sessao nº 17

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 17a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de Varginha. 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima sétima sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e ausentes os vereadores Alberto Dias Valério, Apoliano de Jesus Rios e Cristovão 
Vilas BoasSandi,em viagem a Brasília-DF para tratar de estudos de interesse desta Câmara 
Municipal, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita 
pelo vereador Bebeto do Posto. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do dia: 1) Projeto de Lei 17/2022, ALTERA DISPOSITIVOS DA 
LEI MUNICIPAL N* 6.889, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. 2) Projeto de Lei 18/2022, 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ANEXO XI À LEI MUNICIPAL N° 2.988 DE 22 DE 
DEZEMBRO DE 1997. Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Foram indicados para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos 
da Pessoa com Deficiência - CODEVA, como representantes desta Câmara Municipal os 
Senhores José Antônio Nogueira, como titular, e Senhor Lucas Figueiredo de Abreu, como 
suplente, nomes aprovados por todos os vereadores presentes. Proposições dos vereadores: 
1) Carlos Roberto Rodrigues - Carlinho da Padaria (PODE): Indicação 152, abertura de 
rua que faça ligação da Avenida Comendador Manoel Sendas no bairro Parque Imperador a 
Avenida dos Viajantes MG-167. Requerimento 56, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre o cumprimento da Lei Federal N°12.611/2012 que denomina Avenida 
Hamid Afif o trecho urbano da rodovia BR-491 que cruza o município. Ambas foram 
encaminhadas 2) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): Indicações 154 e 156, 
instalação de uma academia ao ar livre e um parquinho infantil no terreno localizado na 
Avenida Ieda Carvalho Silva, ao lado da quadra poliesportiva da Escola Municipal Professora 
Maria Aparecida de Abreu, no bairro Jardim Damasco, e manutenção na cratera formada na 
estrada rural que fica localizada entre a Pedreira Santo Antônio e a Fazenda da Anta: Ambas 
foram encaminhadas. 3) Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni (PTB): Indicações 
149 e 150, manutenção ou troca dos equipamentos danificados que compõem a academia de 
rua localizada na "Praça da Cemig", localizada na Vila Paiva, e realização de diversas 
melhorias na Rua Alzira de Paula Narente, bairro Cruzeiro do Sul. Projeto de Lei 25/2022, 
At a Sessão Ordinária de 2022 - Página 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro • CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "MARIA 
LINA FIGUEIREDO". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 4) Fernando 
Guedes Oliveira-Dr.Guedes (PTB): Indicação 157, realização de recapeamento asfáltico 
em toda a extensão da Rua Antônio Bregalda, no bairro da Vargem. Encaminhe-se. 5) Lucas 
Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas (PSDB): Indicações 147 e 148, criação de um projeto para que 
uma guarnição da Guarda Municipal seja responsável em auxiliar no cumprimento da Lei 
Maria da Penha, e realização de diversas melhorias na quadra poliesportiva do bain-o Padre 
Vitor. Ambas foram encaminhadas. 6) Marco Antônio de Souza - Marquinho da 
Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicação 155, realização de estudos de viabilidade 
técnica e financeira com o objetivo de celebrar convênio entre a Prefeitura e clínicas de 
fisioterapia estabelecidas na cidade, a fim de diminuir a fila de espera por atendimento 
fisioterápico no Centro Municipal de Fisioterapia. Requerimento 57, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre o transporte remunerado privado individual de 
passageiros por aplicativo. Ambos foram encaminhados. 7)Reginald°de Oliveira Tristão 
(PSB): Projeto de Lei 23/2022, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA "ROBERTO DA SILVEIRA". À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 8) Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB): Requerimento 
54, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a falta de médicos especialistas em 
urologia na Rede Pública de Saúde. Encaminhe-se. 9) Thulyo Paiva Machado - Thulyo 
Paiva (AVANTE): Indicações 153 e 158, criação de um condomínio de geração de energia 
sustentável,cornênfase para a produção de energia solar fotovoltaica e biocombustível 
produzido a partir da decomposição de materiais orgânicos — biogás, na área do aterro 
sanitário — antigo lixão, localizado no bairro Jardim Corcetti, e realização de diversas 
melhorias para a Unidade Básica de Saúde do bairro Imaculada Conceição. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 24/2022, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "PEDRO GOMES CARDOSO". À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 10) Zilda Maria da Silva - Zilda Silva (PP): Indicação 51, 
instalação de uma lixeira ou colocação de uma caçamba na Estrada Varginha 040, que dá 
acesso à Flora, na primeira entrada à esquerda. Requerimento 55, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre os profissionais da Fundação Hospitalar do Município de Varginha 
— FHOMUV. Projeto de Lei 26/2022, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
Ata da 17 S rdinária de 20 - Página 2 de 3 
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LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "ASSUNTA PEREIRA DE SOUZA". À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Foi guardado um momento de silêncio em memória e 
pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Carlos Mangiapelo. A Senhora Presidente encerrou a 
presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia onze do corrente mês, às dezoito 
horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta 
Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
) 
Zild Maria da Silva 
Zil a Silva - PP 
residente 
Rodrigo Silva Naves I Ro rigues de ar as 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
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