sessao nº 12

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 12' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos dezenove dias do mês de Março do ano dois mil 
e doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal de Varginha 
em sua décima segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. Á hora marcada, ausente o Vereador 
Adilson Rosa, que se encontra em Belo Horizonte 
representando a Câmara em solenidade, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Leonardo 
Ciacci. A ata da reunião anterior, bem como a Ata 
da Primeira Reunião Solene, realizada no dia 
dezesseis passado, foram lidas, discutidas e 
aprovadas por unanimidade. Expediente do dia: Oficio 
do Deputado Federal Dimas Fabiano informando sobre 
liberação de verbas estaduais no valor total de 
trezentos e sessenta e sete mil, novecentos e dois 
reais, para realização de obras na Escola 
Estadual Aracy Miranda. Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1) Projeto de Lei 19/2012, Altera 
Nomenclatura da Guarda Municipal. 2)Projeto de Lei 
20/2012, Fixa o Novo Prazo para Lavratura de 
Escritura Pública e Registro. 3) Projeto de Lei 
21/2012, Fixa o Novo Prazo para Lavratura de 
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Aid 
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Escritura Pública e Registro. 4) Projeto de Lei 
23/2012, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
Abrir Créditos Adicionais Especiais para os Fins 
que Especifica. 5) Projeto de Lei 24/2012, Dispõe 
Sobre Normas Gerais Para Realização de Festas ou 
Shows Promovidos por Entidades Jurídicas ou 
Pessoas Físicas no Âmbito do Município de Varginha 
e Dá Outras Providências.6) Projeto de Lei 
25/2012, Autoriza o Poder Executivo a Celebrar 
Convênio de Cooperação com o Estado de Minas 
Gerais para o Fim de Estabelecer uma Colaboração 
Federativa na Organização, Regulação, Fiscalização 
e Prestação dos Serviços Públicos Municipais de 
Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos e Dá 
Outras Providências. Todos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 7) Projeto de Lei 
22/2012, Altera Redação do Caput do Artigo 3° e 
Inciso da Lei Municipal 5.039/2009 Que Reestrutura 
o Conselho Municipal Antidrogas-CMAD e Dá Outras 
Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Leonardo Vinhas Ciacci, Requerimento 56, 
votos de pesar pelo falecimento do Senhor Char es 
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Fonseca. O Vereador Rogério Bueno, Líder do Senhor 
Prefeito nesta Casa Legislativa, em seu nome, 
solicitou a retirada do Projeto de Lei 15/2012 , 
sendo que sua solicitação foi prontamente atendida 
pelo Presidente. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Decreto Legislativo 
3/2012, autoria do Vereador Leonardo Ciacci, 
Concede Comenda do Mérito Ambiental Dr. Sérgio 
Mário Regina ao Dr. Francisco Antônio 
Romanelli. 2) Projeto de Lei 15/2012, autoria da 
Vereadora Racibe da Acrenoc, Institui no 
Calendário Oficial do Município de Varginha a 
Semana de Prevenção à Depressão Pós-Parto e Dá 
Outras Providências. Ambos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão 
e Votação. Ordem do Dia: Em 2' Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 5.543 (11/2012), autoria da 
Vereadora Racibe de Fátima Faria Racibe da 
Acrenoc, Institui o Dia Municipal de Combate e 
Conscientização ao Câncer da Próstata e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito Para Sanção. 2) 
Projeto de Decreto Legislativo 2/2012 (2/2012), 
autoria do Vereador Adilson Rosa, Concede Tit lo 
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de Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor 
Dilermando Silva. Aprovado por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para 4' Feira, dia vinte 
e um do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e a aprovada vai assinada pelos membros 
da Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
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