sessao nº 9

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 9' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos sete dias do mês de Março do ano dois mil e 
doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal de Varginha 
em sua nona reunião ordinária deste exercício, sob 
a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. Á hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Reginaldo 
Tristão. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia, Ofício do escritor José Roberto Sales, cuja 
maioria das obras versa sobre a História de 
Varginha, informando que lhe foi solicitado pela 
Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos, 
remessa de um exemplar de cada uma de suas obras 
para constar de seu acervo. Indicações, Requerimentos 
e Projetos: 1)Adilson Marciano Rosa, Indicações 108 e 
110, instalação de placas descrevendo a jurisdição 
e especificando de quem é a responsabilidade pela 
fiscalização e manutenção das rodovias que passam 
pelo Município , e construção de meio fio e 
recapeamento asfáltico na Rua João Ezequiel de 
Souza. Requerimento 40, aprovado por unanimidade, 
indaga s: os outdoors eletrônicos instalados no 
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Automóvel Clube e no Estacionamento do Hotel 
Urupês cumprem o que determina o Código de 
Posturas do Município. Todos foram encaminhados. 
Projeto de Decreto Legislativo 2/2012, Concede 
Título de Cidadania Honorária Varginhense ao 
Senhor Dilermando Silva. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
2)Célia Aparecida da Silva- Tia Celinha, Indicações 102, 
111 e 112, providências para implantação do 
Projeto "Câmara Ecológica" nas dependências desta 
Casa; providencias para criar no Município 
programas de incentivo fiscal para pessoas 
jurídicas que contribuírem com Instituições que 
realizem trabalhos voltados à Assistência à 
Criança e ao Adolescente , e solicita a Deputados 
providencias para que aumente o Benefício previsto 
na Lei Orgânica de Assistência Social para , pelo 
menos, metade do Salário Mínimo. Todas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 14/2012 , Dispõe 
Sobre a Instituição de uma Política de Incentivo à 
Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de 
Ensino de Varginha e Dá Outras Providencias. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 3) Rogério Bueno, 
Indicação 113, solicita a autoridades providencias 
para que seja cumprido em nosso Município, 
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direito a gratuidade de transporte coletivo 
intermunicipal para pessoa com deficiência. 
Encaminhe-se. 4) Rene Sérgio Sales Ribeiro- Rene da 
Cohab, Indicações 103 e 104, esforços para 
viabilizar a liberação de recursos para realização 
de obras de melhorias no Parque Centenário, 
especialmente a revitalização dos pedalinhos, a 
reforma dos banheiros e a revitalização da pesca 
no lago , e providências para gramar o campo de 
terra existente ao lado da quadra da Escola 
Estadual Professora Aracy Miranda. Ambas foram 
encaminhadas. 5) Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc , Indicação 107, providencias para a 
implantação de Programa que dê direito a desconto 
de cinquenta por cento em eventos culturais e 
artísticos realizados pelo Município a pessoas 
doadoras de sangue. Requerimento 39, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a limpeza 
e conservação do Zoológico da Cidade. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 118/2012, Institui o 
Dia Municipal de Combate e Conscientização ao 
Câncer da Próstata e Dá Outras Providências. 
Projeto de Lei 12/2012, Dispõe Sobre Ações 
Socioeducativas na Rede Pública de Ensino das 
Escolas Municipais de Varginha, Visando a 
Prevenção de Violência Contra os Idosos. Ambos 
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foram encaminhados á Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
6) Leonardo Ciacci, Indicações 96, 97 e 98 , 
alargamento das calçadas no Centro da Cidade; 
implantação de faixa de pedestre elevada nas 
proximidades da Escola Municipal São José , e tapa 
buracos na Avenida Celina Ferreira Ottoni, próximo 
às empresas Eletro Plastic e Proluminas. 
Requerimento 35, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre Convênios realizados 
entre o Município e Governos Estadual e Federal. 
Todos foram encaminhados. 7) Fernando Guedes Oliveira, 
indicações 105 e 106, implantação de Academia de 
Rua, dotada de equipamentos de ginástica na Praça 
Da Mina, localizada no Bairro Campos Elíseos, e 
providencias para realização de Convênio entre as 
esferas estadual ,federal, e municipal, visando a 
revitalização, manutenção e pavimentação das 
estradas rurais do Município , onde encontram-se 
instaladas escolas municipais de Varginha. 
Requerimento 38, aprovado por unanimidade, indaga 
se existem estudos e programação para que seja 
feita cirurgia bariátrica pelo SUS em Varginha. 
