sessao nº 11

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA iia REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos quatorze dias do mês de Março do ano dois mil 
e doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal de Varginha 
em sua décima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. A hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou OS 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Reginaldo Tristão. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei 18/2012, Autoriza o 
Município de Varginha a Desafetar Áreas de Terreno 
que Especifica e Dá Outras Providências. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha, 
Indicação 131, melhorias na quadra poliesportiva 
do Bairro São Geraldo. Encaminhe-se. Requerimentos 
48 e 49, aprovados por unanimidade, solicita 
informações referentes à aplicação da Lei 
9.503/97-Código de Trânsito, e solicita 
informações sobre terreno localizado ao lado da 
Rua Sebastião Otaviano da Silva, Bairro Si9n. 
63 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Ambos foram encaminhados.2) Adilson Rosa, Indicações 
119 e 120, sugere que as clínicas básicas dos 
serviços de urgência sejam em caráter de plantão 
presencial a cada doze horas, considerando a 
Recomendação 01/2012 do Ministério Público, e 
solicita providências no sentido de colocar 
adesivos de identificação nos ônibus do transporte 
rural do Município. Requerimento 45 , aprovado por 
unanimidade, indaga se há programação ou 
planejamento para instalação de teleférico no 
Município. Todos foram encaminhados. Projeto de 
Lei 16/2012, Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação Cristã Betesda. À Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. 3) Rogério Bueno, Indicações 135 e 
136, implantação de unidade do Programa de Saúde 
da Família-PSF no Bairro dos Carvalhos, e limpeza 
de entulho de asfalto, bem como intensificar a 
fiscalização quanto ao descarte de lixo e entulhos 
na Rua Presidente Álvaro Costa , esquina com a Rua 
Rafael Romanielo. Ambas foram encaminhadas. 4) Rene 
Sérgio Sales Ribeiro- Rene da Cohab , Indicações 116 e 
117, revitalização da sinalização em toda extensão 
do Bairro Centenário , e construção de bueiro para 
captação de aguas pluviais na Avenida Dr. Oswaldo 
Valadão de Resende, em frente ao número mil, 
64 
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quatrocentos e setenta e sete. Ambas foram 
encaminhadas. 5)Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc , Indicação 137, providencias para criar um 
Programa que auxilie portadores do vírus de HIV 
com fornecimento de cesta básica e leite. 
Encaminhe-se. Requerimentos 51 e 52 , aprovados 
por unanimidade, solicita informações sobre a 
fiscalização do transito de veículos pesados que 
trafegam na área central do Município, e indaga 
quais as instituições que trabalham diretamente 
com dependentes químicos no Município que possuem 
convênios com a Administração Municipal. Ambos 
foram encaminhados. Projeto de Lei 15/2012, 
Institui no Calendário Oficial do Município de 
Varginha a Semana de Prevenção à Depressão Pós￾Parto e Dá Outras Providências. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 6) Leonardo Ciacci , Indicações 122 e 
123,limpeza e construção de calçada em área 
localizada na Avenida João Martinho da Ponte 
esquina com a Rua Leocrádio Paulino da Silva , e 
limpeza de terrenos de propriedade do Município, 
localizados na Rua Finlândia, Parque Ozanan. 
Requerimento 4, aprovado por unanimidade, solicita 
informações referentes ao Contrato com a Empresa 
LARA Central de Tratamento de Resíduos Ltda. Todos 
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foram encaminhados. Projeto de Decreto Legislativo 
3/2012, Concede Comenda do Mérito Ambiental -Dr. 
Sérgio Mário Regina, ao Dr. Francisco Antônio 
Romanelli. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 7)Fernando 
Guedes Oliveira, Indicações 132, 133 e 134, 
instalação de iluminação na Academia de Rua 
Existente no Bairro Corcetti; implantação de uma 
Clínica de Dor em Varginha , e providências para 
reivindicar junto às autoridades competentes a 
reativação da Ferrovia Varginha/Porto de Santos. 
Todas foram encaminhadas. 8)Armando Fortunato Filho, 
Indicações 125, 126 e 127, providências para 
ampliação dos horários de linhas de ônibus Jardim 
Primavera/Imaculada , nas sextas feiras sábados e 
domingos; tapa buracos no cruzamento da Rua Silva 
Bittencourt com a Rua Deputado Ribeiro de Resende, 
Centro , e instalação de faixa elevada de pedestre 
na Avenida José Adélio de Rezende, Campos Elíseos. 
Requerimento 47, aprovado por unanimidade, indaga 
se há previsão para implantação de uma empresa de 
Call Center em Varginha. Todos foram encaminhados. 
9)Ronaldo Lousada, Indicações 121,124 e 128, medidas 
de contenção de velocidade na Avenida do Contorno, 
próximo ao radar eletrônico lá existente; 
construção de bueiro para captação de águ,as 
, '' 
i/ 66 
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pluviais em frente aos números mil seiscentos e 
quarenta e cinco e mil seiscentos e sessenta e 
cinco, sentido Centro, e providencias para que 
seja realizado um leilão dos lotes pequenos, 
pertencentes ao Município, para aquisição de área 
maior, visando a construção de casas populares 
destinadas a Programa Habitacional. Todas foram 
encaminhadas. 10) Vérdi Lúcio Melo, Indicação 138, 
providencias para concluir o asfaltamento da Rua 
Antônio Reis Teixeira Bairro Jardim Orlândia. 
Encaminhe-se. Requerimentos 53, 54 e 55 , 
aprovados por unanimidade, solicita informações 
sobre rachaduras ocorridas e abalamento de 
estrutura do prédio da Escola Municipal Deputado 
Ribeiro de Resende; solicita informações sobre o 
Centro de Desenvolvimento da Criança e do 
Adolescente-CDCA e solicita que sejam 
disponibilizados para consulta documentos que 
comprovem a prestação de contas referentes a 
convênios realizados entre a Prefeitura, Semel e o 
Clube dos Servidores Públicos Municipais, para 
transferência de recursos públicos para custear 
gestão das atividades da Semel, no período de 2008 
a 2011.Todos foram encaminhados. Pareceres das 
Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: Em ia Discussão e 
Vota~ 1)Projeto de Lei 11/2012, autoria da 
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Vereadora Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc, Institui o Dia Municipal de Combate e 
Conscientização ao Câncer da Próstata e Dá Outras 
Providências.2) Projeto de Decreto Legislativo 
2/2012, autoria do Vereador Adilson Rosa, Concede 
Título de Cidadania Honorária Varginhense ao 
Senhor Dilermando Silva. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para 2a 
Feira, dia dezenove do corrente ano, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Ronaldo Cardoso Lousada, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e a aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
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68 
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