambiente no 
Art. 2Q O art. 28 da Lei 
n9 6.370/2017 passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 28. Compõem a Secretaria 
Lei n°6.542 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Municipal de Meio Ambiente, os seguintes órgãos 
auxiliares: 
1 - Gabinete do Secretário Municipal 
de Meio Ambiente. 
1.1 - Assessoria de Gabinete. 
2 — Divisão de Planejamento, Gestão 
e Fiscalização Ambiental. 
W.1 Seiriço de Planejamento, 
Gestão e FiscaliLção AmbiegÉal. 
lt fie 11 
2.1.1 - Setor de Licenciamento 
Ambiental Munzcipa 
ço de Administração de 
orização Urbana. 
quipe de Manutenção de 
Parquesi, ais 
Parque Municipal. 
2.2.2 - Setor de Poda. 
Controle e 
Fiscalizaç Caminhões 
Coletores/Comp 
2.3 - Serviço de Coleta de Lixo 
Domicilia Coleta Seletiva. 
2.5 - Serviço de Defesa e Bem Estar 
Animal". 
Art. 39 Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, 
contrário. 
revog-das as disposições em 
Lei n' 6.542 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
autoridades a quem 
pertencer, que a cumpram e 
inteiramente como nela se contém. 
Prefeitur 
11 de fevereiro de 2019; 136 
Administrativa do Município. 
do Município de Varginha, 
da Emancipação Político￾UROKI TAKEISHI CARLOS HONÓRIO T ONI JÚNIOR 
O MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO GRNO 
JOAD SON ANTÓNIu BAR FERREIRA 
SECRETA TO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
A h