Todos foram encaminhados. 8)Reginaldo Tristão, 
Requerimentos 28 e 36, aprovados por unanimidade, 
solicita informações sobre a construção de nova 
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sede para a Escola Municipal Antônio de Pádua 
Amâncio, e indaga se o Município aderiu ao 
Programa do Governo Federal denominado "Saúde na 
Escola". Ambos foram encaminhados. 9) Armando 
Fortunato Filho, indicações 99 e 109, construção de 
calçadas e pavimentação asfáltica na Rua Francisco 
R. da Silva, que interliga o bairro 
Eldorado/Avenida do Matadouro/Avenida do Contorno, 
e reparos, com nivelamento em "depressão" no 
piso asfáltico da Rua Rio de Janeiro, em frente ao 
número oitocentos e quarenta. Requerimento 37, 
aprovado por unanimidade, indaga ao Governo 
Estadual se há recursos e qual a previsão para 
início das obras de construção do Centro de 
Convenções em Varginha, conforme compromisso 
assumido anteriormente pelo Governador Antonio 
Anastasia. Todos foram encaminhados. Projeto de 
Lei 13/2012, Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de 
Treinamento e Capacitação de Pessoal Para Prestar 
Suporte Básico de Vida e o Uso de Desfibrilador 
Externo Automático (DEA)Nos Estabelecimentos e 
Locais Que Menciona. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
10) Ronaldo Lousada, Indicações 100 e 101, 
providencias para aplicação de penalidade quanto 
ao som excessivo em desacordo com o que determina 
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a Lei Municipal 2.962/1997, que Institui o Novo 
Código de Posturas do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências , e construção de ponto de 
ônibus na Avenida Farmacêutico Jair Santana, 
proximidades da UPA- Unidade de Pronto Atendimento 
do Bairro Padre Vitor. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 41, também subscrito pelos Vereadores 
Racibe de Fátima Faria, Reginaldo de Oliveira 
Tristão e Vérdi Lúcio Melo, requerem instauração 
de Comissão Especial de Inquérito-CEI , no prazo 
de noventa dias, prorrogável por igual período, 
para apurar fatos certos e determinados, 
relacionados a supostas irregularidades no 
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos 
do Município de Varginha-INPREV. Ato continuo o 
Presidente, passou a tomar as devidas providencias 
para constituição da Comissão, de acordo com o 
Parágrafo Segundo do Artigo 49 e Parágrafo 
Primeiro do Artigo 51 do Regimento Interno desta 
Casa. Ainda de acordo com o Parágrafo Segundo do 
Artigo 51 do Regimento Interno desta Casa, o 
primeiro subscritor do Requerimento de solicitação 
de constituição de Comissão Especial, será o 
Presidente da Comissão que é composta de três 
membros. Desta forma o Senhor Presidente consultou 
ao Plenário quem gostaria de participar , tendo o 
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Vereador Adilson Marciano Rosa se manifestado 
favoravelmente. Continuando, o Presidente indagou 
a cada Vereador e, como ninguém mais manifestou 
interesse espontaneamente, a Sessão foi suspensa 
por alguns momentos a fim de que pudessem reunir 
em outra sala e decidir o terceiro membro 
componente da Comissão. Após alguns minutos a 
Vereadora Célia Aparecida da Silva se prontificou 
a participar da Comissão que ficou assim 
constituída: Presidente, Ronaldo Cardoso Lousada; 
Relator, Adilson Marciano Rosa e vogal, Célia 
Aparecida da Silva. Baixe-se a competente 
Resolução.11) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 114 e 115, 
instalação de redutor de velocidade em frente ao 
Armazém Morais, Rua Dr. José Bíscaro, próximo à 
Igreja Evangélica O Brasil para Cristo, e tapa 
buracos e capina em toda extensão da Alameda das 
Laranjeiras, Bairro Pinheiros. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimentos 42 e 43, aprovados por 
unanimidade, solicita à Copasa informação sobre a 
vala aberta entre as ruas Santo Antônio e Santo 
Aloisio, Bairro Nossa Senhora Aparecida, e 
solicita informações sobre alteração de horários e 
itinerários das linhas aéreas que passam pelo 
Aeroporto de Varginha. Ambos foram encaminhados. 
Pareceres das Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: Em ia e 
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23Discussão e Votação, com dispensa dos interstícios 
legais requerida pelo Vereador Rogério Bueno, 
Projeto de Lei 5.539 (107/2011), autoria do 
Executivo, Autoriza a Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha-FHOMUV a Credenciar Pessoas 
Físicas e/ou Pessoas Jurídicas Prestadoras de 
Serviços á Saúde, Visando a Atender a População do 
Município. Primeiramente foi discutida, votada e 
aprovada por unanimidade a Emenda apresentada pela 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Em seguida , o Projeto 
já Emendado, foi discutido, votado, aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em ia Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
09/2012, autoria do Vereador Leonardo Ciacci, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público￾Rua Izabel Barros Tavares. 2) Projeto de Lei 
10/2012, autoria da Vereadora Célia Aparecida da 
Silva, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público- Rua Nôca Braga.3) Projeto de Lei 
14/2012, autoria do Executivo, Dispõe Sobre 
Denominação de Próprio Público - Terminal de 
Passageiros CMTE José Bucci(Nenê Aviador). Todos 
foram aprovados por unanimidade e incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão 
e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o 
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Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia doze do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em Caráter Ordinário. Para constar eu, Ronaldo 
Cardoso Lousada, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VERDILUCIO MELO 
Mlvt 
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