sessao nº 10

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 10aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos doze dias do mês de Março do ano dois mil e 
doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal de Varginha 
em sua décima reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. Á 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Rene 
Sérgio Sales Ribeiro - Rene da Cohab. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Ofício 85/2012, 
da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, 
encaminhando folhas para serem substituídas no 
Projeto de Lei 116/2011, que Dispõe Sobre a 
Criação e Extinção de Funções Gratificadas-FG , 
no Quadro Geral dos Servidores Públicos da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha￾FHOMUV e Dá Outras Providências, e Projeto de Lei 
12/2012, que Dispõe Sobre a Manutenção, Criação e 
Extinção de Cargos de Provimento em Comissão-CF, 
no Quadro Geral dos Servidores Públicos da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha - 
FHOMUV e Dá Outras Providências. Este Expediente 
foi encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação, 
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Finanças, Orçamento e Redação Final. Ofício 
185/2012, do Deputado Federal Eduardo Azeredo 
comunicando que Varginha foi selecionada para 
receber recursos no valor de trezentos mil reais, 
referente à Emenda Individual de sua autoria, no 
âmbito do Programa "Apoio à Política Nacional de 
Desenvolvimento Urbano- Obras e Ações de 
Infraestrutura Urbana, no Estado de Minas Gerais". 
A Mesa Diretora apresentou a Projeto de Resolução 
2/2012, que Institui Comissão Especial de 
Inquérito-CEI , para os Fins que Menciona e Dá 
Outras Providências. A Vereadora Célia Aparecida 
da Silva solicitou dispensa dos interstícios 
legais para que este Projeto fosse incluído na 
Ordem do Dia da presente reunião, com o que o 
Plenário concordou por unanimidade. Indicações, 
Requerimentos e Projetos:1)Leonardo Ciacci, Requerimento 
46, votos de pesar pelo falecimento do senhor 
Luciano Cardoso de Assis. Ainda este Vereador , 
como faz todos os anos, entregou à Mesa, sua 
Declaração de Rendas referente ao exercício de 
2012. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 11/2012, autoria da 
Vereadora Racibe de Fátima Faria - Racibe Ada 
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Acrenoc, Institui o Dia Municipal de Combate e 
Conscientização ao Câncer da Próstata e Dá Outras 
Providências.2) Projeto de Decreto Legislativo 
2/2012, autoria do Vereador Adilson Rosa, Concede 
Título de Cidadania Honorária Varginhense ao 
Senhor Dilermando Silva. Ambos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão 
e Votação. 3) Projeto de Resolução 2/2012, que 
Institui Comissão Especial de Inquérito-CEI , para 
os Fins que Menciona e Dá Outras Providências. 
Este foi incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para Única Discussão e Votação. O 
Vereador Adilson Marciano Rosa, membro da Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável, em 
separado, ao Projeto de Lei 120/2012, autoria do 
Vereador Reginaldo Tristão, que Estabelece Regras 
para Paralização de Obras Púbicas no Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. Este ficou em 
poder da Mesa Diretora aguardando pronunciamento 
dos outros membros da Comissão . Ordem do Dia: Em 
Única Discussão e Votação:1) Resolução 2/2012, que 
Institui Comissão Especial de Inquérito-CEI , para 
os Fins que Menciona e Dá Outras Providências. 
Aprovada por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. 
Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 5 X40 
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(09/2012), autoria do Vereador Leonardo Ciacci, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público￾Rua Izabel Barros Tavares. 2) Projeto de Lei 5.541 
(10/2012), autoria da Vereadora Célia Aparecida da 
Silva, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público- Rua Nõca Braga.3) Projeto de Lei 5.542 
(14/2012), autoria do Executivo, Dispõe Sobre 
Denominação de Próprio Público - Terminal de 
Passageiros CMTE José Bucci(Nenê Aviador). Todos 
foram aprovados por unanimidade. Ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Finalizando, no expediente 
de Explicação Pessoal o Vereador Leonardo Ciacci 
procedeu à leitura de dois ofícios recebidos do 
Deputado Dilzon Melo, comunicando que, atendendo 
solicitações suas, envidou esforços e conseguiu 
incluir o campo do Clube Recreativo Bonsucesso 
"Camisolão" no Programa Campos de Luz, que 
consiste na realização de obras de iluminação e 
adequação de equipamentos em campos de futebol 
amador e também em campos de comunidades carentes, 
bem como enviou correspondência ao Ministro Edson 
Lobão, solicitando estudos sobre a possibilidade 
de implantar um gasoduto em Varginha. Ainda o 
Vereador Leonardo Ciacci solicitou que se 
constasse em ata seu comentário de agradecimento, 
como segue: "Gostaria de deixar registrado meu 
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reconhecimento ao trabalho do Deputado Dilzon Melo em prol 
de nossa Cidade. Nosso agradecimento por sua luta em 
beneficio de Varginha, durante seus seis mandatos. É um 
Deputado que sempre nos atendeu, mantendo as portas de seu 
Gabinete sempre abertas para atender a todos que o 
procuram. Então, quero agradecer em nome da Cidade, uma vez 
que demonstra sua preocupação tanto na prática esportiva 
como na geração de emprego e renda no Município". Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta feira, dia quatorze do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas em caráter 
ordinário. Para constar eu, Ronaldo Cardoso 
Lousada, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI LUCI° MIMO 
PRESIDENTE 
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